Novo Progresso- Governo do Pará entrega veiculo novo para combater desmatamento;Veja as cidades beneficiadas

(Foto: Foto: Marco Santos / Ag. Pará) – Governo do Pará Reforça Combate ao Desmatamento com Entrega de 18 Veículos para Municípios

Neste final de semana, o governador do Pará, Helder Barbalho, realizou a entrega de 18 veículos, que irão reforçar as ações de combate ao desmatamento e queimadas no estado. Os veículos, do tipo pick-up, foram destinados aos municípios de Altamira, São Félix do Xingu, Rurópolis, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Placas, Prainha, Almeirim, Santarém, Monte Alegre e Jacareacanga, além da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A cerimônia ocorreu no Palácio do Governo, em Belém, com a presença de diversas autoridades estaduais e federais.

A aquisição dos veículos foi viabilizada por meio de emenda parlamentar da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, e com o apoio de um convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Semas). O objetivo da entrega é garantir que os municípios possam aprimorar suas ações de monitoramento e controle ambiental, fortalecendo as políticas de preservação do meio ambiente e contribuindo para a continuidade da redução do desmatamento no estado.

Durante o evento, o deputado federal José Priante destacou a importância dessa entrega para a relação entre os municípios e o governo. “No ano da COP, estamos reforçando a parceria com os municípios do Pará e oferecendo ferramentas essenciais para o desenvolvimento de políticas ambientais mais eficazes”, afirmou. Priante ressaltou também a relevância desse momento, especialmente com a aproximação do grande evento internacional em Belém, que colocará o estado no centro das discussões sobre mudanças climáticas e sustentabilidade.

Marcelo Trevisan, diretor do Departamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, também falou sobre a importância da cooperação entre os poderes. “A parceria entre o governo federal, o governo estadual e os municípios é essencial para que possamos alcançar resultados concretos na proteção ambiental”, afirmou. Ele ainda ressaltou que a entrega dos veículos é um exemplo claro de como a colaboração mútua pode trazer benefícios reais para a preservação do meio ambiente.

Loredan de Andrade Mello, prefeito de Altamira, não escondeu sua satisfação ao receber o benefício para o município, o segundo maior do Brasil. “Agradeço imensamente ao governador e aos demais prefeitos. A entrega desse veículo é um reconhecimento da importância de Altamira, que é maior do que muitos países, e isso é motivo de muito orgulho para nossa cidade”, concluiu.

Com essa ação, o governo do Pará reafirma seu compromisso com a preservação ambiental e o combate ao desmatamento, fortalecendo as ações de fiscalização e controle em diversas regiões do estado. A entrega dos veículos é mais um passo importante em direção à sustentabilidade e à redução dos impactos ambientais na região.

Fonte:Agencia Pará/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/03/2025/06:58:25

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Pará tem 30 municípios aptos a receber recursos do Novo PAC Seleções

Foto: Reprodução | Ministério das Cidades identificou áreas de risco em 30 municípios paraenses, cujas prefeituras podem submeter projetos no programa.

O estado do Pará possui 30 municípios aptos a receber investimentos para obras de contenção de encostas pelo Novo PAC Seleções, na modalidade Prevenção a Desastres, oferecida pela Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades.

Nestes municípios, foram identificadas áreas de risco e recorrência de episódios de deslizamentos, segundo dados da base unificada de gestão de riscos e de desastres do Governo Federal. Desta forma, as prefeituras destas cidades estão elegíveis para apresentar projetos no âmbito do Novo PAC Seleções, cujas inscrições estão abertas.

Investimentos

No Novo PAC Seleções de 2025, serão investidos R$ 1,3 bilhão em contenção de encostas. Os recursos serão disponibilizados tanto por transferências do Orçamento Geral da União (OGU) quanto por financiamentos via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo R$ 1 bilhão do OGU e R$ 300 milhões do FGTS.

