Homem foi preso nesta sexta-feira (22) na Zona Sul de Macapá. — Foto: Polícia Civil/Reprodução

Crime foi descoberto após a menina sofrer um aborto, em 2020, no Afuá. Homem foi preso nesta sexta-feira (22), na Zona Sul de Macapá.

Um homem de 49 anos foi preso no bairro das Pedrinhas, acusado de estuprar a filha de 13 anos, em 2020. O crime que aconteceu em Afuá, no interior do Pará, foi descoberto após a menina, já com 14 anos, sofrer um aborto.

As investigações iniciaram quando, numa consulta, a menina sofreu um aborto e funcionários do hospital de Afuá desconfiaram e denunciaram o caso à polícia do município.

A Polícia Civil do Pará iniciou as investigações e confirmou a autoria do crime por parte do pai da menina e foi expedido o mandado de prisão preventiva contra o acusado.

“Através de cooperação técnica entre as polícias Civis do Amapá e do Pará, encontramos o paradeiro do indivíduo, no bairro Pedrinhas, após ter chegado em uma embarcação e efetuamos a prisão”, afirmou o delegado Kleyson Fernandes.

Na região onde o homem foi preso costuma ter bastante fluxo de barcos chegando de regiões ribeirinhas próximas ao Amapá.

O homem preso foi encaminhado à audiência de custódia.

Fonte: g1 Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/03/2024/16:43:38

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Preso por estuprar e matar mãe grávida e filha de 3 anos está preso em Belém — Foto: Jeniffer Terra/Polícia Civil

Preso em Macapá, homem foi tranferido para Belém após ‘confessar prática criminosa’. Mãe grávida de 5 meses e filha de 3 anos foram encontradas sem roupa e com ferimentos por terçado.

O homem preso por suspeita de estuprar e matar uma mulher grávida e a filha dela foi transferido neste domingo (5) para Belém. Ele confessou o crime, que teve “requintes de crueldade”, segundo a Polícia Civil.

Após a prisão no Amapá, ele demonstrou medo de ficar detido na cidade onde mãe e filha foram mortas com golpes de terçado, segundo a polícia.

“Percebemos a necessidade de mantê-lo custodiado em outro município que não fosse o do local do fato, uma vez que já havia rumores de que populares aguardavam a apresentação dele em Afuá para ‘fazer justiça com as próprias mãos’. O preso também manifestou temor em ficar preso na delegacia local. Durante o período de custódia, ele confessou a prática criminosa”, informou a delegada Lenise Santos, titular da Delegacia de Afuá.

Amanda Caroline da Luz Coelho, que estava grávida de cinco meses, e a filha de 3 anos foram assassinadas na última quarta-feira (1º) na zona rural de Afuá, no Marajó.

A mãe foi encontrada morta, com marcas de terçado na cabeça e as mãos decepadas, além de estar sem as roupas. A filha tinha marcas de terçadada na cabeça e estava com as vestes abaixadas, segundo informações iniciais sobre o caso repassadas pela Polícia Militar.

Não foi informado pela polícia neste domingo se o preso falou sobre possível motivação do crime. O suspeito do duplo homicídio qualificado foi preso na sexta-feira (3) em Macapá, onde ficou até este domingo e foi transferido em uma aeronave do governo do Pará até Belém, onde deve passar por audiência de custódia.

Segundo testemunhas, o homem ameaçou de morte o companheiro de Amanda por conta de uma dívida. Após o episódio, o suspeito teria ido até a casa das vítimas e cometeu os crimes. No entanto, ao g1 a Polícia Civil não confirmou as informações e nem deu detalhes sobre o caso.

Fonte:  g1 Pará — Belém/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/11/2023/16:26:32

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TSE identifica fraude à cota de gênero em municípios do RN, MA e PA – (Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)

Republicanos, PSDB e PSD lançaram candidatas fictícias à vereadora nas eleições em Macau (RN), Governador Nunes Freire (MA) e Afuá (PA)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou a prática de fraude à cota de gênero no lançamento de candidatas fictícias para o cargo de vereador nos municípios de Macau (RN), Governador Nunes Freire (MA) e Afuá (PA) nas eleições de 2020. Os delitos foram cometidos, respectivamente, pelo Republicanos, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido Social Democrático (PSD). As decisões unânimes se referem aos julgamentos de três recursos analisados nesta quinta-feira (31), em sessão plenária da Corte.

