Sindicato cobra pagamento do piso salarial a professores do Pará
Sintepp afirma que vai à justiça cobrar cumprimento da lei federal.
Segundo a Sead, remuneração de professores já é superior ao piso.
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) cobraram o pagamento do piso salarial da categoria para a rede pública de ensino. O sindicato acusa o governo de ser intransigente e descumprir o piso estipulado pelo MEC. Na última terça-feira (31) o Sintepp se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) do Pará, mas não houve acordo e o Sintepp informou que vai recorrer à Justiça para garantir o cumprimento da lei federal.
No último dia 12 de janeiro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, informou que o novo piso salarial dos professores terá um reajuste de 7,64% a partir de janeiro de 2017. Com o aumento, o salário-base passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. Segundo o Ministério da Educação, a portaria com o novo piso salarial foi publicada na edição do dia 13 de janeiro do “Diário Oficial da União”.
A Sead disse ter comprovado na reunião que a remuneração média de um professor da rede estadual de ensino com 200 horas é de R$ 4.694,12, valor superior ao novo piso do magistério. O Sintepp contesta os números em seu site oficial, afirmando que os valores citados levam em consideração a gratificação de escolaridade e o pagamento do piso não é cumprido no vencimento-base da categoria, como determina a lei.
Se concedido este reajuste no vencimento-base, os cofres do Estado terão um impacto da ordem de R$ 41,5 milhões ao ano com ativos e inativos. Esse valor, no entanto, não é coberto pelos recursos do Fundeb, que sequer é suficiente para arcar com as despesas atuais, quanto mais um cenário de maior despesa com pessoal”
Alice Viana, secretária de administração
Segundo a secretária de Administração, Alice Viana, o cenário é preocupante, pois os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deveriam ser uma fonte importante de receita transferida, não bastam para cobrir as atuais despesas.
“Se concedido este reajuste no vencimento-base, os cofres do Estado terão um impacto da ordem de R$ 41,5 milhões ao ano com ativos e inativos. Esse valor, no entanto, não é coberto pelos recursos do Fundeb, que sequer é suficiente para arcar com as despesas atuais, quanto mais um cenário de maior despesa com pessoal”, diz a secretária.
Em comunicado à imprensa, a Sead afirma que o acréscimo de 7,64% determinado pelo MEC elevaria o comprometimento da receita corrente líquida do Estado para 50%, o que é ilegal em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo limite máximo é de 48,60% em gastos com pessoal. A Sead destaca ainda que, somente em 2016, o Estado teve que complementar 80,7 milhões de reais na folha da educação.
O Sintepp informou que contesta as informações da secretaria e cobrou a folha de pagamento da Seduc para analisar os dados, com o objetivo de acionar o Ministério Público Federal (MPF) caso persista o desencontro nas informações. O sindicato convocou a categoria para uma assembleia geral na manhã da próxima sexta-feira (3) na Escola Estadual Cordeiro de Farias.
Fonte: ORMNews.
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