STF aprova reajuste de 5,4% no orçamento para 2024 prevendo aumento de salário dos ministros
Rosa Weber levou em consideração as necessidades de manutenção decorrentes dos danos causados por um ato de depredação ocorrido em janeiro (Foto:Fellipe Sampaio/SCO/STF).
Proposta engloba escalonamento de salários dos ministros: até 2024, a remuneração dos magistrados atingirá o patamar de R$ 46,3 mil
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, em uma votação unânime ocorrida nesta terça-feira (8), a aprovação de sua proposta orçamentária para o ano de 2024. O projeto, que será encaminhado ao Congresso Nacional, estabelece um valor total de R$ 897.877.951,00, englobando tanto despesas obrigatórias quanto discricionárias. Esse montante representa um aumento de 5,4% em relação ao orçamento praticado no ano de 2023.
A sessão administrativa que culminou na aprovação do orçamento ocorreu em um ambiente virtual, fora do alcance do público. A proposta já engloba o escalonamento de salários dos ministros, que foi aprovado no ano anterior. Conforme essa medida, até 2024, a remuneração dos magistrados atingirá o patamar de R$ 46,3 mil.
Remuneração de um ministro do Supremo serve como limite
A remuneração de um ministro do Supremo serve como limite máximo salarial para os servidores públicos, de acordo com a Constituição Federal. Dessa forma, quando há um aumento nesse subsídio, isso gera um efeito em cascata por todo o funcionalismo público.
A decisão final sobre a aprovação do orçamento caberá ao Congresso, que poderá, a partir das negociações com o governo em relação ao Orçamento do próximo ano, efetuar ajustes no percentual sugerido.
A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, ao elaborar a proposta, levou em consideração as necessidades de manutenção decorrentes dos danos causados por um ato de depredação ocorrido em janeiro. Um exemplo é a previsão de R$ 3 milhões para recuperar o sistema de incêndio da Corte.
Dentre os valores aprovados pelo plenário, cerca de R$ 590 milhões serão destinados ao pagamento da folha de pessoal, abrangendo ativos, inativos e pensionistas, bem como os benefícios concedidos aos servidores. Adicionalmente, aproximadamente R$ 247 milhões serão destinados a despesas discricionárias, que envolvem a contratação de terceirizados, serviços de segurança e administração predial.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também aprovou sua proposta orçamentária para o próximo ano, com um aumento de 16,7% em relação aos valores deste ano, totalizando R$ 297,8 milhões. Tal como no STF, essa proposta será enviada ao Congresso e foi aprovada por unanimidade. A proposta do CNJ abrange despesas como folha de pagamento, auxílios e investimentos em tecnologia.
A ministra Rosa Weber, que se aproxima da aposentadoria, discutiu os números da proposta com seu sucessor, o ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Supremo e do CNJ em setembro.
Fonte:O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/08/2023/17:42:14
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