Força Nacional continuará apoiando Ibama na Amazônia Legal

(Foto: Jamile Ferraris / MJSP)- Ações foram prorrogadas até 31 de dezembro deste ano.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou, até 31 de dezembro de 2024, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nas ações de fiscalização e repressão ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais na Amazônia Legal. A medida foi publicada nesta segunda-feira (1º), no Diário Oficial da União e tem validade de 275 dias.

Os agentes permanecerão na região prestando apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), inclusive nas ações de combate aos incêndios florestais e queimadas. A intensificação do monitoramento e controle ambiental é um dos 12 eixos previstos no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que foi atualizado, está em sua 5ª fase, após a retomada das políticas ambientais em 2023, e estabeleceu a meta de desmatamento zero até 2030.

Por medida de segurança, a diretoria da Força Nacional de Segurança Pública não divulga o contingente disponibilizado para atuar nas ações, mas cada operação segue um planejamento e recebe o apoio logístico do próprio Ibama na região.

Rio de Janeiro

A FNSP também foi autorizada a permanecer atuando no estado do Rio de Janeiro por mais 30 dias, “nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”, conforme portaria também publicada no Diário Oficial da União.

A prorrogação já havia sido solicitada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no último dia 28 de março. Com a confirmação, os agentes permanecerão apoiando as forças de segurança locais nas operações de patrulhamento das rodovias federais.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/04/2024/08:53:27

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Mortes na Amazônia Legal são 45% maiores que a média nacional; cidades mais violentas estão no PA e MT

Integrantes do Exército em rio no Pará — (Foto: Reprodução / Comando Militar do Norte )

Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica taxa de 33,8 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes nos 9 estados da Amazônia legal em 2022. Média do país é de 23,3 por 100 mil no mesmo período.
A Amazônia Legal é uma área delimitada em 1953 por lei federal com o objetivo de criar políticas para o desenvolvimento socioeconômico da região. É formada por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e por parte do Maranhão, num total de 772 municípios.

Segundo o estudo “Cartografias da violência na Amazônia”, do FBSP, os nove estados somados tiveram taxa de 33,8 mortes a cada 100 mil habitantes em 2022, enquanto o país registrou no mesmo ano taxa de 23,3 para cada grupo de 100 mil. Em 2021, a taxa de mortes violentas intencionais na Amazônia Legal era de 34,4. A taxa de mortes por 100 mil habitantes permite comparar municípios de diferentes tamanhos.

Os dados levam em consideração os registros de quatro crimes: homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes em decorrência de intervenção policial.

Todos os estados da Amazônia Legal estão com taxa acima da média brasileira. O estado com maior taxa é o Amapá, com 50,6 mortes para cada 100 mil. Já Acre registrou o menor, com 28,6.

Taxa de mortes violentas intencionais─ Amazônia Legal

canvas

Para Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a forma de desenvolvimento da região e uma mudança na dinâmica do crime organizado estão entre as possíveis explicações para a violência na Amazônia Legal ser maior do que a do país como um todo. Os crimes estão ligados não só a disputas ambientais, mas também

    “Temos uma tradição de ocupação muito pautada do fora para dentro, com vazios urbanos. Ao mesmo tempo, os grandes municípios estão vivendo um problema seríssimos de violência e que as rotas [de tráfico] estão sendo controladas pelo narcotráfico em sinergia e de forma simbiótica com as outras modalidades de crime, como garimpo, desmatamento, grilagem e assim por diante”, diz.

Lima destaca o fato de a criminalidade na Amazônia Legal não ser restrita a questões ligadas ao meio ambiente. Crimes urbanos também contribuem para a taxa elevada.

Mortes violentas na Amazônia Legal

Área de disputa de pelo menos 22 facções criminosas tem taxa de mortes violentas intencionais 45% maior do que a do Brasil.

