A conta de luz dos brasileiros deve ficar, em média, 5,6% mais cara em 2024. É isso o que indica uma projeção feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A conta de luz deve subir, em média, 5,6% em 2024, segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A projeção está acima do IPCA (principal índice brasileiro de inflação) projetado pelo mercado para o período, de 3,86%, de acordo com o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central.

Segundo o diretor-geral da agência reguladora, três fatores influenciam para a projeção de aumento na conta de luz. A primeira delas é a expansão da rede de transmissão, já que os consumidores remuneram as transmissoras de energia via tarifas.

“Essa expansão é necessária para integrar as fontes renováveis, é necessária também para trazer confiabilidade para o atendimento, mais segurança para o atendimento do SIN [Sistema Interligado Nacional] e ligar áreas que ainda estão isoladas”, explicou Feitosa.
O segundo fator que implica a alta neste ano é o aumento de subsídios embutidos na conta de luz via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é rateada entre todos os consumidores. Segundo proposta da Aneel submetida à consulta pública, o orçamento da CDE deste ano deve alcançar R$ 37 bilhões, o que representa um aumento de 6,2% em relação a 2023.

Também pesará para o aumento das contas neste ano o fim da devolução de créditos tributários oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Conforme previsto em lei, os recursos cobrados indevidamente estão sendo devolvidos aos consumidores no momento dos reajustes e revisões tarifárias. “Não teremos os recursos do PIS/Cofins, que foi utilizado muito no ano passado e em 2022 também. Então, esse recurso, em torno de R$ 50 a R$ 60 bilhões, já foi utilizado e temos pouco a ser utilizado ao longo deste ano”.

BANDEIRA TARIFÁRIA

No ano passado, as contas de luz subiram, em média, 5,9% – abaixo da previsão inicial feita pela agência reguladora, que era de alta de 6,8% em média.

Feitosa disse ainda que, ao longo de 2023, não houve o acionamento das bandeiras tarifárias — taxa adicional que é cobrada dos consumidores quando há um cenário desfavorável para geração de energia elétrica no Brasil. “Para 2024 ainda não temos como prever, pois precisamos aguardar o fim do período úmido, que vai até abril”.

Fonte: DOL  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/01/2024/07:16:46

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As chamadas bandeiras tarifárias, porém, não devem ser acionadas este ano, diante do elevado nível dos reservatórios das hidrelétricas. (Foto:Reprodução)

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) analisará nesta terça-feira (22) proposta de consulta pública para reduzir o valor das taxas extras cobradas na conta de luz para bancar o uso de usinas térmicas.

As chamadas bandeiras tarifárias, porém, não devem ser acionadas este ano, diante do elevado nível dos reservatórios das hidrelétricas. Desde abril de 2022, está vigente a bandeira verde, que não representa cobrança adicional.

A proposta é feita cerca de dois anos depois da criação de uma bandeira extra para enfrentar a crise hídrica de 2021, uma das maiores que o país já viveu. Na época, a Aneel passou a cobrar mais R$ 14,20 por cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

A ideia da área técnica da Aneel agora é reduzir a bandeira amarela em 36,9%, de 2,98 para 1,98 por 100 kWh. A bandeira vermelha pode cair 31,3%, de R$ 6,50 para R$ 4,46 por 100 kWh. Já a vermelha nível 2, para secas mais severas, cairia 18,6%, de R$ 9,79 para R$ 7,87.

Segundo a nota técnica que embasa a proposta, a redução reflete a queda dos custos dos combustíveis das térmicas, o crescimento da oferta de energia hidráulica, e a suspensão de alguns contratos de térmicas emergenciais fechados durante a crise hídrica.

Se aprovada pela diretoria da Aneel, a proposta ficará em consulta pública, para receber contribuições do mercado antes de voltar à avaliação do colegiado.

A expectativa do mercado, porém, é que as bandeiras não sejam necessárias ao menos até o início do próximo período seco.

Em seu último programa mensal de operação, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) avalia que os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, principal caixa d’água do setor elétrico brasileiro, terminarão agosto no melhor nível da série histórica iniciada em 2000.

A projeção é que o nível das águas nessas regiões esteja em 79,7% no fim do mês. No Sul, estima-se 92,8%. No Norte, a previsão é 86,3%; e no Nordeste, 73,4%. Além de custear térmicas, as bandeiras têm o objetivo de sinalizar ao consumidor que há escassez de energia, para incentivar economia no consumo.

