O pagamento de 8.900 estabelecimentos será liberado na próxima segunda-feira (3) –  (Foto:Igor Mota / O Liberal)

O primeiro lote de pagamentos para empreendedores que cadastraram estabelecimentos comerciais para receber o auxílio financeiro do pacote econômico e tributário lançado pelo Governo do Estado para injetar recursos na economia paraense será liberado no dia 3 de maio, próxima segunda-feira (3).

Confira aqui a lista dos mais de 8 mil estabelecimentos contemplados no 1º lote de pagamentos

Basta conferir a numeração de protocolo na lista. Essa numeração do protocolo foi emitida durante o ato de cadastro da empresa no sistema da Sedeme.

Liberação do pagamento direto em conta bancária

Para que os pagamentos sejam realizados, os dados bancários informados deverão ser do CNPJ cadastrado. No caso de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), é obrigatório que a conta seja em nome do estabelecimento (pessoa jurídica). Já para os microempreendedores informais (MEIs), estes poderão cadastrar a conta bancária de pessoa física para receber o auxílio.

Um total de 9.723 estabelecimentos efetuaram o cadastramento no programa estadual que concede o benefício. Os responsáveis de estabelecimentos que realizaram inscrições com informações cadastrais inconsistentes, como por exemplo: dados da conta bancária em nome de terceiros, poderão entrar novamente no sistema (na semana que vem) e fazer a correção dos dados que irão passar por análise para possível liberação nos próximos lotes.

O programa é destinado para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que tenham a atividade econômica principal prevista na lista oficial com os códigos do Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE).

Novos cadastros

Quem ainda não conseguiu cadastrar seu estabelecimento possui chance de garantir o auxílio para os próximos lotes de liberação dos pagamentos. Basta realizar o cadastro com os dados de estabelecimentos das seguintes áreas de atuação: restaurantes, bares, lanchonetes, serviços ambulantes de alimentação, fornecimento de alimentos para empresas, bufê, cantinas, ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes, clubes sociais, clubes esportivos e similares, atividades de condicionamento físico, produção e promoção de eventos esportivos, outras atividades esportivas, discotecas, danceterias, salões de dança, operadores turísticos e agências de viagens.

Serviço
Site para cadastramento: https://www.sedeme.pa.gov.br
E-mail: incentiva@sedeme.pa.gov.br
Telefone: (91) 3110-2592 (De segunda à sexta das 09h às 15h)
Mais informações: https://www.sedeme.pa.gov.br/incentiva-para

Com informações da Agência Pará

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“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
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Os profissionais que finalizaram o cadastro não precisarão refazer a inscrição  – (Foto:Ricardo Amanajás / Arquivo Agência Pará)

Devido a essa alta demanda, que ocasionou instabilidade no sistema, o Banco do Estado do Pará (Banpará) informou que, nas próximas 72 horas, vai abrir um novo calendário de inscrições para o benefício emergencial referente a 3ª categoria. São eles: barbeiros, cabeleireiros, esteticistas, manicures, pedicures e maquiadores.

Os profissionais que finalizaram a sua inscrição não precisarão refazê-la. O banco reiterou que técnicos da Prodepa e do Banpará trabalham para reforçar a capacidade de recepção de novas inscrições.O benefício será pago em cota única a partir do dia 1º de abril, conforme o cronograma do Banpará, no valor de R$ 500 para as seguintes categorias neste primeiro momento: cabeleireiro, barbeiro, esteticista, guia de turismo, maquiador, manicure, garçom, instalador de som em aparelhagens, DJ, assistente de palco, operador de áudio, técnico em iluminação, músico intérprete e educador físico autônomo.

“O Governo trabalha de forma persistente, sem medir esforços, para que todos tenham acesso ao benefício e prioriza sempre mais medidas que minimizem os impactos financeiros ocasionados pela pandemia, pois o Estado entende as necessidades da população neste momento delicado que requer a devida atenção”, ressaltou a titular da Secretaria de Planejamento e Administração, Hana Ghassan. Pacote Econômico – Os benefícios integram o pacote econômico e tributário anunciado no dia 15 de março pelo governador Helder Barbalho.

O Decreto Estadual nº 1.392, de 19 de março de 2021, que institui o benefício emergencial a trabalhadores de diversos segmentos diretamente afetados pela crise sanitária, foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19 de março de 2021.

Com informações da Agência Pará

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O trabalhador deve estar inscrito e regularizado no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tanto no caso dos beneficiários que fazem parte do Cadastro Único (Cadúnico) ou que se inscreveram pelo site ou aplicativo do programa. | Foto:Rafael Henrique/Getty Images

De acordo com a MP, o benefício será pago em quatro parcelas que variam de R$ 150 a R$ 375 reais.

O governo federal já publicou a medida provisória que regulamenta o pagamento do novo auxílio emergencial em 2021. De acordo com a MP, o benefício será pago em quatro parcelas de R$ 250 reais, sendo limitado a um beneficiário por família. No caso das mulheres provedoras de família monoparental, o valor do auxílio emergencial será de R$ 375 reais. Em caso de família unipessoal (solteiros, viúvos), o valor do benefício será de R$ 150 reais.
Mas para receber o novo Auxílio Emergencial, o trabalhador deve estar inscrito e regularizado no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tanto no caso dos beneficiários que fazem parte do Cadastro Único (Cadúnico) ou que se inscreveram pelo site ou aplicativo do programa.

