STF abre inquérito contra Aécio e Eduardo Paes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e contra o ex-senador Clésio Andrade. Eles são suspeitos de camuflar dados da CPI dos Correios, que em 2005 investigou o escândalo do mensalão, para impedir investigações sobre o valerioduto mineiro.

A atuação dos dois foi relatada pelo ex-líder do governo Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), delator da Operação Lava Jato e recentemente cassado pelo Senado. Segundo Delcídio, que presidiu a CPI, o senador tucano, então governador de Minas Gerais, ficou “incomodado” com a quebra dos sigilos fiscal e bancário do Banco Rural e enviou emissários para convencer o ex-petista a aumentar o prazo para a entrega dos dados pelo banco. O responsável por negociar o adiamento teria sido Eduardo Paes, então deputado federal pelo PSDB e secretário-geral do partido, que acabou convencendo Delcídio, de acordo com o relato do ex-senador, ao argumentar que “não haveria tempo hábil para preparar essas respostas”. Na época, Clésio era vice-governador de Minas.

Delcídio afirma ter ouvido depois, de Paes e do próprio Aécio, que o tempo adicional foi usado pelo banco para maquiar os dados, excluindo os que comprometessem o então governador, seu vice, Clésio Andrade, a Assembleia Legislativa mineira e o operador do mensalão Marcos Valério. O senador cassado disse ter compreendido “a existência da maquiagem pelo fato de que a gênese do mensalão teria ocorrido em Minas Gerais”, mas “não tomou nenhuma providência ao saber que os dados estavam maquiados”.

De acordo com os depoimentos da delação premiada, Delcídio e Aécio se reuniram em Belo Horizonte para tratar do tema e, após o encontro, o tucano lhe emprestou um avião do Estado para que o ex-petista seguisse ao Rio de Janeiro. Dados sobre o uso dos aviões do governo mineiro, divulgados pela gestão de Fernando Pimentel (PT) confirmam a versão de Delcídio do Amaral.

Em nota, Aécio disse que “renova sua absoluta convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio”. “O senador jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI. As investigações isentas e céleres serão o melhor caminho para que isso fique de uma vez por todas esclarecido”, afirmou.

Por VEJA.com

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Aécio é o cara mais vulnerável do mundo”, afirma Machado em conversa com Renan

 O senador Aécio Neves, aparece mais uma vez nos diálogos do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, aparece mais uma vez nos diálogos do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com caciques do PMDB. Em uma das conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre os avanços da Operação Lava Jato, no dia 11 de março, o parlamentar tucano é citado como sendo “o cara mais vulnerável do mundo” nas gravações reveladas nesta quinta-feira pela TV Globo.

Machado – E o PSDB pensava que não (seria atingido pela operação), mas o Aécio agora sabe. O Aécio, Renan, é o cara mais vulnerável do mundo.

Renan – É.

O tucano também apareceu na conversa de Machado com Romero Jucá (PMDB) divulgada na segunda-feira e que acabou derrubando o senador do Ministério do Planejamento com apenas 12 dias do governo interino de Michel Temer (PMDB). Na ocasião, Jucá também afirmou ao ex-presidente da Transpetro que “caiu a ficha” de líderes do PSDB. “Todo mundo na bandeja para ser comido”, disse o senador.

O presidente do PSDB aparece no diálogo, como sendo “o primeiro a ser comido”. “O Aécio não tem condição, a gente sabia disso, porra. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei da campanha do PSDB”, falou Machado. “A gente viveu tudo”, se limitou a dizer Jucá.

Sarney
Além das conversas com Renan e Jucá, Machado também gravou seus diálogos com o ex-presidente José Sarney (PMDB). Machado foi filiado ao PSDB por dez anos, período em que chegou a se eleger senador e virar líder da sigla no Senado.

Posteriormente se filiou ao PMDB e, há pelo menos 20 anos, mantém proximidade com a cúpula do partido que chegou à Presidência da República após o afastamento temporário de Dilma Rousseff com a abertura do processo de impeachment no Senado.