Nos três casos, os ministros do TSE acompanharam os votos do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que as fraudes foram comprovadas pela ausência de votos e de qualquer ato de campanha em prol das candidatas e por prestações de contas padronizadas, com baixa quantia de recursos, ou “zeradas” – ou seja, sem movimentação financeira. O ministro observou ainda que algumas candidatas chegaram a apoiar candidaturas concorrentes para o mesmo cargo.

Diante das evidências, o TSE determinou a cassação dos diplomas dos candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP). Além disso, o Plenário anulou os votos recebidos pelos partidos para o cargo de vereador nos respectivos municípios e ordenou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

A Corte decretou também a inelegibilidade das candidatas fictícias pelo prazo de oito anos e determinou a imediata execução das decisões, independentemente da publicação dos acórdãos.

Regra da cota de gênero

A regra da cota de gênero está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O parágrafo 3º do artigo 10º da lei estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Fraudes à cota de gênero nos municípios

Nos recursos provenientes de Macau (RN), o ministro Benedito Gonçalves julgou procedentes dois pedidos em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movidas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Republicanos.

Nos recursos propostos ao TSE, os diretórios municipais das siglas sustentaram que o partido lançou as candidatas Rayanny Roberta Gomes Dantas de Souza, Maria Cecilia Barbosa de Sousa e Maria Jesus de Andrade ao cargo de vereadora apenas para atingir o percentual mínimo de candidaturas femininas, determinado pela legislação eleitoral.

O relator também comprovou o lançamento de candidata fictícia pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no município de Governador Nunes Freire (MA) nas eleições de 2020. A decisão foi tomada em recurso apresentado por Maurílio de Almeida Bueno, candidato a vereador pelo Partido Liberal na localidade, contra os candidatos eleitos ao cargo pelo PSDB.

No terceiro processo examinado, o ministro acolheu recurso apresentado pelo diretório municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que argumentou que o Partido Social Democrático (PSD) burlou a cota de gênero nas eleições para vereador em Afuá (PA).

Ao votar, o ministro Benedito Gonçalves informou, entre outros dados, que a candidata Simone Pereira, lançada de maneira fictícia pelo PSD, fez ostensiva campanha para o próprio marido que concorria a vereador, esquecendo-se de que ela também concorria ao cargo.

Fonte: TSE/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/08/2023/11:17:44

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Equatorial Pará realiza o serviço preventivo com o objetivo de aumentar ainda mais a qualidade e segurança do fornecimento de energia.

De 27 de maio a 2 de junho, a Equatorial Pará realizará manutenção preventiva, por meio de desligamentos programados, em vários municípios do estado. O serviço busca manter o bom desempenho do sistema e reduzir as ocorrências de falta de energia, além de possíveis acidentes.

Na regional Nordeste, as cidades de Bragança, Salinópolis, Bujaru, Barcarena, Moju, Ulianópolis, Castanhal e Tracuateua receberão o serviço. Na regional Norte, os municípios de Ananindeua, Belém, Santa Cruz do Arari, Afuá e Benevides serão contemplados. Na regional Sul, a manutenção preventiva ocorrerá nos municípios de Marabá, Dom Eliseu, Redenção, Tucumã e Santa Maria das Barreiras. Já na regional Centro, o município de Anapu passará pela manutenção programada.

Os principais serviços prestados durante esse período envolvem substituições de postes e de componentes da rede; podas de galhos de árvores que ficam próximos à rede elétrica; implementação de novas tecnologias; inspeções técnicas; entre outros. É importante lembrar que, nas áreas onde a manutenção será necessária, os clientes são avisados com antecedência para que possam se organizar.

Vale ressaltar que, para a segurança de todos, a orientação é de que ninguém deve mexer na rede elétrica durante o serviço, pois a energia poderá voltar antes do horário previsto. Em caso de atendimento de uma demanda emergencial, a manutenção programada poderá ser adiada temporariamente.

