STF libera Roberto Jefferson para regime aberto

Decisão de Luis Roberto Barroso acatou pedido da defesa do ex-deputado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, relator das execuções penais do julgamento do mensalão no tribunal, liberou o ex-deputado Roberto Jefferson para prisão domiciliar. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (14), após pedido da defesa.

No regime aberto, cumprido em casa, o condenado não precisa usar tornezeleira eletrônica, mas é proibido de portar armas, usar ou portar entorpecentes e bebidas alcoólicas e de frequentar bares.

Jefferson, delator do mensalão, foi condenado no julgamento a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi preso em fevereiro de 2014 e atualmente cumpre regime semiaberto em uma prisão em Niterói.

Segundo o advogado do ex-deputado, desde o dia 14 de março Jefferson já tem o direito à progressão da pena por causa do período já cumprido na cadeia.

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Em agosto, um pedido da defesa para que ele fosse para o regime aberto foi negado pelo STF. Na ocasião, a defesa alegava que Jefferson tinha problemas de saúde e que o presídio prejudicava o tratamento. À época, Barroso votou pela manutenção da prisão com base “em laudo que afirma a desnecessidade de prisão domiciliar”.

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Jefferson passou por cirurgia em 2012 para retirada de tumor no pâncreas. Em dois anos, ele perdeu 20 quilos, conforme os médicos. Ele tem restrições alimentares resultantes do tratamento.
Fonte: ORMNews.
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