Defesas
A defesa de Sérgio Machado afirmou que os autos são sigilosos e que, por isso, não pode se manifestar.

O senador Fernando Bezerra, que é investigado na Lava Jato, disse que não vai comentar uma eventual conversa de terceiros cujo conteúdo desconhece. Já o senador José Agripino disse que nunca teve nenhuma conversa com Renan, nem com Sérgio Machado, em que o assunto Lava Jato fosse sequer mencionado.

A Odebrecht e o jornalista Ricardo Noblat não vão se manifestar. O ministro Teori Zavascki também não vai comentar o conteúdo dos áudios.

O PSDB disse que não existe nas gravações qualquer acusação ao partido ou ao senador Aécio Neves. O partido disse que vai acionar Sérgio Machado na justiça pelas menções que considera irresponsáveis feitas ao partido e a seus líderes.

O PMDB disse que sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país e que doações de empresas eram permitidas e perfeitamente de acordo com as normas da justiça eleitoral nas eleições citadas. Segundo o partido, em todos esses anos, após fiscalização e análise acurada do Tribunal Superior Eleitoral, todas as contas do PMDB foram aprovadas, não sendo encontrado nenhum indício de irregularidade.
Por: Agência Estado

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Ouça alguns trechos do áudio em que Jucá fala em deter Lava Jato

A conversa entre o senador Romero Jucá, do PMDB, e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, foi gravada antes da presidente Dilma Rousseff ser afastada do cargo. Antes de Romero jucá ser nomeado ministro do Planejamento.

De acordo com a reportagem da Folha de S.Paulo, nas conversas, ocorridas em março deste ano, Romero Jucá e Sérgio Machado falam que uma mudança no governo federal resultaria em um “pacto” para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato, que investiga os dois.

Sérgio Machado foi citado por delatores como o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que disse em depoimento que recebeu R$500 mil reais em propina de Sérgio Machado. A Folha de S.Paulo divulgou o áudio de partes da conversa gravada.

Sérgio Machado:Como tem aquela delação do Paulo Roberto, não tem, dos R$ 500 mil e tem a delação do Ricardo, que é uma coisa solta, ele quer pegar essas duas coisas. Não tem nada com os senadores, joga ele pra baixo. Então tem que encontrar uma maneira…

Romero Jucá:Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. Tem que ser política. Advogado não encontra solução pra isso não. Se a solução é política, como é política? Tem que resolver essa p***. Tem que mudar o governo para poder estancar essa sangria.

Jucá, segundo a reportagem, orientou Machado a procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ex-presidente José Sarney porque temia que as apurações contra Machado fossem enviadas do supremo para o juiz Sérgio Moro.

De acordo com o jornal, Machado fez uma ameaça velada e pediu que fosse montada uma estrutura para protegê-lo e perguntou: “Como montar uma estrutura para evitar que eu ‘desça’? Se eu ‘descer'”. Mais adiante, segundo a Folha, Machado voltou a dizer: “Então eu estou preocupado com o quê? Comigo e com vocês. A gente tem que encontrar uma saída”.

Sérgio Machado e Jucá falaram também da crise política e do impeachment de Dilma.

Machado diz:Romero, então, eu acho a situação gravíssima.

Juocá respnde: Eu só acho o seguinte: com Dilma não dá, com a situação que está. Não adianta esse projeto de mandar o Lula para cá ser ministro [da Casa Civil], para tocar um gabinete, isso termina por jogar no chão a expectativa da economia. Porque, se o Lula entrar, ele vai falar para a CUT, para o MST, é só quem ouve ele mais, quem dá algum crédito, o resto ninguém dá mais crédito a ele para p*** nenhuma. Concorda comigo? O Lula vai reunir ali com os setores empresariais?

Machado comenta:Agora ele acordou a militância do PT.

Jucá: Sim.

