Logotipo do X, antigo Twitter, na entrada do Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Antigo Twitter voltou a estar parcialmente acessível no Brasil nesta quarta-feira (18); rede foi suspensa pelo STF no fim de agosto após descumprimento de decisões judiciais.

A rede social X afirmou nesta quarta-feira (18) que a volta temporária do serviço da plataforma no Brasil foi “involuntária” e ocorreu devido a um problema técnico, de acordo com a Agência France-Presse (AFP).

Uma mudança de provedor de rede “resultou em uma restauração temporária e involuntária do serviço para os usuários brasileiros”, escreveu o X, segundo a agência, em sua conta de Assuntos Governamentais Globais, acrescentando que espera que a plataforma volte a ficar inacessível no país “em breve”.

A rede social voltou a estar parcialmente acessível no Brasil nesta quarta-feira, após ter sido suspensa em 30 de agosto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) devido a descumprimentos judiciais.

“Quando o X foi desligado no Brasil, nossa infraestrutura para fornecer serviço à América Latina não esteve mais disponível para nossa equipe”, declarou a rede em sua conta de Assuntos Governamentais Globais, acrescentando que “mudamos de provedor de rede”, ainda conforme AFP.

“Embora esperemos que a plataforma volte a ficar inacessível em breve, continuamos trabalhando com o governo brasileiro para que ela esteja disponível novamente para os cidadãos do Brasil o quanto antes”, concluiu a rede.

Mudança em servidores

Segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), o X passou a usar endereços de IP vinculados a servidores da Cloudflare. Uma mudança de servidores permitiu que usuários brasileiros voltassem a acessar a plataforma nesta quarta-feira.

Relatos no Bluesky indicaram que algumas pessoas conseguiram acessar e publicar no X pelo Wi-Fi e pela rede móvel da operadora, mesmo sem usar VPN.

Na prática, a mudança ajudou o X a driblar o bloqueio feito por operadores de telefonia após a ordem judicial. Com os novos servidores, fica mais difícil para os provedores impedirem o acesso à rede.

A Cloudflare é uma empresa que fornece serviços e pode atuar como um intermediário entre o servidor de um site e o usuário. Neste caso, esse serviço permitiu que o X se tornasse mais resistente contra o bloqueio.

“Diferente do sistema anterior, que usava IPs específicos e passíveis de bloqueio, o novo sistema [Cloudflare] faz uso de IPs dinâmicos que mudam constantemente”, diz a Abrint.

IP é uma sequência de números que funciona como o endereço de um servidor. Ao digitar o endereço de um site, o navegador transforma o link em um IP (sigla em inglês para “protocolo de internet”).

A Abrint afirma que as operadoras estão em uma posição delicada e aguardam o posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para entender quais medidas devem ser tomadas.

“Os provedores não podem tomar ações por conta própria sem uma orientação oficial da Anatel, pois um bloqueio equivocado poderia afetar empresas legítimas”, diz a associação.

X suspenso no Brasil desde agosto

O X foi suspenso após determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele tomou a decisão depois que a empresa não obedeceu uma ordem de instituir um representante legal no país.

Em 28 de agosto, Moraes deu 24h para o X atender essa determinação. O prazo venceu às 20h07 do dia seguinte, e o X escreveu que não obedeceria o que chamou de “ordem ilegal”.

Ainda em 29 de agosto, Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink, outra empresa de Musk, que fornece internet via satélite, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça contra o X.

O ministro desbloqueou as contas da Starlink na sexta-feira (13) e determinou a transferência de R$ 18,35 milhões para os cofres da União. O valor será usado para quitar as multas aplicadas pela Justiça contra o X.

Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/2024/14:25:48

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A Starlink, de Elon Musk, terá concorrente no Brasil: a empresa E-Space, que também opera com internet via satélite| Foto: Pixabay

A Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) autorizou que a empresa francesa E-Space – concorrente da Starlink, de Elon Musk – possa operar no Brasil. A companhia também trabalha com fornecimento de internet através de satélite e vai funcionar no país com o dobro de satélites que a empresa de Musk.

De acordo com a decisão publicada pela Anatel, a empresa francesa tem autorização para operar com um sistema de 8.640 satélites por um prazo de cinco anos. Com esse número, a E-Space supera a quantidade de satélites utilizadas pela Starlink, que tem pouco mais de quatro mil satélites operando no Brasil.

A determinação da Anatel prevê ainda que o sistema Semaphore, o utilizado pela E-Space para funcionar em território brasileiro, tem um prazo de dois anos para iniciar sua operação. Caso o prazo não seja cumprido, a empresa pode perder sua autorização.

