O Tribunal Regional Eleitoral confirmou nesta terça-feira 21 a decisão de cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Ele foi julgado em agosto por abuso de poder político ao distribuir cestas básicas no período eleitoral do ano passado e apresentou um recurso, agora negado.
O caso segue para o Tribunal Superior Eleitoral e, por enquanto, Denarium continua no cargo.
Segundo o TRE, o político infringiu a Lei das Eleições ao ampliar em cinco vezes o número de beneficiários de um programa de distribuição de cestas básicas.
A ação, que atendia 10 mil pessoas, passou a contemplar 50 mil em 2022. A legislação eleitoral indica que a conduta configura abuso de poder político e oferecimento de benefícios em troca de votos.
Além da cassação, a decisão do TRE condena Denarium a pagar multa de mais de 100 mil reais.
“Continuamos acreditando que será revertida essa decisão no TSE. Vamos continuar trabalhando pelo estado e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas”, afirmou o governador, em nota. “Respeito a Justiça, mas buscarei esclarecer todos as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade em um estado que está dando certo.”

Fonte: Carta Capital e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/11/2023/09:31:11

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(Foto:Divulgação Ibama) – O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), sancionou, na terça-feira (05/07), a lei 1701/2022, que proíbe a destruição de maquinários utilizados em atividades ilegais de garimpo. A lei é de autoria do deputado estadual George Melo (Podemos), que comemorou a sanção. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) para que a lei seja declarada como inconstitucional.

No Brasil, a lei 9.605/1998 e o Decreto 6.514/2008, dispõem sobre a destruição ou inutilização de instrumentos e equipamentos usados em atividades lesivas ao meio ambiente.
No Instagram, o deputado George Melo definiu a sanção do governador de Roraima como um marco histórico e afirmou que a lei vai contribuir para a economia local, ao dar garantia aos produtores rurais, madeireiros, pecuaristas, garimpeiros. “Essa é uma vitória contra os ambientalistas, ONGs e a mídia sensacionalista”, disse.(Com informações de agência de notícia)

Por:Jornal Folha do Progresso em 07/07/2022/17:31:04

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