A área técnica da Aneel vai propor também mudanças na metodologia de acionamento das bandeiras, permitindo que sejam acionadas quando o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) decidir intervir no mix de energia gerado no país.

Hoje, o acionamento segue uma escala que considera os volumes de energia térmica acionados pelo ONS

Fonte:Notícias ao Minuto Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/08/2023/10:38:51

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Fatura de energia da Equatorial Pará. — Foto: Divulgação

A concessionária de energia disse que as novas tarifas vão entrar em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu nesta terça-feira (15) o valor da Revisão Tarifária proposto para ser aplicado no Pará. O efeito médio para o consumidor saiu de 16,85% para 11,07%.

Já especificamente para consumidores residenciais, que fazem parte do setor de baixa tensão de energia, o valor saiu de 18,32% para 9,61%.

Segundo a Aneel, os novos valores de energia foram reduzidos por conta da “reversão parcial do diferimento aprovado em 2022. Com a postergação de parte do valor, a Agência conseguiu amenizar o impacto do diferimento nesta revisão”.

Confira abaixo as novas tarifas aplicadas para as 2,9 milhões de unidades consumidoras:

Novos Índices da Revisão Tarifária
Grupos     Variação
Alta Tensão     15,79%
Baixa Tensão     9,89%
Efeito Médio     11,07%
Fonte: Aneel

A Equatorial Pará informou que o processo de Revisão Tarifária ocorre a cada quatro anos e observa as regras definidas no Contrato de Concessão e nas normas setoriais pela Aneel.

“A Revisão Tarifária tem por objetivo reconhecer na tarifa os investimentos feitos pela concessionária no período, assegurando a receita necessária para que o serviço seja prestado satisfazendo as condições de continuidade, eficiência e segurança da operação”, disse.

A concessionária de energia disse que as novas tarifas vão entrar em vigor após publicação no Diário Oficial da União. Além disso, os novos índices tarifários entram em vigor, de maneira retroativa, a contar do dia 7 de agosto.

Inicialmente, os valores da Revisão Tarifária seriam aplicados no dia 7 de agosto, porém o processo foi suspenso pela própria Aneel

Fonte: g1 Pará — Belém e Jornal Folha do Progresso em 16/08/2023/08:21:25

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A Revisão Tarifária Periódica proposta para a Equatorial Pará foi de 18,31% – (Foto:Reprodução).

A decisão foi tomada pela Agência nesta terça-feira (1º) e ocorreu após um pedido de Ação Civil Pública movido no último dia 25 de julho

O aumento na conta de energia do Pará está suspenso. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (1º) e ocorreu após o pedido de Ação Civil Pública, movido pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A Revisão Tarifária Periódica proposta para a Equatorial Pará, concessionária que atende a 2,5 milhões de consumidores paraenses, foi de 18,31% para consumidores residenciais, tendo o efeito médio, contabilizando todas as classes de clientes, de 16,85%.

Segundo o Defensor Público Cássio Bitar, que está em Brasília e participou da reunião representando a defensoria, “foram apontadas inconsistências no processo de Revisão, em especial quanto aos índices de perdas não técnicas propostos pela área técnica”, explica.
Na delegação paraense, além de Cássio Bitar, estavam o Procurador do Estado Rafael Rollo, os representantes do Concepa Carlindo Lins, Pedro Nasser e Rodrigo Salles e o deputado federal Henderson Pinto (MDB-PA).

Após o Diretor Geral da Aneel Sandoval Feitosa pedir vista para analisar melhor a situação, Bitar detalha: “É uma boa notícia? Sim, mas ainda precisamos avançar. A proposta como está ainda é onerosa para o consumidor. Nossa meta é a revisão e diminuição do aumento e se possível o escalonamento ou parcelamento”, finaliza.

Fonte:O Liberal / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/08/2023/14:44:16

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Conta de energia pode aumentar a partir de agosto Foto:| Reprodução

O governo do Pará, através do procurador do Estado, enviou uma manifestação à ANEEL, indicando que a taxa não atende às necessidades da população do Estado.