CONFIRA PARA O PERÍODO DE 27 DE MAIO A 2 DE JUNHO:

Município de Bragança, no bairro Aldeia: sábado, dia 27.
Horário: das 9h55 às 15h55
Travessa: Coronel Antônio Pedro Coelho, entre avenida Visconde do Rio Branco e rua Henrique Dácia.
Avenidas: Visconde de Souza Franco, entre travessas 9 de Setembro e João 23; Visconde do Rio Branco, entre travessas João 23 e Aureliano Coelho.
Rua: Coronel José Caetano Ribeiro, entre travessas João 23 e Aureliano Coelho.

Município de Ananindeua, no bairro Cidade Nova: sábado, dia 27.
Horário: das 10h30 às 16h30
Estrada: da Providência, entre as ruas WE-26 e WE-35
Travessas: WE-27, WE-28 e WE-30.

Município de Belém, no bairro Vila de Mosqueiro (distrito de Mosqueiro): sábado, dia 27.
Horário: das 10h às 14h
Rua: Padre Manoel Raiol, entre avenida 16 de Novembro e rua Comandante Ernesto Dias.
Avenida: Getúlio Vargas, entre as ruas 15 de Novembro e Cardoso.
Alamedas: São Luís, São Jorge, Rui Barbosa, Coelho, Graciana, Abacateiro, Cabral e Esperança. Todas na rua Padre Manoel Raiol.

Município de Salinópolis, no bairro Salinópolis: sábado, dia 27.
Horário: das 9h às 15h
Avenida: Senador Lemos.
Travessa: Manoel Morel.
Ruas: Jader Barbalho, 2 de Junho e Buriti.

Município de Belém, no bairro Nazaré: domingo, dia 28.
Horário: das 8h às 13h
Avenida: Governador Magalhães Barata (os dois lados), entre travessa 14 de Março e avenida Alcindo Cacela.
Alameda: José Faciola, entre avenida Governador Magalhães Barata e alameda Lúcio Amaral.

Município de Santa Cruz do Arari: domingo, dia 28.
Horário: das 7h30 às 10h30
Toda a localidade de Santa Cruz do Arari.

Município de Afuá, no bairro Centro: segunda-feira, dia 29.
Horário: das 9h30 às 12h30
Ruas: Manoel Borges de Lima, Marcionilo de Oliveira, Projetada e Vereador Manoel Waldomar.
Travessa: Francisco de Assis.

Município de Marabá (zona rural): segunda-feira, dia 29.
Horário: das 14h às 17h25
Vicinais: Fuscão, do Francisco e Boa Esperança do Burgo.

Município de Bujaru (zona rural): segunda-feira, dia 29.
Horário: das 9h30 às 12h30
Ramais: do Cravo e Sagrada Família, ambos na rodovia PA-140, km 35.

Município de Dom Eliseu, no bairro João Vieira (localidade Itinga do Pará): segunda-feira, dia 29.
Horário: das 14h05 às 17h
Ruas: Almirante Barroso; Baden Power, entre ruas Ceará e Coronel Moura Carvalho; Alacid Nunes; Pernambuco; Ceará, entre ruas Almirante Barroso e Baden Power.

Município de Benevides, no bairro Medice: terça-feira, dia 30.
Horário: das 10h05 às 14h05
Avenidas: Visconde de Maracaju, entre rua 13 de Maio e avenida Joaquim Pereira de Queiroz; Professor José Gomes Teles, entre ruas 13 de Maio e 7 de Setembro.
Rua: 7 de Setembro, entre avenidas Professor José Gomes Teles e Presidente Costa e Silva.

Município de Barcarena, no distrito Vila dos Cabanos (comunidade Renascer): terça-feira, dia 30.
Horário: das 9h45 às 15h45
Ruas: Fortaleza, São Luís, São Paulo, Jerusalém, Boa Esperança e Minas Gerais, entre travessas Belém e Pau D’arco.
Travessas: Belém e Alípio Borges, entre rua Pedro Cordeiro Xavier e avenida Cônego Batista Campos.

Município de Moju (zona rural): terça-feira, dia 30.
Horário: das 9h às 13h
Rodovia: PA-252 e transversais, do ramal São Pedro até o ramal da Conduta.
Ramais: Açaí, da Conduta, do Vale, São Francisco e São Pedro.
Vilas: Castanheira, Bacuriteua, Ipitinga, São Pedro e Kaki.
Vicinal: da Vila.

