Os advogados do ex-presidente voltaram a pedir o afastamento de Alexandre de Moraes do inquérito. | Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um primeiro pedido de afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, já havia sido feito pela defesa do ex-presidente na semana passada, entretanto, foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso. O inquérito investiga a possível existência de uma tentativa de golpe de estado por parte de Bolsonaro.

Uma tentativa de golpe de estado é apurada pelo Supremo Tribunal Federal. O alvo? Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República. Ele é investigado por supostamente arquitetar e planejar, junto com aliados, uma abolição do Estado Democrático de Direito.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura a existência de uma trama golpista durante seu governo.

Os advogados querem o impedimento de Moraes, entre outros argumentos por ele figurar, na ótica da defesa, como interessado no processo. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou na semana passada um primeiro pedido do tipo.

Barroso alegou que a defesa não obteve sucesso em fazer “clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento”, que são previstas em lei. Em nova petição protocolada nesta segunda-feira (26), os sete advogados que representam Bolsonaro voltaram a insistir na tese inicial.

Para os advogados, na própria decisão em que autorizou a Operação Tempus Veritatis, que apura a trama golpista, Moraes escreveu “de maneira indubitável, uma narrativa que o coloca no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa”.

O argumento se baseia no fato de que as investigações da Polícia Federal apontam para a existência de uma minuta de decreto que previa um golpe de Estado com a prisão de Moraes. A defesa destacou que o relatório policial indica ter havido o monitoramento dos passos do ministro pelos investigados.

Por esse motivo, Moraes teria interesse pessoal no caso, e assim não poderia ser também relator, insistem os advogados. “Ora, inegável que a posição do Ministro Relator no papel de vítima implica automática e manifestamente seu interesse direto no feito”, diz a nova petição.

O recurso, um agravo regimental, deverá agora ser apreciado por Barroso, que pode rever sua posição ou remeter a argumentação da defesa para julgamento pelo plenário.

Segundo as investigações da Operação Tempus Veritatis, Bolsonaro e auxiliares diretos, incluindo militares do alto escalão do governo, planejaram um golpe de Estado que seria deflagrado após a derrota do ex-presidente na eleição de 2022.

Fonte: Dol Carajás e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/02/2024/16:20:30

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Peemedebista se recusou a ser notificado por duas vezes; senadores divergem na interpretação do documento da Mesa, e se ela descumpre ou não a decisão do Supremo
De acordo com o documento, a Mesa Diretora do Senado irá aguardar decisão do plenário do STF.

Em mais um ato de resistência ao cumprimento da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurelio Mello, que manda afastar o Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, integrantes da Mesa Diretora da Casa assinaram um documento nesta terça-feira (6/12) na qual informa que aguardarão uma decisão do plenário da Corte. Renan se recusou a ser notificado por duas vezes. Senadores divergem na interpretação do documento da Mesa, e se ela descumpre ou não a decisão do STF.

A primeira recusa de Renan em assinar a notificação ocorreu na noite de ontem e a segunda nesta tarde. O oficial de Justiça deixou o Senado por volta das 15h sem notificá-lo, depois de chegar às 11h na Casa. Caso não assine, Renan pode ser notificado por meio do Diário Oficial de Justiça.  Enquanto o oficial aguardava a assinatura de Renan, o presidente articulava com integrantes da Mesa Diretora um documento que decide esperar a decisão do Supremo e dá tempo para Renan se defender. No lugar do peemdebista, entra o senador Jorge Viana (PT-AC).

Dos 10 integrantes da Mesa, apenas dois não assinaram o documento. Na decisão, os  senadores argumentam que a decisão foi monocrática, que aguarda deliberação do plenário do STF, que cabe não há previsão de sucessão presidencial” por Renan.

