Com 13 cidades na lista suja, a Secretaria do Pará encaminhou ofício propondo mudança das normas

As cidades incluídas pelo Ministério do Meio Ambiente na lista suja dos que mais desmatam a Amazônia dificilmente conseguem cumprir todos os requisitos para sair da lista e pressionam o governo por mudanças de regras. Desde 2008, quando a lista começou a ser feita, apenas 11 dos 52 municípios já incluídos na lista suja conseguiram se regularizar, ou seja: 21%.

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Com 13 cidades fichadas na lista suja, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Pará chegou a encaminhar um ofício ao ministério propondo a flexibilização das normas, mas não foi atendida. Ao constar dessa lista, os municípios sofrem economicamente, já que as propriedades que desmataram ficam embargadas e não podem obter crédito oficial. Embora não haja restrições legais, a fama de estarem fichadas como grandes desmatadoras faz com que empresas deixem de fazer negócio por lá.

— A economia da cidade fica muito prejudicada. Há um efeito da imagem que a lista cola no município, que acaba refletindo na cadeia produtiva. Redes de frigoríficos e supermercados evitam negociar com os municípios da lista — diz o secretário de Coordenação do Programa Municípios Verdes, Meio Ambiente do Pará, Justiniano Queiroz Netto.

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Para sair da lista, as prefeituras têm que incluir 80% dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma espécie de raio-x das propriedades, e ter menos de 40km² de desmatamento anual. Das 36 cidades que entraram para a primeira lista há seis anos, só oito saíram, passando então para a “lista de municípios com desmatamento monitorado e sob controle”.

Justiniano reclama que os critérios de inclusão são injustos. Desmatamento autorizado é computado junto com a derrubada ilegal da floresta. Além disso, áreas devastadas em terras da União, como Unidades de Conservação federais, terras indígenas e assentamentos do Incra, também entram na conta do município. Segundo o secretário, em uma das cidades listadas, Novo Repartimento, um assentamento federal responde por 80% do desmatamento registrado. A Sema do Pará solicitou a revisão desses indicadores no cálculo que determina os grandes desmatadores da Amazônia.

Critérios definidos em 2007

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Os critérios da lista foram definidos num decreto de 2007. Mas anualmente o ministério publica uma portaria endurecendo mais e mais as regras de entrada das cidades naquela que oficialmente é chamada de “lista de municípios prioritários da Amazônia”. No início, o município tinha que ter desmatado acima de 200 km² e aumentado o desflorestamento em três dos últimos cinco anos. Agora, se o desmatamento anual da cidade tiver sido 80 km² e a taxa tiver crescido em dois anos dos últimos três anos, o município passa a sofrer as ações do governo.

Diante do aumento de 30% no desmatamento registrado no ano passado na Amazônia Legal, o ministério vai editar uma nova portaria com regras mais rigorosas para a entrada de municípios na lista suja. Pela primeira vez, será adotado um critério para a reincluir municípios que já saíram da lista, mas voltaram a ter alta no desmatamento, como aconteceu com Feliz Natal. Este ano ninguém saiu da lista. Duas novas cidades deverão entrar.

— Quando a lista foi criada, os 36 municípios que entraram respondiam por metade de todo o desmatamento da Amazônia. A lista serve para que a gente possa direcionar nossas ações de monitoramento, comando e controle e ordenamento territorial. É muito mais fácil priorizar o combate ao desmatamento num grupo pequeno de cidades — afirma o diretor de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Oliveira.

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Para Oliveira, a política é eficaz. Segundo ele, metade das cidades fichadas na lista suja conseguiram reduzir o desmatamento ao nível exigido, restando apenas regularizar a situação das propriedades, incluindo cada uma delas no CAR. O diretor diz que o ministério ainda não avaliou as mudanças propostas pelos estados amazônicos, mas adianta que continuará sendo duro contra as cidades que não conseguem manter as motosserras sob controle.

Fonte: ORMNews.

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Só 11 de 52 municípios deixam de desmatar a Amazônia