Suspeita de pagar propina na Seduc é investigada por descumprir contrato de R$ 1 mi na Sefaz
O Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), instaurou um processo administrativo para apurar uma eventual quebra de contrato da Complexx Tecnologia LTDA referente a serviços de manutenção que não foram realizados na própria pasta. A empresa é uma das citadas pelo delator Giovani Guizardi como pagadora de propinas na “Operação Rêmora”, que investiga um esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
De acordo com a portaria n. 050/2016/SAAF/SEFAZ/MT, publicada no último dia 21 de dezembro, a Complexx havia assinado um contrato de R$ 999,8 mil para “prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas, equipamentos e instalações lógicas, elétricas e telefônicas da Unidades da SEFAZ/MT”. A Comissão Administrativa de Apuração das Infrações de Fornecedores (CAIF/SAAF) irá auxiliar nos trabalhos. O contrato investigado vigorou entre janeiro de 2014 e o mesmo mês de 2015.
A Portaria determina que a comissão investigativa sobre a possível quebra de contrato com o poder público iniciasse os trabalhos de apuração em três dias após a publicação da abertura do procedimento administrativo no Diário Oficial. Após a notificação da empresa, o grupo tem prazo de setenta dias para concluir os trabalhos, porém, há possibilidade de prorrogação da diligência.
CITADA NA RÊMORA
Em dezembro de 2016, o empresário Giovani Guizardi revelou em acordo de delação premiada homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que três empresas faziam parte do esquema de fraudes de licitações na Seduc-MT investigadas na “Operação Rêmora” pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A Complexx Tecnologia LTDa foi uma das citadas.
Segundo Guizardi, a Complexx fazia parte do núcleo de empresários do esquema e havia assinado um contrato em 2014 com a Seduc por dispensa de licitação. Em torno de R$ 400 mil seriam pagos à empresa por mês. O secretario da Seduc-MT, Marcos Mahafon, declarou que o acordo foi desfeito em agosto de 2016, antes do empresário se tornar delator do processo.
A “Rêmora” tem se tornado uma dor de cabeça para o governador Pedro Taques (PSDB). Além de atingir o primeiro escalão de seu governo, que resultou na prisão em julho de 2016 do ex-secretario da Seduc, Permínio Pinto, o empresário Alan Malouf, denunciado na terceira fase da operação, disse que Taques havia solicitado sua ajuda nas eleições de 2014 para “quitar débito de campanha eleitoral não declarada”.
De acordo com Malouf, o então senador pelo PDT e atual governador de Mato Grosso indagou se o empresário não tinha interesse em participar do poder executivo estadual. Taques nega as acusações.
Fonte: folha maX.
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