SEMMA-NP reúne ACINP/CDL, empresários, contadores e prestadores de serviços ambientais

(Foto ACINP) – Cumprindo com a determinação do Prefeito Macarrão (PSC) de proporcionar celeridade ao processo de Licenciamento Ambiental a secretaria Municipal de Meio Ambiente de Novo Progresso, através de seu corpo técnico, realizou  reunião com diversos representantes da classe empresarial do município  com vistas a tirar as dúvidas referente a como é cobrado e calculado as taxas dos licenciamentos ambientais dos empreendimentos.
No dia 19/03, com a presença do Prefeito, Presidente da Câmara e três empresários o que era para ser uma conversa informal, virou em uma reunião com a presença de várias pessoas, mas como o intuito era esclarecer as dúvidas que os comerciantes tinham sobre o processo ambiental  no município e o secretário de Meio Ambiente não estava convidado e estava em viagem, a mesma foi remarcada a pedido do prefeito para o dia 04/04, organizada pela própria SEMMA-NP, que  estendeu o convite a ACINP/CDL  (que ficou responsável de convidar o comércio local), Contadores e prestadores de serviços da área ambiental.

Neste encontro de ontem (04/04) no plenário da Câmara de Vereadores , foi explanado aos presentes sobre a Lei Complementar 140/2011, Habilitação da SEMMA-NP para licenciar os empreendimentos, Resolução COEMA 120/2015 (a qual a SEMMA-NP segue como parâmetro para o Licenciamento no município, Lei de Licenciamento 482/2017 que trata sobre o licenciamento ambiental em NP, ANEXO I (que rege as tipologias, porte e potencial poluidor/degradador e unidades de medidas usadas para enquadramento na lei de taxas), Lei de Taxas 483/2017 e seus anexos e portarias em vigência da SEMMA/NP.
Após a explanação, os empresários questionaram referente as Tipologias e o enquadramento que foge da realidade do município, assim como a tabela de taxas que está sendo cobrada pela SEMMA-NP.

A jurídica da Secretaria Dr(a) Elisabete Aparecida dos Santos informou que quanto ao ANEXO que trata das tipologias e o enquadramento dos empreendimentos é uma resolução aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente e o município não tem o poder de fazer a alteração, mas que em uma reunião a acontecer no mês de Maio com o Secretário do Meio Ambiente do Estado, será levado estes questionamentos para tentar fazer estas alterações, quanto a lei de taxas ficou para a ACINP/CDL  elaborar uma proposta que atenda os anseios do comércio e indústria do município e encaminhar para SEMMA-NP, a qual vai analisar juridicamente a possibilidade de alteração.
Segundo o Secretário Juliano Simionato,  essa reunião com o empresariado local é importante para tirar as dúvidas sobre o processo do licenciamento ambiental e também dar a oportunidade deles explanarem sobre as dificuldades que os mesmos encontram ao buscar a regularização ambiental. A reunião foi de grande valia tanto para os presentes como para nós da SEMMA-NP, a intenção e regularizar os empreendimentos atendendo as suas necessidades.
Na reunião foi esclarecido várias questões sobre as notificações, autuações e outros.
O jurídico da SEMMA-NP deixou claro que dentro das atribuições da secretaria o trabalho continua normalmente, os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental, tem que irem se adequando ambientalmente. Porque mesmo que aconteça alguma alteração na resolução do COEMA sobre as tipologias e enquadramento das empresas, não acontecerá a curto prazo, assim como uma possível alteração na Lei de Taxas proposta pela ACINP/CDL.

Por Redação Jornal Folha do Progresso

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