Oposição consegue 41 assinaturas e pede impeachment de Moraes

(Foto: Reprodução) – Oposição anuncia o fim da obstrução e agora vai pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a dar andamento ao processo

A oposição conseguiu 41 assinaturas e entrou no Senado com um pedido de impechament contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um esforço concentrado após Moraes determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a oposição buscou nos últimos dias as assinaturas necessárias para protocolar o pedido. O 41º a concordar foi o senador Laércio Oliveira (PP-SE), que assinou nesta quinta-feira (7/8).

Com isso, os líderes da oposição anunciam nesta manhã o fim da obstrução aos trabalhos do Senado e da ocupação da Mesa Diretora. Agora, os parlamentares ligados a Bolsonaro vão se concentrar em pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a iniciar esse processo de impeachment contra Moraes. A decisão cabe a ele.

“Estamos desobstruindo e a oposição vai participar dos debates das pautas que interessam ao Brasil, pautas que interessam a todos, para aquém das questões ideológicas”, declarou o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).

Tramitação

Caso o senador Davi Alcolumbre aceite iniciar o processo de impeachment de Moraes, para que o impedimento ocorra de fato, são necessários os votos de 54 senadores, dois terços do total de 81.

 “Momento histórico”

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também participou da entrevista coletiva da oposição e disse que o Brasil vive “um momento histórico”.

“Alexandre de Moraes precisa voltar a ter limites”, disse o filho mais velho do ex-presidente Bolsonaro. “Estive com o meu pai ontem [quarta] é sempre muito duro ver uma pessoa honesta passando por isso tudo. Quando uma pessoa inocente passa por isso, precisa ser muito firme. Ele se mostrou muito forte, a gente sai fortalecido pela força dele”, completou Flávio.

Pressão pela anistia

Flávio Bolsonaro reafirmou ainda que houve um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seja pautada a anistia aos acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

 

Fonte: Google News – Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/08/2025/15:29:39

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Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de filhos e outros familiares em prisão domiciliar

Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); líder da oposição no Senado Federal discursando. — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Ministro autorizou que família visite Bolsonaro sem a necessidade de autorização prévia do Supremo. Ex-presidente está detido por descumprir medidas cautelares impostas contra ele em julho.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, detido em prisão domiciliar, receba a visita de filhos, cunhadas, netas e netos sem a necessidade de autorização prévia.

Na segunda-feira (4), o ministro Moraes, relator do caso, determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por desrespeitar as medidas restritivas em vigor desde 18 de julho, ao veicular conteúdo na rede social dos filhos.

Na decisão que decretou a prisão, o ministro havia afirmado que todas as visitas a Bolsonaro, exceto de advogados, dependeriam de autorização prévia do Supremo. Mas, nesta quarta, ele facilitou o contato do ex-presidente com familiares.

Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?

Segundo o ministro, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados — entre eles, os filhos parlamentares — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Na decisão de julho, o STF proibiu Bolsonaro de usar redes sociais, inclusive, por meio de terceiros.

Quando Bolsonaro gravou um vídeo para ser divulgado por aliados em manifestações no país, o ministro entendeu que ele estava descumprindo a ordem.

Moraes cita como exemplo uma postagem feita no domingo (3) na conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com um vídeo do ex-presidente mandando uma mensagem a apoiadores em manifestação no Rio de Janeiro. A publicação foi apagada horas depois.

“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.

Ocupação no Congresso

Os plenários principais da Câmara e do Senado foram ocupados desde terça (5) por parlamentares de oposição, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Deputados e senadores aliados a Bolsonaro têm se revezado para ocupar as cadeiras das mesas em que são conduzidas as sessões das Casas.

Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegaram a cancelar sessões marcadas para terça. Eles também anunciaram a convocação de reuniões com lideranças partidárias das Casas para tentar desmobilizar as ocupações.

Em uma coletiva de imprensa na manhã de terça, parlamentares de oposição anunciaram que travariam os trabalhos no Congresso até que fossem discutidos “caminhos para a pacificação”.