Assinaram o documento: Jorge Viana, João Alberto Souza, Zezé Perella, Sergio Petecão , Vicentinho Alves, Renan Calheiros, Gladson Camelli e Romero Jucá (PMDB-RR). Mais cedo, a sessão que ocorreria nesta tarde foi suspensa. O líder do PT, Humberto Costa (PE) afirmou que até uma decisão do pleno não deve haver sessão do Senado, o que  pode comprometer o calendário de votações. Está marcado para a próxima terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55.
Julia Chaib Agência Brasil

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A Justiça determinou o afastamento imediato de Josehildo Takeda Bezerra do cargo de prefeito do município de Tomé-Açu, no nordeste do Pará. Josehildo é acusado de improbidade administrativa. A Prefeitura de Tomé-Açu informou que vai recorrer da decisão.

O Juiz Jonas Conceição divulgou na quarta-feira (26) o despacho, apontando falhas na administração do Prefeito de Tomé-Açu durante o atraso de pagamento de servidores, além de outras irregularidades cometidas. Com o afastamento do prefeito, o município passa a ser administrado pelo presidente da Câmara de Vereadores.

Segundo a Prefeitura de Tomé-Açu, os salários continuam sendo pagos em dia, mas houve cortes de gratificações e abonos. O motivo alegado para os cortes são as dificuldades financeiras enfrentadas pela prefeitura, em função da crise econômica e queda nos repasses ao município.

Por ORM
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Foto © EVARISTO SA via Getty Images

O Senado Federal aprovou por 55 votos a 22 a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis para a abertura do processo na Casa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, não votou, e dois senadores faltaram à votação: Eduardo Braga (PMDB-AM) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Após ter o mandato cassado na noite de ontem, o senador Delcídio do Amaral não participou da votação, nem o seu suplente, Pedro Chaves (PSC-MS), que ainda não foi empossado.

A sessão começou por volta das 9h30 de quinta-feira (11) e durou 20 horas e meia. Com a decisão, Dilma é afastada do cargo por até 180 dias e durante este período, o vice-presidente Michel Temer assumirá interinamente.

Dilma é acusada de cometer crimes de responsabilidade ao assinar seis decretos de crédito suplementar em 2015 e atrasar o repasse de R$ 3,5 bilhões ao Banco do Brasil para pagamento do programa de crédito agrícola Plano Safra – as famosas pedaladas fiscais.

Esta é a segunda vez desde a redemocratização que um presidente da república é afastado do cargo sob acusação de ter cometido crime de responsabilidade. O primeiro foi Fernando Collor, que sofreu o impeachment em 1992.

Veja abaixo, como votou cada um dos 80 senadores:

