Susipe contesta avaliação do Conselho Federal da OAB sobre situação dos presídios do Pará

Uma comissão representada por onze advogados de vários Estados, incluindo o Pará, fez, na manhã deste sábado (31), uma vistoria na Central de Triagem da Cremação, em Belém. A ação é promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atendendo a uma solicitação da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário para saber o diagnóstico do sistema prisional de todo o país e cobrar melhorias na assistência aos detentos junto ao poder público.

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Carcerário da OAB, Adilson Rocha, o objetivo principal é acompanhar a atual situação dos presídios e dos detentos no Estado, com o intuito de auxiliar as administrações das casas de detenção. “Nossa proposta é mostrar para as autoridades competentes a situação em que se encontra o sistema prisional para que possamos encontrar soluções beneficiando quem precisa. A partir dessa vistoria, precisamos promover com urgência um mutirão carcerário para rever toda a situação jurídica da unidade, alterar a situação do sistema prisional para profissionalizar essas pessoas, barateando os custos até para a sociedade, tratar o preso com dignidade e diminuir a reincidência criminal”, disse.

Na última sexta-feira (30), as vistorias ocorreram na Central de Triagem Metropolitano I, no Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I) e no Centro de Recuperação Prisional do Pará. As visitas vão subsidiar um relatório que será encaminhado à OAB nacional com o diagnóstico do sistema prisional do Estado. “Queremos soluções imediatas. Os internos desse Estado não podem continuar nessas condições. É uma situação extremamente preocupante, principalmente, nessa unidade, devido ao excedente prisional. O sistema penal precisa tomar providências para garantir condições adequadas no cárcere a esses internos”, afirmou o representante da comissão no Pará, Eduardo Imbiriba.

Hoje, o Pará custodia 12.472 presos, mas só tem vagas para 7.522. Para o titular da Superintendência do Sistema Penal do Pará (Susipe), esta situação decorre, principalmente, do baixo investimento feito pela gestão anterior do governo do Estado no setor prisional paraense. “Até o fim de 2010, apenas 410 vagas foram geradas, e a população carcerária continuou aumentando. Não há vagas para todos. Esse quadro de superlotação é uma realidade de todo o Brasil. Não se resolve essa questão apenas mudando a personalidade jurídica do órgão gestor. A Susipe nunca negou que o sistema prisional do Pará tem problemas. A superlotação é o principal deles, e todos nós sabemos disso, inclusive a OAB”, asseverou.

Outra questão apontada na avaliação do Conselho Federal da OAB é referente aos investimentos da União no sistema prisional do Pará. “Dizer que a União tem R$ 1,4 bilhão à disposição para gastos é uma informação completamente equivocada. De fato, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) tem hoje em conta esse valor estimado em recursos, mas o montante está contingenciado pelo governo federal, portanto, é inviável de ser destinado aos Estados. Hoje, o Funpen é um fundo de transferência voluntária. É necessário mudar essa natureza. Essa situação já foi colocada para o Conselho Federal da OAB, em reunião este ano, em Brasília, e ao que parece nada foi feito em relação a isso”, continua o superintendente.

Ampliação – André Cunha destacou ainda os investimentos do Estado na área prisional. “Já entregamos duas novas unidades prisionais nesta gestão: o Centro de Progressão Penitenciário de Belém e o Centro de Recuperação de Breves, no Marajó. Estamos construindo ainda novos alojamentos na Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel, o que totaliza mais de 600 vagas. Com a geração total de seis mil novas vagas prevista nesse governo, o Pará vai contratar uma quantidade equivalente ao que o Brasil inteiro produziu de vagas prisionais entre 2012 e 2013”, garante o superintendente.

No Pará hoje 47% da população carcerária são presos provisórios. Uma das soluções propostas pelo Conselho Federal da OAB em relação à superlotação carcerária nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Belém (RMB) foi à interdição dos centros de detenção. “Interditar um centro de detenção é transferir o problema de um lugar para outro. Enquanto as novas unidades prisionais não ficarem prontas e a relação preso e vaga não for equalizada, o problema persiste. Sabemos que o problema da superlotação não se resolverá só com novos presídios. É preciso se investir na maior eficácia do sistema de justiça criminal para resolvermos a situação dos presos provisórios”,analisou o titular da Susipe.

O governo do Estado está investindo mais de R$ 100 milhões na construção de 20 novos centros de detenção no Pará. Até o fim deste ano, a meta é criar cerca de três mil novas vagas no sistema prisional paraense. Atualmente, 14 novas unidades prisionais já estão em construção nos municípios de Bragança, Marabá, Parauapebas, Santarém, Santa Izabel do Pará, São Félix do Xingu, Tomé-Açu e Vitória do Xingu. No total, seis mil novas vagas serão contratadas até 2015.

Da Redação Agência Pará de Notícias/Timoteo Lopes Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

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