Eles usarão tornozeleira eletrônica e não podem utilizar redes sociais – (Foto:Reprodução)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta quinta-feira (28), três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que são réus denunciados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas. Eles estavam presos em Brasília.

Foram liberados foram os coronéis Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PM) e Klepter Rosa (ex-subcomandante). O coronel Marcelo Casimiro também foi beneficiado. Os três terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de usar redes sociais ou se comunicar entre si.

Pela ordem de Moraes, eles também ficam sujeitos a recolhimento noturno, estão proibidos de deixar o Distrito Federal, devem entregar seus passaportes e se apresentar semanalmente à Justiça.

Ao soltar os três coronéis, Moraes escreveu que eles não representam mais riscos para a instrução da ação penal, pois passaram para a reserva remunerada. O ministro também citou uma “reestruturação total do comando da Polícia Militar no Distrito Federal”. Eles haviam sido presos em agosto de 2023, na Operação Incúria.
Omissão

Os três coronéis integravam a cúpula da PMDF durante os atos golpistas e foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão aos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado da União e violação de deveres funcionais.

Pela peça de acusação, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro, deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.

A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.

Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo aceitou a denúncia contra os três e outros membros da PMDF.

Fonte: Agencia Brasil  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/03/2024/07:16:46

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A nova data para o comparecimento do militar ainda não foi divulgada (Foto:Rinaldo Morelli/CLDF)

A informação foi divulgada pelo gabinete da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da comissão

Nesta segunda-feira (26), o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime Barreto, apresentou um atestado médico e não comparece à CPI dos Atos Golpistas do Congresso.

A informação foi divulgada pelo gabinete da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da comissão. O presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), informou a ela que, com o atestado, a reunião desta segunda da CPI será aberta e, na sequência, fechada, sem depoimentos. A nova data para o comparecimento do militar ainda não foi divulgada.

Naime era comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) e está preso devido à suspeita de negligência em sua atuação nos atos golpistas no dia 8 de janeiro.

O militar já havia garantido que poderia permanecer calado na oitiva. Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do coronel questionou o fato de ele ter sido convocado pela CPI como testemunha, quando há a obrigação de dizer a verdade, e solicitou que a condição fosse alterada para investigado, quando é permitido o silêncio. Além disso, pediu para que ele não fosse obrigado a comparecer ao depoimento.

O coronel Naime foi preso em fevereiro pela Operação Lesa Pátria da PF. Naime saiu de folga poucos dias antes dos atos golpistas de 8 de janeiro e é investigado por participação nos eventos. Ele teve a prisão preventiva decretada por risco de fuga e prejuízo às investigações. Naime comparecerá à CPMI com escolta policial e falará na condição de testemunha.

Fonte: O liberal Por: Jornal Folha do Progresso em 26/06/2023/17:22:35

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Segundo o ministro, 250 casos mais graves devem estar concluídos no prazo de seis meses (Foto:Reprodução/© Getty).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (13) que, em seis meses, devem ser concluídas as ações penais nos casos mais graves relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Segundo o ministro, 250 casos mais graves – alguns dos quais envolvendo pessoas ainda presas preventivamente ou ligadas diretamente aos atos de vandalismo – devem estar concluídos no prazo de seis meses. “Pelo menos aproximadamente 250, que são os crimes mais graves, dos que estão presos, estes em seis meses o Supremo vai concluir.”

Moraes é relator de mais de 1,3 mil denúncias ligadas ao 8 de janeiro. Todos os casos tramitam no Supremo sob a justificativa de que parte dos crimes ocorreu dentro do próprio tribunal, além de haver parlamentares sob investigação, o que atrai a competência da Corte, conforme entendimento da maioria dos ministros.

Ele informou que integrantes de seu gabinete têm se reunido diversas vezes com a equipe da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende o julgamento das ações penais em blocos de 30, levando em consideração o fato de serem as mesmas as testemunhas para vários processos. “Então vamos fazer blocos de 30”, acrescentou Moraes.

As declarações do ministro foram feitas em um evento fechado organizado pela revista piauí e patrocinado pelo YouTube.

Até o momento, o Supremo aceitou 1.246 denúncias relacionadas ao 8 de janeiro, das 1.390 apresentadas pela PGR. Todas têm como alvo pessoas que participaram diretamente dos atos golpistas ou que os incentivaram a partir de acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Nos casos mais graves, os envolvidos são acusados de crimes como tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e dano a patrimônio tombado da União. Os demais foram enquadrados em ilícitos como incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República e associação criminosa.

Uma vez aceita a denúncia, a pessoa passa à condição de ré, respondendo pelos crimes em uma ação penal. Nessa fase do processo, abrem-se oportunidades para manifestações de acusação e defesa, na qual podem ser arroladas testemunhas e pedidas outras diligências. A legislação penal não prevê prazo definido para a conclusão dos trabalhos.

Fonte: Notícias ao Minuto Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/06/2023/08:18:24

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(Foto-crédito: Carlos Vieira/CB)Veja nomes de empresas e pessoas suspeitas de patrocinar ato em Brasília
AGU aponta financiadoras de vandalismo na praça dos Três Poderes no último domingo (8/1); Contas foram bloqueadas a pedido do órgão

Justiça Federal do Distrito Federal recebeu um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que haja o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas, que tiveram seus nomes divulgados, suspeitas de terem financiado o transporte dos envolvidos nos atos de terrorismo na Praça dos Três Poderes, no último domingo (8/1).
Os atos classificados pela própria AGU como episódio traumático na história do país”, foram responsáveis por vandalizar e gerar prejuízos irreparáveis ao governo federal.