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) protocolou, nesta sexta-feira (23), na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), manifestação contrária ao aumento tarifário de 16,25%, aprovado pela agência para ser aplicado pela Equatorial Energia a partir de 07 agosto deste ano.

“Está sendo proposto um aumento tarifário de 16,25% de base e, independendo da faixa de consumo, vem um aumento expressivo na conta da energia elétrica, a partir do segundo semestre. Fizemos uma manifestção contrária a qualquer aumento, indicando que esta taxa não atende às necessidades da população do nosso Estado, não atende à Constituição Federal e nem ao objetivo de reduzir as desigualdades entre as regiões do país”, explicou o procurador do Estado, Rafael Rolo.

A manifestação foi encaminhada à ANEEL por meio da Consulta Pública nº 014/2023, referente à Revisão Tarifária Periódica de 2023, da Concessionária Equatorial Energia, disponibilizada pela agência no dia 10 de maio deste ano.

Manifestação – De acordo com a manifestação da PGE, o reajuste de 16,25% na tarifa de energia proposta pela Equatorial – correspondente a 10,41%, decorrentes de reposições de anos anteriores, e 5,84%, referentes ao atual exercício – tornará a conta de energia do paraense a mais cara da federação, sendo muito superior à própria inflação.

Desta forma, ainda segundo o documento, o aumento proposto prejudica o desenvolvimento e a diminuição das desigualdades regionais, já que desconsidera as diferenças demográficas e geográficas, assim como as diferenças socioeconômicas entre as unidades federativas.

“Esta é uma sinalização do Estado sobre uma possível atuação judicial, caso a tarifa seja realmente aplicada. Nosso objetivo é garantir uma tarifa menor para ser realizada à população paraense”, complementou o procurador.

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/06/2023/09:59:59

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Audiência pública foi realizada pela Aneel em Belém (Foto:Ilustrtiva)

Poucas pessoas compareceram à reunião. Valor sugerido pela Agência Reguladora é um acréscimo de 18,32% para consumidores residenciais

Foi realizada nesta sexta-feira (26), em Belém, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a Audiência Pública para apresentar o processo de Revisão Tarifária Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. De acordo com a agência, compareceram 30 participantes e 10 expositores, entre eles, representantes da Defensoria Pública, Sindicato dos Urbanitários, Conselho de Consumidores, Confederação Nacional de Associação de Moradores, Senado Federal e Movimento Unificado Popular de Belém. O evento foi presidido pelo Diretor da ANEEL, Fernando Mosna.

A proposta da Agência para a revisão tarifária da Equatorial Pará é de 18,55% para quem estiver na classificação de baixa tensão e de 10,63% para os consumidores da alta tensão, como as indústrias. De acordo com a Aneel, os itens que mais impactaram nos cálculos foram a retirada dos componentes financeiros do processo anterior, além de custos com encargos do setor, transporte e compra de energia.

O serviço, segundo a Equatorial Pará, busca manter o bom desempenho do sistema e reduzir as ocorrências de falta de energia, além de possíveis acidentes.

Segundo a Aneel, os itens que mais impactaram nos cálculos foram a retirada dos componentes financeiros do processo anterior, além de custos com encargos do setor, transporte e compra de energia

De uma forma geral, o furto de energia acontece quando é feito um desvio do recurso no medidor da concessionária elétrica, utilizando esse consumo de forma não registrada

“Gatos” furtam mais de ¼ da energia do Pará

Os novos índices de reajuste serão decididos em Reunião Pública Ordinária da Diretoria do dia 1º de agosto e devem entrar em vigor no dia 7 do mesmo mês. Atualmente, a Equatorial Pará atende a 2,94 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado do Pará.

Críticas

Durante a audiência, houve críticas pela falta de maior divulgação do evento. Procurada, a Aneel não confirmou se haverá uma nova audiência para discutir a tarifa de energia no Pará. A Consulta Pública sobre o tema receberá contribuições até 23 de junho e as sugestões podem ser enviadas pelos seguintes emails: cp014_2023rv@aneel.gov.br (para o tema Revisão Tarifária), cp014_2023et@aneel.gov.br (para o tema Estrutura Tarifária), cp014_2023pt@aneel.gov.br (para o tema Perdas Técnicas) e cp014_2023ic@aneel.gov.br (para o tema Indicadores de Continuidade).

