Sefa está reforçando a fiscalização sobre o ICMS no Pará

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Secretaria detecta erros em cruzamento de dados order viagra online without prescription. generic viagra 25, 50, 100, 130mg. safe & secure order processing. free worldwide shipping.

A Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) iniciou uma série de ações fiscais destinadas a identificar erros e omissões que possam acarretar recolhimento menor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal (ICMS) dos contribuintes enquadrados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

A Coordenação de Micro e Pequenas Empresas da Sefa realizou um levantamento, no período de janeiro a setembro de 2014, cruzando as informações das administrações de cartão de crédito e débito com as declarações prestadas pelos contribuintes de ICMS. “Foram detectadas divergências entre os valores declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) e as informações das administradoras, a partir dos dados dos sistemas informatizados da Sefa”, explica o diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro.

Com base no levantamento, foram enviadas informações para todas as coordenações fazendárias regionais, que estão notificando os contribuintes de sua circunscrição sobre as inconsistências encontradas, e solicitando que os mesmos façam a retificação do PGDAS. “O contribuinte pode fazer a auto regularização, e recolher ou até parcelar os valores devidos. Após a formalização no sistema do Simples Nacional será necessário comparecer à Secretaria da Fazenda Estadual para ingressar com requerimento informando que efetuou o saneamento das divergências, registrando o processo com o assunto “Simples Nacional – Correção do PGDAS-D”, informa Célio Cal Monteiro.

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Os contribuintes tem um prazo de 15 dias, a partir da ciência da notificação, para fazer a auto regulamentação. “Persistindo as divergências constatadas, o contribuinte estará sujeito à abertura de procedimento fiscal, o qual poderá resultar em sanções previstas na legislação tributária, inclusive a possibilidade de exclusão do regime simplificado”. O diretor de Fiscalização alerta que a partir do ano que vem a Sefa vai fazer este mesmo cruzamento usando as informações dos contribuintes que do regime normal de recolhimento do ICMS. “Os contribuintes podem se antecipar a ação da Secretaria e regularizarem as informações que por acaso estejam divergentes”.

“O Estado está emitindo um alerta aos contribuintes que cometeram algum equívoco nas declarações mensais de apuração do Simples Nacional, medida que já foi adotada em outros exercícios, e desta vez alcança mais de cinco mil empresas, que terão a oportunidade de corrigir as informações sem o risco de penalização”, explica o coordenador das Micro e Pequenas Empresas, Carlos Alberto Rodrigues Junior.

Segundo ele há contribuintes “que simplesmente realizam sua apuração de forma errada, em especial aqueles que adotam o regime de caixa e não preenchem os dados referentes ao movimento pelo regime de competência. Esse equívoco ocasiona erro de cálculo dos tributos do Simples Nacional. A regularização com base no aviso enviado pela Sefa possibilitará a regularização sem penalidade, de forma rápida e simplificada”.

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“Para aqueles que se queiram se antecipar a chegada da comunicação, sugerimos que procurem saber se sua empresa está na lista do alerta do Simples, dirigindo-se as unidades da Sefa de sua circunscrição, para obter informações com maior antecedência, e uma chance a mais para se regularizar perante os Fiscos, e evitar problemas que comprometam o uso desse benefício”, orienta Carlos Alberto.

Fonte: ORMNews.

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