O grupo apresentou como pauta uma lista batizada como “pacote de paz”. O conjunto contempla:

defesa da aprovação do perdão a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023;
fim do foro privilegiado;
e o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.

 

Fonte: Márcio Falcão, Isabela Camargo, TV Globo — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/08/2025/15:36:56

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Com divergência de Fux, Primeira Turma confirma tornozeleira para Bolsonaro

(Foto: Reprodução) – Por maioria de 4 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Último a votar, o ministro Luiz Fux foi o único a discordar.

Para Fux, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apontaram “provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”. Por esse motivo, impor medidas restritivas a Bolsonaro seria uma atitude desproporcional, votou o ministro.

O voto de Fux entrou no sistema menos de uma hora antes do fim da sessão virtual extraordinária da Primeira Turma, que começou às 12h de sexta-feira (19) e terminou às 23h59 de segunda-feira (21).

Em outro trecho, Fux reconhece pressões que tentam intimidar o Supremo, mas afirmou que o STF tem conseguido demonstrar de “forma inequívoca a sua independência e a sua impermeabilidade às pressões dos setores que manifestam desagrado com as suas decisões”, assinalou.

Maioria

Os demais quatro ministros do colegiado – além do próprio Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – votaram por manter as cautelares, diante do risco de fuga de Bolsonaro e para que ele interrompa o que seria uma tentativa de intimidar o Supremo Tribunal Federal a arquivar a ação penal sobre uma trama golpista da qual é réu.

Além da tornozeleira, as medidas incluem o recolhimento noturno e nos fins de semana e a proibição de se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro, bem como de se manifestar nas redes sociais.

Ao impor as medidas, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedidos da PF e da PGR, e apontou para diversas postagens de Bolsonaro e Eduardo, e também para entrevistas dos dois a canais de TV e da internet, em que defendem, por exemplo, sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiros e o próprio Brasil.

Moraes entendeu que os dois fazem um “flagrante confissão” do cometimento de crimes como coação no curso do processo, obstrução de justiça e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Em outro trecho da decisão, o ministro cita ainda um possível atentado à soberania nacional.

Ação penal

O esforço para mobilizar o governo dos EUA a intimidar a justiça brasileira se intensifica à medida que avança no Supremo a ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por Bolsonaro, segundo denúncia da PGR.

Nesta segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que a defesa de Bolsonaro explique – “sob pena de decretação imediata da prisão do réu” – o descumprimento de algumas das medidas cautelares desde que foram impostas. Mais cedo, o ministro publicou despacho para esclarecer que entrevistas concedidas pelo ex-presidente não podem ser retransmitidas nas redes sociais, por exemplo.

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro

Uso de tornozeleira eletrônica;

Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;

Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;

Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;

Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;

Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/07/2025/16:30:58

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Com temor sobre Moraes, Eduardo Bolsonaro dá novo sinal de quando voltará ao Brasil

Eduardo Bolsonaro nos EUA e o ministro Alexandre de Moraes — Foto: Reprodução e Cristiano Mariz

Em conversas recentes com políticos brasileiros que estão nos Estados Unidos, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sinalizou que tem planos de retornar ao Brasil mais breve do que muitos aliados previam.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro mostrou que avalia voltar ao país no início do próximo semestre, mas ainda não bateu martelo sobre a data.

A expectativa inicial no PL era que Eduardo só viesse a país em 2026, em período mais próximo da campanha eleitoral, para concorrer a um cargo no Senado por São Paulo. O filho do ex-presidente deixou claro que vai se envolver diretamente no xadrez político do ano que vem, incluindo a disputa pelo Palácio do Planalto.

Eduardo também não esconde que ainda teme sofrer alguma represália por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, como a apreensão de seu passaporte. Esse foi o motivo central alegado pelo deputado, que está licenciado da Câmara, para permanecer nos EUA. Moraes atendeu a manifestação da Procuradoria-Geral da República e negou o pedido do PT para apreender o documento do parlamentar.

Eduardo mostrou confiança de que a investida que vem fazendo contra o magistrado junto ao governo de Donald Trump terá frutos a médio prazo. Até agora, porém, as ações do deputado não tiveram resultado efetivo contra Moraes.