Município de Anapu (zona rural): terça-feira, dia 30.
Horário: das 11h55 às 17h
Rodovia: Transamazônica, entre o km 331 até o km 340.
Vicinais: Pão Doce, do km 332, do km 338.
Vila: Pão Doce.

Município de Redenção, no bairro Entroncamento: quarta-feira, dia 31.
Horário: das 11h55 às 17h
Avenidas: Araguaia (lado ímpar), entre avenida Plácido de Castro e rua C 9; Plácido de Castro, entre avenidas Araguaia e Triângulo; Juscelino Kubitschek, entre rua Madesul e Madecar.
Ruas: Madesul e Madecar.

Município de Ulianópolis, no bairro Palmeiras: quarta-feira, dia 31.
Horário: das 9h15 às 15h
Travessas: São Francisco, entre as ruas Alvorada e Alagoas; Estado Pará, entre as travessas Bela Vista e São Francisco; Olinda, entre avenida Ulianópolis e rua Alvorada
Rua: Maranhão, na travessa Bela Vista até o final.
Avenida: Ulianópolis, entre as travessas Bela Vista e Olinda.
Ruas: do Sol, do Mercado e Alvorada. Todas entre as travessas Bela Vista e Olinda.

Município de Santa Maria das Barreiras (zona rural): quarta-feira, dia 31.
Horário: das 8h40 às 12h30
Rodovia: BR-158 do km 60 até o km 90.
Vicinais: Inajapora e Panorama.
Agrovila.

Município de Moju (zona rural): quarta-feira, dia 31.
Horário: das 9h às 13h30
Rodovia: PA-252, do km 47 ao km 56.

Vilas: Serrana, Reis Martins, Renatinha, Deus Proverá, Laranjal, Bom Jesus, Betel, Novo Progresso, Vitoria de Cristo, Príncipe da Paz, Jambuaçu, Bacuriteua e Primavera.

Município de Tracuateua (zona rural): quarta-feira, dia 31.
Horário: das 8h às 11h55
Vilas: Fátima, Martins e do Almoço.

Município de Tucumã, no bairro Centro: quarta-feira, dia 31.
Horário: das 9h10 às 13h10
Ruas: Sucupira, Jasmim Do Cerrado, e Seringueira. Todas entre rua União e avenida Pará; União; Açai; Taperebá; Eixo; Industrial.

Município de Castanhal, no bairro São José: quarta-feira, dia 31.
Horário: das 9h10 às 13h10
Alameda: Vitória Régia, entre as ruas Projetada VI e Projetada XII.
Ruas: Projetada: VII, VIII, IX, X, XI, XII. Todas entre avenida Vitória Régia e alameda das Samambaias.

Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/05/2023/11:10:13

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Correios garantiram a continuidade do atendimento em 16 municípios do Pará que ficariam sem agências da empresa (Foto:Reprodução).

Empresa realiza tratativas com órgãos locais, prefeituras e proprietários de imóveis com o objetivo de manter o atendimento postal nessas localidades

Os Correios informaram, na tarde desta segunda-feira (11), que decidiram manter abertas as 16 agências de municípios do interior do Pará que estavam em processo de fechamento temporário. Segundo a empresa pública federal, a decisão foi tomada “em respeito à população”. Para isso, os Correios estão em tratativas com órgãos locais, prefeituras e proprietários de imóveis com o objetivo de manter o atendimento postal nas localidades. (As informações são do CORREIOS).

Os municípios que perderiam as suas agências e foram beneficiados com o anúncio são: Porto de Moz, Água Azul do Norte, Bannach, Curionópolis, Garrafão do Norte, Nova Ipixuna, Nova Esperança do Piriá, Itupiranga, Floresta do Araguaia, Portel, Concórdia do Pará, Cachoeira do Piriá, Canaã dos Carajás e Augusto Correa, São Geraldo do Araguaia e Afuá.