violencia monitor

Outros destaques do estudo

*15 municípios apresentaram taxa média de violência letal acima de 80 mortes por 100 mil habitantes entre 2020 e 2022, a maioria nos estados do Pará e Mato Grosso.
* A taxa de mortes violentas de indígenas na Amazônia é 26% maior do que fora dela.
*A taxa de feminicídio na Amazônia foi de 1,8 para cada 100 mil mulheres, 30,8% superior à média nacional, que foi de 1,4 por 100 mil.
*A violência sexual também apresenta taxas mais elevadas na Amazônia do que no restante do país. A taxa de estupros na região foi de 49,4 vítimas para cada 100 mil em 2022, 33,8% superior à média nacional, que foi de 36,9 por 100 mil.
*O estudo mapeou a existência de ao menos 22 facções criminosas na região, presentes em todos os estados amazônicos.
*Do total de 772 municípios da Amazônia Legal, o levantamento identificou que ao menos 178 possuem presença de facções.
*Os registros de crimes vinculados ao desmatamento cresceram 85,3% entre 2018 e 2022. No último ano, foram 619 registros nas polícias civis dos estados da Amazônia Legal.
*Os registros de incêndios criminosos na Amazônia Legal cresceram 51,3% entre 2018 e 2022.
*Em 10 anos, a taxa de pessoas no sistema prisional na Amazônia Legal cresceu 67,3%, enquanto a média nacional foi de 43,3% de aumento.
*Entre 2019 e 2022, o crescimento dos registros de arma de fogo na Amazônia foi da ordem de 91%, ao passo que a média nacional ficou em 47,5%.
*Entre 2019 e 2022, a apreensão de cocaína pelas polícias estaduais na Amazônia cresceu 194,1%, totalizando cerca de 20 toneladas. Já a Polícia Federal apreendeu 32 toneladas de cocaína em 2022, crescimento de 184,4% em comparação a 2019.

Municípios mais violentos

Entre os municípios da Amazônia Legal, 15 registram taxa com 80 ou mais mortos para cada 100 mil pessoas, em especial no Pará (8) e no Mato Grosso (5). Cumaru do Norte (128,5) e Floresta do Araguaia (126,6), ambos municípios do Pará, são os mais violentos.

Segundo Renato, do FBSP, o município de Floresta do Araguaia exemplifica as dinâmicas que são reproduzidas em toda a região, que tem Pará e Mato Grosso como rotas do crime organizado —seja para o tráfico de drogas, com entrada no Centro-Oeste e saída no Norte, seja para crimes relacionados ao meio ambiente, como garimpo e extração de madeira.

Municípios mais violentosssssssssss

    “[Floresta] É a síntese de todos os problemas: você tem ali 13 conflitos fundiários ao longo do período que a gente está descrevendo, com desmatamento, grilagem [de terra], garimpo [ilegal], crime organizado. Ele é a síntese dessa simbiose entre crimes ambientais, narcotráfico e dinâmica da criminalidade em geral”, afirma.

A dinâmica do crime organizado na Amazônia mudou em 2016, quando as facções criminosas rivais Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, deixaram de lado um acordo de paz e passaram a disputar territórios na região.

À época, mortes em presídios causadas por integrantes desses dois grupos criminosos geraram apreensão de uma escalada nacional.

O estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que há 22 grupos criminosos em atuação nos estados da Amazônia.

  “É uma região violenta que, com a chegada do dinâmica nacional do narcotráfico, pelo volume que o narcotráfico significa em termos de dinheiro na região, mudou o patamar da violência. Um número que a gente conseguimos é mostrar que dos municípios da Amazônia, que são 772 municípios, 178 deles —o equivalente a 23%— gente já consegue comprovar a presença das facções”, afirma Renato.

Morte de indígenas

Assim como no geral, os estados da Amazônia registraram taxas de mortes violentas de indígenas acima da nacional: 13,1 para cada 100 mil indígenas. O Brasil tem média de 11,8. Os dados são referentes a 2021.

A mortalidade de indígenas na Amazônia é 26% do que no restante do país: morreram 114 integrantes dos povos originários na região contra 86 nos outros 17 estados e no Distrito Federal. Roraima (46), Amazonas (41) e Maranhão (8) são os três estados com mais vítimas.

A população indígena nos 9 estados é de 867 mil pessoas, enquanto o restante do país registra 825 mil.

“Vale mencionar que as circunstâncias desses crimes são desconhecidas e não necessariamente se relacionam com questões territoriais e de crimes ambientais que povoam a Amazônia, podendo ser fruto de conflitos interpessoais, característica comum da violência letal no Brasil. Entretanto, é notório que a ameaça aos indígenas se intensifica à medida que o contexto de múltiplas ilegalidades se agrava na região.”, diz o estudo.

