Situação do sistema socioeducativo no Pará é debatida em audiência pública na capital

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Adolescente de 17 anos foi morto por outros jovens dentro do CSEM no último dia 3 de junho. MP ajuizou ação para apurar denúncias de violência em unidades da Fasepa.

O assassinato de um adolescente dentro do Centro Socioeducativo Masculino (CSEM) ocorrido em Belém no último dia 3 de junho e a situação do sistema socioeducativo no Pará serão temas de uma audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (13), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Pará (OAB-PA), na capital.
Segundo a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), um adolescente de 17 anos foi encontrado morto dentro de um dos quarto-cela da instituição no último dia 3 de junho. Os demais adolescentes identificados como envolvidos no ato foram encaminhados para a Delegacia de Atendimento ao Adolescente (DATA), da Polícia Civil, onde foi aberto um inquérito policial e realizada uma audiência com o Juizado da Criança e Adolescente e o MPPA. O caso também está sendo acompanhado pela Coordenação de Atendimento Socioeducativo (CASE) e Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR) da Fundação.

Em depoimento à promotoria, os três jovens acusados de participação no crime informaram que a vítima inicialmente agrediu um deles, provocando a reação dos demais que estavam no mesmo quarto-cela, que partiram em defesa do adolescente atacado inicialmente, havendo confronto físico violento entre eles, culminando com a morte da vítima. Em depoimento, eles relataram ainda que não houve, no momento do confronto, a intervenção de nenhum monitor da unidade, e que no momento uma música evangélica era tocada em alto volume.
Na última segunda-feira (5), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) decidiu ajuizar uma ação para apurar as denúncias feitas sobre irregularidades no Centro Socioeducativo Masculino (CSEM).
Representantes de diversas organizações da sociedade civil paraense, como Movimento República de Emaús, Fórum DCA, Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social, além de instituições como o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) e membros do Governo do Estado e parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) devem debater as denúncias de violência dentro dos espaços da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e encaminhamentos possiíveis para reverter o quadro que ameaça a garantia de direitos dos adolescentes em conflito com a lei.

Fonte: G1 PA.
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