Senado debate proposta de redução da jornada de trabalho

A PEC tem autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). | Saulo Cruz / Agência Senado

A audiência pública desta terça-feira (2) discute proposta que pode transformar o mercado de trabalho brasileiro com implantação gradual de 36 horas de trabalho na escala 4×3.

Um evento realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (2) pode marcar um ponto de virada nas relações trabalhistas brasileiras.

O Senado Federal promove, a partir das 14h, uma audiência pública para debater uma das propostas mais polêmicas do mundo do trabalho: a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece a implementação da escala 4×3 (quatro dias de trabalho por três de descanso) de forma gradual, com o limite de oito horas diárias, mas reduzindo significativamente a carga horária semanal.

O texto estabelece uma transição escalonada que começaria com a redução para 40 horas semanais na primeira etapa, seguida por uma diminuição de uma hora por ano até atingir as 36 horas semanais propostas.

Essa estratégia de implementação gradual busca minimizar impactos econômicos e dar tempo para que empresas e trabalhadores se adaptem ao novo modelo. A PEC já conta com relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Argumentos a favor da mudança

Os defensores da proposta, liderados por centrais sindicais, apresentam três justificativas principais:

• Geração de empregos: A redução da jornada individual poderia criar a necessidade de mais contratações, o que contribuiria para a diminuição do desemprego;
• Melhoria na qualidade de vida: Mais tempo livre permitiria melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional, o que aumentaria potencialmente a produtividade do trabalhador;
• Alinhamento internacional: A medida aproximaria o Brasil de padrões já adotados em países europeus, onde jornadas reduzidas são realidade.

Resistência do setor empresarial

Por outro lado, representantes de setores empresariais manifestam preocupações significativas com a proposta. Os principais argumentos contrários incluem:

• Possível aumento nos custos de produção;
• Impacto na competitividade das empresas brasileiras;
• Necessidade de reestruturação organizacional complexa;
• Incertezas sobre os efeitos econômicos reais.

Debate plural e representativo

Para garantir uma discussão abrangente, a CCJ convidou representantes de nove instituições que representam diferentes setores da sociedade:

Entidades dos trabalhadores:

• Central Única dos Trabalhadores (CUT);
• Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC);
• Força Sindical (FS).

Organizações empresariais:

• Confederação Nacional da Indústria (CNI);
• Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Instituições técnicas e jurídicas:

• Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);
• Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);
• Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat);
• Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A audiência pública será interativa, por permitir a participação direta da população. Os cidadãos podem contribuir com o debate por meio de de:

• Telefone: Ouvidoria do Senado (0800 061 2211);
• Online: Portal e-Cidadania;
• Interação em Tempo Real: Perguntas e comentários podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores durante a transmissão.

O Senado oferecerá declaração de participação para os cidadãos que acompanharem a audiência, documento que pode ser utilizado para obtenção de horas de atividade complementar em cursos universitários.

Contexto internacional

A discussão sobre jornadas reduzidas ganha força mundial. Países como Bélgica, Dinamarca e Holanda já adotam modelos similares, com resultados positivos em produtividade e satisfação dos trabalhadores.

A Islândia testou com sucesso a semana de quatro dias, inspirando outros países a considerar mudanças similares. Se aprovada, a PEC pode representar a maior transformação nas relações de trabalho brasileiras desde a criação da CLT.

Os impactos potenciais incluem:

• Mudança na dinâmica do mercado de trabalho;
• Necessidade de revisão de contratos e acordos coletivos;
• Adaptação de sistemas produtivos;
• Possível influência na economia de serviços;
• Transformação na cultura organizacional brasileira.

Após a audiência pública, a PEC seguirá o trâmite legislativo normal, que inclui votação na CCJ e, posteriormente, no plenário do Senado. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise e votação.