Machado ainda diz: Aquele pessoal que resistiu acordou e vai dar m***. […] Tem que ter um impeachment.

E Jucá completa: Tem que ter impeachment. Não tem saída. […]

Em outro trecho, a reportagem diz que o senador também afirmou que havia conversado com os generais, os comandantes militares e que eles haviam dado garantias ao PMDB a respeito da transição.

Jucá diz: Estou conversando com os generais, comandantes militares. está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.

No encontro com Jucá, Sérgio Machado também criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal de determinar prisões depois de uma condenação em segunda instância e não quando se encerra a possibilidade de novos recursos. De acordo com a reportagem, Machado disse que novas delações na Lava Jato não deixariam “pedra sobre pedra”, e Jucá concordou que o caso de Machado “não pode ficar na mão do juiz Sérgio Moro”.

Sérgio Machado: Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez, vai todo mundo delatar.
Romero Jucá: Exatamente. E vai sobrar muito. O Marcelo e a Odebrecht vão fazer.
Sérgio Machado: Odebrecht vai fazer.
Romero Jucá:Seletiva, mas vai fazer.
Sérgio Machado:Camargo, não sei se vai fazer, ou…eu tô muito preocupado porque eu acho que, o, o Janot está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho.
Romero Jucá: Mas como é que tá sua situação?
Sérgio Machado:Minha situação tá…não tem nada, ele não pegou nada, mas ele quer jogar tudo pro Moro. Como não tem nada, e como eu estou desligado…

Machado disse também, se referindo ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot: “Ele acha que eu sou o caixa de vocês”.

Jucá chamou o juiz Sérgio Moro de “uma torre de Londres” em referência ao castelo inglês em que ocorreram torturas e execuções entre os séculos 15 e 16.

Na gravação, ainda de acordo com o jornal, Jucá acrescentou que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”, e Machado disse que “aí parava tudo”. E Jucá repondeu que” delimitava onde está”, a respeito das investigações.

Jucá disse que havia mantido conversas com ministros do supremo, os quais não nominou, e na versão de Jucá. Eles teriam relacionado a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Operação Lava Jato.

Jucá disse: Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem: ‘ó, só tem condições de (..) sem ela’. Enquanto ela estiver alí, a imprensa, os caras querem tirar ela. (..) Não vai parar nunca, entendeu?

Em outro trecho, Jucá afirmou que há poucos no STF aos quais não tem acesso. Um deles seria o ministro Teori Zavascki, a quem classificou de “um cara fechado”.

“Generais”, os comandantes militares e que generais, comandantes militares e que eles haviam dado garantias ao PMDB a respeito da transição. Em outro trecho do áudio divulgado pela Folha, o ex-presidente da Transpetro fala a Romero Jucá:

Machado:Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [se referindo a Temer].
Jucá:Só o Renan que está contra essa p*** ‘porque não gosta do michel, porque o michel é eduardo cunha’. gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, p***.
Machado:É um acordo, botar o Michel em um grande acordo nacional.
Jucá:Com o Supremo, com tudo.
Machado: Com tudo, aí parava tudo.
Jucá:É. Delimitava onde está, pronto. [….]

Na sequência dos trechos publicados, Machado disse a Jucá:

Machado:O Renan é totalmente “voador”. Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo, se referindo ao presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor pra ele. Ele não compreendeu isso não.

Jucá:Tem que ser um boi de piranha, pegar um cara, e a gente passar e resolver, chegar do outro lado da margem.

Em outro trecho, Machado diz:

Machado:A situação é grave. Porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos. É que aquele documento que foi dado…
Jucá:acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura, que não tem a ver com…
Machado:Isso, e pegar todo mundo. E o PSDB, não sei se caiu a ficha já.
Jucá:Caiu. Todos eles. Aloysio [o senador Aloysio Nunes], Serra [o hoje ministro José Serra], Aécio [o senador Aécio Neves.
Machado:Caiu a ficha. tasso, o senador Tasso Jereissati, também caiu?
Jucá: Todo mundo na bandeja pra ser comido.
Machado:O primeiro a ser comido vai ser o Aécio. […]

Depois a conversa segue sobre Aécio, em outro trecho do áudio:

Machado: O Aécio, rapaz…o Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB…
Jucá: A gente viveu tudo.