Acir Gurgacz (PDT-RO) – SIM

Aécio Neves (PSDB-MG) – SIM

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – SIM

Alvaro Dias (PV-PR) – SIM

Ana Amélia (PP-RS) – SIM

Angela Portela (PT-RR) – NÃO

Antonio Anastasia (PSDB-MG) – SIM

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) – SIM

Armando Monteiro (PTB-PE) – NÃO

Ataídes Oliveira (PSDB-TO) – SIM

Benedito de Lira (PP-AL) – SIM

Blairo Maggi (PR-MT) – SIM

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – SIM

Ciro Nogueira (PP-PI) – SIM

Cristovam Buarque (PPS-DF) – SIM

Dalirio Beber (PSDB-SC) – SIM

Dário Berger (PMDB-SC) – SIM

Davi Alcolumbre (DEM-AP) – SIM

Donizeti Nogueira (PT-TO) – NÃO

Edison Lobão (PMDB-MA) – SIM

Eduardo Amorim (PSC-SE) – SIM

Eduardo Braga (PMDB-AM) – AUSENTE

Elmano Férrer (PTB-PI) – NÃO

Eunício Oliveira (PMDB-CE) – SIM

Fátima Bezerra (PT-RN) – NÃO

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – SIM

Fernando Collor (PTC-AL) – SIM

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) – SIM

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – SIM

Gladson Cameli – SIM

Gleisi Hoffmann (PT-PR) – NÃO

Hélio José (PMDB-DF) – SIM

Humberto Costa (PT-PE) – NÃO

Ivo Cassol (PP-RO) – SIM

Jader Barbalho (PMDB-PA) – AUSENTE

João Alberto Souza (PMDB-MA) – NÃO

João Capiberibe (PSB-AP) – NÃO

Jorge Viana (PT-AC) – NÃO

José Agripino (DEM-RN) – SIM

José Maranhão (PMDB-PB) – SIM

José Medeiros (PSD-MT) – SIM

José Pimentel (PT-CE) – NÃO

José Serra (PSDB-SP) – SIM

Lasier Martins (PDT-RS) – SIM

Lídice da Mata (PSB-BA) – NÃO

Lindbergh Farias (PT-RJ) – NÃO

Lúcia Vânia (PSB-GO) – SIM

Magno Malta (PR-ES) – SIM

Marcelo Crivella (PRB-RJ) – SIM

Maria do Carmo Alves (DEM-SE) – SIM

Marta Suplicy (PMDB-SP) – SIM

Omar Aziz (PSD-AM) – SIM

Otto Alencar (PSD-BA) – NÃO

Paulo Bauer (PSDB-SC) – SIM

Paulo Paim (PT-RS) – NÃO

Paulo Rocha (PT-PA) – NÃO

Pedro Chaves (PSC-MS) – NÃO

Raimundo Lira (PMDB-PB) – SIM

Randolfe Rodrigues (REDE-AP) – NÃO

Regina Sousa (PT-PI) – NÃO

Reguffe (S/Partido-DF) – SIM

Renan Calheiros (PMDB-AL) – NÃO VOTOU

Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – SIM

Roberto Requião (PMDB-PR) – NÃO

Roberto Rocha (PSB-MA) – SIM

Romário (PSB-RJ) – SIM

Romero Jucá (PMDB-RR) – SIM

Ronaldo Caiado (DEM-GO) – SIM

Rose de Freitas (PMDB-ES) – SIM

Sérgio Petecão (PSD-AC) – SIM

Simone Tebet (PMDB-MS) – SIM

Tasso Jereissati (PSDB-CE) – SIM

Telmário Mota (PDT-RR) – NÃO

Valdir Raupp (PMDB-RO) – SIM

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – NÃO

Vicentinho Alves (PR-TO) – SIM

Waldemir Moka (PMDB-MS) – SIM

Walter Pinheiro (S/partido-BA) – NÃO

Wellington Fagundes (PR-MT)- SIM

Wilder Morais (PP-GO) – SIM

Zeze Perrella (PTB-MG) – SIM

Por HuffPost Brasil Luciana Sarmento

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Oficial de Justiça foi à residência do presidente da Câmara no início da manhã desta quinta-feira (5)

O ministro do Suprmeo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).
O ministro concedeu uma cautelar pedida pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em um ação e investigado em vários procedimentos.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha.

Por : Agência BrasilFoto: Agência Brasil

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Reunido com aliados e advogados na residência oficial da Presidência da Câmara desde o início da manhã desta quinta-feira (5), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) avaliou que a decisão do ministro Teori Zawascki de afastá-lo do mandato foi política e que pode complicar a vida do vice-presidente Michel Temer, caso ele assuma o Planalto.

Pessoas próximas ao peemedebista e que falaram com ele têm reverberado a avaliação de que a decisão de Teori dará um “argumento” à defesa da presidente Dilma Rousseff para questionar juridicamente a legalidade do impeachment. Eles afirmam ainda que a a ascensão de Waldir Maranhão (PP-MA) à Presidência da Câmara vai representar um risco para Temer.

O substituto de Cunha votou contra o afastamento de Dilma Rousseff e assume o posto no momento que tramita na Casa um pedido de impeachment do vice, com base no argumento de que ele também assinou decretos que incorreriam nas mesmas infrações que levaram a petista para o cadafalso político.

Cunha tratou a liminar de Teori como um “absurdo” e criticou o timing da decisão. Seus aliados, no entanto, reconhecem que será praticamente impossível reverter a decisão do ministro no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).