O defensor público Cássio Bitar, integrante do Conselho dos Consumidores da Equatorial, disse que o momento é para se pacificar esse relacionamento de consumo e faturamento de energia. “Deve-se chamar a população para se legitimar o resultado do que sair daqui (audiência)”. Ele continua a crítica sobre as perdas, que seriam informações muito técnicas, mas que faz parte do grande argumento da Equatorial para consumar o reajuste tarifário. “Por isso a necessidade de um debate ampliado, que permita a população

Aprovado no Senado no final do ano passado, tramita na Câmara dos Deputados o projeto (PL 5325/2019) que proíbe a inclusão das perdas não-técnicas, mais conhecidas como ‘gatos’, nas tarifas de fornecimento de energia elétrica praticadas pelas concessionárias e permissionárias pelo serviço público.

No Pará, de toda a energia produzida, 27,3% são furtadas, enquanto a média brasileira é de 14%. Os gatos de energia encarecem a conta de luz dos consumidores do Estado, uma vez que esse custo é repassado na conta de energia paga por todos.

De autoria do senador Zequinha Marinho (PL/PA), o projeto visa corrigir a “injustiça com o consumidor”. Segundo ele, as perdas não-técnicas estão diretamente associadas à gestão comercial das distribuidoras de energia elétrica. “Na definição das tarifas praticadas por essas empresas, permite que uma parcela das perdas não-técnicas seja paga pelos consumidores. Ou seja, os consumidores brasileiros pagam por uma parte da energia elétrica roubada. Trata-se de um absurdo que precisa ser corrigido”, argumenta o senador.

Fonte: O Liberal/Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 27/05/2023/11:10:13

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Efrain Cruz foi diretor da ANEEL (Foto:GILMAR FELIX/ANEEL).

Efrain não foi uma escolha unânime, mas foi indicado pelo ministro de Minas e Energia e apoiado pelo presidente Lula

O ex-diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Efrain Pereira da Cruz, será nomeado como secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), cargo equivalente ao de vice-ministro. Efrain ocupou o cargo de diretor da Aneel de agosto de 2018 a agosto de 2022, e também está na lista de indicados para integrar o Conselho de Administração da Petrobras.

Enquanto diretor da Aneel, Efrain se destacou por sua independência em relação ao governo Bolsonaro, sobretudo em relação aos chefes de Minas e Energia, Bento Albuquerque e Adolfo Sachsida. Em relação à “conta covid”, criada pelo governo para transferir aos consumidores as perdas de receita das distribuidoras durante a pandemia, Efrain se posicionou contra as posições do Ministério de Minas e Energia e do então diretor-geral da Aneel, André Pepitone, e formou maioria em favor de decisão que reduziu os custos a serem suportados pelos consumidores.

Modalidade já proporcionou ao Pará a atração de mais de R$ 2,6 bilhões em investimentos, geração de mais de 15,1 mil empregos e a arrecadação de mais de R$ 690 milhões aos cofres públicos, diz Absolar.
‘Taxação do sol’ não deve impactar negativamente o mercado de energia solar no Pará, declara setor

Objetivo dos serviços oferecidos no mutirão é melhorar a qualidade de vida da população
Mutirão de serviços da Equatorial Pará levará negociação de dívidas a municípios do estado

Além disso, Efrain Cruz atuou na superação da crise do GSF (generation scaling factor), um cálculo que mede o risco ao analisar a relação entre o volume de energia produzido por uma usina e a garantia física que o empreendimento tem. Esse cálculo se arrastou por anos na Justiça e prejudicou o funcionamento do mercado, mas Efrain trabalhou para pacificar o processo.

Ele também participou da revisão do marco regulatório da geração distribuída. Aguardou a decisão do Congresso Nacional antes de propor uma solução regulatória na Aneel, que encontrou forte crítica e resistência das entidades representativas das fontes solar e eólica.

Por:Jornal Folha do Progresso em 17/03/2023/10:05:02 com informações do O Liberal.

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Pará fica fora da revisão da Aneel que garante redução na tarifa de energia  – (Foto:Divulgação)

A exclusão do ICMS da base de cálculo dos programas cobrados na conta de luz não alcança consumidores paraenses

Revisão tarifária permite redução das contas devido à retirada do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins.

