STF tem maioria para reconhecer omissão do Congresso por não taxar grandes fortunas
A maioria dos ministros entendeu que definição dos termos da progressividade do imposto cabe à política, mas divergiram em relação ao estabelecimento de prazo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para reconhecer a omissão do Congresso por deixar de instituir um imposto sobre grandes fortunas. Já votaram nesse sentido o relator, Marco Aurélio Mello, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Até o momento, o único ministro contrário ao reconhecimento da omissão foi Luiz Fux.
A maioria dos ministros entendeu que definição dos termos da progressividade do imposto cabe à política, mas divergiram em relação ao estabelecimento de prazo. Marco Aurélio, Kássio, Zanin, Toffoli e Cármen defenderam que a Corte não deve fixar um prazo para o Legislativo editar lei sobre o tema. Dino foi o único a defender um limite de 24 meses.
“É preciso também entender que a regressividade que marca o sistema tributário não é apenas inconveniente, não é apenas errada, não é apenas injusta, é tudo isso”, afirmou Dino. “Mas, sobretudo, tenho uma convicção mais profunda de que estamos diante de uma situação inconstitucional, porque há uma incompatibilidade frontal com a dicção expressa da Carta Magna, no sentido de que os impostos devem ser graduados segundo o princípio da capacidade contributiva.”
A ação foi movida pelo Psol em 2019. O relator, Marco Aurélio Mello – já aposentado – votou em 2021 a favor de reconhecer a omissão do Legislativo. Na ocasião, o julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, que levou a discussão ao plenário físico.
A Constituição estabelece que “compete à União instituir imposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar”. Para o Psol, esse trecho “permanece letra morta, por falta de lei complementar votada pelo Congresso Nacional”.
Fonte: O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/11/2025/04:34:17
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com