Segundo a União, a quantia bloqueada seria usada para ressarcir o Poder Público pelos danos causados aos prédios.
Veja abaixo a lista de empresas e pessoas incluídas no pedido de bloqueio de bens:

EMPRESAS

*Alves Transportes LTDA., sediada em Araguaína (TO)
*Associação Direita Cornélio Procópio, sediada em Cornélio Procópio (PR)
*Gran Brasil Viagens e Turismo LTDA., sediada em Frutal (MG)
*Primavera Tur Transporte EIRELI, sediada em Primavera do Leste (MT)
*RV da Silva Serviços Florestais LTDA, sediada em Piraí do Sul (PR)
*Sindicato Rural de Castro, sediado em Castro (PR)
*Squad Viagens e Turismo LTDA., sediada em Cariacica (ES)

PESSOAS FÍSICAS

*Adailton Gomes Vidal, de São Paulo (SP)
*Ademir Luis Graeff, de Missal (PR)
*Adoilto Fernandes Coronel, de Maracaju (MS)
*Adriane de Casia Schmatz Hagemann, de Realeza (PR)
*Adriano Luis Cansi, de Cascavel (PR)
*Alethea Veruska, de São José dos Campos (SP)
*Amir Roberto El Dine, de Porto União (SC)
*Aparecida Solange Zanini, de Três Lagoas (MS)
*Bruno Marcos de Souza Campos, de Belo Horizonte (MG)
*Carlos Eduardo Oliveira, de São Pedro (SP)
*Cesar Pagatini, de Bento Gonçalves (RS)
*Claudia Reis de Andrade, de Juiz de Fora (MG)
*Daniela Bernardo Bussolotti, de Belo Horizonte (MG)
*Dyego Primolan Rocha, de Presidente Prudente (SP)
*Fernando José Ribeiro Casaca, de São Vicente (SP)
*Franciely Sulamita de Faria, de Nova Ponte (MG)
*Genival Jose da Silva, de Ribeirão Preto (SP)
*Hilma Schumacher, de Belo Horizonte (MG)
*Jasson Ferreira Lima, de Paracatu (MG)
*Jean Franco de Souza, de Mirassol (SP)
*João Carlos Baldan, de São José do Rio Preto (SP)
*Jorge Rodrigues Cunha, de Pilar do Sul (SP)
*José de Oliveira, de Bom Jesus dos Perdões (SP)
*José Roberto Bacarin, de Cianorte (PR)
*Josiany Duque Gomes Simas, de Cuiabá (MT)
*Leomar Schinemann, de Guarapuava (PR)
*Marcelo Panho, de Foz do Iguaçu (PR)
*Marcia Regina Rodrigues, de Ribeirão Preto (SP)
*Márcio Vinícius Carvalho Coelho, de Marília (SP)
*Marco Antonio de Souza, de Leme (SP)
*Marcos Oliveira Queiroz, de São Paulo (SP)
*Marlon Diego de Oliveira, de Tupã (SP)
*Michely Paiva Alves, de Limeira (SP)
*Monica Regina Antoniazi, de Piracicaba (SP)
*Nelma Barros Braga Perovani, de Piratininga (SP)
*Nelson Eufrosino, de Piratininga (SP)
*Pablo Henrique da Silva Santos, de Belo Horizonte (MG)
*Patricia dos Santos Alberto Lima, de Belo Horizonte (MG)
*Pedro Luis Kurunczi, de Londrina (PR)
*Rafael da Silva, de Catalão (GO);
*Rieny Munhoz Marcula, de Campinas (SP)
*Rosângela de Macedo Souza, de Riolândia (SP)
*Ruti Machado da Silva, de Nova Londrina (PR)
*Sandra Nunes de Aquino, de Sorocaba (SP)
**Sheila Mantovanni, de Mogi das Cruzes (SP)
*Stefanus Alexssandro Franca Nogueira, de Ponta Grossa (PR)
*Sulani da Luz Antunes Santos, de Vinhedo (SP)
*Terezinha de Fátima Issa da Silva, de Caxias do Sul (RS)
*Vanderson Alves Nunes, de Francisco Beltrão (PR)
*William Bonfim Norte, de Promissão (SP)
*Yres Guimarães, de Rio Verde (GO)
*Zilda Aparecida Dias, de Rio Claro (SP)

Por:Jornal Folha do Progresso em 14/01/2023/07:45:26 com informações do protal correio Braziliense

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Polícia e Exército se concentram na frente do QG do Exército para desmobilizar acampamento – (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)  –

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal divulgou uma lista com 412 pessoas, que foram presas em acampamentos e nos atos golpistas que culminaram com a invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). O Jornal Folha do Progresso está acompanhando os desdobramentos das prisões que passam de 1200 (mil e duzentos), segundo a PF.

Leia também:Moradores de Novo Progresso foram presos e outros encaminhados para a sede da Polícia Federal em Brasília

Na primeira lista traz nomes de 158 homens estão presos no Centro de Detenção Provisória II enquanto as mulheres estão na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, “devido ao alto número de prisões, não é possível que a Gerências de Atendimento aos Internos – Geaits das unidades prisionais realizem comunicações individuais. Dessa forma, será mantida lista atualizada das pessoas transferidas para o Sistema Prisional, a fim de possibilitar o acesso de familiares e advogados a elas”.

Ainda há centenas de pessoas que estão temporariamente acomodados na Academia Nacional de Polícia. Portanto o número de presos no sistema penitenciário do Distrito Federal deve aumentar.

No total, foram presas mais de 1.200 pessoas entre domingo e segunda-feira, no Distrito Federal.

Clique e Veja aqui a lista de 412 presos, que já se encontram no sistema penitenciário, divulgada pelo governo do Distrito Federal.

Por:Jornal Folha do Progresso em 10/01/2023/07:34:26

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