Fonte: G1/e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/11/2023/07:05:09

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Comissão aprova alteração do período de ocupação prévia exigido para a regularização de terras da União na Amazônia Legal

Assentamento Terra Nossa, (foto: Arquivo)    – Autor diz que proposta define um marco temporal e garante segurança jurídica para assentados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define 5 de maio de 2014 como data limite para a comprovação do exercício de ocupação e exploração direta nos casos de regularização fundiária em áreas da União na Amazônia Legal.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO), para o Projeto de Lei 3915/21, do deputado Zé Vitor (PL-MG).

“A alteração [na data limite da ocupação] busca definir um marco temporal que garanta a segurança jurídica, evite o acirramento de tensões no meio rural e permita a inclusão de um número maior de famílias no processo de regularização fundiária”, afirmou o autor da proposta, o deputado Zé Vitor (PL-MG).

Por coerência, segundo o relator, o substitutivo aprovado altera três trechos da Lei da Regularização Fundiária, que atualmente exige comprovação do exercício de ocupação e exploração direta (“mansa e pacífica, por si ou por antecessores”) anterior a 22 de julho de 2008. A versão original do projeto incluía a nova data em apenas dois artigos da norma atual.

“Não temos dúvidas de que a regularização é meio para se alcançar a justiça fundiária no Brasil, impulsionando a produção econômica e o desenvolvimento social de forma sustentável. Com a regularização, valoriza-se aquele que trabalha a terra, concedendo-lhe o devido título, ao mesmo tempo em que se permite identificar o responsável por eventuais infrações ambientais ocorridas”, defendeu Guimarães em seu parecer.

Ele lembrou que, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), existem hoje 9.469 assentamentos em uma área de quase 88 milhões de hectares da Amazônia Legal. Do total de assentamentos desde 1970, somente 5% foram consolidados e apenas 6% das famílias receberam título definitivo da terra.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sessão Deliberativa. Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLICANOS – TO)

Autor da proposta; Alexandre Guimarães: "Regularização é meio para se alcançar a justiça fundiária" Sessão Deliberativa. Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLICANOS - TO) (Foto:Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Autor da proposta;
Alexandre Guimarães: “Regularização é meio para se alcançar a justiça fundiária”
Sessão Deliberativa. Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLICANOS – TO)
(Foto:Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Fonte: Agência Câmara de Notícias /Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/08/2023/15:28:42

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Comissão aprova alteração do período de ocupação prévia exigido para a regularização de terras da União na Amazônia Legal

(Foto:Bruno Spada/Câmara dos Deputados) – Autor diz que proposta define um marco temporal e garante segurança jurídica para assentados

Alexandre Guimarães: “Regularização é meio para se alcançar a justiça fundiária”

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define 5 de maio de 2014 como data limite para a comprovação do exercício de ocupação e exploração direta nos casos de regularização fundiária em áreas da União na Amazônia Legal.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO), para o Projeto de Lei 3915/21, do deputado Zé Vitor (PL-MG).

“A alteração [na data limite da ocupação] busca definir um marco temporal que garanta a segurança jurídica, evite o acirramento de tensões no meio rural e permita a inclusão de um número maior de famílias no processo de regularização fundiária”, afirmou o autor da proposta, o deputado Zé Vitor (PL-MG).

Por coerência, segundo o relator, o substitutivo aprovado altera três trechos da Lei da Regularização Fundiária, que atualmente exige comprovação do exercício de ocupação e exploração direta (“mansa e pacífica, por si ou por antecessores”) anterior a 22 de julho de 2008. A versão original do projeto incluía a nova data em apenas dois artigos da norma atual.

“Não temos dúvidas de que a regularização é meio para se alcançar a justiça fundiária no Brasil, impulsionando a produção econômica e o desenvolvimento social de forma sustentável. Com a regularização, valoriza-se aquele que trabalha a terra, concedendo-lhe o devido título, ao mesmo tempo em que se permite identificar o responsável por eventuais infrações ambientais ocorridas”, defendeu Guimarães em seu parecer.