A Folha não informou como obteve a gravação.

De acordo com investigadores, a conversa foi gravada pelo próprio Sérgio Machado, que assinou um acordo de delação premiada que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu recentemente autorização para incluir o nome de Machado no principal inquérito da Lava Jato porque ele foi citado por pelo menos tres delatores.

A defesa de Romeró Jucá pediu ao Supremo Tribunal Federal uma cópia do áudio e perguntou se o senador vai ser investigado por isso. Jucá já é alvo de dois inqueritos na Lava Jato por suspeita de recebimento de propina.

A defesa de Sérgio Machado disse que, por causa do sigilo no processo, não pode fazer comentários.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que não tomou conhecimento das citações ao nome dele.

A assessoria do PSDB e do senador Aécio Neves disse que, no diálogo, não há nenhuma acusação ao psdb e aos senadores citados.

Opresidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, não quis comentar.

A assessoria do ex-presidente José Sarney disse que não conseguiu localizá-lo.

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, está em Buenos Aires e a assessoria de imprensa também informou que não conseguiu localizá-lo.

Por G1 Globo/Vladimir NettoBrasília, DF

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Em áudio, ministro de Temer diz que Aécio e Renan ‘não entendem’ Lava Jato

Além das possíveis investidas numa espécie de força-tarefa para barrar a Operação Lava Jato, as conversas entre o ministro do Planejamento, Romero Jucá, e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, fala nos possíveis danos a políticos.

Entre eles, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente do PSDB, Aécio Neves. “Todo mundo na bandeja para ser comido”, diz Jucá.

Machado se mostra preocupado com a união entre Sérgio Moro e Rodrigo Janot, que, segundo ele, “querem pegar todo mundo”.

Jucá responde, então: “Acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura”.

Sérgio Machado fala que o primeiro a “cair” será o senador tucano. “O Aécio não tem condição, a gente sabe disso, porra. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB”.

“O que que a gente fez junto, Romero, naquela eleição, para eleger os deputados, para ele [Aécio] ser presidente da Câmara?”. O senador tucano presidiu a Câmara dos Deputados entre 2001 e 2002, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.

Renan ‘não entendeu’
O atual ministro do Planejamento de Temer ainda fala sobre como a “a solução Michel” enfrentou dificuldades com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Só Renan que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha. O Eduardo Cunha está morto, porra”, afirma Jucá.

“O Renan reage à solução do Michel. Porra, o Michel, é uma solução que a gente pode, antes de resolver, negociar como é que vai ser. ‘Michel, vem cá, é isso e isso, isso, vai ser assim, as reformas são essas”, disse Jucá ao ex-presidente da Transpetro.

À Folha, a assessoria de Aécio diz desconhecer os termos da conversa e que ele foi eleito para presidente a Câmara com a maioria dos votos. Renan não foi encontrado para comentar.

Por HuffPost Brasil

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Gilmar Mendes suspende coleta de provas em investigação sobre Aécio

Menos de 24 horas depois de autorizar a abertura de um inquérito contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes acatou a argumentação da defesa do tucano e suspendeu a fase de colheita de provas sobre o envolvimento de Aécio no esquema de propina ligado a Furnas.

De acordo com informações do ‘Estadão’, Gilmar disse que os advogados de Aécio conseguiram demonstrar que não há elementos novos que justifiquem a instauração de um inquérito, visto que os detalhes que constam na delação do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido – MS) já eram de conhecimento da Procuradoria-Geral da República.

“A petição do parlamentar pode demonstrar que a retomada das investigações ocorreu sem que haja novas provas, em violação ao art. 18 do CPP e à Súmula 524 do STF”, afirma o ministro.

