(Foto Ilustrativa Internet) -Dados do DATANAPS, unidade de dados previdenciários da ANASPS, revelam que em 2016 o INSS expandiu em 18,1% a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, alcançando 5,1 milhões de benefícios concedidos. A expansão só nos benefícios previdenciários foi de 19,5%, nos acidentários de 13,2% e nos assistenciais amparos assistenciais e rendas mensais vitalícias 24,7%. Não foi batido o recorde anual de concessão, registrado em 2014, com 5,2 milhões. A concessão só passara de 5,0 milhões em 2014, quando chegou a 5,2 milhões. Em 2015, por causa da greve dos servidores e da pericia médica, a concessão baixara a 4,3 milhões de benefícios.
“Malgrado a discussão nada técnica da reforma da Previdência, centrada em benefícios, esquecendo-se do seu financiamento, que para nos é mais urgente, mantivemos o ritmo de concessão. Constatamos que a partir do anuncio da reforma, no segundo semestre, foram se acentuando os pedidos de aposentadorias o que deve se refletir no 1º semestre de 2017”, disse o vice-presidente executivo da ANASPS, Paulo César Regis de Souza, assinalando que os servidores que fizeram greve em 2015 se empenharam no aumento da produtividade, pois não houve incorporação de novos servidores em 2016. “Trabalhamos rigorosamente dentro dos nossos limites, especialmente a quando se resolveu a questão da GDASS para os aposentados. Daí o expressivo aumento de 18,1% na concessão”, disse.
O INSS alcançou 33,7 milhões de benefícios em manutenção, em 2016, com aumento de 3,2% sobre o total de 2015 que era de 32,7 milhões. Na manutenção, 29,1 milhões são benefícios previdenciários, 841,5, mil acidentários e 4,5 milhões de benefícios assistenciais. Deste total, 19,0 milhões são aposentadorias, 7,5 milhões são auxílios-doença, 5,7 milhões pensões por morte, o que é muito impressivo.
O DATANASPS revelou que em 2016 o INSS concedeu 2.190.808 auxílios doenças, 19,8% a mais do que os 1.828. 337 concedidos em 2015. O auxilio doença é beneficio mais concedido pelo INSS, acima das 1.263,974 aposentadorias por idade, concedidas em 2016, contra 1.058.151, em 2015.
A expansão não foi maior por causa das dificuldades ainda resultantes da longa greve dos peritos médicos de 2015, que resultou em grande aumento na demanda. Ao final de novembro ainda havia mais de 530 mil pedidos de benefícios por incapacidade em análise.
Os dados indicam que o maior crescimento registrado, em 2016, na concessão de benefícios foi da aposentadoria por tempo de contribuição, 34,8%;
Brasília, 07.03.2017
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Por Paulo César Régis de Souza (*) -Lemos o documento elaborado e apresentado pelo Sr. Marcelo Caetano, economista do IPEA, secretário de Previdência do Ministério da Fazenda.
Não tem o título de secretário de Previdência Social. Ainda bem, mesmo porque Previdência Social não tem espaço no governo interino. Livraram-se da Previdência Social ao extinguir o Ministério, para tentar apagar as mazelas que fizeram nos fundos de pensão…
O documento do Sr. Marcelo Caetano tem tudo a ver com o programa de um governo interino, perdido, impopular, mergulhado no caos.
Sempre escrevemos que o Brasil precisava de uma reforma da previdência social, que fosse inicialmente focada no financiamento. A intervenção nos benefícios poderia ficar na fixação da idade mínima. A bolha é administrável. O caos do financiamento, não!
O Sr. Marcelo Caetano traiu a Previdência Social e o IPEA ao fazer o jogo sujo que estão levando a falência a Previdência Social dos trabalhadores e dos servidores.
Sabe ele que o problema não está no Regime Geral de Previdência Social – RGPS e que o regime de repartição simples tem vida longa. Sabe ele que o problema maior está no financiamento, especialmente dos rurais. Sabe ele que o rombo dos Regimes Próprios não tem solução, seja de civis e de militares. No caso dos civis, especialmente por causa do Legislativo e do Judiciário, além das despesas de pessoal do GDG e dos antigos territórios.
Os aposentados, pensionistas, trabalhadores, servidores públicos, especialistas em Previdência e professores estão atônitos e chocados com o que foi por ele apresentado.
Só prejudica os trabalhadores e em nada ajuda a Previdência, como conceito amplo, e menos ainda a Previdência Social pública.
Se era para fazer uma reforma geral, deveria ser igual para todos. Onde ficaram os militares da União e dos Estados? Onde ficou o Judiciário (da União e dos Estados)? Onde ficou o Legislativo (da União, dos Estados e Municípios)? Onde ficaram os trabalhadores rurais, que contribuem com apenas 3% das suas despesas?
O Sr. Marcelo Caetano, do alto de sua sabedoria e de sua autossuficência, renegou a cultura previdenciária do IPEA e aderiu ao fiscalismo de plantão.

Na sua proposta de reforma, o Sr. Marcelo Caetano se esqueceu da cobrança dos grandes devedores da Previdência, na dívida administrativa e ativa. Se esqueceu da sonegação de 30% das receitas, se esqueceu que seus arcanjos da Receita Federal não fiscalizam os sonegadores do INSS e beneficiam os caloteiros com os REFIS. Se esqueceu das renúncias e das desonerações, se esqueceu dos novos “funrurais” (benefícios instituídos com tratamento diferenciado, simplificado, favorecido e subsidiado), que vão explodir dentro de 20/30 anos. Se esqueceu que o aposentado já era roubado pelo fator previdenciário, se esqueceu que a Previdência Urbana é superavitária, se esqueceu que o servidor público paga 11% sobre o total do salário, se esqueceu que os servidores e os trabalhadores privados aposentados contribuem para nada.
Esqueceu o Sr. Marcelo de ouvir a sociedade e as entidades de classe.
Esqueceu o Sr. Marcelo de ouvir quem entende de Previdência, ou seja, os servidores do INSS, pois sempre afirmo que Previdência não se aprende em bancos escolares, se aprende nos balcões do INSS.
Esqueceu o Sr. Marcelo de ouvir os dirigentes do INSS, que se ele não sabe, são eles quem concedem e pagam os benefícios da Previdência.
No curso de economia do Sr. Marcelo não teve a cadeira de Previdência Social. Pode constar um MBA de Previdência, o que é muito pouco.
Pelo que li no documento do Sr. Marcelo, para se aposentar, além dos documentos necessários (como carteira profissional, CPF, identidade), será preciso também levar o atestado de óbito.
O projeto de reforma da Previdência, tido como panaceia para todos os males do país, nasceu desfigurado e desfocado, por incompetência e má fé dos que abertamente fraudam a Previdência Social no país. Serviu para atender a expectativa de um mercado aturdido pela paralisia econômica – queda do PIB, desemprego elevado, falta de credibilidade dos empresários e redução do consumo.
Não vai resolver nada.
O Sr. Marcelo conseguiu agregar valor à incerteza e ao desespero dos aposentados e pensionistas, servidores civis e trabalhadores privados, que sempre tiveram a Previdência como um sonho e esperança de vida.
Portanto, Sr. Marcelo, não vamos transformar sua reforma em um Frankenstein. Ela já é um monstro. Felizmente acreditamos que o Congresso não deixará sua QUIMERA nascer.

(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS

ANASPS CONFIRMA QUE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO INSS PASSOU DOS 5,1 MILHÔES EM 2016, MAS NÃO BATEU O RECORDE DE 2014 DE 5,2 MILHÕES

Artigo ANASPS- Frankenstein presente na reforma da Previdência