Fonte: globo.com e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/05/2025/14:22:33

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STF tem 2×0 para manter processo contra Ramagem por três crimes, apesar de decisão da Câmara

(Foto: Reprodução) – Primeira Turma do Supremo começou a julgar nesta sexta o entendimento da Câmara, que aprovou a suspensão da ação penal contra Ramagem na noite de quarta-feira (7).

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram nesta sexta-feira (9) para manter a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por três crimes na trama golpista:

abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado; e
organização criminosa.

Com isso ficariam suspensos dois crimes (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado), e não a ação penal na íntegra como decidiu a Câmara dos Deputados.

A Primeira Turma do Supremo começou a julgar, no plenário virtual, nesta sexta o entendimento da Câmara, que aprovou a suspensão da ação penal contra Ramagem na noite de quarta-feira (7).

Os votos dos ministros podem ser inseridos no sistema eletrônico até terça-feira (13). Ainda falta o voto dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Câmara suspende processo contra Ramagem no STF por tentativa de golpe

No voto, Moraes frisou, ainda, que o entendimento do Legislativo é de “caráter personalíssimo”, ou seja, não se aplica aos demais investigados no processo.

Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) apostavam que uma redação ampla do texto legislativo poderia beneficiar o ex-presidente, também réu na ação penal.

“Os requisitos de caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressivos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, diz o Moraes, no voto.

Moraes defende condenação e perda do mandato de Zambelli

Linhas opostas

A Constituição permite à Câmara — pelo voto da maioria do plenário — suspender uma ação penal contra um deputado por crime ocorrido após a diplomação.

O texto aprovado pelos parlamentares estabelece que ficaria sustado “o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”.

A redação aprovada pela Câmara contrariou ofício encaminhado pelo STF informando que a possível suspensão ficaria restrita a crimes cometidos por Ramagem após a diplomação em dezembro de 2022 –, que se restringiriam às acusações de:

dano qualificado (com violência, com grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima); e
deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Ramagem faz parte do chamado núcleo crucial da organização criminosa, que também seria integrado pelo ex-presidente Bolsonaro e principais aliados, e teria atuado para impedir o regular funcionamento das instituições e depor o governo legitimamente eleito.

 

Fonte: Márcio Falcão, g1 e TV Globo — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/05/2025/15:43:13

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Deputado que quer a morte de Lula será investigado

O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) (Foto/Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A punição exemplar ao deputado que quer a morte de Lula

A política no Brasil virou um lugar para o vale tudo. Desde a ascensão de Jair Bolsonaro, defendendo a tortura e o assassinato como método de tratamento ao adversário sem nenhuma reação dos órgãos investigadores responsáveis, a terra sem lei impera.

Nesta terça, 8, o deputado Gilvan da Federal, do PL-ES, partido do líder da extrema-direita, afirmou que quer que o presidente Lula morra durante a sessão da Comissão de Segurança Pública que aprovou, por 15 votos a 8, o desarmamento da segurança do presidente.

O bolsonarismo nem finge mais. Depois de ser descoberto pela Polícia Federal e o Ministério Público com a boca na botija numa baita conspiração para acabar com o estado democrático de direito, que envolvia um plano para assassinar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, o parlamentar vem com essa.

Desejar a morte, assim como a declaração de que o presidente vá para o “quinto dos infernos”, enquanto, ao mesmo tempo, tira as armas dos seguranças de Lula beira a nova versão do plano homicida Punhal Verde Amarelo. Reagir a isso é defender valores universais.

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República investiguem a fala do deputado do PL na Comissão de Segurança Pública. É bom que cheguem ao fundo do poço nessa história. O PT também vai pedir a cassação do parlamentar.

As instituições deveriam agir antes que tenhamos mais um deputado defendendo os mais abjetos comportamentos na política, como se o adversário tivesse que ser exterminado e não enfrentado onde deve ser: no campo das ideias.