O ministro também determinou o retorno dos autos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “para que, à vista da documentação, requeira o que entender de direito”.

Ainda segundo a publicação, o envolvimento de Aécio no esquema de Furnas havia sido mencionado anteriormente pelo doleiro Alberto Youssef em delação premiada. Mas, à época, a menção ao tucano foi arquivada a pedido de Janot, que considerou que as informações do delator eram insuficientes.

Para o procurador-geral, no entanto, a delação de Delcídio trouxe elementos novos e corroboraram fatos narrados por Youssef, o que justificaria a abertura do inquérito.

Aécio é investigado por suposto recebimento de propina de empresas terceirizadas que mantinham contrato com Furnas. A vantagens indevidas seriam pagas pelas empresas ao ex-diretor da companhia, Dimas Toledo, que as repassava para o tucano.

Na manifestação de defesa enviada por Aécio a Gilmar, o senador afirma que o Tribunal de Contas da União realizou auditoria nos contratos de terceirização da companhia e não constatou indícios de desvio. O tucano também esclareceu que seu avô e o avô de Dimas Toledo eram correligionários políticos, o que explica a amizade das famílias.

Em outra linha da investigação, está a suspeita de que recursos ilícitos oriundos do esquema fossem lavados no exterior por meio de uma empresa ligada à irmã de Aécio, bem como pelo envio de valores a conta em Lichtenstein, utilizando o serviço de doleiros.

A defesa de Aécio alega que essa empresa foi aberta em 1993 e encerrou suas atividades em 1999, e não em 2010, o que faz com que a empresa estivesse fora de atividade na época em que Aécio é acusado de participar do esquema de Furnas. Com informações do Estadão Conteúdo.
Por Notícias ao Minuto –
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Gilmar Mendes autoriza inquérito para investigar Aécio Neves.

Foto: Agência Brasil-A pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o senador e presidente nacional do PSDB Aécio Neves (MG). O tucano é acusado de receber pagamentos ilícitos referentes a Furnas e de maquiar dados do Banco Rural.

O senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) afirmou, em acordo de delação premiada, que Aécio foi beneficiário de um “grande esquema de corrupção” na estatal Furnas. Delcídio disse que o ex-presidente de Furnas Dimas Toledo era operador de um esquema de distribuição de propinas em Furnas e que “um dos beneficiários dos valores ilícitos, sem dúvida, foi Aécio Neves”. Segundo o senador, a estrutura montada por Dimas abastecia também políticos do PP e do PT.

Gilmar Mendes também permitiu o desarquivamento da citação feita pelo doleiro Alberto Yousseff sobre o parlamentar, conforme pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot. Num dos depoimentos da delação premiada, o doleiro apontou Aécio como beneficiário de propinas mensais pagas pela Bauruense, uma das empresas prestadoras de serviços a Furnas. Os pagamentos a Aécio seriam intermediados pela irmã dele. Youssef disse que soube do suposto envolvimento de Aécio numa conversa com o amigo e sócio Janene.
Por: O Globo

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Janot pede ao STF para investigar Aécio, Cunha e Edinho na Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir quatro novos inquéritos para investigar políticos na Operação Lava Jato com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Os pedidos foram protocolados na última sexta-feira (29), mas devem ser cadastrados no sistema do tribunal somente na tarde desta segunda (2).
O procurador quer abertura de quatro inquéritos para investigar:
– o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG);
– o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ);
– o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva (PT-SP), que atuou como tesoureiro da campanha presidencial do PT em 2014;
– o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo.

Os pedidos de abertura de inquérito ainda precisam ser analisados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.

Aécio, Marco Maia e Vital do Rêgo ainda não são investigados pela Lava Jato. Se Teori Zavascki autorizar, será o primeiro inquérito contra eles.

Edinho SIlva já é alvo de um inquérito baseado na delação premiada do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa. Esse poderá ser o segundo inquérito contra o ministro da Comunicação Social na Lava Jato.

