STF encerra julgamento dos recursos de Bolsonaro; quais são as próximas fases?

Foto Reprodução| Angrenagem da Justiça brasileira segue um ritual próprio, feito de prazos, acórdãos e recursos que se desdobram como peças de um mecanismo preciso.

É nesse compasso que avança o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo destino jurídico depende da conclusão de mais uma etapa no Supremo Tribunal Federal (STF). Só quando o relógio marcar 23h59 desta sexta-feira (14) é que o julgamento dos embargos de declaração estará oficialmente encerrado no plenário virtual.

A Primeira Turma já rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator e mantiveram a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. Embora todos os votos estejam depositados, o regimento permite alterações até o fim da sessão – motivo pelo qual a decisão só se consolida nesta sexta.

QUANDO BOLSONARO DEVE SER PRESO

Mesmo que os infringentes fossem aceitos, a tentativa não alteraria o fato de que uma Turma não revoga decisão da outra. E dentro do Supremo, cresce a avaliação de que novos recursos podem ser considerados meramente protelatórios, o que levaria a Primeira Turma a rejeitá-los e declarar o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.668.

Somente após essa etapa a execução da pena poderá ser iniciada. A expectativa é de que Bolsonaro comece no regime fechado. Nos bastidores, fala-se em duas possibilidades: o Complexo Penitenciário da Papuda ou o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, o chamado Papudinha, que passa por reformas. O ex-presidente cumpre atualmente prisão domiciliar por descumprimento de cautelares em outro processo.

REJEIÇÃO DO EMBARGOS E TESE DA ASORÇÃO

Assim como Bolsonaro, outros condenados da chamada trama golpista também recorreram por meio de embargos de declaração. O tipo de recurso não altera o mérito, mas pode esclarecer supostos pontos omissos do acórdão – o que não foi reconhecido pelos ministros.

A Primeira Turma, novamente com exceção de Fux, rejeitou a tese. Moraes afirmou que “não há qualquer contradição no acórdão condenatório”, reiterando que os crimes foram cometidos de forma independente, afastando o princípio da consunção.

OUTROS CONDENADOS

No mesmo julgamento virtual, os ministros também rejeitaram os embargos dos demais integrantes do núcleo central da trama, condenados a penas que variam de 16 a 27 anos. O único a não recorrer foi Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que já iniciou o cumprimento da pena e retirou a tornozeleira eletrônica.