Servidores do Ibama acusados de cobrar propina são absolvidos pela justiça e retornarão aos cargos

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Materiais apreendidos nas residências dos servidores na época em que foi deflagrada a Operação Lupa II (Foto: Arquivo/G1)

Juiz Felipe Gontijo entendeu que as provas apresentadas pela acusação não comprovaram a obtenção de vantagem ilícita pelos servidores.
Afastados de seus cargos desde 13 de outubro de 2016, após abertura de investigação e processo criminal para apurar suposta vantagem financeira (propina) para desbloqueio de empresas embargadas no sistema do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), os servidores Elton Cândido da Silva Barros, Vanderlei da Silva Santos e Silvana Andreza da Silva Cardins, foram absolvidos e devem retornar às suas funções no órgão.

Na sentença, o juiz substituto Felipe Gontijo Lopes, da Subseção Judiciária de Santarém, disse que a “acusação não conseguiu demonstrar com a certeza exigida para uma condenação penal, a solicitação de vantagem indevida, com a conseguinte omissão e prática de atos ilegais, pelos servidores acusados, deliberadamente voltado ao prejuízo ou benefício dos empresários apontados no processo”.

Sem provas materiais das acusações feitas aos servidores, o juiz determinou o retorno de Elton, Vanderlei e Silvana aos cargos que ocupavam no Ibama. Mas, ressaltou que o retorno aos cargos não impede a punição imposta em procedimento administrativo.

Ao G1, o Ibama disse por meio de nota, que não comenta decisão judicial, mas continuará apurando denúncias de irregularidades. “O processo judicial mencionado decorreu de denúncia feita ao Ministério Público Federal (MPF). As instâncias criminal e administrativa são independentes, e o Ibama continuará adotando as medidas necessárias para apuração das irregularidades apontadas na Gerência de Santarém neste e em outros dois processos administrativos disciplinares já instaurados”.

Lupa II

A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal, deflagrou, em Santarém, em 13/10/2016, a operação Lupa II. Foram cumpridos 1 mandado de prisão preventiva a um servidor do Ibama, 4 mandados de busca e apreensão sendo em residências e nas salas de trabalho dos investigados (nas dependências internas do IBAMA), e 2 afastamentos cautelares a servidores do órgão.

Foi preso o servidor Elton Cândido, fiscal, e afastados das funções o fiscal Vanderlei Santos, lotado no escritório do Ibama em Santarém, e a ex-interventora do Ibama em 2014, Silvana Cardin.

O saldo da operação foi a apreensão de laptops, pen drives, celulares e diversos documentos relacionados ao Ibama além da prisão a um dos investigados. As investigações sobre o caso duraram cerca de um ano.

Os servidores envolvidos estariam exigindo propina a donos de madeireiras embargadas e com restrições para que estas empresas fossem liberadas a funcionar. O inquérito surgiu a partir de denúncias ao Ministério Público Federal das próprias vítimas (os representantes dessas madeireiras).

Por Sílvia Vieira, G1 Santarém, PA
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