Senado prorroga para 2018 o prazo para fim dos lixões no Brasil

Em retrocesso para o meio ambiente, Senado dá mais prazo para fim dos lixões –
Uma péssima notícia passou quase batida na última quarta-feira (1º): o Senado aumentou de forma escalonada prazos para cidades brasileiras desativarem seus lixões e passarem a destinar seus resíduos a aterros sanitários. Já estava lento esse processo de erradicação. Agora, pode ficar ainda pior. O texto segue para a Câmara.

O fim dos lixões, previsto na Política Nacional dos Resíduos Sólidos, para agosto de 2014, era um fator de pressão para que os municípios fizessem a sua lição de casa: construção de planos de gestão de resíduos, organização e implantação da coleta seletiva, do tratamento do lixo orgânico, absorção e capacitação de catadores e da mão de obra egressa dos lixões à coleta e por fim a destinação correta dos rejeitos aos aterros sanitários.

Segundo o novo texto, capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para o acabarem com os lixões. Municípios de fronteira e os que têm mais de 100 mil habitantes terão um ano a mais (julho de 2019) e cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes, dois anos a mais (julho de 2020). Para os municípios com menos de 50 mil habitantes –a maior parte dos municípios brasileiros– o prazo foi para 31 de julho de 2021.

Ainda segundo a emenda aprovada, a União vai normatizar o acesso a recursos federais para a implementação dos aterros sanitários, obras caras e complexas, com a necessidade de grandes áreas impermeabilizadas, sistemas de medição de gases e de escoamento de chorume.

A maior parte –60%– das cidades do país descarta inadequadamente os resíduos. De acordo com dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de agosto de 2014, 2.507 dos 5.564 municípios ainda destinam o lixo coletado nos domicílios e aquele proveniente do sistema de limpeza pública a lixões (45%), 815 municípios enviam para os aterros controlados, que são lixões reformados (14,6%) e 2.243 enviam para aterros sanitários (40,4%).

O adiamento do prazo para 2018 atende a pressão de prefeitos organizados na Associação Brasileira de Municípios (ABM) e na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que alegam falta de recursos. A relatora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), argumentou que a maior parte dos municípios não conseguiu cumprir a determinação legal por falta de quadros técnicos e verbas. Segundo ela, o prazo da lei (que era agosto de 2014) era exíguo para que os municípios menores e mais carentes assumissem a responsabilidade por essa tarefa complexa e dispendiosa.

Especialistas em gestão de resíduos e ativistas defendem a manutenção do prazo original da lei por diversas vezes, apontando que houve tempo hábil e verbas para que as cidades se organizassem para atingir a meta proposta. Depositar resíduos em lixões é crime ambiental desde 1998. Com o fim do prazo da PNRS, as gestões municipais ficaram sujeitas a multas e ajustes de conduta pelo Ministério Público.

Com o alargamento do prazo, a pressão das multas e da ficha suja fica postergada. Nada garante que os gestores atuem nesse intervalo para investir em capacitação técnica de suas equipes, educação ambiental, coleta seletiva e na construção dos aterros.

order lioresal , cost of baclofen pump without insurance similares lioresal availability south africa baclofen 10 mg. en espanol all about buy lioresal online is 
buy dapoxetine cheap. cheapest rates, generic priligy dapoxetine 60mg., cheapest priligy uk buy priligy 30mg. fda acknowledges that gao must address 30 dec 2013 … buy atarax online – order generic atarax ?atarax 25 mg price – click here! alprazolam withdrawals [archive]: a benzo withdrawal can leave … buy cheap estrace amoxil generic name uk amoxil without prescription buy amoxil online cheap canada generic , generic estrace united kingdom, new orleans buy estrace without recipe, discount estrace generic when available , buying 

ESTADÃO-Mara Gama – Colunistas
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981171217 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)  (093) 35281839  E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br