Rombo no cofre de municípios chega a R$ 69 bilhões, aponta levantamento da CNM
Pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM apontou que 77,4% de 3.155 prefeituras estão com as contas no vermelho. São 2.443 municípios brasileiros cujas contas não batem no fim do mês, sendo necessário obter recursos de outras fontes para honrar compromissos diversos. O rombo estimado é de R$ 69 bilhões, o equivale a mais de duas vezes o orçamento da prefeitura do Rio, por exemplo.
Diversos municípios já solicitaram ajuda financeira à União para o pagamento do 13º salário dos servidores, agora em dezembro. O parcelamento dos salários não está descartado. Contas bancárias de diversas prefeituras estão sendo bloqueadas para garantir ao menos o pagamento de salários já atrasados. Há relatos de servidores que estão sem receber há três meses, escolas funcionando em meio período por falta de merenda, greve de empresas que fazem transporte escolar, unidades de saúde fechadas por greve do pessoal da limpeza ou da falta de medicamentos, paralisação de serviços de transporte público e até coleta de lixo suspensa.
A situação é pior nos municípios das regiões Sudeste e Sul. Apenas em São Paulo, são 402 prefeituras com contas no vermelho. Em segundo lugar aparece o Rio Grande do Sul, seguido de perto pelas prefeituras de Minas Gerais – estado com a maior quantidade de municípios do Brasil. O Rio de Janeiro, cuja capital sofre com uma grave crise financeira, possui “apenas” 39 prefeituras com déficit nas contas.
Para o professor e advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, é necessário combater a terrível prática de dilapidação do patrimônio público no término do mandato eletivo.
“Após o resultado das eleições, muitos prefeitos derrotados utilizam manobras para burlar a LRF e gastar o que não devem, deixando uma situação caótica para seu sucessor”, destaca.
Segundo o especialista, os tribunais de contas e ministérios públicos têm atuado com mais veemência para evitar o que classificou como “descalabros que prejudicam o cidadão e comprometem a gestão seguinte”. O advogado destaca, porém, que o mero bloqueio das contas de prefeituras pode não ser uma medida eficaz, já que engessa a atuação do gestor e o desautoriza a remanejar recursos para setores mais críticos, como a prestação de serviços públicos essenciais.
“O resultado é o que estamos vendo Brasil afora: falta de médicos e insumos básicos para a saúde; escolas sem professores ou deterioradas; transporte público sucateado; e funcionamento parcial de repartições públicas”, conclui Jacoby Fernandes.
Redação Brasil News
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