Sessão Especial-Vereadores apreciam denuncia e podem cassar prefeito pela segunda vez

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Câmara de Vereadores julga outra vez prefeito cassado

Dia “D”: vereadores votam hoje cassação do prefeito Osvaldo Romanholi (PR) acusado de contratar sem licitação e transferir dinheiro para empresa da filha.

Sessão extraordinária acontece às 20h. Para que Osvaldo Romanholi seja cassado pela segunda vez são necessários seis votos favoráveis no plenário da Câmara entre os nove vereadores que compõem o legislativo

A Câmara de Vereadores de Novo Progresso realiza hoje sessão extraordinária às 18h, considerada “sessão histórica” para votar o processo de cassação do mandato do prefeito “Osvaldo Romanholi” (PR). Ele é investigado, segunda denúncias, por ter contratado empresa para prestar serviços de internet para educação sem licitação , a empresa é de propriedade da filha que também ocupava o cargo de secretaria de ação social do município.

Na investigação se concluiu que a empresa é de propriedade do prefeito cassado, os filhos usam o nome como sócios, mas a empresa foi adquirida pelo Osvaldo Romanholi antes da eleição e a família são os proprietários registrado na JUCEPA.

As duas filhas já foram proprietárias, antes a secretaria de finanças do município, Grazieli de Moura Romanholi que posteriormente cedeu 50% da empresa para a irmã Aline e outros 50% para o marido.

O foco da denúncia recai apenas sobre as possíveis infrações político-administrativas que o prefeito supostamente cometeu, e que foram averiguadas pela comissão processante, conforme competência da Câmara Municipal, sendo que o julgamento da possível incidência de infração penal cabe apenas à autoridade judicial competente.

De acordo com o denunciante, o prefeito teria procedido de modo incompatível com a dignidade do cargo, bem como praticado, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou se omitido na sua prática, sendo todas estas infrações político-administrativas sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.

A investigação perdura desde o dia 26 de Abril , quando deu entrada na Câmara de Vereadores a denúncia formulada pelo Advogado Edson Cruz.

O ex-prefeito Osvaldo Romanholi foi cassado no mês passado pela Câmara Municipal, a assessoria jurídica do legislativo informou que as denuncias feitas antes deste procedimento tem que ser tramitadas normalmente, e tudo dentro dos prazos, por este motivo a câmara tem que se reunir em sessão especial e deliberar sobre cada denuncia- uma a uma ,informou.

Vale lembrar que por esta denuncia o prefeito foi afastado do cargo por 180 dias, com 7 votos a favor e dois contra.

Dentro da comissão processante, composta pelos vereadores Eloido Bertolo (PR), Juarez Civiero (PSDB) E Luizão (PMDB) , não teve unanimidade para finalização do relatório final que foi entregue aos vereadores na noite de ontem. O vereador Eloido e a vereadora Juarez votaram pela procedência da denúncia, enquanto o vereador Luizão votou pela improcedência dos fatos.

Segundo o presidente do legislativo, vereador Ubiraci Soares (PT), o dia de hoje será importante para o município de Novo Progresso, pois este é o segundo processo de cassação de um prefeito chega ao final para votação em plenário e que espera que os vereadores votem com coerência e de acordo com o juramento que fizeram no dia da posse. “A Câmara [de Vereadores] não é uma balcão de negócios. E, hoje será um momento histórico, haja vista que chegou ao final outro processo de cassação. Estou satisfeito em levar para votação [o processo] pedindo aos vereadores que cumpram o juramento feito em nossa posse e que votem com coerência e com a consciência”, falou. Esta é a primeira vez na historia do município, finalizou.

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Nossa reportagem também conversou com o prefeito Osvaldo Romanholi (PR), na época da denuncia , que disse estar com a consciência tranquila, pois não cometeu nenhum ato de irregularidade, “Não há prova que me incrimine é um julgamento meramente político” – disse.

A Câmara de Vereadores solicitou reforço da Polícia Militar (PM) para a sessão de hoje, que será aberta ao público. A previsão é que o resultado da cassação sai por volta das 20h30min. A Câmara de Novo Progresso é composta por nove vereadores e serão necessários dois terços dos vereadores para aprovar a cassação, ou seja, seis votos.

Por:Redação Jornal Folha do Progresso

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