Fonte:veja.abril.com.br/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/04/2025/15:18:13

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Apelo de Michelle Bolsonaro a Fux aumenta mal-estar com colegas do STF

Michelle discursa em ato pró-anistia do 8 de Janeiro, junto a Bolsonaro (a partir da esquerda), Carlos, Flávio e Jair Renan –   ( Foto: Miguel Schincariol/AFP/06-04-2025)

O apelo feito por Michelle Bolsonaro diretamente ao ministro Luiz Fux pela anistia aos condenados do 8 de janeiro, durante o ato na Avenida Paulista, azedou ainda mais o clima do magistrado com seus colegas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministros avaliam que Fux “deu munição” para a ex-primeira-dama pedir sua intervenção, ao avaliar que as penas para os envolvidos nos atos golpistas seriam exageradas, durante o julgamento de Jair Bolsonaro no tribunal, no mês passado.

— Luiz Fux, eu sei que o senhor é um juiz de carreira e o senhor não vai jogar o seu nome na lama — disse Michelle na Avenida Paulista, citando o caso de uma idosa que está entre os réus do 8 de janeiro, além de Cleriston Pereira da Cunha, que foi preso por ter participado dos atos golpistas e morreu enquanto esperava seu julgamento.

Um dos motivos de irritação entre os integrantes do Supremo é que, até então, Fux vinha acompanhando o relator dos casos, Alexandre de Moraes, em praticamente todas as 500 condenações proferidas sobre o 8 de janeiro.

Na ocasião, o magistrado afirmou que os integrantes da corte julgaram os casos do 8 de janeiro “sob violenta emoção” e comunicou a Alexandre de Moraes que iria rever a pena da cabeleireira Débora Rodrigues. Ela ficou conhecida por ter pichado de batom a estátua em frente ao Supremo. Seu caso passou a ser explorado politicamente por Bolsonaro e seus aliados para defender a anistia.

Fonte:O GLOBO/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/04/2025/05:18:13

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“Estavam com Moraes na mira para atirar”, diz agente da PF em áudio

Wladimir Soares, policial que integrava segurança de Lula, está preso por vazar informações em plano de assassinato – (Foto:Reprodução).

De acordo com o áudio obtido pela PF, o policial dá detalhes do armamento que seria utilizado para assassinar o ministro do STF Alexandre de Moraes

A PF (Polícia Federal) encontrou uma mensagem do agente Wladimir Soares em que ele faz menção ao plano de assassinar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O planejamento era parte da trama golpista levada a cabo depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

No áudio, o policial federal diz a colegas que “estavam com Moraes na mira para atirar“. O conteúdo da gravação, revelado pela CNN, ainda está sob sigilo da Justiça.

Ainda de acordo com a emissora, Soares diz nas mensagens qual o tipo de armamento seria usado no plano de execução.

Soares, que integrava a equipe de segurança de Lula durante a transição de governo, está preso desde 19 de novembro de 2024. Ele foi acusado de repassar informações confidenciais sobre a estrutura da equipe encarregada a proteger o presidente eleito a pessoas próximas a Jair Bolsonaro (PL).

A prisão foi deferida pelo STF depois de analisar o material que estava em posse do ex-assessor do gabinete da presidência de Bolsonaro Sérgio Rocha Cordeiro, capitão da reserva com quem Soares mantinha contato direto.

Segundo investigações da PF, a ação de Soares faria parte do planejamento operacional do golpe denominado “Punhal Verde Amarelo“.

O plano previa o assassinato do presidente Lula; do seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes.

No documento do “Punhal Verde Amarelo” obtido pela PF, havia detalhamento do plano para sequestrar e matar Moraes. Em um dos tópicos, “Demandas de Rec Op (levantamentos)”, o texto indica, por exemplo, as diligências necessárias e já em andamento para identificar o aparato de segurança pessoal (equipamentos de segurança, armamentos, veículos blindados, itinerários e horários) do ministro.

O agente da PF é também um dos 34 denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República) no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado.