Réu em uma das ações penais em tramitação no Supremo que investigam o esquema de corrupção que atuava na Petrobras, Eduardo Cunha é alvo de outros quatro inquéritos da Lava Jato. Esse seria o sexto procedimento da Procuradoria Geral da República contra o presidente da Câmara.

Além dos quatro pedidos de abertura de inquérito, Janot também solicitou ao STF autorização para incluir citações feitas por Delcídio do Amaral a integrantes da cúpula do PMDB – Edison Lobão, Valdir Raupp e Renan Calheiros – em nove inquéritos já instaurados, entre os quais o principal inquérito da Lava Jato, que apura se houve uma quadrilha para fraudar a estatal do petróleo.

Eles foram citados por desvios no Ministério de Minas e Energia e na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

O que dizem os suspeitos
Em nota divulgada por sua assessoria, Aécio afirmou que considera “absolutamente natural e necessário” que as investigações sejam feitas.

Segundo o parlamentar tucano, a apuração irá demonstrar, “como já ocorreu outras vezes, a correção da sua conduta” (leia ao final desta reportagem a íntegra da nota).

“Como o próprio senador Delcídio declarou recentemente, as citações que fez ao nome do senador Aécio foram todas por ouvir dizer, não existindo nenhuma prova ou indício de qualquer irregularidade que tivesse sido cometida por ele. Trata-se de temas antigos, que já foram objetos de investigações anteriores, quando foram arquivados, ou de temas que não guardam nenhuma relação com o senador”, observa trecho do comunicado divulgado por Aécio.

Também por meio de nota, Edinho Silva disse que é “favorável à apuração de todos os fatos” com relação à atuação dele como tesoureiro da campanha de Dilma na eleição de 2014.

“Sempre agi de maneira ética, correta e dentro da legalidade. As afirmações do senador Delcídio Amaral são mentiras escandalosas. Jamais orientei o senador a “esquentar” doações, jamais mantive contato com as mencionadas empresas, antes ou durante a campanha eleitoral. As doações para a campanha de Dilma Rousseff em 2014 estão todas declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como seus fornecedores. As contas da campanha foram todas aprovadas por unanimidade pelos ministros do TSE”, destacou o ministro da Comunicação Social na nota.

O G1 entrou em contato com as assessorias de Cunha e Vital do Rêgo, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia obtido resposta.

As acusações
Todos os pedidos se baseiam na delação premiada de Delcídio. No termo de colaboração número 4, Delcídio cita a participação de Aécio Neves e Eduardo Cunha em irregularidades em esquema na diretoria de Furnas. A Procuradoria pediu para separar para que Aécio e Cunha sejam investigados em procedimentos diferentes.

Em relação a Aécio Neves, Delcídio disse que um “grande esquema de corrupção” era operado por Dimas Toledo, ex-diretor de engenharia de Furnas, e que teria “vínculo muito forte” com Aécio.

Segundo Delcídio, esse esquema “atendia interesses espúrios do PP e do PSDB”, e após 2002, do PT. O senador disse ainda na delação que “um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves”.

Sobre Eduardo Cunha, Delcídio afirmou que o presidente da Câmara recebeu dinheiro desviado e que era ligado à diretoria de Furnas.

Em outro termo de delação, o número 10, o ex-líder do governo afirmou que Edinho Silva utilizou a empresa farmacêutica EMS para pagar empresas prestadoras de serviços da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014.

CPI da Petrobras
No termo de colaboração 17, Delcídio do Amaral contou que houve um esquema para impedir convocações na CPI da Petrobras, do qual, segundo ele, participaram os deputados Marco Maia e o atual ministro do TCU Vital do Rêgo.

Em nota, Marco Maia afirmou que a investigação do Ministério Público mostrará que ele é “vítima de uma mentira deslavada e descabida” que, segundo disse, tem o “único intuito de desgastar” a imagem dele e a do Partido dos Trabalhadores (leia ao final desta reportagem a íntegra da nota).