O Estado do Pará não foi contemplado com a revisão tarifária extraordinária (RTE) aprovada nesta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os valores cobrados por dez distribuidoras. As reduções sobre as tarifas vigentes variam de 0,50% a até 5,26% e consideram a devolução de valores recolhidos a mais pelas distribuidoras, como efeito da Lei n° 14.385/2022, que estabeleceu a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cobrados na conta de luz.

De acordo com a Agência, a medida atinge as distribuidoras que já passaram por processo tarifário neste ano, quando a própria Aneel autorizou reajustes de até 25% sobre as contas de energia nos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, parte do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe. Além disso, foram adiadas as deliberações sobre os processos tarifários de distribuidoras que atuam no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

A resolução repercutiu negativamente no estado, visto que, apesar do Pará ser um dos líderes da geração de energia, os consumidores da região pagam uma das tarifas mais caras em todo o país. Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que desde 1998, quando a Celpa foi privatizada, o preço da energia elétrica no estado aumentou mais de 720%, enquanto que a inflação do período foi de 307%.

O deputado federal Celso Sabino (União Brasil) se manifestou no Twitter, classificando a medida da Aneel como “absurda”. “Solicitamos as respectivas informações à Aneel bem como requeremos a inclusão do Pará como beneficiado pelo desconto concedido, para evitar que nós, paraenses, soframos com essa INJUSTIÇA”, disse o parlamentar.

https://twitter.com/depcelsosabino/status/1547995148520267776?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1547995148520267776%7Ctwgr%5E%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.oliberal.com%2Feconomia%2Fpara-fica-fora-da-revisao-da-aneel-que-garante-reducao-na-tarifa-de-energia-1.562557

Já na noite da última quinta-feira, 14, o governador do estado, Helder Barbalho, publicou um vídeo em que destacou sua indignação ao saber que o Pará estava fora da lista. “É um absurdo. O Pará é produtor de energia, exporta energia para ajudar o Brasil a partir dos seus rios, a partir das hidrelétricas que, inclusive, muitas vezes trazem danos ambientais, e nada é compensado ao Pará por esta riqueza exportada para o Brasil. Além disso, ainda temos que pagar uma tarifa caríssima. O Governo do Estado reduziu o custo do ICMS, de 25% para 17%, para poder colaborar, reduzindo este custo. Portanto, nós não podemos aceitar calados que o estado do Pará seja penalizado por essa medida absolutamente inaceitável e injustificável”, afirmou o governador.

https://twitter.com/i/status/1547755081579171846

Helder Barbalho informou que iria buscar diálogo junto à Aneel e, caso necessário, pode determinar que o Estado judicialize a questão. “O Pará quer continuar colaborando com o Brasil, mas é fundamental que seja compensado por isto, e a sociedade não pode sofrer os abusos do preço da energia elétrica”, frisou. Na tarde desta sexta-feira, 15, o governador divulgou, na mesma social, uma cópia de um ofício encaminhado à Agência Nacional em que solicita a redução da tarifa praticada pela Equatorial Energia do Pará diante do benefício dado a outros estados.
Governo do Pará enviou ofício á Aneel requerendo inclusão do Pará na revisão tarifária Governo do Pará enviou ofício à Aneel requerendo inclusão do Pará na revisão tarifária (Reprodução / Twitter)

Em nota, a Aneel informou que “a devolução dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS será feita via tarifa no processo tarifário da Equatorial Pará, que deve ser deliberado pela diretoria da Agência, na reunião do dia 2 de agosto”. Após essa deliberação, as novas tarifas da concessionária entrarão em vigor a partir de 7 de agosto. (com informações do O Liberal)

Por:Jornal Folha do Progresso em 16/07/2022/09:29:01

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(Foto:© Shutterstock) -Os aumentos irão de 3,2% a 63,7%, dependendo do tipo da bandeira
Aneel reajusta bandeiras tarifárias em até 64%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (21) o novo reajuste das bandeiras tarifárias, que incidem na conta de luz em caso de escassez hídrica ou qualquer fator que aumente o custo de produção de eletricidade. Os aumentos irão de 3,2% a 63,7%, dependendo do tipo da bandeira. (As informações são da  Agência Brasil).

Os aumentos não encarecerão as contas de luz porque, desde abril, a bandeira tarifária está verde, quando não ocorre cobrança adicional. Os valores entrarão em vigor em 1º de julho e serão revisados em meados de 2023.

