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STJ julga nesta quinta-feira (22) se ICMS incide sobre tarifas de energia elétrica
Luiz Fux determinou a manutenção da cobrança de ICMS sobre as tarifas de energia em 9 de fevereiro do ano passado (Foto: Carlos Moura/SCO/STF) Estados podem perder em arrecadação R$ 16 bilhões a ca…