“A Empresa reforça o seu compromisso em conectar pessoas, instituições e negócios por meio de soluções de comunicação e logísticas acessíveis, confiáveis e competitivas, por meio das 184 agências da estatal, distribuídas em todos os 144 municípios do Estado do Pará”, declarou os Correios. A empresa também disponibilizou informações sobre os canais de contato com os cidadãos: telefones 3003-0100 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 725 7282 (demais localidades) ou pelo Fale Conosco, no site www.correios.com.br
Conheça o andamento das negociações em cada localidade:

Processo de locação concluído: Afuá;
Cessão de imóvel público: Porto de Móz, Água Azul do Norte, Itupiranga, Floresta do Araguaia, Concórdia do Pará, Cachoeira do Piriá e Canaã dos Carajás
Renovação de contrato com o proprietário: Bannach, Curionópolis, Garrafão do Norte, Nova Ipixuna, Nova Esperança do Piriá, Portel e São Geraldo do Araguaia;
Contratação de espaço: Augusto Correa.

Jornal Folha do Progresso em 11/04/2022/

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NO PARÁ, 119 FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FDCA) ESTÃO IRREGULARES (Foto:Reprodução)
Os Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA) foram criados com fundamento no artigo 260 do estatuto da Criança e do Adolescente e têm como objetivo financiar projetos que garantam os direitos da criança e do adolescente. É de responsabilidade dos gestores municipais e estaduais manter atualizados os dados cadastrais relativos aos Fundos.

Quem recebe esses dados é o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) por meio do CADASTRAMENTO DE FUNDOS. Os Fundos que não têm cadastro ou os que apresentam inconsistências em seus dados, devem preencher o formulário de cadastramento (cadastrofdca.mdh.gov.br) para regularizar essa situação. A Secretaria da Receita Federal de posse desses dados repassados pelo MMFDH, procederá a análise e o repasse dos recursos devidos.

DIAGNÓSTICO DOS FUNDOS NO PARÁ

O estado do Pará possui 144 municípios e cada um deles pode criar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para receber recursos oriundos, por exemplo, do Imposto de Renda tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica, os quais serão posteriormente aplicados em projetos que garantam os direitos da população infantojuvenil.

Ocorre que de acordo com dados fornecidos pelo Governo Federal e disponibilizados no portal “participa mais Brasil”, no estado do Pará apenas 25 fundos da criança e do adolescente se encontram em situação regular, enquanto que 45 estão em situação irregular por apresentarem inconsistência em seu cadastro e 74 sequer foram criados até o momento.

Isso representa, infelizmente, a perda de milhares de reais que poderiam e deveriam ser destinado ao atendimento prioritário de crianças e adolescentes.

REQUISITOS PARA O CADASTRAMENTO

Para serem incluídos no Cadastro Nacional, os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal devem ter:

CNPJ com natureza jurídica de fundo público e situação cadastral ativa;
“nome empresarial” ou “nome de fantasia” com expressão que estabeleça claramente a condição de Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente;
conta bancária aberta em instituição financeira pública e associada ao CNPJ informado.

Os recursos destinados aos fundos são aplicados em projetos sociais voltados à promoção e à defesa dos direitos da população infantojuvenil e são gerenciados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e municipais).

MUNICÍPIOS DO PARÁ COM FUNDOS INCONSISTENTES

Os motivos que mais geram inconsistência nos fundos e os impedem de receber recursos são problemas relacionados à natureza jurídica do CNPJ, informações de endereço incompletas ou inexistentes e dados bancários incompletos ou inexistentes.

No estado do Pará os seguintes municípios (45) se encontram em situação irregular: Acará, Afuá, Alenquer, Altamira, Aveiro, Bannach, Belterra, Benevides, Bom Jesus do Tocantins, Bragança, Breu Branco, Curuá, Faro, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Igarapé-Açú, Ipixuna do Pará, Itaituba, Jacundá, Magalhães Barata, Marituba, Mocajuba, Moju, Mojuí dos Campos, Nova Esperança do Piriá, Nova Ipixuna, Nova Timboteua, Novo Repartimento, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Pacajá, Piçarra, Prainha, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santarém, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São Miguel do Guamá, Soure, Tomé-Açú, Trairão, Tucumã e Tucuruí.