A E-Space iniciou seu processo em busca de autorização em maio do ano passado e foi alvo de consulta pública devido às frequências utilizadas. Em solo brasileiro, a companhia será representa legalmente pela E-Space Brazil Holdings Ltda.

O investimento da empresa francesa para ter o direito de exploração de satélite no Brasil é R$ 102 mil e a primeira parcela do licenciamento, no valor de R$ 20 mil, foi paga na última semana. A quitação deste primeiro débito foi o que concedeu à E-Space a autorização para iniciar sua operação no país.

Fonte:  Carinne Souza/gazetadopovo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/2024/15:46:20

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(Foto:Reprodução) – Início da ativação do sinal da quinta geração da internet completa 1 ano no país nesta quinta-feira (6), com 10 milhões de usuários. Veja se já existem antenas no seu bairro.

A ativação do 5G na capital do país, Brasília, completou 1 ano nesta quinta-feira (6), com cobertura em 315 municípios. Desses, 184 têm o 5G “puro”, chamado de “standalone”, que tem a conexão mais rápida.

Veja no mapa abaixo a localização de todas as 13.617 antenas do 5G. Os pontos vermelhos representam antenas do 5G “puro” e os azuis os demais tipos da conexão.

Próximos passos

Desde que foi ativada, a o 5G já alcançou 10 milhões de usuários no Brasil, marca que o 4G demorou pouco mais de dois anos para ter, segundo estudo do Sindicato das Empresas de Telecomunicações e Conectividade (Conexis).

O número de usuários vai aumentar ainda mais durante este ano: ao todo, 1.610 municípios já receberam autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para ativar o sinal.

A ativação, no entanto, depende de as operadoras instalarem os equipamentos e pedirem à Anatel a ativação das antenas.

Atualmente, o grupo de trabalho do governo busca liberar a ativação do sinal nos municípios que possuem população igual ou maior a 200 mil habitantes e em 25% das cidades com até 30 mil habitantes.

O cronograma prevê que pelo menos até 1º de janeiro de 2026 o sinal comece a ser liberado nos municípios com menos de 30 mil moradores.

Fonte: Gabriel Croquer e Kayan Albertin, g1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/2023/10:02:56

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(Foto:Reprodução) – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

A legislação não permite às unidades federativas cobrar taxas com percentual acima da alíquota estabelecida nas operações de caráter geral, que varia entre 17% e 18%. De acordo com Anatel, a determinação não se aplica às prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas por regime tributário que não implica na redução de alíquota de ICMS, como o Simples.

As medidas para o repasse da redução ao consumidor deverão ser adotadas no prazo de até 15 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos à data da publicação da lei complementar.

A Anatel estabeleceu multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento da determinação. (Com informações da Agência Brasil).

Jornal Folha do Progresso em 21/09/2022/

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(Foto:© Shutterstock) – A decisão foi aprovada em reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel.

Na próxima segunda-feira (19), mais sete capitais passarão a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina.

A decisão foi aprovada em reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Com a decisão, 22 capitais terão acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Região Norte ainda não têm a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus e Belém.

O cronograma oficial da Anatel prevê a ativação do 5G puro em todas as capitais até 27 de novembro. A data, no entanto, poderá ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instalação de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a liberação do sinal.

Nessa etapa, o edital de licitação prevê a ativação de uma antena 5G para cada 100 mil habitantes. O número de estações subirá conforme o avanço da tecnologia. No interior do país, o sinal do 5G puro será gradualmente ativado até 2029, conforme o cronograma da Anatel.

Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes maior que o 4G, além de menor tempo de latência (atraso) na resposta a comandos dos usuários. A tecnologia já é oferecida em 15 capitais: Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Salvador, Goiânia, Rio de Janeiro, Palmas, Vitória, Florianópolis, Recife, Fortaleza e Natal.

Inicialmente, o 5G deveria estar disponível em todas as capitais até 31 de julho. A Anatel, no entanto, adiou o cronograma duas vezes, por causa do atraso na entrega dos filtros que evitam que o 5G interfira em serviços profissionais de satélite. Os gargalos logísticos após a pandemia de covid-19 e a política de lockdowns do governo chinês adiaram a entrega dos equipamentos, importados na maior parte do país asiático.

Para ter acesso à internet móvel do 5G puro, o usuário precisa ter um celular habilitado para a tecnologia. A maioria dos aparelhos mais novos já vêm habilitados. As operadoras não estão pedindo a troca de chip. Também é preciso estar nos bairros cobertos pelo sinal 5G, que inicialmente está funcionando em áreas escolhidas pelas companhias telefônicas. (Com informações da Agência Brasil).