Cunha teria demonstrado muita irritação e, apesar do prognóstico pessimista, prometeu usar todos os recursos disponíveis para tentar uma reviravolta.

Além da visita de aliados e advogados, o deputado recebeu uma série de ligações com declarações de “solidariedade”.

Questionados, aliados afirmaram que, até as 11h, Temer não estava na lista dos que fizeram um gesto na direção do peemedebista. Com informações da Folhapress.

Por Notícias ao Minuto

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A presidente Dilma Rousseff afirmou que o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara ocorreu “antes tarde do que nunca”. A presidente comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki durante a cerimônia de início da operação comercial da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, nesta quinta-feira (5).

“Soube que o Supremo Tribunal Federal tinha afastado o senhor Eduardo Cunha alegando que ele estava usando seu cargo para fazer pressões, chantagem etc. A única coisa que eu lamento, mas eu falo antes tarde do que nunca, é que infelizmente ele conseguiu (…) presidindo na cara de pau o lamentável processo [de impeachment] na Câmara”, disse a presidente.

A decisão de Teori, relator da Operação Lava Jato no Supremo, respondeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações. Cunha é réu em uma ação da Lava Jato e investigado em vários procedimentos.

A decisão de Teori é provisória e será analisada nesta tarde pelo plenário da Corte.

‘Chantagem’
Segundo Dilma, o processo de impeachment começou como uma forma de chantagem de Cunha.

“A base desse impeachment, o início dele, foi uma chantagem do senhor Eduardo Cunha, que pediu para o governo votos para impedir seu próprio julgamento na Comissão de Ética na Câmara. Nós não demos os votos e aí ele entrou com o pedido de impeachment. É um claro desvio de poder, pois ele usa seu cargo para se vingar de nós, porque nós não nos curvamos à chantagem dele”, disse Dilma.

A presidente voltou a repetir que considera o processo de impeachment um golpe, pois não cometeu crime de responsabilidade.

“O processo do meu afastamento de impeachment é um processo que é um processo golpista. (…) O impeachment está previsto na Constituição. Só que a Constituição tem outro artigo, logo em seguida, que diz o seguinte: para ter impeachment, tem que ter crime de responsabilidade. Quando o impeachment é golpe? Quando não tem crime de responsabilidade”, afirmou.

“Se não há crime, se é golpe, o que é que eles querem mesmo? Eles não têm votos para chegar para a população brasileira e pedir para a população brasileira engolir as políticas que eles querem. Então estão fazendo uma eleição indireta na qual o povo não participa. (…) Estão fazendo uma eleição indireta travestida de impeachment”, disse a presidente.

Usina de Belo Monte
A presidente Dilma comentou a grandiosidade da usina de Belo Monte e ressaltou sua importância para o setor elétrico brasileiro. “Ela garante uma coisa importantíssima, que a gente só dá valor quando falta, que é energia elétrica. (…) Vocês sabem o tanto de trabalho que vocês investiram para construir essa usina. Ela nos dá segurança. Ela dá segurança para o Brasil”, disse a presidente.

A usina terá capacidade instalada de 11.233,1 MW. Segundo o ministro de Minas e Energia, Marci Antônio Martins Almeida, no total, 146 mil pessoas foram empregadas na obra.

“Nós sabemos que a usina foi objeto de controvérsias (…) muito mais pelo desconhecimento do que pelo fato de ela ser uma usina com problemas. As pessoas desconheciam o que era Belo Monte. Com Belo Monte, nós evitamos de poluir não só a região, não só o Pará, não só a região Norte. Evitamos de poluir todo o Brasil, pois ela é uma das mais importantes hidrelétricas do nosso país”, afirmou Dilma.

O funcionamento de Belo Monte ocorre após uma década e meia de polêmicas: desde 2001, o Ministério Público Federal do Pará moveu 26 ações denunciando irregularidades no licenciamento e descumprimento das condições mínimas para a instalação, violando direitos das comunidades da região cuja vida é afetada pela obra.

Por G1

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