Os municípios paraenses listados estão situados em todas as regiões do estado, sendo eles:

Abaetetuba, Alenquer, Almeirim, Altamira, Ananindeua, Aveiro, Baião, Barcarena, Belém, Bragança, Curuá, Irituia, Itaituba, Juruti, Marabá, Monte Alegre, Nova Esperança do Piriá, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Paragominas, Parauapebas, Ponta de Pedras, Redenção, Santarém, São João de Pirabas, São Miguel do Guamá, Trairão, Tucumã e Tucuruí.

Cidades prioritárias

Ao todo, no Brasil, foram identificadas 727 cidades prioritárias com áreas de risco. A região Sudeste registra a maior incidência dessas áreas, com 297 municípios listados, a maioria, em Minas Gerais. Em seguida, vem a região Nordeste, que tem 190 cidades classificadas. Já a região Sul, apresenta 153 cidades com áreas consideradas de risco, sendo 101 em Santa Catarina. Na região Norte, são 76 municípios, a maioria no Pará e Amazonas. Já o Centro-Oeste possui 11 municípios listados.

Confira a lista completa de municípios elegíveis no link

SELEÇÃO

Para conhecer o processo seletivo, o primeiro passo é acessar o site da Casa Civil, onde constam todas as informações sobre a modalidade, no endereço.

Municípios que não constam na lista também podem participar do processo seletivo, desde que demonstrem a existência de áreas de risco atendendo aos critérios estabelecidos. Basta encaminhar a documentação comprobatória para o Ministério das Cidades no e-mail: selecao.risco@cidades.gov.br

Para conferir detalhes sobre todas as modalidades oferecidas pelo Ministério das Cidades, além das informações necessárias para que municípios e estados possam acessar os recursos, veja no link do site do MCid.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/03/2025/07:55:48

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Pescadores de 35 municípios paraenses recebem auxílio extraordinário a partir desta segunda (6)

Foto: Ilustrativa / Adobe Stock | Auxílio é liberado para pescadores da Região Norte.

Pescadores de 35 municípios paraenses e de outras localidades da Região Norte receberão, a partir desta segunda-feira (6), o pagamento do auxílio extraordinário. Os depósitos serão feitos conforme o número final do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do pescador. Cerca de 195 mil pescadores profissionais artesanais serão beneficiados com uma parcela única de R$ 2.824.O Auxílio Extraordinário Pescador foi instituído pela Medida Provisória n.º 1.277, de novembro de 2024, para atender à comunidade pesqueira que recebe o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal e que mora em municípios do Amapá, Amazonas e Pará, em situação de emergência decorrente de seca ou estiagem oficialmente reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

No Pará, os municípios contemplados são:

Cametá, Mocajuba, Baião, São Sebastião da Boa Vista, Ponta de Pedras, Curralinho, Tucuruí, Oeiras do Pará, Breu Branco, Bagre, Chaves, Acará, Almeirim, Anajás, Santa Cruz do Arari, Novo Repartimento, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu, Altamira, Rio Maria, Itaituba, Pacajá, São Geraldo do Araguaia, Faro, Anapu, Ipixuna do Pará, Concórdia do Pará, Capitão Poço, Ourém, Xinguara, Nova Esperança do Piriá, Santa Luzia do Pará, Bom Jesus do Tocantins, Belterra e Sapucaia.

O valor do auxílio extra será depositado na conta corrente ou na poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome dos pescadores. A movimentação da poupança social digital é realizada pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphone, que permite pagar contas, fazer transferências e compras com o cartão de débito virtual.

A data de depósito – de segunda a sexta-feira (10) – será determinada pelo número do final de CPF.

6/1/2025: finais 0 e 1;
7/1/2025: finais 2 e 3;
8/1/2025: finais 4 e 5;
9/1/2025: finais 6 e 7;
10/1/2025: finais 8 e 9.

Os demais municípios da Região Norte contemplados são:

Amapá: Santana, Macapá, Laranjal do Jari, Mazagão, Vitória do Jari, Amapá, Tartarugalzinho, Pracuúba, Itaubal, Calçoene, Oiapoque, Ferreira Gomes, Cutias, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Serra do Navio.

Amazonas: Autazes, Codajás, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Novo Airão, São Gabriel da Cachoeira, Nhamundá, Itapiranga, Nova Olinda do Norte, São Sebastião do Uatumã e Barreirinha.

