Sessão na Assembleia Legislativa do Pará — Foto: Balthazar Costa/Alepa

Matéria estende e regulamenta ainda o benefício em caso de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta quarta-feira (10) a extensão de 10 para 20 dias da licença paternidade ao servidor público estadual. O projeto de lei foi de autoria do Governo do Estado do Pará.

Com a aprovação, o projeto de lei estende e regulamenta ainda o benefício em caso de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção, bem como trata da documentação adequada para a efetividade do direito.

“A iniciativa regula também à extensão de prazo, para contemplar hipóteses de adoção e guarda judicial para fins de adoção, priorizando, o princípio da proteção à família”, disse a deputada estadual Cilene Couto (PSDB).

Por g1 Pará — Belém

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/concurso-de-artigos-premiara-advogados-com-bolsa-de-estudo-nos-eua/

Casa argumenta que após os acontecimentos do dia anterior, por segurança, permitiu apenas a entrada de funcionários(Foto:Ivan Duarte/Redação Integrada)
Galerias ficaram vazias no segundo dia de votação da Previdência. Forte esquema de segurança na entrada do Palácio.
Após os tumultos da terça-feira 17, a população paraense não pôde acompanhar nas galerias do Palácio Cabanagem a sessão da Assembleia Legislativa do Pará  (Alepa), nesta quarta-feira (18), que deverá votar a reforma da Previdência estadual. A determinação foi feita pelo presidente da Alepa, Daniel Santos, e é criticada por líderes sindicais que realizavam protesto do lado de fora do prédio.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Pará (Sindfisco-PA), Antônio Catete, considerou “vergonhosa” a decisão da presidência da Alepa. “Ao que se sabe, isso nunca aconteceu na história recente da Assembleia Legislativa, desde a redemocratização. Isso é uma vergonha para os deputados, já que essa é a Casa do Povo. Mas o povo hoje está proibido de entrar”, protestou.

A deputada Marino Brito (PSOL), em pronunciamento na tribuna, também reclamou da ausência da população.

Em referência aos protestos da terça-feira 17, a Alepa argumenta em nota que, “diante do ocorrido nas dependências e galerias da Alepa durante as manifestações de sindicalistas”, decidiu permitir o acesso ao prédio apenas aos funcionários e profissionais da imprensa. “Considerando o perigo que novas manifestações possam acarretar a inviabilidade do funcionamento legislativo”, justifica ainda.

Por:Redação Integrada
18.12.19 11h54
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: WWW.folhadoprogresso.com.br   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br e/ou e-mail: adeciopiran_12345@hotmail.com

http://www.folhadoprogresso.com.br/cadernos-de-questoes-do-encceja-2019-estao-disponiveis-na-pagina-do-inep/