Semana de Conciliação da Justiça prorroga prazo no PA
Prazo segue aberto até dia 31. Medida faz parte da meta de redução do grande estoque de processos na Justiça brasileira, que gira em torno de 100 milhões de ações
O prazo para inscrições das unidades judiciárias na Semana Nacional de Conciliação, que terminaria nesta quinta-feira (18), foi prorrogado até o dia 31 deste mês. A informação foi divulgada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pela coordenação da Semana Nacional de Conciliação no Pará, que têm à frente a desembargadora Dahil Paraense.
A Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 4 a 9 de novembro, conforme convocação do Sistema Nacional de Justiça, que conclama a sociedade brasileira para tentar resolver seus conflitos de forma negociada. O apelo da Semana Nacional de Conciliação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2006, vale para problemas que já são objeto de ação judicial e para aqueles que ainda não se transformaram em processos na Justiça. No Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), os juízes de todas as unidades foram convocados a selecionar processos e a marcar as audiências de conciliação para o período da Semana Nacional.
A medida faz parte da meta de redução do grande estoque de processos na Justiça brasileira, que gira em torno de 100 milhões de ações. O objetivo da Semana Nacional de Conciliação é ajudar o cidadão a acelerar a resolução desses conflitos.
Quem ainda não tem uma ação na Justiça, mas precisa resolver algum tipo de conflito pode procurar um dos Cejuscs instalados no Estado. “O benefício é que a pessoa vai resolver a situação dela de maneira rápida, democrática, barata, porque não tem custo, o trabalho dela é só ir na Justiça pra fazer a reclamação e comparecer no dia em que for marcada a audiência”, explica a desembargadora Dahil Paraense.
O mote deste ano da Semana Nacional de Conciliação – “Conciliar, a decisão é sua” – deixa claro que o acordo é uma responsabilidade entre as partes e o Judiciário cumpre o seu dever de oferecer às partes alternativas de solução de conflitos que envolvam a livre negociação, como determina a lei.
“As pessoas que tiverem pendências que ainda não foram ajuizadas devem procurar as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, as Varas ou os Cejuscs. Atualmente, aqui no Pará, nós temos dez Cejuscs. Na capital são cinco. A população pode procurar um desses Cejuscs, dizer qual a sua pendência, que será registrada. Depois, a parte que está litigando vai ser intimada pra, na semana, nós fazermos a conciliação”, destacou a desembargadora.
Por G1 PA — Belém
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