Fonte: O Liberal   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/01/2025/14:43:41

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MIDR reconhece situação de emergência de Almeirim e mais quatro cidades paraenses

Município de Almeirim, no oeste do Pará, teve situação de emergência por estiagem reconhecida pelo governo federal — Foto: Agência Pará/Divulgação

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou no Diário Oficial da União (DOU) as portarias de reconhecimento de situação de emergência dos municípios de Almeirim, Altamira, Anapu, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu, no Pará, afetados pela estiagem.

Os maiores impactos estão sendo sentidos por moradores das regiões ribeirinhas que têm dificuldades de deslocamento, de acesso à água potável e a alimentos, devido à seca dos rios na região amazônica.

Agora, as prefeituras desses municípios estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

Para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: g1 Santarém e Região — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/10/2024/15:31:40

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ICMBio: Processo Seletivo para Agente Temporário Ambiental é divulgado para cidade de Almeirim no Pará

Inscrições poderão ser realizadas até o dia 20 de agosto de 2024; veja como participar

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anuncia a abertura de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher duas vagas para o cargo de Agente Temporário Ambiental.

De acordo com o edital, as oportunidades são para atuar na área de Gestão de Unidade de Conservação, em Monte Dourado, distrito no município de Almeirim/PA.

Para concorrer a uma das vagas, é necessário que o candidato tenha ensino fundamental incompleto.

Ao serem admitidos, os profissionais contarão com remuneração referente a um salário mínimo, acrescido de auxílios legais.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever de 12 a 20 de agosto de 2024, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, presencialmente, na Base Administrativa da Estação Ecológica do Jari, localizada na Rua 80 nº 109, Bairro Staff; pelo e-mail: esec.jari@icmbio.gov.br; ou pelo site do Gov.br.

A seleção dos candidatos será feita por meio de teste de aptidão física (TAF), teste de habilidade no uso de ferramentas agrícolas (THUFA), análise curricular e entrevista.

Vigência

O Processo Seletivo terá validade por um ano, podendo ser prorrogado por igual período, por conveniência da Administração.

Mais detalhes acesse o EDITAL DE ABERTURA

Fonte:   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/08/2024/06:35:10

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TCMPA aprova nova distribuição de municípios do oeste do Pará por conselheiros-substitutos da Câmara Especial de Julgamento

(Foto: Reprodução)- O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), aprovou a distribuição plenária para o biênio 2024-2025, realizada por sorteio, dos grupos de municípios fixados pela Resolução Administrativa nº 08/2024/TCMPA, vinculados aos processos julgados pela Câmara Especial de Julgamento, de competência privativa dos conselheiros-substitutos da Corte de Contas.

O sorteio ocorreu na 9ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 29 de fevereiro de 2024. O Pleno do TCM definiu a distribuição dos municípios aos conselheiros-substitutos para o próximo biênio.

Os municípios foram divididos em quatro grupos.

Caso haja criação, fusão, incorporação, cisão, privatização, desmembramento ou extinção unidades jurisdicionadas, ou hipóteses de suspeição ou impedimento de conselheiro(a)-substituto(a), durante o biênio 2024-2025, as ocorrências serão resolvidas nos termos do art. 76, do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios.

A conselheira-substituta Adriana Oliveira ficou com o grupo 01,

enquanto que o conselheiro José Alexandre Cunha ficou com o grupo 02,

Márcia Costa ficou com o grupo 03,

enquanto Sérgio Dantas com o grupo 04.

  • Na região, a conselheira-substituta Adriana Oliveira ficará responsável pelos municípios:  de Placas e Uruará.
  • O conselheiro-substituto José Alexandre Cunha ficou com:  Belterra, Mojuí dos Campos, Rurópolis e Santarém.
  • A conselheira-substituta Márcia Costa ficará com os municípios de: Alenquer, Almeirim, Altamira, Curuá, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha e Terra Santa.
  • Por fim, o conselheiro-substituto Sérgio Dantas, ficará com: Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão.