Confira os novos valores das bandeiras tarifárias:

Bandeira verde: sem cobrança adicional;
Bandeira amarela: +59,5%, de R$ 18,74 para R$ 29,89 por megawatt-hora (MWh);
Bandeira vermelha patamar 1: +63,7%, de R$ 39,71 para R$ 65 por megawatt-hora (MWh);
Bandeira vermelha patamar 2: +3,2%, de R$ 94,92 para R$ 97,95 por megawatt-hora (MWh).

Desde 16 de abril, vigora no Brasil a bandeira verde, quando foi antecipado o fim da bandeira de escassez hídrica. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a bandeira verde será mantida até dezembro, por causa da recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas no início do ano.

Jornal Folha do Progresso em 22/06/2022/

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(Foto:Reprodução) – Com prejuízos acarretados pela crise energética do ano passado, as distribuidoras de energia receberão R$ 10,5 bilhões em empréstimos bancários divididos em duas parcelas.

O valor foi aprovado hoje (15) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em reunião extraordinária. (As informações são da Agência Brasil)

Os recursos serão emprestados por um pool (conjunto) de bancos públicos e privados e têm como objetivo diluir os impactos financeiros da escassez hídrica em 2021 e reduzir a alta da energia neste ano. Em contrapartida, os consumidores pagarão o empréstimo em parcelas, por meio de um encargo na conta de luz que será cobrado a partir de 2023.

Na reunião desta terça-feira, a Aneel também aprovou a liberação da primeira parcela, de R$ 5,3 bilhões. O dinheiro será depositado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e rateado entre as distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), conforme o prejuízo de cada empresa com a escassez hídrica.

O valor da primeira parcela cobrirá R$ 2,33 bilhões do adiamento de cobranças da conta de luz pelas distribuidoras e R$ 1,68 bilhão do bônus para os consumidores que economizaram energia no segundo semestre do ano passado. Também serão cobertos R$ 790 milhões de importação de energia no auge da crise hídrica, em julho e agosto de 2021; e R$ 540 milhões do saldo negativo das bandeiras tarifárias que arrecadaram menos que o necessário.

Estimada em R$ 5,2 bilhões, a segunda parte do empréstimo ainda passará por consulta pública e não tem previsão de quando será regulamentada pela Aneel. Essa parcela cobrirá o custo do leilão emergencial para contratação de energia de usinas termelétricas para fornecimento a partir de 1º de maio deste ano.

Segundo a Aneel, o prazo total do financiamento e os juros do empréstimo ainda serão definidos com os bancos que participarão da operação. O órgão prevê que o dinheiro chegue às distribuidoras na primeira quinzena de abril.

No início de fevereiro, a área técnica da Aneel tinha sugerido que o valor do empréstimo ficasse em R$ 10,8 bilhões: R$ 5,6 bilhões na primeira parcela e R$ 5,2 bilhões na segunda. A diretoria do órgão aprovou valor um pouco menor, porque as chuvas no centro-sul elevaram o nível dos reservatórios neste ano e reduziram-se os prejuízos.

Medida provisória

O empréstimo às distribuidoras foi autorizado pela Medida Provisória 1.078, publicada em dezembro. O financiamento pretende amortizar o impacto financeiro da seca no caixa das empresas do setor elétrico.

Em janeiro, decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro criou a Conta Escassez Hídrica, que será usada pela CCEE para ressarcir as distribuidoras.

Custos embutidos

Nos últimos anos, este é o terceiro empréstimo ao setor elétrico pago pelos consumidores de energia. Em 2014, os bancos emprestaram R$ 21,2 bilhões à CCEE para segurar o reajuste naquele ano e compensar o prejuízo às distribuidoras. Por meio da Conta-ACR, embutida na conta de luz, os consumidores pagaram R$ 34 bilhões, dos quais R$ 12,8 bilhões representaram juros.

Em 2020, cerca de 60 distribuidoras aderiram a um financiamento de R$ 14,8 bilhões para compensar os prejuízos provocados pela pandemia de covid-19. O empréstimo está sendo cobrado dos consumidores por meio da Conta Covid até dezembro de 2025, com juros de 3,79% ao ano mais Certificado de Depósito Interbancário (CDI).

Jornal Folha do Progresso em 16/03/2022/07:58:54

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