Ele lembrou que, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), existem hoje 9.469 assentamentos em uma área de quase 88 milhões de hectares da Amazônia Legal. Do total de assentamentos desde 1970, somente 5% foram consolidados e apenas 6% das famílias receberam título definitivo da terra.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:camara.leg. e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/08/2023/09:52:37

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Uma a cada cinco mortes violentas registradas no Brasil em 2022 aconteceu na Amazônia Legal

Estados da Amazônia Legal concentram uma a cada cinco mortes violentas no país — Foto: Imazon

A Amazônia Legal é composta por Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Juntos, esses estados tiveram 9.302 mortes violentas intencionais.

Em todo o Brasil, conforme o relatório, foram 47.508 mortes violentas em 2022, o que representa uma redução de quase 2% na comparação com 2021. Na Amazônia Legal também houve redução, mas praticamente mínima, de menos de 1%.

Os dados apontam que a Amazônia Legal possui um índice de casos de mortes violentas intencionais bem acima da média nacional: são 33,8 mortes para cada 100 mil habitantes, contra 23,4 em todo o Brasil.

As mortes violentas intencionais abrangem casos de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, mortes decorrentes de intervenções policiais e feminicídio. Em todos os casos, a média da Amazônia Legal está acima da média nacional. Confira no gráfico, abaixo:

O relatório aponta dois fatores que podem ter contribuído para os altos índices de mortes violentas na Amazônia Legal:

a disputa entre facções criminosas;
o avanço do desmatamento, garimpos ilegais e intensificação de conflitos fundiários.

No caso das facções criminosas, o Fórum de Segurança Pública afirma que existe uma briga entre os grupos por rotas nacionais e transnacionais de drogas, que cruzam a região.

Segundo o relatório, duas facções estão em um conflito que se iniciou no sistema prisional e passou para territórios de estados da região, inclusive com a “associação de grupos do narcotráfico a lideranças de outros ilícitos, como madeireiros e garimpeiros”.

Além disso, a região da Amazônia Legal é estratégica para o narcotráfico pela proximidade com países produtores de cocaína. Com um território difícil de ser fiscalizado, os criminosos também aliciaram indígenas, quilombolas e ribeirinhos, contribuindo para o aumento da violência.

Estados

Entre os estados da Amazônia Legal, o Pará é o que teve o maior número de mortes violentas intencionais em 2022, com 2.997 casos.

Por outro lado, quando se olha a taxa de mortes para cada 100 mil habitantes, o Amapá tem o maior índice: 50,6. O estado também foi o que teve a maior queda proporcional no número de registros, com redução de 25%.

Pará, Rondônia, Tocantins e Mato Grosso tiveram crescimento no número de mortes violentas. O maior aumento aconteceu no MT, com variação de 18,9%.

 

Fonte: g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/07/2023/09:28:49

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Helder Barbalho é eleito presidente do Consórcio Amazônia Legal

O governador do Pará fica no cargo durante o ano de 2023; o posto é ocupado atualmente por Waldez Góes. (Foto:reprodução)

Helder Barbalho fica no cargo de presidente do consórcio de governadores da Amazônia durante o ano de 2023 

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), foi eleito nesta 2ª feira (19.dez.2022), por unanimidade, o novo presidente do Consórcio Amazônia Legal. A região é formada por: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Atualmente, o posto é ocupado pelo governador do Amapá, Waldez Góes (PDT). Barbalho ficará no cargo durante o ano de 2023.

“Me sinto muito honrado e feliz por ter sido eleito, por unanimidade, pelos Estados amazônicos, como presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. Agradeço a todos os Governadores”, escreveu Helder Barbalho em seu perfil do Twitter.

tweet-Helder

O consórcio foi criado em abril de 2019 a partir de uma iniciativa tomada pelos governadores dos 9 Estados que o formam. Eles ocupam 59% do território brasileiro com uma população de mais de 29,3 milhões de pessoas.

O consórcio tem a missão de acelerar o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal de forma integrada e cooperativa, considerando as oportunidades e os desafios regionais e sua visão de futuro é ser referência global em articulação, estratégia e governança para transformar a Amazônia Legal em uma região competitiva, integrada e sustentável, até 2030.

Durante a Assembleia, Waldez Góes ressaltou a importância do consórcio para fortalecer a região amazônica e afirmou que a escolha de Helder Barbalho representa um potencial de ampliação da atuação do Consórcio Amazônia Legal.

“O consórcio é referência para organizações nacionais e internacionais, públicas e empresariais. Com o consórcio, a Amazônia realmente cresceu muito nessa missão institucionalizada de defesa de um projeto de respeito aos amazônidas, tanto nas questões do desenvolvimento social e econômico, como na agenda ambiental”, afirmou Waldez.