Fonte: OEstadonet e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/06/2024/09:08:50

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CNH Pai d’Égua: 3ª etapa do programa continua recebendo inscrições no fim de semana

CNH Pai d’Égua: 3ª etapa do programa continua recebendo inscrições no fim de semana

Dezesseis cidades do interior receberam atendimento presencial pelas equipes do Detran.

As inscrições da terceira fase do programa CNH Pai D’Égua continuam neste fim de semana pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran). O programa emite gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação.

O atendimento é feito pelo site do órgão (cnhpd.detran.pa.gov.br) e pode ser feito presencialmente em 16 municípios.

As equipes realizaram inscrições presencialmente nos seguintes municípios até esta sexta-feira (31):

  “Disponibilizamos inscrições presenciais em alguns municípios para os candidatos que não possuem acesso à internet, porém a inscrição pelo site é rápida, prática e segura”, afirma a diretora-geral do Detran, Renata Coelho.

Quem pode ser inscrever

Para ser beneficiado pelo programa, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

*ter 18 anos completos na data do requerimento,
*ser penalmente imputável,
*estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou equivalente em outra Unidade Federativa,
*ter domicílio no Estado do Pará,
*possuir CPF e Carteira de Identidade ou equivalente e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado do Pará.

Vagas

Nesta terceira etapa serão disponibilizadas sete mil vagas contemplando os municípios:

Altamira, Anapu, Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Placas, Porto de Moz, Rurópolis, Senador José Porfírio, Santarém, Terra Santa, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.

O que é o CNH Pai D’Égua

O CNH Pai D’égua é um programa do governo do Estado, coordenado pelo Detran, e destina-se às pessoas de baixa renda.

Os candidatos selecionados terão acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação sem precisar pagar autoescola e nenhuma taxa de serviço do Detran durante todo o processo de habilitação.

O objetivo é assegurar aos 60 mil beneficiários mais oportunidades de trabalho e incremento da renda familiar.

Almeirim
Altamira
Anapu
Brasil Novo
Itaituba
Medicilândia
Mojuí dos Campos
Novo Progresso
Oriximiná
Placas
Porto de Moz
Santarém
Senador José Porfírio
Uruará
Vitória do Xingu

Fonte:  G1PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/06/2024/15:49:38

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Novo Progresso e outras 28 cidades já podem se inscrever para ganhar carteira de motorista de graça

(Foto>Divulgação) – Quem espera a oportunidade de retirada de um dos mais importantes documentos que ajuda não só na locomoção, mas também no currículo profissional já pode se adiantar presencialmente

As inscrições para a terceira fase do Programa Social CNH Pai D’égua iniciam, nesta segunda-feira, dia 27 de março, para as pessoas que residem nas regiões de Santarém, Altamira e Itaituba. As inscrições devem ser feitas de forma online, exclusivamente pelo site do programa (cnhpd.detran.pa.gov.br), porém 16 municípios vão contar também com inscrições presenciais durante este período.

A diretora-geral do Detran, Renata Coelho, ressalta que o atendimento presencial para a inscrição é uma exceção. “A inscrição online é totalmente segura, rápida e prática, porém disponibilizaremos inscrições presenciais em alguns municípios para os candidatos que não possuem acesso a internet”.

Nesta terceira etapa serão disponibilizadas sete mil vagas contemplando os municípios de Altamira, Anapu, Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Placas, Porto de Moz, Rurópolis, Senador José Porfírio, Santarém, Terra Santa, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.

Para ser beneficiado pelo programa, o candidato deve atender aos seguintes requisitos: ter 18 anos completos na data do requerimento, ser penalmente imputável, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Também é preciso ter curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou equivalente em outra Unidade Federativa, ter domicílio no Estado do Pará, possuir CPF e Carteira de Identidade ou equivalente e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado do Pará.

O CNH Pai D’égua é um programa do governo do Estado, coordenado pelo Detran, e destina-se às pessoas de baixa renda. Os candidatos selecionados terão acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação sem precisar pagar autoescola e nenhuma taxa de serviço do Detran durante todo o processo de habilitação. O objetivo é assegurar aos 60 mil beneficiários mais oportunidades de trabalho e incremento da renda familiar.