Jornal Folha do Progresso em 19/09/2022/

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Sanção foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Foto:Divulgação)

A investigação foi iniciada a partir de comunicação do Poder Judiciário de São Paulo e contou também com informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou multa à operadora TIM, no valor de R$ 3,1 milhões, por prática de publicidade enganosa e abusiva. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União  desta terça-feira (24). A investigação foi iniciada a partir de comunicação do Poder Judiciário de São Paulo e contou também com informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com a Senacom, a TIM prometia aos consumidores “um plano ilimitado de verdade, sem pegadinhas, mediante chamadas ilimitadas”. No entanto, foi verificado que havia queda ininterrupta de sinal e necessidade do consumidor realizar novas ligações, arcando com o custo de R$ 0,25 por chamada.

“O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPSC) entendeu que essa situação caracterizou descumprimento contratual do plano de ligação sem limite de minutos, além de ofensa não só aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé, mas também ao equilíbrio nas relações de consumo e ao direito à informação e à proteção contra métodos desleais e publicidade enganosa e abusiva”, informou a pasta.

A TIM tem 10 dias para recorrer da decisão ou, caso decida pagar a multa, terá desconto de 25%. Os recursos serão aplicados no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).
Posicionamento

Em comunicado enviado à Agência Brasil, a empresa afirmou que avaliará, em momento oportuno, a melhor medida a ser tomada no caso. “A TIM informa que a multa foi aplicada em processo administrativo instaurado pelo órgão em 2013. A empresa esclarece que avaliará a decisão e, no momento oportuno, decidirá a melhor medida a ser tomada neste caso.”

Por:Agência Brasil
25.03.20 0h39
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Segundo reguladora, Marco Civil permite a adoção de cobrança em função da quantidade de dados usada

cobrando adicionalmente ou reduzindo a velocidade – explicou.

Segundo ela, o Marco Civil da Internet permite a adoção de cobrança em função da quantidade de dados usada pelo consumidor:

– Se não permitisse, diversos negócios fundamentais para a inclusão digital no País estariam comprometidos.

Na mesma audiência, deputados e entidades de defesa do consumidor apontaram ilegalidades e formação de oligopólio por parte das operadoras de telefonia. A limitação do serviço de internet fixa anunciada no início do ano pelas operadoras está suspensa temporariamente pela Anatel.

INTERNET ‘DOS RICOS E DOS POBRES’

Rafael Augusto Zanatta, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), criticou a proposta das empresas:

– Em nenhum momento as empresas explicaram a necessidade técnica da mudança, ou seja, não há justa causa para a mudança. Além disso, o Código de defesa do Consumidor diz que não pode haver mudança no contrato sem justa causa. Também há violação do Marco Civil da Internet e da ordem econômica, ao se permitir lucros exorbitantes para as empresas.

De acordo com Zanatta, estabelecer limites para tráfego de dados na rede de internet fixa é o mesmo que criar duas internets distintas, a dos pobres e a dos ricos – que podem pagar quando ultrapassarem o limite da franquia.

“Vai afetar os mais pobres. Portanto, além do problema econômico, há um problema social. Seria muito impactante do ponto de vista social porque seria criada uma internet dos pobres, sem possibilidade de troca de dados”, disse.

Flávia Lefèvre Guimarães, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) também apontou ilegalidades no estabelecimento de um limite para o tráfego de dados:

– O artigo 4º do Marco Civil da Internet diz que o serviço tem que estar disponível a todos. Serviços essenciais não podem ser interrompidos a menos que o consumidor não pague a conta. Além disso, o princípio da neutralidade da rede estabelece que usuários têm que ser tratados de mesma forma.

Os dois representantes das entidades que defendem os direitos dos consumidores também afirmaram que contratos anteriores a 2013, antes do Marco Civil da Internet, teriam que ser refeitos com base na nova legislação.

A POLÊMICA

A polêmica surgiu em fevereiro, quando as operadoras Claro, Net, Oi e Telefônica anunciaram a intenção de vender pacotes com limites de dados. Ou seja, o consumidor que quisesse usar mais a internet teria que pagar mais, o que afetaria principalmente quem utiliza os serviços de streaming fornecidos pelo Youtube e Netflix ou quem baixa jogos que consomem dados.

Em 18 de abril, a Anatel publicou uma resolução suspendendo a iniciativa das operadoras por 90 dias e condicionando a mudança a uma série de obrigações das empresas, como a criação de ferramentas que possibilitem ao usuário acompanhar seu consumo e os gastos da sua franquia.

Por: O Globo
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