Sema rebate ações do Ministério Público sobre fraudes

O Ibama detectou que, de 2007 a 2012, 11 empresas fraudaram o Sisflora e foram responsáveis, direta ou indiretamente, pela derrubada ilegal

Em entrevista exclusiva a O Liberal, o secretário adjunto de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema), Hildemberg Cruz, explicou que o governo do Estado já tomou todas as providências cabíveis para corrigir as irregularidades apontadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em relação ao Sistema Eltrônico de Comércio de Produtos Florestais no Pará (Sisflora). “Nós fizemos as correções assim que fomos informados do problema pelo Ministério Público, há quase dois anos”, disse Hildemberg, ontem, em Brasília. O Ibama detectou que, de 2007 a 2012, 11 empresas fraudaram o Sisflora e foram responsáveis, direta ou indiretamente, pela derrubada ilegal de mais de 60 mil hectares de floresta. O Estado está sendo acionado pelo Ministério Público Federal (MPF) para resolver a situação e criar mecanismos que impeçam novas fraudes.

O Sisflora organiza as associações e empresas do setor madeireiro. Depois que a Sema autoriza a extração da madeira, a quantidade de toras é convertida em créditos, que é como são chamados os subprodutos da madeira. Por exemplo: cada metro cúbico de tora deve gerar, obrigatoriamente, 45% de madeira serrada; e o restante são resíduos. A fraude é cometida na hora de contabilizar esses subprodutos. No final, a soma dos derivados da madeira é muito maior do que a quantidade inicial de matéria-prima. Em um dos casos investigados, uma madeireira declarou que o volume de origem somava 390 metros cúbicos, mas, no fim do processo, apareciam 454 metros cúbicos.

Segundo as investigações do Ibama, essa quantidade “extra” é ilegal. Ou seja, foi extraída de áreas não autorizadas, como reservas ambientais ou terras indígenas. De acordo com o Ibama, de 2007 a 2012, essas empresas fraudaram o Sisflora para gerar documentos oficiais que acobertaram a extração ilegal de 64 mil hectares de floresta nativa no Pará.

“O período de análise do Ibama foi de outubro de 2010 a julho de 2011. Ele auditou o Sisflora nesse período e identificou que essas fraudes vinham ocorrendo. Havia irregularidades aplicadas em alguns índices dentro do sistema. Em 2012, o Ibama produziu um relatório e o Ministério Público tomou conhecimento do problema. Nós fomos avisados pelo MP e retiramos, imediatamente, os índices que estavam alterados dentro do Sisflora”, explicou Hildemberg. “Nós, como secretaria, temos a gestão do Sisflora. Então, através de uma solicitação do secretário, nós fizemos as alterações desses índices no sistema e corrigimos o problema”, justificou.

Nem as empresas que têm o chamado “selo verde” ficaram livres desse esquema. De acordo com o relatório, instituições certificadas por respeitar as leis ambientais também receberam madeira de serrarias que alteraram os créditos no Sisflora. O que, segundo o Ministério Público, pode ter comprometido a cadeia de produção sustentável. “A cadeia produtiva desse setor está tão contaminada que é difícil se ter uma segurança satisfatória quanto à legalidade de um determinado produto”, afirma Bruno Valente, procurador da República. Além do Ibama, o Greenpeace também investigou as fraudes no Sisflora durante dois anos, analisando mais de mil autorizações para exploração florestal no Pará e o caminho dessa madeira até o mercado internacional.

Em um dos casos, a organização identificou um fazendeiro que vendeu 70 mil metros cúbicos de madeira ilegal para oito serrarias, que revenderam para mais de 40 exportadoras que, por sua vez, negociaram com empresas de 12 países. “As mudanças que têm que ser feitas são principalmente na fiscalização e na maneira de se controlar o que é extraído. O que a gente precisa é de um sistema mais efetivo que consiga dizer para o consumidor e para o cidadão que aquela madeira foi produzida de forma legal”, ressalta Márcio Astrini, coordenador do Greenpeace.

“As empresas que fazem a extração têm autonomia para registrar o saldo no sistema, mas elas optam por informar os números irregulares. O Ministério Público entrou com uma ação contra o Estado e contra a empresa que criou o Sisflora, na verdade, porque nós fazemos a gestão do sistema, a partir das determinações do secretário. Então, na época, nós tinhamos que corrigir os saldos errados e responsabilizar os infratores, que responderão judicialmente e administrativamente, com ações movidas por nós e pelo próprio MP”, comentou o secretário adjunto. “Agora, para impedir futuros problemas, nós vamos fazer uma auditoria transparente no nosso sistema e na nossa gestão e estaremos à disposição de qualquer órgão de controle para verificar falhas na nossa análise. E nós vamos, também, fazer um processo de modernização. Em breve, estará em funcionamento o Sisflora 2, que controlará as toras de madeira a partir de chips, para ter o controle total sobre as áreas licenciadas e autorizadas pela Sema e também no que for industrializado e comercializado pela industria madeireira”, disse.

O secretário adjunto também cobrou colaboração do governo federal na fiscalização dessas irregularidades e promoção de estratégias que impeçam novas fraudes. “Nós estamos abertos a esse diálogo com o governo federal e podemos conversar com os órgãos de controle para encontrar caminhos mais eficazes. Já estamos, inclusive, assinando um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF, para fiscalizar melhor essa cadeia de madeira, o que é um sinal de que estamos dispostos a contar com essa colaboração vinda de qualquer diretriz que possa colaborar na solução desses problemas”, concluiu.

A ação está sendo analisada pela Justiça. Em nota, a empresa responsável pelo sistema Sisflora disse que ele foi feito de acordo com as necessidades da Sema e que recebe os dados encaminhados pela Secretaria. A Procuradoria-Geral do Estado do Pará declarou que existem duas ações do Ministério Público contra o Sisflora e que as alterações do sistema não foram provocadas por má fé dos servidores, mas por falhas no sistema que possibilitaram a ação dos criminosos.

Publicado por Folha do Progresso fone para contato  Tel. 3528-1839 Cel. TIM: 93-81171217 e-mail para contato:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br