Confira abaixo os municípios, locais e períodos para inscrição presencial:

De 27/05 a 37/05

– Altamira: Ciretran – Tv. Duque Caxias 370
– Itaituba: Quadra da Igreja de Deus da Amazônia – R. Riomar Tapajós Virgulino Lages, 543
– Almeirim: Carreta Itinerante – Tv. Vespasiano Martins – Praça do Centenário
– Novo Progresso: Centro Cultural – Rua Itaituba
– Óbidos: Escola Estadual de Ensino Médio São José – Rua Arthur Bernardes, 550
– Santarém: Auditório da Secretaria Geral de Governo – Rua 15 de Agosto, 120
– Uruará: Escola Estadual Melvin Jones – Av. Padre Cícero
– Vitória do Xingu: Barraca da Santa
– Placas: CRAS – Rua Santo Antônio – Centro

De 01/06 a 05/06

– Oriximiná: Auditório ETEPA – Tv. Carlos Maria Teixeira, 3225
– Porto de Moz: Casa de Cultura
– Senador José Porfírio: Secretaria Municipal De Trabalho e Promoção Social – Rua São Jorge – S/N
– Brasil Novo: Auditório da Prefeitura Municipal –  Av. Castelo Branco, 821
– Medicilândia: Auditório da Câmara Municipal – Travessa Pedro Lima
– Mojuí dos Campos: Câmara Municipal – R. Dep. José Macedo
– Anapú:  Secretaria Municipal de Saúde – Rua Santo Agostinho, s/n.

Fonte: Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/05/2024/08:46:36

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Processo seletivo para estágio no TJPA tem vagas em mais de 10 municípios da região oeste

Estudantes interessados deverão se inscrever a partir das 12h desta segunda-feira (22) e até 12h do dia 29 de abril — Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag.Pará

As inscrições serão recebidas somente via internet no endereço eletrônico. Confira o edital.

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realizará mais um processo de recrutamento e seleção para estágio de estudantes de níveis médio e superior, na modalidade não obrigatório. Há vagas para os municípios: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa, no oeste do estado.

Estudantes interessados deverão se inscrever a partir das 12h desta segunda-feira (22) e até 12h do dia 29 de abril. As inscrições serão recebidas somente via internet no endereço eletrônico. A carga horária do estágio é de 4 horas diárias e 20 horas semanais.

Todas as informações do processo seletivo estão disponíveis no Edital 01/2024 SGP, publicada na edição de quarta-feira (17) do Diário da Justiça. O objetivo do Processo Seletivo, que será realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), visa proporcionar a complementação do processo de ensino-aprendizagem aos estudantes de ensino médio e superior, constitui-se como instrumento de integração, voltado ao aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.

Conforme o edital, os estudantes devem preencher os requisitos mínimos para a participação no processo, conforme edital no. 01/2024-SGP, sendo a idade mínima 16 anos. Para se inscrever, a pessoa deve entrar no site do CIEE, acessar sua conta, clicar em “Ver Processos”, localizar o logotipo do TJPA, clicar em “Ver Detalhes” e, por último, selecionar a opção “Inscreva-se”.

O valor da bolsa de estágio para o nível superior é de R$ 1.200 (mil e duzentos reais), e para o nível médio é de R$ 900,00 (novecentos reais). O estagiário terá direito a auxílio transporte mensal, de acordo com o valor da tarifa urbana, no local em que for realizado o estágio.

Inscrições

Será aceita apenas uma inscrição por candidato, e em caso de multiplicidade, será considerada somente a última inscrição. No ato da inscrição, o candidato deverá escolher uma única localidade à qual concorrerá, e deve optar por seu respectivo curso, conforme relação constante em anexo do edital.

Provas, resultado e convocação

A prova ficará disponível para realização entre às 12h do dia 2 de maio de 2024 até às 12h do dia 8 de maio de 2024, de acordo com o horário de Brasília, incluindo sábados, domingos e feriados.

As provas serão compostas de 30 questões objetivas. Para o nível médio, serão 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Informática e 10 questões de Matemática. Para o nível superior, curso de Direito, serão 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Informática e 10 questões de Conhecimentos básicos de Direito.

