No último dia 17, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça de São Geraldo do Araguaia, Erick Fernandes, e da Promotora de Justiça Agrária, Alexssandra Mardegan, realizou fiscalização em conjunto com as Polícias Militar e Civil na Fazenda Agropecuária Andorinhas, na Área de Proteção Ambiental Serra das Andorinhas.

Foram encontrados no local diversos agrotóxicos sem documentação e vasilhames descartados a céu aberto. Três pessoas foram presas pelo uso ilegal de agrotóxicos e soltas em audiência de custódia na sexta-feira, 19.

Em julho de 2023, o Ministério Público recebeu relatos de moradores da região, principalmente da comunidade tradicional de Santa Cruz, os quais estariam com suas plantações sendo impactadas pelo uso de agrotóxicos, lançados em sobrevoos de avião por responsáveis de grandes fazendas próximas. Dentre elas está a Fazenda Agropecuária Andorinhas, com cerca de 9.200 hectares de área e pertence a um proprietário alemão. Os relatos culminaram na operação. Agora o material apreendido, que inclui plantas, será analisado em laboratório.

As investigações por parte do MPPA sobre a conduta da empresa continuam. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Geraldo do Araguaia será notificada para que tome providências com relação aos agrotóxicos na área.

O Ministério Público, por meio da Promotoria Agrária e promotores de municípios da região já vem atuando no uso indiscriminado de agrotóxicos há algum tempo. A questão dos produtos químicos na agropecuária foi tema do Fórum Regional de Combate aos Impactos Causados pelo uso de Agrotóxicos da Região Sul e Sudeste do Estado do Pará, realizado em novembro de 2023, em Marabá, com vários órgãos e instituições estaduais com o objetivo promover o debate acerca do tema.

Fonte: Diário do Pará  com fotos e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/01/2024/09:15:21

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Vetos têm o propósito de garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental – Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Vetos presidenciais buscam garantir adequada tutela de direitos à vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, além de preservar os papéis institucionais da Anvisa e do Ibama

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos o Projeto de Lei nº 1.459/22 que, entre outras coisas, trata sobre o controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, produtos de controle ambiental, seus produtos técnicos e afins. Ouvidas as pastas ministeriais competentes, o presidente decidiu vetar alguns dispositivos, movido pelo propósito de garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental.

A proposição dá ampla tratativa quanto aos procedimentos de registro, competências de órgãos envolvidos, comercialização, embalagens e rótulos de produtos, controle de qualidade, além da tipificação de condutas que são penalmente relevantes. Dispõe ainda sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, o transporte, o armazenamento, a utilização, a importação, a exportação e o destino final dos resíduos e das embalagens.

Os incisos I, II e III do artigo 27 do PL foram vetados porque, em conjunto, eles representam a extinção do atual modelo regulatório tripartite (saúde, meio ambiente e agricultura) de registro e controle de agrotóxicos, adotado no Brasil desde 1989. Com isso, o veto evitará que as avaliações ambientais e de saúde passem a ser conduzidas, exclusivamente, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Outro dispositivo com veto, no mesmo sentido, foi o artigo 28 (caput e parágrafo único). Ele estabelece que, para os casos de reanálise dos agrotóxicos, a manifestação do órgão ambiental (Ibama) e de saúde (Anvisa) é uma “mera complementação” da atuação do Mapa. A medida evita a transferência da reanálise toxicológica (por riscos à saúde) e ecotoxicológica (por riscos ambientais) para um único órgão, garantindo a manutenção do modelo tripartite, diretamente associado aos direitos à vida, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (previstos na Constituição Federal).
 
DESINFORMAÇÃO — Em outra frente, o inciso V do artigo 41 foi vetado porque afetaria o direito à informação dos consumidores quanto à vedação de reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos — além de evitar a associação (na embalagem) entre o produto e o seu fabricante. Com isso, a medida evita que haja risco maior de desinformação quanto aos danos causados por eventual reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos, em integral observância dos princípios da precaução e da vedação ao retrocesso socioambiental.

