(FOTO: reprodução X)- Proposição tem por objetivo ampliar a defesa dos direitos dos animais.

e autoria do ex-deputado Miro Sanova, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Pará, o Projeto de Lei nº 334/2022, que torna maus-tratos abandonar animais domésticos em vias públicas, porta de abrigos e ONGS, em todo o Estado do Pará, sendo passível de multa, assim como de responsabilidade na forma da Lei.

A proposição tem por objetivo ampliar a defesa dos direitos dos animais, em especial aqueles que são abandonados, além de promover maior segurança e respeito aos animais, por meio de colaboração da sociedade e dos órgãos componentes do Pará.

O PL estabelece multa no valor de R$ 1.000,00 para quem praticar o ato, além da responsabilidade civil e penal no ordenamento jurídico. Vale ressaltar que a multa aplicada na proposta será revertida ao abrigo ou ONGs por escolha do novo tutor do animal,poderá ser usada também para a manutenção da guarda doméstica.

A matéria aponta que o agressor fica responsabilizado, além da multa, pelo custeio das despesas veterinárias, medicamentos, tratamentos e hospedagem em clínicas especializadas para a reabilitação do animal agredido ou abandonado. “Cabe ao poder público, com a participação da sociedade civil, o atendimento a estes direitos que lhes são inerentes e, tanto quanto, o cumprimento dos deveres para com eles, que é o de lhes prover a saúde e o bem-estar”, informa a justificativa do Projeto de Lei.

Fonte: Dol Carajás  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/03/2024/15:11:11

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A Polícia Civil do Estado do Pará, por intermédio da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), com apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de um homem suspeito de maus tratos contra animais, na tarde de hoje, 26 de junho.

“A investigação que culminou com a prisão do homem teve início após denúncia de moradores do condomínio e protetores, pelas redes sociais, em que ele aparece utilizando de um pedaço de madeira para dar ‘pauladas’ em um cachorro nas dependências de um condomínio localizado no município de Ananindeua”, explicou o delegado Dilermano Tavares, diretor da Demapa.

Os policiais civis verificaram, através de pesquisas aos bancos de dados, que o homem estaria com mandado de prisão em aberto pela prática de homicídio qualificado no Estado da Paraíba e, com base nisso, deram cumprimento também a este mandado.

“É importante esse tipo de interação entre Polícia e sociedade civil de um modo geral, para que as denúncias de maus tratos cheguem à Demapa e os envolvidos sejam responsabilizados”, destaca o delegado.

Após a realização de exame de corpo de delito, o preso foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde ficará sob custódia da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e à disposição do Poder Judiciário.

Para denunciar maus tratos contra animais, basta ligar para disque-denúncia 181, ir até a delegacia presencialmente ou mesmo através das redes sociais. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.

Fonte: Por Redação e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/06/2023/21:02:27

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Animais são constantemente flagrados perambulando nas ruas  de Novo Progresso.

O mais recente foi flagrado nesta terça-feira(24) e postado nas redes sociais (WhatsApp), na internet.

Um fato inusitado chamou atenção de todos que passavam pelo centro da cidade na Avenida Jamanxim, no centro de Novo Progresso, em  frente ao semáforo com entroncamento da avenida Orival Prazeres. Um Equino (Cavalo) pastava tranquilamente em frente ao semáforo no entroncamento da avenida Jamanxim com rodovia Br-163 e Orival Prazeres.

A reportagem do Jornal Folha do Progresso também registrou alguns animais vagando pelas ruas da cidade, que se configura como um ato comum no município, à prefeitura ainda não tomou providências, a legislação autoriza prender os animais, multar o proprietário e destiná-los a outros donos.

Por Redação Jornal Folha do Progresso

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A primeira etapa do santuário terá um centro de cuidados veterinários e piquetes para abrigar os elefantes, que serão separados por espécie (asiáticos e africanos) e sexo (machos e fêmeas)
O tráfico de vida selvagem ameaça a biodiversidade do planeta e coloca em perigo de extinção espécies como os elefantes, os rinocerontes e os tigres. Foto: Divulgação Santuário de Elefantes Brasil
Estima-se que entre 20 mil e 30 mil elefantes são abatidos por ano ilegalmente. Desde 2007, o comércio ilegal de marfim mais do que duplicou. O tráfico de vida selvagem ameaça a biodiversidade do planeta e coloca em perigo de extinção espécies como os elefantes, os rinocerontes e os tigres.

