STF nega suspensão da PEC da maioridade

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição aprovada na Câmara que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves.

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A decisão foi tomada pelo ministro Celso de Mello e anunciada neste sábado (11) pelo STF.

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A liminar havia sido protocolada por um grupo de 102 deputados federais de 14 partidos, incluindo o PT, o PMDB, o PSol e o DEM.

Eles questionavam a manobra regimental usada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para votar a matéria em primeiro turno logo após a rejeição de outro texto semelhante na Casa.
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