SEMMA-NP expede primeira licença ambiental para loteamento urbano
Com o constante crescimento da população em Novo Progresso, as áreas urbanas foram sendo ocupadas desordenadamente e sem que houvesse um planejamento, levando em consideração as características do meio. Em decorrência desse crescimento desenfreado, problemas como deteriorização urbana, desorganização social e carência de habitação foram entrando em cena.
Para resolver esse impasse existem instrumentos na Política Municipal do Meio Ambiente que restrigem a ocupação do solo urbano sem que antes seja feito o devido estudo de viabilidade, sendo, sobretudo, estudadas as consequências que este causará ao meio. Isso porque a urbanização provoca modificações e impactos ao meio ambiente, alterando a sua forma original.
Neste sentido a secretaria de meio ambiente do município de Novo Progresso, expediu nesta terça-feira (16/08) a primeira licença ambiental para loteamento urbano na cidade.
Todos os loteamentos urbanos ou rurais precisam de licenciamento ambiental, os mesmos são de competência da SEMMA-NP para serem expedidos, após apresentação do requerimento com toda a documentação exigida.
O município de Novo Progresso está tendo um crescimento desordenado com a criação de vários loteamentos urbanos e rurais irregulares, sem nenhum planejamento e não levando em conta e consideração os danos ambientais.
Segundo o secretario de meio ambiente do município Juliano Simionato, que nos informou que o Sr. Lauro Nicolak proprietário do Loteamento Jamanxim foi o primeiro a obter o licenciamento ambiental no município, após ser notificado para apresentar o licenciamento, Lauro procurou imediatamente a secretaria e deu entrada na documentação necessária para ser regularizado.
Juliano Simionato disse ainda que o Sr. Lauro fez uma cobrança no sentido de que os outros proprietários de loteamentos, assim como ele se regularizem, porque se ele conseguiu, os outros também conseguem, basta querer e ter comprometimento com as coisas corretas e com o município.
O secretário informou que quase todos os loteamentos já foram notificados para se regularizarem, acredita que aos poucos cada um deles vão vendo a importância de estarem com a documentação 100% correta e podendo vender o seu terreno para terceiros totalmente regularizado. “Acredito que todos os empreendedores na área imobiliária (loteamentos) pensam não só no lucro, mais em um município melhor para todos os progressenses, com a cidade crescendo ordenadamente, cada um fazendo a sua parte, porque tudo dentro da legalidade é possível desde que todos tenham a consciência e queiram,” finalizou.
Por: Redação Jornal Folha do Progresso
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