MUNICÍPIOS DO PARÁ COM FUNDOS REGULARES

Apenas os seguintes municípios (25) estão com os fundos da criança e do adolescente em situação regular: Abaetetuba, Água Azul do Norte, Ananindeua, Augusto Corrêa, Barcarena, Belém, Brasil Novo, Canaã dos Carajás, Castanhal, Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Curralinho, Juruti, Marabá, Novo Progresso, Óbidos, Paragominas, Parauapebas, Porto de Moz, Primavera, Quatipuru, Redenção, Salvaterra, São Félix do Xingu e Xinguara.

Os demais 74 municípios do estado sequer criaram seus fundos da criança e do adolescente.
Criamos dois canais exclusivos para que gestores de políticas públicas para crianças e adolescentes de todo o país possam tirar suas dúvidas sobre o Cadastro dos Fundos de Direitos da Criança e Adolescente. Agora, para falar conosco, basta ligar para o número (61) 2027 3104 ou mandar um e-mail para cadastro.fdca@mdh.gov.br.

Fonte:https://www.gov.br/participamaisbrasil/cadastramento-de-fundos

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A vacinação avança para criar um cordão de pessoas imunizadas ao redor do País (Foto:Cristino Martins / O Liberal)

Pará recebeu mais de 42 mil doses para vacinação em regiões de fronteiras

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informou, nesta quarta-feira (21), que o Pará recebeu, nesta última remessa de vacinas contra covid-19, o quantitativo de 42.603 mil doses para serem distribuídas para regiões de fronteiras. A Sespa destacou que, “desde o início da campanha de vacinação, já vem trabalhando na distribuição com um incremento no número de doses para municípios que fazem fronteiras com outros países e divisa com outros estados, como Redenção, Conceição do Araguaia, Itaituba, Óbidos, Oriximiná e Afuá”.

Essa ação integra mobilização nacional de fortalecimento da prevenção contra a infecção pelo coronavírus nas áreas de fronteiras do País. Como repassa o Governo Federal, a proteção das fronteiras do Brasil contra o avanço da covid-19 virou prioridade para o Ministério da Saúde.

Ainda na terça-feira (20), o titular da pasta, Marcelo Queiroga, esteve em Foz do Iguaçu (PR) para aplicar doses de vacinas na população que mora na cidade, que faz fronteira com Argentina e Paraguai. O Governo Federal informou que, desde semana passada, estão sendo enviadas doses de vacinas covid-19 para proteger brasileiros que moram nas cidades de fronteiras secas.
Estados

Foram também enviados imunizantes extras para o Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Rondônia. Nesta semana, os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Roraima, Pará e Santa Catarina recebem vacinas para imunizar os moradores das áreas de fronteira. No total, mais de 500 mil pessoas foram beneficiadas, até o momento.

Como ressaltou o ministro da Saúde, o objetivo é proteger o Brasil contra o avanço de variantes do vírus. Ele explicou que a decisão foi tomada em comum acordo entre estados e municípios no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

“É uma estratégia para criar uma espécie de cordão epidemiológico, vacinando a população fronteiriça, para evitar que variantes que venham de outro país possam chegar aqui ao Brasil, e dando uma atenção especial às nossas fronteiras secas”, disse o ministro.

Como reiterou Queiroga, “o trânsito dos cidadãos de países vizinhos pode trazer e levar doenças”. “Por isso, o controle sanitário é necessário para que consigamos ter uma promoção em saúde em padrões que desejamos para o Brasil e para os nossos irmãos da América do Sul”, complementou.

O MS informou que, além das cidades que fazem fronteira direta com outros países, a pasta também se prepara para reforçar a proteção contra a covid-19 nas chamadas faixas de fronteira, que são cidades brasileiras próximas a outros países.

Até quinta-feira (22), serão enviadas aos estados e DF mais de 8,7 milhões de doses de vacinas covid-19. Desde o início da campanha de vacinação, o ministério já distribuiu mais de 154 milhões de doses. Mais da metade da população brasileira já recebeu a primeira dose da vacina no braço.

Por:Eduardo Rocha

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(Foto:Tâmia Rego / Agência Brasil) – Foram aplicadas, até esta segunda-feira, segundo o Vacinômetro Estadual, 3.928.692 doses

Até esta segunda-feira, 05, o Ministério da Saúde enviou ao Estado do Pará, 4.582.560 doses de vacinas para o combate à covid-19. Desse total, segundo os dados do Vacinômetro Estadual, 4.218.514 doses foram enviadas aos municípios, média de 92,06%. Os números da vacinação no Pará são atualizados diariamente pela Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa) e divulgados pontualmente às 14h.