“Refuto com indignação as ilações ditas a luz de acordos de delação”, enfatizou.

Por meio de sua assessoria, Vital disse que “reitera o repúdio” ao que ele classificou de “ilações” do ex-líder do governo.

“Ao tempo que reitera o repúdio às ilações associadas a seu nome na referida delação premiada, desprovidas de qualquer verossimilhança, o ministro Vital do Rêgo informa que está à disposição das instituições para qualquer esclarecimento”, declarou a assessoria do ministro do TCU.

O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) também foi citado nesse contexto, mas os fatos sobre ele estão em apuração na primeira instância porque ele perdeu o foro privilegiado ao deixar de ser parlamentar.

Nesse caso, além de pedir abertura de inquérito, a Procuradoria quer ouvir depoimentos de Gim e de diversos empreiteiros.

Leia abaixo a íntegra das notas divulgadas pelos alvos do pedido de inquérito da PGR:

Nota da assessoria do senador Aécio Neves
O senador Aécio Neves considera absolutamente natural e necessário que as investigações sejam feitas, pois elas irão demonstrar, como já ocorreu outras vezes, a correção da sua conduta.

Quando uma delação é homologada pelo Supremo Tribunal Federal, como ocorreu com a delação do senador Delcídio Amaral, é natural que seja feita a devida investigação sobre as declarações dadas.

Por isso, na época, o senador defendeu publicamente que fossem abertas investigações sobre as citações feitas ao seu nome.

Como o próprio senador Delcídio declarou recentemente, as citações que fez ao nome do senador Aécio foram todas por ouvir dizer, não existindo nenhuma prova ou indício de qualquer irregularidade que tivesse sido cometida por ele.

Trata-se de temas antigos, que já foram objetos de investigações anteriores, quando foram arquivados, ou de temas que não guardam nenhuma relação com o senador.

O senador Aécio Neves reitera o seu apoio à operação Lava Jato, página decisiva da história do país, e tem convicção de que as investigações deixarão clara a falsidade das citações feitas.

Assessoria do senador Aécio Neves

Nota do deputado Marco Maia
Quanto a iniciativa do Ministério Pública Federal de pedir a abertura de inquérito envolvendo minha pessoa gostaria de dizer:

Que entendo a posição do MP, mas a investigação irá mostrar que sou vítima de uma mentira deslavada e descabida com o único intuito de desgastar a minha imagem e a do Partido dos Trabalhadores, o qual faço parte. Refuto com indignação as ilações ditas a luz de acordos de delação.

Fui relator de uma CPMI em 2014, onde pedi o indiciamento daqueles que me acusam, o que foi aprovado pela comissão. Foram 53 indiciamentos e mais o pedido de investigação de 20 empresas ao Cade, pela pratica de crime de Cartel.

Como já havia afirmado anteriormente, não recebi nenhuma doação para minha campanha eleitoral em 2014 de empresa que estivesse sendo investigada pela CPMI.

Por fim utilizarei de todas as medidas legais para que a verdade seja estabelecida e para que os possíveis desgastes a minha imagem de parlamentar sejam reparados na sua integralidade.

02 de Maio de 2016,

Marco Maia – Deputado Federal

Por G1
Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília

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A última esperança de Dilma: Cinco perguntas sobre a batalha do impeachment no Senado

(Foto Aécio Dilma campanha eleitoral 2014-Divulgação)

Renan, Aécio, Paulo Rocha (líder do PT) e Serra, alguns dos senadores atuais. © Foto: Fornecido por BBC
Renan, Aécio, Paulo Rocha (líder do PT) e Serra, alguns dos senadores atuais. © Foto: Fornecido por BBC

Depois da derrota na longa e tumultuada votação na Câmara, onde o impeachment foi aprovado neste domingo, a presidente Dilma Rousseff tem no Senado – tradicionalmente mais favorável ao governo – a última esperança de manter seu mandato.