Por fim, houve o veto do artigo 59, que cria uma taxa cujo “fato gerador” é a efetiva prestação de serviços de avaliação e registro de agrotóxicos. O dispositivo, porém, não previu a base de cálculo, requisito essencial para a validade das normas que instituem tributos. Desse modo, o veto evita a cobrança inconstitucional da taxa prevista neste artigo do PL. Por extensão, o veto evitará a destinação e constituição de fundos sobre os valores arrecadados (previstos nos artigos 60, 61 e inciso I do 62), bem como a revogação de taxas já cobradas pela Anvisa e pelo Ibama.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/12/2023/07:47:10

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 (Foto: divulgação/PC) –Além de colocar na cadeia donos de casas agropecuárias e de supermercados, Operação  piratas do campo deflagrada pela Policia Civil (GO) apreendeu produtos avaliados em mais de R$ 100 mi –

A policia Civil não divulgou o nome dos envolvidos , operação segue em segredo de Justiça.

O Jornal Folha do Progresso acompanha o caso em busca dos nomes dos envolvidos.

A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (Decar) – com apoio de várias delegacias especializadas, da Polícia Penal e da Secretaria da Economia -, deflagrou nesta quarta-feira (21) a Operação Piratas do Campo – Resposta Final. Esta é a última etapa de uma complexa investigação policial que se desenrola há um ano e meio, iniciada em janeiro de 2020, após significativo aumento de crimes de roubo de cargas e defensivos agrícolas.

Operação piratas do campo 
A Polícia Civil prendeu 10 suspeitos de integrar uma organização criminosa especializada em roubos de cargas e agrotóxicos em operação desencadeada nesta quarta-feira (21). Segundo as investigações, grupo atuava em Novo Progresso no Pará e em outros seis estados brasileiros. A ação culminou na prisão de donos de casas agropecuárias e supermercados em Novo Progresso no Pará, bem como na Bahia e no Goiás. “Cerca de R$ 100 milhões em produtos roubados foram apreendidos”.

Conduzidas pela Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (Decar), as investigações que culminaram em mais de 20 prisões ao longo de 18 meses identificaram um grupo criminoso que no início do ano passado fez triplicar o número de ocorrências de roubos de cargas e defensivos agrícolas em Goiás. Além do roubo, os investigados, que agiam também em São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia, Pará, e Tocantins, atuavam na falsificação de defensivos agrícolas, apontam as apurações.

Além do roubo, os investigados, que agiam também em São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia, Pará, e Tocantins, atuavam na falsificação de defensivos agrícolas .

Falsificação

Grandes lavouras de milho e soja foram completamente destruídas pelo uso desses produtos, o que causou prejuízos de substancial monta aos produtores rurais e ao meio ambiente. Donos de gráficas e empresas de embalagens envolvidos no esquema também foram presos na operação. Somadas todas as etapas da Operação Piratas do Campo, mais de 20 pessoas já foram presas.

Devido às prisões anteriores dos familiares, sequestro e arresto de seus bens, agentes de segurança pública ligados à investigação foram ameaçados de morte. O líder da organização criminosa chegou a ameaçar de morte, inclusive, um Promotor de Justiça de Minas Gerais.

Uma vez roubados, estes defensivos, descobriram os policiais, eram levados para galpões no Mato Grosso e Goiás, onde sofisticados aparelhos de indústria química aumentavam a litragem em até cem vezes. Concluída a adulteração, os agrotóxicos eram colocados em embalagens de marcas famosas e revendidos em casas agropecuárias como se fossem originais, causando, em um curto espaço de tempo, um prejuízo milionário para produtores rurais, que perderam grandes lavouras de milho e soja entre 2020, e 2021.

Pelo que apurou a polícia, a quadrilha era comandada por uma mesma família, sendo que um casal, um filho deles e um enteado foram presos durante a operação desencadeada ontem em Novo Progresso (Pará) ,Goiânia, e Luiz Eduardo Magalhães (Bahia). Além das prisões, os agentes cumpriram 18 mandados de busca e apreensão, e recuperaram mais de R$ 100 milhões em defensivos agrícolas e gêneros alimentícios que tinham sido roubados pela quadrilha. Cinco veículos de luxo também foram apreendidos.

Durante as investigações, uma família que teve os bens sequestrados pela justiça ameaçou de morte um promotor de justiça em Minas Gerais. Além das prisões e apreensões, a Polícia Civil irá solicitar, junto à justiça, o sequestro de todos os bens móveis, imóveis e valores da quadrilha. Os presos, que não tiveram nomes, nem idades divulgados, foram indiciados por roubo majorado com emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da vítima; receptação qualificada, crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, e lavagem de dinheiro.

Por:Redação JFP com informações da Policia Civil de Goiás

Em 22/07/2021 7:42

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