As vacinas recebidas pelo Estado são estas: Astrazeneca/Fio Cruz (2.611.700 doses), CoronaVac/Butantan (1.378.440 doses), Pfizer (457.470 doses) e Janssen (134.950).

Foram aplicadas, até esta segunda-feira, segundo o Vacinômetro Estadual, 3.928.692 doses. A população estimada para receber a vacina, na primeira etapa, é de 2.134.642 pessoas. Na primeira fase foram aplicadas 2.714.448 doses, um total de 64,35% de cobertura. Já a segunda dose chegou a 1.214.244 pacientes, cobertura de 28,78%.

Sobre o desempenho da vacinação no Pará, o público continua o mesmo, conforme critérios das autoridades de saúde: trabalhadores em saúde, idosos institucionalizados, idosos 60e+, indígenas, pessoas com comorbidades, quilombolas, trabalhadores de educação (básico e superior), puérperas, gestantes, ribeirinhos, população privada de liberdade, pessoas em situação de rua, Pessoas com Deficiências Permanentes Graves, Forças Armadas e o pessoal de Segurança e Salvamento.

Na primeira dose, segundo o mapa do Vacinômetro do Governo do Pará, foram vacinados 175.362 dos 171.689 profissionais de saúde, cobertura de 102,14%. Já a segunda dose foi aplicada em 125.772, cobertura de 73,26%.

São cadastrados 793.740 idosos 60e+. Destes, 1.234.610 já foram vacinados na primeira dose, cobertura de 155,54%. A segunda dose foi aplicada, até hoje, em 540.467 pacientes, cobertura de 68,09%.

Os indígenas cadastrados somam 23.841. Os dados de vacinação, hoje, são de 14.622 pacientes alcançados na primeira dose, o que significa uma cobertura de 61,33%. Na segunda dose, a vacina chegou a 10.688 pacientes, cobertura de 44,83%.

Os quilombolas cadastrados pela Sespa são 162.541. Desse total, 55.687 pacientes receberam a primeira dose, cobertura de 34,26%. A segunda dose, hoje, foi aplicada em 15.459 pessoas, cobertura de 9,51%.

As pessoas com comorbidades somam 266.476. Já receberam a primeira dose 263.594, cobertura de 98,92%. A segunda dose chegou para 31.572 pacientes do grupo, cobertura de 11, 85%.

Trabalhadores em educação, níveis básico e superior somam 116.779. Desse total, 132.449 já receberam a primeira dose, cobertura de 113,42%. A segunda dose já chegou a 2.994, cobertura de 2,56%.

As puérperas são 17.058. Já foram vacinadas, na primeira dose, 4.138, cobertura de 24,26%. A segunda dose chegou a 505 mulheres, cobertura de 2,96%.

As gestantes são 103.771. Desse total, 11.620 receberam a primeira dose, cobertura de 11,20%. A segunda dose foi aplicada em 1.310 mulheres, cobertura de 1,26%.

Os ribeirinhos somam 172.741. Já foram vacinadas, na primeira dose, 87.632 pessoas, cobertura de 50,73%. Já a segunda dose atingiu, até hoje, 10.143 pessoas, cobertura de 5,87%.

Os privados de liberdade (detento) são 20.301. Do total, 2.176 receberam a primeira dose, cobertura vacinal de 10,72%. A segunda dose chegou para 26 pessoas, cobertura de 0,13%.

Os cadastrados em situação de rua somam 1.136. Destes, 456 foram vacinados com a primeira dose, cobertura de 40,14%. Já a segunda dose chegou para 141 pessoas, cobertura de 12,41%.

As pessoas com deficiência permanente grave são 240.493. Desse total, 24.638 foram vacinados com a primeira dose, cobertura de 10,24%. A segunda dose chegou para 1.094, cobertura vacinal de 0,45%.

As Forças Armadas tem para vacinação 14.800 pessoas. Desse total, 7.379 já receberam a primeira dose, cobertura de 49,86%. A segunda dose chegou para 324 pessoas, cobertura de 2,19%.