O governador do Amapá desejou boa sorte a Helder Barbalho no cargo que foi eleito.tweet-Waldez-Goez

Depois de ser eleito, Helder Barbalho deu parabéns ao trabalho da gestão de Waldez Góes e ressaltou que o consórcio vem consolidando legitimidade e articulação para representar a Amazônia Legal. Afirmou que seu papel, a partir de agora, é “não retroceder” nas conquistas feitas pelo consórcio.

Helder Barbalho também afirmou que, à frente do consórcio, terá o objetivo de fortalecer a região amazônica como uma “solução” não só para o clima, mas para todas as questões sociais. Ressaltou ainda que irá “construir pontes” entre os Estados da Amazônia Legal e o Governo Federal.

Fonte:poder360

Por:Jornal Folha do Progresso em 21/12/2022/07:05:53

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Rastros do garimpo: Amazônia tem mais pistas de pouso ilegais do que legais

  – (Foto:Anderson Coelho/ Intercept Brasil)  – Dados da Agência Nacional de Aviação (ANAC) indicam que existem 1.260 pistas para pouso e decolagem de aeronaves em condição regular em toda a Amazônia Legal. Esse número, no entanto, fica aquém do total de pistas ilegais na região: 1.269, e contando. Desse total, estima-se que pelo menos 362 tenham relação direta com o garimpo ilegal na floresta.

Sinais do garimpo estão evidentes no entorno de muitas dessas pistas. Barracas, terra revirada, buracos profundos no chão e a presença de equipamentos pesados para derrubada de árvores e mineração do solo. A infraestrutura para aeronaves é essencial para a atividade garimpeira: no meio da Amazônia, isolados de centros urbanos, os garimpeiros encontram no transporte aéreo uma maneira de levar mantimentos para as áreas mineradas, bem como movimentar o ouro garimpado ilegalmente para seus compradores.

Assim, não é uma surpresa que as áreas que concentram as permissões de lavra garimpeira, utilizadas para esquentamento de ouro, também sejam aquelas com o maior número de pistas clandestinas, como os municípios paraenses de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso. Essas áreas também figuram no topo do ranking do desmatamento por mineração, de acordo com dados do MapBiomas relativos a 2020. Só Itaituba e Jacareacanga responderam pela derrubada de mais de 54,3 mil hectares por conta do garimpo naquele ano, uma área superior à cidade de Maceió (AL).

“Não são trabalhadores humildes que usam essas pistas, são grandes empresários”, observou a antropóloga Luísa Molina ao jornalista Hyury Potter no Intercept Brasil. “Se o governo quiser combater de verdade o negócio do ouro ilegal, tem que fiscalizar a cadeia logística por terra, rio e ar. Até porque essa logística não serve apenas para a economia do ouro ilegal, mas também para tráfico de drogas e armas”.

O levantamento desses dados foi feito a partir de dados da Earthrise Media, que reuniu imagens de satélite da região amazônica ao longo do ano passado, processados por meio de uma parceria entre o Intercept Brasil, Pulitzer Center e o jornal norte-americano The New York Times. Este último também publicou uma reportagem interativa que ressalta o avanço do garimpo em Terras Indígenas nos últimos anos e o envolvimento de grupos empresariais na atividade garimpeira na Amazônia.

Em tempo 1: De acordo com Tácio Lorran no Metrópoles, empresários investigados pela Polícia Federal por conexão com o garimpo ilegal em Terras Indígenas tentaram ocultar o patrimônio obtido ilicitamente por meio de criptomoedas, usando contas de laranjas e carteiras frias. Essas operações eram conduzidas por meio da plataforma da Binance, maior corretora de criptomoedas do Brasil e do mundo.