 

Fonte:PODER360 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/02/2025/08:21:13

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comp



Moraes anula decisão que mandou reintegrar PM da Polícia Militar do Amazonas

(Foto: Nelson /STFFoto: Nelson Jr/STF) – O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça do Amazonas que havia invalidado ato administrativo referente a exclusão de um praça das fileiras da Polícia Militar do Estado por indisciplina.

Segundo Moraes, ao declarar o ato administrativo abusivo, a Vara da Fazenda Pública do Estado violou regra de competência de natureza absoluta.

Moraes deu provimento a um Recurso Extraordinário da Procuradora do Estado Lorena Silva de Albuquerque após a PGE-AM sofrer derrota no Tribunal do Amazonas.

De acordo com o Ministro, a partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, a competência para processar e julgar as ações judiciais contra atos disciplinares militares é dos Juízes de Direito do Juízo Militar, sendo os recursos contra essas decisões dirigidos, no caso do Estado do Amazonas, para o próprio Tribunal de Justiça, que funciona como segundo grau da Justiça Militar Estadual.

Porém, o próprio TJAM havia referendado a decisão do juízo de primeiro grau, motivo de um Recurso Extraordinário ao STF por ofensa a Constituição Federal.

Na origem, o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública havia julgado procedente o pedido de reintegração do policial ao cargo, com base na alegação de abuso de autoridade por parte da administração.

A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE/AM) recorreu, mas o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a sentença, rejeitando o argumento de incompetência do Juízo Fazendário. A PGE/AM sustentava que a competência para julgar o caso seria da Auditoria Militar do Amazonas.

Para o TJAM, a controvérsia não girava em torno de condenação penal de militar, mas sim acerca da demissão do apelado por meio de decisão administrativa da PMAM, e que, na forma examinada, a Administração Pública agiu de maneira ilegal ao aplicar ao soldado a pena de exclusão do quadro de policial militar sem observar os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

Com o recurso, o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou nulo ato judicial praticado pela Justiça do Amazonas.  O Minsitro registrou que o STF tem entendimento consolidado no sentido de que, com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, que conferiu nova redação ao art. 125, § 4º, da CF/1988, a Justiça Militar Estadual passou a ter competência para o julgamento de atos disciplinares.

Para Moraes, a decisão recorrida divergiu de entendimento da Suprema Corte. Com a anulação do ato judicial, a questão, por consequência, deve ser devolvida à Justiça castrense do Amazonas para reexaminar a tese de ilegalidade do ato de demissão do militar.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.522.782 AMAZONAS
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) :ESTADO DO AMAZONAS
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Fonte: Alison Silva – Correio do Estado e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  15/11/2024/09:52:48

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PF identifica responsáveis por ameaças a ministro Moraes, do STF

(Foto: Reprodução) – Irmãos teriam encaminhado 41 e-mails à esposa do membro da Suprema Corte

A Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira (4) investigação que apurava ameaças e perseguições contra familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A apuração teve início após uma série de correspondências eletrônicas terem sido encaminhadas ao trabalho da esposa do ministro da Suprema Corte, a partir de 25 de abril deste ano.

Foram realizadas as diligências necessárias, com autorização judicial, e verificou-se que os e-mails, um total de 41, teriam sido enviados por dois irmãos, um deles militar da Marinha do Brasil.

Para perpetrar a ação, eles criaram duas contas de e-mail e, a partir destas, diversas outras, com intuito de encobrir quem de fato praticava os crimes.

Segundo o resultado das investigações, os indiciados, com emprego de grave ameaça, buscaram atingir o ministro do STF para, assim, restringir o exercito da atividade jurisdicional, caracterizando o crime de abolição ao Estado Democrático de Direito, cuja pena prevista no artigo 359 L do Código Penal é de reclusão, de quatro a oito anos, sem prejuízo das sanções previstas para os crimes de ameaça e perseguição, os quais estão sendo apurados em procedimento próprio.

Segundo a imprensa, a investigação da PF identificou o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira e seu irmão, Oliverino de Oliveira, como autores do crime. Eles teriam enviado e-mails com ameaças ao ministro.

Fonte: Com informações da PF – Agência Gov e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2024/15:13:14

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