STJ condena CPTM a pagar R$ 20 mil a mulher que sofreu abuso em trem
(Foto: Dario Oliveira)- Companhia informou que ainda não foi intimada. Defesa da vítima diz que vai recorrer por considerar valor ‘irrisório’.
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar R$ 20 mil a uma mulher que foi molestada dentro de um trem. A mulher foi assediada perto da estação Guaianases, na Zona Leste de São Paulo, em 2014.
A defesa da vítima informou que vai entrar com recurso na Corte por considerar o valor “irrisório”.
A decisão, por 4 votos a 1, foi da Terceira Turma do STJ. Segundo a Corte, é a primeira vez que uma instância superior decide que a empresa de transporte tem que pagar uma indenização a uma vítima.
Na decisão, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, considerou que tudo o que acontece dentro do trem é de responsabilidade da companhia. Para a ministra, a empresa como concessionária de transporte público, tem a obrigação de garantir a segurança e o bem estar dos passageiros.
A ministra também acrescentou que a constante lotação dos vagões e a baixa qualidade do serviços prestados têm levado a um aumento dos casos de crimes sexuais como esse.
A CPTM informou que ainda não foi intimada e desconhece os argumentos da ministra Nancy Andrighi. Segundo a companhia, o treinamento dos empregados para atender os casos de abuso sexual foi intensificado. O comunicado acrescenta que campanhas de conscientização são realizadas.
Por SP2
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