STJ condena União a pagar indenização bilionária à Vasp

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a União a pagar indenização à Vasp por prejuízos provocados pelo congelamento das tarifas durante o Plano Cruzado, nas décadas de 1980 e 1990. O valor a ser pago ainda não foi calculado. Em 2009, o valor era de 1,6 bilhão. Com a correção monetária, a cifra deve dobrar.

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A decisão foi tomada no julgamento de um recurso da companhia aérea contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que não reconheceu o pagamento. Agora, a União pode recorrer ao próprio STJ e, em caso de nova derrota, ao Supremo Tribunal Federal (STF). No Supremo, a probabilidade é de vitória para a companhia aérea. Isso porque, em março deste ano, o tribunal condenou a União a indenizar a Varig pelo mesmo motivo.

O julgamento da Vasp no STJ começou em maio deste ano, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. Nesta quinta-feira, o ministro votou contra a União. A decisão foi tomada por três votos a dois.

Fonte: ORMNews.

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