Para os demais cursos do nível superior, serão 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Informática e 10 questões de Conhecimentos Gerais. Cada questão objetiva terá quatro alternativas, contendo somente uma resposta correta. As questões serão selecionadas e apresentadas de forma aleatória. O candidato terá dois minutos para responder cada questão. Caso não responda dentro do tempo determinado, o sistema considerará sua resposta em branco.

A lista de classificação final será divulgada na data provável de 4 de junho. A convocação dos classificados durante o prazo de validade deste processo seletivo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação por Localidades e Cursos. Os candidatos serão convocados para o Estágio, mediante convocação publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e envio de e-mail. Após o primeiro contato o candidato terá o prazo de dois dias para confirmar o interesse na vaga. Caso o prazo seja encerrado em dia não útil, ele será transferido para o dia útil subsequente. O candidato convocado deverá apresentar-se ao posto do agente de integração.

Calendário do Processo Seletivo:

  • Inscrições: 22 a 29 de abril de 2024
  • Provas: 2 a 8 de maio de 2024
  • Espelho provisório da prova: 9 de maio de 2024
  • Recurso contra espelho da prova: 10 de maio de 2024
  • Lista de Classificação Provisória e resultado dos recursos: 27 de maio de 2024
  • Recurso contra a Lista de Classificação Provisória: 28 de maio de 2024
  • Lista e Classificação final: 04 de junho de 2024

Fonte: g1 Santarém   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/04/2024/08:59:02

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ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -O MPPA recomenda Secretaria Municipal de Educação de Novo Progresso e mais 18 municípios para incluir comunidades tradicionais

 Alimentação escolar deve incluir comunidades tradicionais  – (Foto: Agência Brasil)
O MPPA recomenda que os editais de Chamada Pública, realizados pelas Secretarias Municipais de Educação, não se limitem ao procedimento via internet, como forma de garantir o acesso de comunidades tradicionais e dos produtos da Agricultura Familiar no processo
As chamadas para os editais de alimentação escolar são feitos atualmente via internet

Com o programa de alimentação escolar, a Secretaria tem o objetivo de atender às necessidades nutricionais dos alunos no período em que permanecem na escola, além de contribuir para a promoção de hábitos alimentares saudáveis e respeitar cultura alimentar e vocação agrícola de cada região. Com acesso a alimentação variada e de qualidade, os alunos crescem e se desenvolvem melhor, além de apresentarem melhor aprendizagem e rendimento escolar.

O Ministério Público de Estado do Pará (MPPA), através da Promotoria de Justiça Agrária expediu, no último dia 20 de fevereiro, uma recomendação relacionada à Política Pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para que os editais de Chamada Pública, realizados pelas Secretarias Municipais de Educação, não se limitem ao procedimento via internet, como forma de garantir o acesso de comunidades tradicionais e dos produtos da Agricultura Familiar no processo.

A recomendação abrange 19 municípios paraenses: Almeirim, Alenquer, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão.

O MPPA solicita que os gestores municipais não promovam a regulamentação da Chamada Pública para alimentação escolar com base nos dispositivos da Nova Lei de Licitação, no que diz respeito à realização do procedimento de forma eletrônica, com a finalidade de não inviabilizar a efetiva participação dos reais destinatários do PNAE, quais sejam, os agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais locais e regionais, no que tange às limitações territoriais dos municípios recomendados.

A Promotoria alega que a Chamada Pública possui regulamentação própria (Lei nº 11.947/2009) e anterior à Nova Lei de Licitação, logo, que seja obedecido o Princípio da Especialidade previsto no artigo 2º, parágrafo 2º, do Decreto-lei n.º 4.657 de 1942 (LINDB), o qual dispõe que “a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior”, ou seja, afastando a lei geral (Lei 14.133/2021) para aplicação da Lei Especial (Lei nº 11.947/2009).

Fonte:Jornal Folha do Progresso com DOL/ Informações MPPA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/03/2024/07:16:46

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https://www.folhadoprogresso.com.br/sao-paulo-x-cbf-confira-os-detalhes-da-negociacao-de-valores-apos-saida-de-dorival-jr/