O tráfico de espécies selvagens é, de acordo com a Comissão Europeia, o quarto negócio ilegal mais lucrativo do mundo, atrás apenas do tráfico de drogas, de seres humanos e do comércio de armas. Estima-se que o lucro anual da atividade gire em torno de 8 bilhões a 20 bilhões de euros.

O Parlamento Europeu debate hoje (23), e votar nesta quinta (24), um relatório que aborda a forma como a UE e os Estados-membros devem intensificar os esforços para combater o tráfico de espécies selvagens. O documento foi elaborado pela eurodeputada britânica Catherine Bearder, que defende a aplicação rigorosa das regras existentes de combate ao tráfico e o reforço na cooperação entre países de origem, consumidores e de trânsito.

“As causas são, sobretudo, a procura do mercado e a falta de conhecimento do comprador. É mais fácil traficar marfim e chifre de rinoceronte do que drogas. O marfim é mais valioso do que a platina. [Os criminosos] enviam o marfim para a China e regressam da China com drogas ou armas. É por isso que é necessário que a UE trabalhe em conjunto. Precisamos que a Europol (Serviço Europeu de Polícia) lide com esse tipo de crime como um crime organizado”, afirma Catherine.

Nos últimos anos, o tráfico de vida selvagem alcançou níveis sem precedentes e a procura global por fauna e flora selvagens e produtos derivados não para de aumentar, segundo informações do Parlamento Europeu. Além disso, o baixo risco de detenção e as elevadas contrapartidas financeiras atraem cada vez mais os criminosos organizados, que utilizam os lucros para financiar milícias e grupos terroristas. Os produtos traficados são vendidos por meio de canais legais e os consumidores, muitas vezes, não estão conscientes de sua origem ilegal.

Em fevereiro deste ano, a Comissão Europeia adotou um plano de ação para combater o tráfico de animais selvagens. A região é origem, trânsito e destino do tráfico de espécies ameaçadas de extinção e de espécimes vivos e mortos da fauna e da flora selvagens. A UE destinou 700 milhões de euros para a aplicação do plano, entre 2014 a 2020.

As prioridades do plano de ação são a prevenção do tráfico, a redução da oferta e da procura de produtos ilegais da fauna e da flora selvagens, a aplicação das regras vigentes e o combate à criminalidade organizada por meio da cooperação entre os serviços de polícia competentes, designadamente a Europol. Também é prioridade a cooperação entre os países de origem, de destino e de trânsito, incluindo apoio financeiro da UE para proporcionar fontes de rendimento a longo prazo às comunidades rurais que vivem em zonas de extensa fauna selvagem.

Espécies selvagens

Não são apenas os animais que sofrem com o tráfico de vida selvagem. Esse crime põe em risco também a sobrevivência de muitas espécies vegetais, como árvores de madeiras tropicais, corais e orquídeas. O tráfico ainda gera corrupção, faz vítimas humanas e priva as comunidades mais pobres de receitas que lhes são necessárias.

Dados do Parlamento Europeu mostram que enquanto em 2007, na África do Sul, foram mortos ilegalmente 13 rinocerontes, em 2015 o número subiu para 1.175 animais abatidos. A maioria dos 20 mil rinocerontes ainda existentes no mundo está naquele país. Os chifres do animal são usados na medicina asiática para tratamentos diversos, inclusive de câncer. Também são usados em joalheria e decoração.

Há um século, a estimativa é que a população de tigres no mundo chegava a 100 mil. Hoje, se resume a 3.500 animais. Os dentes, os ossos e a pele são utilizados na confecção de artigos de decoração, enquanto os ossos são usados pela medicina tradicional asiática.

Os pangolins, que também correm risco de extinção, são os mamíferos mais traficados do mundo. Esses animais são consumidos como alimento e suas escamas são usadas para fins medicinais. Estima-se que, entre 2007 e 2013, mais de 107 mil espécimes foram confiscados como contrabando.

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Por Marieta Cazarré, da Agência Brasil

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