Em tempo 2: Por falar em aplicações virtuais, Phillippe Watanabe informou na Folha que áreas supostamente preservadas por uma empresa que vende NFTs (tokens não fungíveis) associados à proteção da Amazônia registraram desmatamento. A Nemus comercializa NFTs a investidores interessados, com a promessa de que os recursos serão utilizados para manter áreas específicas da floresta em pé – no caso, terrenos no município de Pauini, no sul do Amazonas. “A região embaixo das áreas que eles estão vendendo já tem área desmatada”, assinalou Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas. “É uma boa ideia captar recursos para conservar a área, mas ela pode morrer por conta desses descuidos”. A empresa não se posicionou sobre a questão.   –   (A informação é do Portal Intercept Brasil)

Por:Jornal Folha do Progresso em 03/08/2022/15:38:28

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Jair Bolsonaro edita decreto que cria Pró-Amazônia Legal

Foto de cima da Floresta Amazônica. Muitas árvores e um rio cortando. Novo projeto prevê navegabilidade nos rios Tocantins e Madeira (Foto: Reprodução internet)

Programa receberá, a partir de janeiro de 2023, recursos anuais de R$ 295 milhões

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta terça-feira, 03, um decreto que regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e para Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins (Pró-Amazônia Legal). O ato também instituiu o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça.

A regulamentação do Pró-Amazônia Legal cumpre uma disposição que está na Lei 14.182/2021, que estabeleceu regras e condições para o processo de desestatização da Eletrobras. Pelo decreto, o programa receberá, a partir de janeiro de 2023, recursos anuais de R$ 295 milhões, valor que será atualizado pelo IPCA ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) pelo prazo de dez anos e compreenderá a implementação de medidas que aprimorem a navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins.

O programa também prevê a seleção e a implementação de projetos para reduzir de forma estrutural os custos de geração de energia elétrica suportados pela Conta de Consumo de Combustíveis e a destinação de recursos para a continuidade das obras de infraestrutura relativas ao Linhão de Tucuruí, correspondente à interligação da rede elétrica de Manaus a Boa Vista. Os projetos para a redução estrutural dos custos de geração de energia elétrica serão selecionados pelo Comitê Gestor do programa. A estimativa do Ministério de Minas e Energia estima que cerca de 3 milhões de pessoas, nos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Pará, de Rondônia e de Roraima poderão se beneficiar com as ações do programa Pró-Amazônia Legal.  (*Com informações da Agência Brasil)

Por:Jornal Folha do Progresso em 05/05/2022/07:37:57

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Pará lidera ranking do desmatamento em junho com 36% das perdas da Amazônia Legal, aponta Imazon

Vista aérea de uma área desmatada do Mato Grosso –  (Foto:Bruno Kelly / Sema / Imagem Ilustrativa)

Boletim do Desmatamento mostra quatro municípios paraenses configurando entre os 10 que mais desmataram na Amazônia: Altamira, São Félix do Xingu, Novo Progresso e Itaituba, que somaram 174 km² de área desmatada.

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) aponta que a região perdeu em junho deste ano uma área de floresta de 926 km², território quase três vezes maior do que a cidade de Fortaleza. Com isso, o desmatamento acumulado nos últimos 11 meses, de agosto de 2020 até junho de 2021, chegou a 8.381 km². Isso significa um aumento 51% em relação ao período de agosto de 2019 a junho de 2020, que somou 5.533 km² de devastação. Os dados são do Boletim do Desmatamento de Junho de 2021

Cálculos do instituto preveem que o calendário de desmatamento na Amazônia deve fechar em alta em julho deste ano — para acompanhar o início do período de chuvas no bioma, a análise é feita de agosto de um ano até julho do ano seguinte. “Já vínhamos acompanhando esse aumento do desmatamento mensalmente, com recordes negativos. As áreas desmatadas em março, abril e maio foram as maiores dos últimos 10 anos para cada mês. E, se analisarmos apenas o acumulado em 2021, o desmatamento também é o pior da última década”, comenta o pesquisador do Imazon Antônio Fonseca.

No último mês, o território devastado na Amazônia seguiu a tendência de alta, sendo o terceiro maior em 10 anos, conforme o monitoramento do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon, que utiliza imagens de satélite e de radar. Assim como já tinha sido observado em outros meses, a destruição da floresta segue avançando pelo Pará e pelo Amazonas, primeiro e segundo estados do ranking dos que mais desmataram em junho. Juntos, eles somaram 568 km² de área devastada, 61% do registrado nos nove estados da Amazônia Legal.