Algo que, porém, já não parece tão simples: antes vista como “dilmista”, a Casa teve o perfil severamente alterado com o avanço da crise e a saída do PMDB da base aliada – partido que seria o maior beneficiado do afastamento da petista, já que Michel Temer, um de seus principais quadros, assumiria o controle do país.

Entenda, a seguir, como fica o processo daqui para a frente:

1. Qual é o papel da Câmara a partir de agora?

Na prática, quase nenhum. Constitucionalmente, a função da Casa é autorizar o início do processo de impeachment.

Ao definir o rito da tramitação, em dezembro passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu ainda ao Senado a alternativa de acatar ou não a decisão dos deputados, ou seja, o processo pode nem chegar a ser instaurado caso os senadores assim decidam.

A autorização da Câmara para o processo contra a presidente será enviada ao Senado. Além disso, a Casa, segundo a Constituição, elegerá uma comissão de três deputados para acompanhar a tramitação.

2. O que os senadores vão decidir?

Em um primeiro momento, os parlamentares irão definir se instauram ou não o processo autorizado pela Câmara.

Para que o impeachment avance, serão necessários os votos de ao menos 41 dos 81 senadores.

Caso isso ocorra, haverá um segundo e definitivo momento mais adiante: o julgamento no qual eles decidirão se Dilma é culpada ou inocente das acusações de crime de responsabilidade.

3. Quando o Senado deve tomar essas decisões?

Diferentemente da tramitação na Câmara, a Constituição não estabelece prazos para o Senado na apreciação do impeachment.

Segundo o regimento interno da Casa, após a Câmara enviar a autorização, o documento será lido na sessão seguinte. Nesse mesmo dia, os senadores elegerão uma Comissão Especial, assim como a da Câmara, composta por um quarto dos parlamentares.

A lei 1.079, de 1950, que rege o impeachment, determina que essa comissão deverá se reunir em até 48 horas, eleger presidente relator e emitir, em um prazo de dez dias, um parecer recomendando levar ou não a denúncia contra a presidente a julgamento.

Esse parecer, determina a legislação, deverá ser lido em sessão da Casa, publicado e levado a votação na sessão seguinte, na qual precisará ser aprovado por mais da metade dos senadores para que o processo seja instaurado.

Segundo relatos da imprensa, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), já manifestou a intenção de fazer com que essa votação ocorra no dia 11 de maio.

Depois disso, não há prazos determinados – embora haja um tempo máximo para que a presidente fique afastada à espera do julgamento (confira no próximo tópico).

4. O que acontece com Dilma a partir da decisão da Câmara?

Inicialmente, nada. A presidente só terá de sair do cargo se o Senado der seu aval à decisão dos deputados de abrir o processo contra ela.

A princípio, essa saída seria temporária. Dilma ficaria afastada e teria os rendimentos cortados pela metade por até 180 dias, enquanto o julgamento no Senado não fosse realizado. Temer assumiria seu lugar.

Caso ele não ocorresse nesse período, a petista retomaria a cadeira presidencial e aguardaria a decisão dos senadores no exercício do cargo.

5. Como seria o julgamento no Senado?

O procedimento não é chamado de julgamento à toa: a Constituição estabelece que o presidente do Supremo Tribunal Federal deve comandar a sessão no Senado. Além disso, há protocolos como discursos da acusação e da defesa, assim como ocorre em um júri comum.

Segundo a Carta Magna, o presidente do STF deve fazer um relatório resumido da denúncia, das provas apresentadas pela acusação e da defesa antes que os senadores votem nominalmente – com direito a discurso, assim como ocorreu na Câmara.

Seriam necessários os votos de no mínimo dois terços da Casa, ou 54 senadores, para que Dilma perdesse definitivamente o mandato.

Como resultado disso, o vice ocuparia o cargo até o fim do mandato e ela ficaria inelegível por oito anos.

Se o impeachment não recebesse os votos necessários, a presidente seria absolvida e retomaria suas funções.
Por BBC Brasil
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