Segurança e salvamento somam 28.748 pessoas. Foram vacinados, até hoje, 24.535 pacientes, cobertura de 85,35%. A segunda dose alcançou 12.435 pacientes, cobertura de 43,26%.

MAIORES DESEMPENHOS

Atualizando os números apresentados hoje pelo governo estadual, cerca de 20 municípios paraenses estão com os maiores desempenhos da campanha de vacinação contra a covid-19 no Pará. Esses números, todos os dias, apresentam alterações para mais e para menos. São eles: Canaã dos Carajás, São João de Pirabas, Benevides, Paragominas, Belém, Vitória do Xingu, Parauapebas, Brasil Novo, São Miguel do Guamá, Mojuí dos Campos, Inhangapi, Capitão Poço, Santo Antônio do Tauá, Rio Maria, Marabá, Bagre, Melgaço, Santa Bárbara do Pará, Breves e Redenção.

NA CONTRAMÃO

Outros 20 municípios estão com os mais baixos índices no ranking da vacinação estadual, também apresentando alternâncias. São eles: Moju, Limoeiro do Ajuru, Jacareacanga, Novo Repartimento, Cumaru do Norte, Oriximiná, Acará, Palestina do Pará, São João do Araguaia, Santa Cruz do Arari, Santana do Araguaia, Itupiranga, Chaves, Eldorado dos Carajás, Maracanã, Oeiras do Pará, São Félix do Xingu, Salvaterra, Afuá e Baião.

Por:O Liberal

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Governo do Pará anuncia 8ª recarga de vale-alimentação para os estudantes da rede pública — Foto: Agência Pará

Desde o mês passado, a cada dia o vale-alimentação escolar é liberado para uma nova região paraense. Veja o cronograma.

O Governo do Pará libera nesta quarta-feira (10) a 8ª recarga do vale-alimentação escolar para alunos da rede estadual que estão sem aulas por causa da pandemia. Estudantes de três regiões do estado recebem o benefício esta semana.

Desde o mês passado, a cada dia, o vale-alimentação escolar é liberado para uma nova região paraense. Veja o cronograma de distribuição do vale:

Dia 10/03 – Região Lago de Tucuruí: Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí.

Dia 11/03 – Região Marajó: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa, Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.

Dia 12/03 – Região Rio Caeté: Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Capanema, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, São João de Pirabas, Tracuateua e Viseu.

De acordo com o a Secretaria de Educação do Estado, os estudantes que se matricularam para este ano letivo de 2021 devem aguardar até o fechamento do período de matrículas para que possam receber o benefício.

Por G1 PA — Belém

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As decisões dos conselheiros foram tomadas durante a sessão virtual de julgamento. Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovou, na manhã desta quarta-feira (4), a prestação de contas de 2016 do FUNDEB de Afuá, no Marajó,As decisões dos conselheiros foram tomadas durante a sessão virtual de julgamento. Foto: Reprodução por grave infração cometida por Narlene Salomão, responsável pelo Fundo e que deixou de repassar ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município as contribuições descontadas dos contribuintes, no valor de R$ 1.422.570,05, descumprindo o Decreto Federal nº 3.048/1999.

A gestora também não efetuou o correto empenhamento e recolhimento das obrigações patronais ao Regime Próprio de Previdência Social de Afuá, no montante de R$ 5.734.716, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Narlene Salomão ainda foi multada em R$ 7.159,02.

FMAS DE PLACAS

A prestação de contas de 2016 do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Placas também não foi aprovada pelos conselheiros do TCMPA, por apresentar irregularidades cometidas pelas gestoras Edina Alves e Ana Barros. Entre as irregularidades, estão contribuições retidas e não repassadas em sua totalidade ao INSS, encargos patronais não apropriados devidamente, ausência de lei municipal autorizando a contratação de pessoal temporário e ausência do parecer do Conselho Municipal de Assistência Social.

Edina Alves e Ana Barros não apresentaram defesa ao Tribunal e foram multadas.
Cópias dos autos serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado para as providências cabíveis.

As decisões dos conselheiros foram tomadas durante a sessão virtual de julgamento, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal de Contas dos Municípios no YouTube. Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link “Pautas Eletrônicas e Decisões”.

Fonte: Plantão 24horas News
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