(FOTO: reprodução X)- Proposição tem por objetivo ampliar a defesa dos direitos dos animais.

e autoria do ex-deputado Miro Sanova, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Pará, o Projeto de Lei nº 334/2022, que torna maus-tratos abandonar animais domésticos em vias públicas, porta de abrigos e ONGS, em todo o Estado do Pará, sendo passível de multa, assim como de responsabilidade na forma da Lei.

A proposição tem por objetivo ampliar a defesa dos direitos dos animais, em especial aqueles que são abandonados, além de promover maior segurança e respeito aos animais, por meio de colaboração da sociedade e dos órgãos componentes do Pará.

O PL estabelece multa no valor de R$ 1.000,00 para quem praticar o ato, além da responsabilidade civil e penal no ordenamento jurídico. Vale ressaltar que a multa aplicada na proposta será revertida ao abrigo ou ONGs por escolha do novo tutor do animal,poderá ser usada também para a manutenção da guarda doméstica.

A matéria aponta que o agressor fica responsabilizado, além da multa, pelo custeio das despesas veterinárias, medicamentos, tratamentos e hospedagem em clínicas especializadas para a reabilitação do animal agredido ou abandonado. “Cabe ao poder público, com a participação da sociedade civil, o atendimento a estes direitos que lhes são inerentes e, tanto quanto, o cumprimento dos deveres para com eles, que é o de lhes prover a saúde e o bem-estar”, informa a justificativa do Projeto de Lei.

Fonte: Dol Carajás  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/03/2024/15:11:11

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(Foto Divulgação Conselho Tutelar) –  Na tarde de sexta-feira (15) o caso sobre a criança encontrada abandonada em uma sacola,  tomou novos rumos, na verdade a mãe que deixou o recém nascido no portão da casa dentro da sacola , é  a  filha dos proprietários da residência. A mãe que abandonou a criança é menor de idade de apenas 16 anos o nome segue em sigilo para preservar a imagem da menor.

Entenda o caso:

A mãe da criança já estava grávida, mas escondeu a gravidez, para manter  uma boa imagem como filha, ficou com vergonha ou medo de dizer aos pais (proprietário da residência onde o bebê foi encontrado) da  gravidez precoce, escondeu. Conforme a informação os pais da menor não perceberam a gravidez da filha.  Após ter dado a luz,  a adolescente, sozinha, resolveu arquitetar como iria fazer com a criança, sabendo o horário que os pais chegariam da igreja, deixou a criança no portão para que os pais a encontrassem.

Leia Também:Mãe abandona recém-nascido, morador salva criança; fato ocorreu em Novo Progresso

Já nesta tarde (Sexta-feira 15), a adolescente confessou  ser mãe da  criança, com estado emocional  abatido sem  parar  de chorar, foi internada no  hospital municipal onde recebeu atendimento médico.  Ela está em observação, mãe  e o filho passam bem. A adolescente responderá pelo crime e continuará com a criança segundo informações. O conselho tutelar tenta apurar o caso que levou a jovem a cometer esse crime.

Fonte: Folha do Progresso News/ Jailson Rosa

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