A situação avaliada como crítica do Pará não é algo novo. Desde 2006, o estado encabeça a lista dos que tiveram as maiores taxas anuais de desmatamento, segundo o relatório “Debatendo o Plano Estadual Amazônia Agora na visão da Sociedade Civil e Academia”, publicado pelo Imazon. Em junho deste ano, o Pará teve quatro municípios no ranking dos 10 que mais desmataram na Amazônia: Altamira, São Félix do Xingu, Novo Progresso e Itaituba, que somaram 174 km² de área desmatada.

“Apenas essas quatro cidades concentram 52% de toda a devastação registrada no Pará. E uma parcela do desmatamento que ocorre nesses municípios está situada em áreas sem destinação de uso, o que caracteriza o processo de ocupação da terra através de ações de grilagem para regularização futura”, relata Fonseca.

O Pará também teve metade das unidades de conservação e metade das terras indígenas que figuram nos rankings das 10 que mais desmataram no bioma em junho deste ano. Além disso, quatro dos 10 assentamentos com as maiores áreas devastadas em junho também ficam em solo paraense.

O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), desenvolvido pelo Imazon, é uma ferramenta que utiliza imagens de satélites (incluindo radar) para monitorar a floresta. Além do SAD, existem outras plataformas que vigiam a Amazônia: Deter, do Inpe, e o GLAD, da Universidade de Maryland. Todas são importantes para a proteção ambiental, pois garantem a vigilância da floresta e a emissão de alertas dos locais onde há registro de desmatamento. Os dados fornecidos ajudam os órgãos de controle a planejarem operações de fiscalização e identificarem desmatadores ilegais.

Destruição da floresta avança pelo Sul do Amazonas

No Amazonas, a destruição do bioma segue aumentando na região Sul do estado, onde ficam quatro dos 10 municípios que mais desmataram em junho: Lábrea, Apuí, Boca do Acre e Novo Aripuanã. Juntos, eles somaram 143 km² de floresta destruída em junho. Além disso, metade dos 10 assentamentos com as maiores áreas devastadas ficam em território amazonense.

“O avanço do desmatamento em florestas do Amazonas tem se intensificado nos últimos anos, com a presença de municípios e assentamentos dessa região aparecendo nos rankings dos que mais desmataram a Amazônia Legal, incluindo áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas, o que agrava mais o cenário”, explica Fonseca.

Ainda conforme o boletim do Imazon, o terceiro estado que mais desmatou em junho foi o Mato Grosso (14%), seguido de Rondônia (11%), Acre (9%), Maranhão (3%) e Roraima (2%). Já a análise do desmatamento por categoria do território indicou que 63% ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse, 22% em assentamentos, 13% em unidades de conservação e 2% em terras indígenas. Já as florestas degradadas somaram 50 km² em junho, sendo 94% da degradação detectada no Mato Grosso e 6% no Pará.

O instituto informou que classifica o desmatamento como o processo de realização do “corte raso”, que é a remoção completa da vegetação florestal. Na maioria das vezes, essa mata é convertida em áreas para pecuária. Já a degradação é caracterizada pela extração das árvores, normalmente para fins de comercialização da madeira. Outros exemplos de degradação são os incêndios florestais, que podem ser causados por queimadas controladas em áreas privadas para limpeza de pasto, por exemplo, mas que acabam atingindo a floresta e se alastrando.

Garantir chuvas na América do Sul, combater o aquecimento global e as mudanças climáticas são alguns dos extensos motivos nos quais a Amazônia não pode deixar de existir. Além de ser berço da maior bacia hidrográfica do planeta, abriga imensa biodiversidade, com milhares de espécies de plantas e animais, algumas ainda desconhecidas ou pouco pesquisadas. Daí a justificativa para o Imazon chamar atenção para os dados considerados alarmantes, sobretudo, no Pará.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) foi acionada para comentar on assunto.

Por:Fabyo Cruz

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Força Nacional vai apoiar o Ibama em ações na Amazônia Legal

Força Nacional no Pará (Foto:Fernando Araújo / Arquivo Agência Pará)

A portaria com a autorização está publicada no Diário Oficial da União

O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (29), Portaria nº 197, de 27 de abril de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente, na Amazônia Legal.

De acordo com o documento, a Força Nacional  atuará em ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da proteção das pessoas e do patrimônio.

O apoio dos militares será em caráter episódico e planejado, por 260 dias, a contar de hoje, data da publicação da portaria.

A operação terá o apoio logístico do Ibama, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional.

Por:Agência Brasil

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