STF decidirá se abre ação penal contra Renan Calheiros

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento denúncia apresentada em 2013, pela Procuradoria Geral da República, contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) por suspeita de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica. Se a denúncia for recebida pela corte, o inquérito será transformado em ação penal e Renan passará a ser réu. Cabe ao presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, marcar a data do julgamento.

O caso veio à tona em 2007 e, na época, levou à renúncia de Renan da presidência do Senado. Um lobista da empresa Mendes Júnior teria pago as contas da jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha. Para se defender perante o Senado, Renan apresentou notas referentes à venda de bois para comprovar que ele mesmo tinha feito os pagamentos. A Polícia Federal encontrou indícios de que as notas eram falsas. Na época, a pensão paga a Mônica era de R$ 16,5 mil, mas o salário de Renan era de R$ 12,7 mil.

O caso chegou ao STF no mesmo ano. Lewandowski foi sorteado relator do inquérito e autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador, conforme havia pedido o Ministério Público Federal. Em seguida, determinou o sigilo do inquérito, para preservar as informações confidenciais referentes às finanças do parlamentar. Como Lewandowski assumiu a presidência do tribunal, Fachin, o mais novo integrante da corte, herdou no ano passado todos os processos que estava sob a relatoria do colega. O caso de Renan estava dentro do pacote.

Na denúncia, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explicou que o parlamentar usou notas fiscais emitidas por serviços não prestados para comprovar despesas da verba de representação do gabinete. “Para justificar a renda, ele usou de recursos da verba de representação e comprovou com notas frias. A prova documental é farta nesse sentido”, escreveu Gurgel. Se Renan for condenado pelos três crimes, a soma das penas pode variar de cinco a 23 anos de cadeia, mais pagamento de multa.

RENAN DIZ SER O MAIOR INTERESSADO NO JULGAMENTO

O presidente do Senado disse ser o maior interessado no julgamento do caso no STF. Mas ele recusou-se a dizer se teria condições de permanecer no comando da Casa se virar réu.

– Ninguém mais do que eu tem interesse nos esclarecimentos desses fatos, vocês lembram que eu pedi essa investigação para que essas coisas se esclarecessem – disse Renan, sem responder ao questionamento se continuaria no cargo caso a Corte abra o processo penal.

Ele ressaltou que o inquérito corre em segredo judicial e disse que, por isso, não poderia dar detalhes das explicações que já prestou ao STF.

– Essa denúncia foi feita dias antes da eleição para a Presidência do Senado (em 2013), ainda pelo outro procurador. Nós já demos todas as explicações. Eu não posso tratar de detalhes porque está tramitando em segredo de justiça, mas duas outras denúncias foram arquivadas – afirmou.

O presidente do Senado voltou a defender a autonomia do Banco Central e disse acreditar que o tema pode ser votado pela Casa neste ano. Ele afirmou que é preciso enfrentar esse tema “para aprovar ou rejeitar”. Disse que sua prioridade é construir uma pauta emergencial para “assuntos da federação”. Ressaltou que esteve nesta semana com governadores e recebe hoje prefeitos de capitais para debater o assunto.

Além desse inquérito, Renan também responde perante o STF a outros seis inquéritos, todos sobre o esquema de desvio de dinheiro da Petrobras desvendado pela Operação Lava-Jato. O parlamentar ainda não foi denunciado em nenhum dos casos. Não há previsão de quando os inquéritos serão julgados no plenário da corte.

Foto: Arquivo (ORM News)
Por: G1
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