TAC apresentado pelo MP à Hydro prevê fornecimento de água e alimentação a atingidos em Barcarena no PA

Fábrica da Hydro Alunorte em Barcarena, no Pará (Foto: Reprodução/TV Liberal)

Se o TAC for aceito pela Hydro Alunorte e não cumprido, a empresa estará sujeita a multas diárias de R$ 1 milhão, conforme consta no documento.
Ações emergenciais deverão ser desenvolvidas pela empresa norueguesa Hydro a fim de diminuir os danos e riscos ligados às operações da refinaria de alumina Hydro Alunorte em Barcarena, no nordeste do Pará. As ações propostas estão em um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) enviado pelo Ministério Público à empresa na última sexta-feira (23).

Os integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para o caso comunicaram à empresa que aguardam resposta a tempo de o termo ser assinado ainda nesta última semana de março. Se o TAC for aceito pela Hydro Alunorte e não cumprido, a empresa estará sujeita a multas diárias de R$ 1 milhão, conforme consta no documento.

Em fevereiro, foi detectado o vazamento de efluentes da empresa, além da detecção de várias irregularidades praticadas pela Hydro Alunorte com impactos nos rios da região, na saúde e nos meios de subsistência da comunidade local. A empresa Hydro admitiu publicamente que lançou efluentes não tratados no meio ambiente. Um laudo do Instituto Evandro Chagas constatou o problema.

A proposta da força-tarefa prevê medidas para o atendimento emergencial às comunidades, para garantir a segurança das barragens e a segurança do processo produtivo, e para garantir a qualidade dos planos de ações emergenciais da empresa.

O MPPA informou ainda que o termo de compromisso não autoriza qualquer retomada de operação integral por parte da empresa e nem esgota a apuração de responsabilidades quanto à recomposição integral dos danos e riscos socioambientais, tanto na esfera cível quanto na criminal.

Os Ministérios Públicos também informaram que, se a Hydro não aceitar assinar o termo de ajustamento de conduta, serão adotadas as providências cabíveis.
Fornecimento de água e alimentação

O TAC diz ainda que a empresa deve custear o levantamento e cadastramento das comunidades e famílias atingidas pelo vazamento de rejeitos, além de garantir fornecimento de água e alimentação, de forma imediata, às comunidades atingidas. Devem ser pagos ainda dois salários-mínimos por família.

O TAC exige, ainda, implantação de sistemas para avaliar elementos como a qualidade do ar nas áreas do entorno da indústria e a qualidade das águas nas bacias dos rios Pará, Murucupi e São Francisco, bem como a balneabilidade das praias do Caripi, Vila de Itupanema, Vila do Conde, Vila de Beja, Ilha Trambioca e Ilha do Capim.

Na cláusula sobre segurança das barragens, o MPF e o MPPA exigem que a Norsk Hydro contrate e custeie auditoria independente, a partir de seleção pública, para avaliar itens como a compatibilidade do projeto das barragens com a sua efetiva execução e a compatibilidade das barragens com a Lei Nacional de Segurança de Barragens.

O termo pede ainda análises sobre a segurança do processo produtivo para planos de ação emergencial em situações de risco.

Em nota, a Hydro Alunorte informou que tem mantido diálogo com as autoridades ambientais do Pará para normalizar a operação da refinaria e que está buscando um acordo com o Ministério Público, que nesta segunda-feira (26) publicou sua contraproposta, a ser avaliada pela empresa.

A nota diz ainda: “após as fortes chuvas em fevereiro, as inspeções conduzidas por várias autoridades locais, estaduais e federais, incluindo Ibama e Semas, confirmaram a integridade dos depósitos de resíduo de bauxita da Alunorte e que não há evidência de vazamento ou transbordo. Isso foi confirmado, mais uma vez, por autoridades competentes em uma sessão no Congresso Nacional, em Brasília, no dia 15 de março”.

Segundo a empresa, a Hydro está realizando uma análise interna e outra independente, conduzida pela consultoria ambiental SGW, para esclarecer os fatos em torno dos descartes de águas da chuva e águas superficiais da área da refinaria de alumina e as conclusões dessas análises serão apresentadas em 9 de abril.

Foi descoberto um canal de drenagem que levava água de chuva não tratada do telhado do galpão de carvão para o rio Pará. Esse foi o terceiro duto irregular encontrado em vistorias na Hydro em vistorias.

As descobertas de irregularidades começaram no dia 17 de fevereiro, quando fotos registraram vazamento de rejeitos da bacia de depósitos da mineradora. Nos dias seguintes, órgãos dos governos estadual e municipal, além do Instituto Evandro Chagas, estiveram no local para dar início às vistorias.

Inicialmente, a Hydro Alunorte se manifestou negando qualquer incidente, garantindo que a bacia se mantivera firme, intacta e sem vazamentos, mesmo com as fortes chuvas no município.

No final de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) já havia determinado que a Hydro reduzisse sua produção em Barcarena em 50% e embargou uma bacia de rejeitos da empresa. A refinaria acatou o recurso.

No dia 9 de março, o segundo canal de despejo não autorizado foi descoberto pelo Ministério Público do Pará (MPPA), após uma vistoria realizada nas dependências da Hydro Alunorte. Segundo o MPPA, o canal seria utilizado em situações de grandes chuvas para despejar efluentes sem tratamento diretamente no rio Pará.

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Por G1  PA
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