Servidores civis e militares custodiados pelo Estado são transferidos para Icoaraci

O antigo CRCAN já está funcionando, com o mesmo nome, no Centro de Detenção Provisória de Icoaraci, em Belém. (Foto:Cláudio Pinheiro / O Liberal)

O Centro de Detenção Provisória de Icoaraci foi completamente reformado para receber os novos ocupantes

O Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves (CRCAN), que custodia os servidores civis e militares condenados pela Justiça, mudou de endereço. Do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, o antigo CRCAN passou a funcionar, com o mesmo nome, no Centro de Detenção Provisória de Icoaraci (CDPI), em Belém. Todos os 187 internos que estavam sob a tutela da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) foram transferidos na última teça-feira  (24), mas a informação só foi divulgada na tarde desta quarta (25) pela Diretoria de Administração Penitenciária (DAP).

Segundo a Susipe, o CDPI foi completamente reformado para receber os detentos do CRCAN. De acordo com o secretário extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, a transferência dos presos do Centro de Recuperação Anastácio das Neves para Icoaraci é um avanço para o sistema penitenciário paraense e atende uma antiga reivindicação das associações militares.

De acordo com Jarbas Vasconcelos, especialmente as mulheres de militares presos se ressentiam de ameaças feitas por companheiras de integrantes de facções criminosas custodiados na unidade anexa ao Complexo Penitenciário de Santa Izabel durante os dias de visita. Agora, esclarece, os servidores custodiados ocupam uma unidade exclusiva, sem proximidade com as unidades prisionais comuns, como prevê a Lei de Execução Penal (LEP).

Há 20 dias, os internos custodiados no CDPI foram distribuídos entre unidades as prisionais do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, quando ocorreu a separação de presos provisórios dos sentenciados que, antes, ficavam juntos. Ao todo, 215 internos foram transferidos, sendo 60 condenados e 155 provisórios.

As duas operações de transferência foram feitas pela Diretoria de Administração Penitenciária (DAP), da Susipe, com o apoio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). O diretor da DAP, Ringo Alex Farias, acompanhou as duas operações.

O prédio antigo do CRCAN, segundo a Susipe, poderá custodiar outros internos, mas isso ainda está sob análise. Por meio de portarias, a Superintendência divulgou a mudança de endereço e orientou familiares de detentos do Centro de Recuperação Anastácio da Neves que as visitas feitas então na unidade de Santa Izabel agora serão transferidas para Icoaraci e seguirão novas determinações.
Portaria estabelece novas regras para visitas em unidades prisionais estaduais

A Portaria, de número 994/2019, da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), publicada dia 20 deste mês, e já em vigor, estabelece novos procedimentos para as visitas sociais, que desde então só podem ocorrer a cada 15 dias, de segunda a sábado, em todas as unidades prisionais, conforme calendário a ser divulgado no site do órgão (www.susipe.pa.gov.br) e outros meios usados pela Susipe para a comunicação com o público externo.

Ainda segundo a Portaria, as visitas ocorrerão em locais indicados pela direção das casas penais, sempre em dois turnos, das 9h às 11h, e das 14h às 16h. Só será aceito como visitante quem possuir cadastro devidamente ativo, comprovado mediante a carteira de visitante válida. Todos os visitantes serão submetidos a ato de identificação e revista pessoal.

A portaria também proíbe expressamente a entrada de alimentos, bebidas, objetos pessoais e itens de uso pessoal para entrega aos presos. As vestimentas dos visitantes devem estar de acordo com as novas regras. As mulheres, por exemplo, devem usar calça ”legging” lisa (sem estampa), de cor clara; camisa/blusa de cor branca, sem botões e sem detalhes, sem decote, com cumprimento que cubra a parte íntima e sandália de borracha na cor branca e sem detalhes.

Os visitantes homens só vão poder acessar as unidades prisionais se estiverem com calças que não contenham bolsos laterais, na cor azul e sem detalhes; camisa/blusa de cor branca; sem botões e sem detalhes e sandália de borracha na cor branca e sem detalhes.

Por:Redação Integrada (Com informações da Agência Pará)

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