STJ rejeita recurso da defesa e mantém julgamento do caso Yasmin no Pará
(Foto: Reprodução) – A fundamentação apontou falha técnica na formulação do pedido, que não enfrentou adequadamente os fundamentos da decisão anterior
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou mais um recurso apresentado pela defesa de Lucas Magalhães, acusado de envolvimento na morte de Yasmin Fontes Cavaleiro. A decisão, publicada na segunda-feira (23), manteve o processo sob competência da Justiça do Pará, negando a tentativa de transferi-lo para o Distrito Federal.
Segundo consta na decisão, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, não conheceu o Agravo em Recurso Especial, o que implica a rejeição da peça sem análise do mérito. A fundamentação apontou falha técnica na formulação do pedido, que não enfrentou adequadamente os fundamentos da decisão anterior.
O advogado Madson Nogueira, representante da família da vítima, informou que os recursos apresentados pela defesa têm sido rejeitados pelas instâncias superiores. De acordo com ele, há um padrão de indeferimento decorrente de inconsistências nas argumentações utilizadas.
Com a negativa do STJ, o processo permanece em tramitação no Judiciário paraense. A morte de Yasmin Fontes Cavaleiro continua sendo objeto de acompanhamento público, dada a repercussão do caso no estado.
Fonte: Vinícius Soares – Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/06/2025/15:25:12
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