Como saber se o CPF está em situação regular?

A consulta pode ser feita através do site da Receita Federal, onde é necessário inserir apenas o número do CPF e a data de nascimento, e em seguida clicar no botão ‘não sou um robô’ e em seguida em ‘consultar’.

Após isso, as seguintes alternativas devem aparecer:

Regular: Caso seu CPF esteja regular, é possível consultar as informações apresentadas para evitar uma possível suspensão, caso algum detalhe esteja incorreto. Mesmo se houver alguma divergência, a atualização pode ser feita no site da Receita Federal.

Pendente de regularização: Nesta opção, o contribuinte é alertado caso tenha deixado de entregar alguma Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos, que era de envio obrigatório.

Neste caso, para o que CPF seja regularizado, o contribuinte deve enviar a entrega da declaração que está faltando. Através do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal é possível verificar qual declaração está pendente.
Suspenso: Caso esteja suspenso, o cadastro está incorreto ou incompleto em algum aspecto, mas não há pendência relacionadas a entrega de declarações. Para regularizar essa situação, basta acessar o site da Receita Federal.

Caso o sistema gere um protocolo de atendimento, é necessário enviar os documentos solicitados para a Receita Federal por e-mail. Para quem mora no Pará, o envio deve ser feito para o seguinte endereço de e-mail: atendimentorfb.02@rfb.gov.br

Divergência entre documentos: Nesta opção o contribuinte pode fazer a atualização no site da Receita Federal.

Com informações Exame

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(Foto:Reprodução) – Benefício é voltado a algumas categorias de profissionais autônomos.

O cadastro para pagamento do auxílio de R$ 500 do Governo do Pará, voltado a diversas categorias profissionais, inicia nesta quinta-feira (25). O anúncio foi feito pelo governador Helder Barbalho nas redes sociais, nesta segunda-feira (22).

Os benefícios integram o pacote econômico e tributário, no valor de R$500 milhões, anunciado pelo governo estadual no dia 15 de março. O pacote é voltado para os setores afetados pela pandemia e impactados pelas medidas de restrição de circulação de pessoas adotadas no estado.

O auxílio, de R$ 500 em cota única, é direcionado à garçons, manicures, pedicures, barbeiros, cabeleireiros, maquiadores e músicos, além de outros profissionais ligados à música, e educadores físicos autônomos.

Para se cadastrar, os profissionais devem, a partir de quinta, acessar os sites das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e de Cultura (Secult) ou do Banco do Estado do Pará (Banpará), para preencher o formulário eletrônico. No caso de músicos, o formulário deve ser preenchido no site da Secult.

De acordo com o governo estadual, a análise e aprovação dos cadastros serão feitas por equipes técnicas das secretarias envolvidas, com base nas informações fornecidas pelos profissionais. Após o processo, as secretarias vão encaminhar ao Banpará a relação dos contemplados, para recebimento do benefício.

O Governo informou que o Banpará será responsável pelos pagamentos, de acordo com o calendário que ainda vai ser divulgado. A lista dos profissionais contemplados com o auxílio será divulgada por meio dos sites da Seaster, Sedeme, Secult e Banpará, e ainda nas redes sociais do Governo do Pará.

Critérios
De acordo com o Governo do Pará, profissionais que trabalham com carteira assinada ou que tenham contratos formalizados não terão direito ao benefício. No caso de profissionais de educação física, deve ser comprovado, com diploma de conclusão de curso superior ou registro no conselho de classe, a atividade exercida.
Ainda segundo o Governo, os profissionais que solicitarem o benefício não podem estar inscritos em outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família ou Bora Belém, da prefeitura da capital, assim como não podem ocupar cargos públicos.

No caso de profissionais da área cultural, o cadastro deve ser feito no site da Secult, que coordena ações de cadastramento e estabelece cronogramas do pagamento de benefícios.

Entre as ocupações da área cultural contempladas pelo auxílio estão: instalador de sons em aparelhagens, DJs, assistentes de palco, operador de áudio, técnico de iluminação e músico intérprete. Mais informações sobre a categoria devem ser divulgadas no site da Secult

Por G1 PA — Belém.

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O Estado terá mais um programa para enfrentamento das consequências da pandemia do Covid-19 na economia. Será o “Incentiva + Pará”, que contemplará microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas jurídicas, de todo o Estado, que foram atingidas pelos efeitos das medidas necessárias de restrições.

Os recursos do novo projeto podem chegar a até R$ 50 milhões.

O projeto do Poder Executivo foi aprovado na segunda-feira (22), em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião foi semipresencial em observação ao lockdown estabelecido pelo Governo do Estado à Região Metropolitana de Belém (RMB). A reunião foi coordenada pelos presidentes da CCJ e da CFFO, respectivamente, deputados Ozório Juvenil (MDB) e Igor Normando (Podemos).

Através do programa, o governo concederá para MEIs e pessoas jurídicas uma subvenção no valor de até R$ 2.000,00. Farão parte do programa estabelecimentos como: bares, lanchonetes, restaurantes, academias, arenas desportivas e demais correlatas.

O presidente da CFFO, deputado Igor Normando destacou que cerca de 30 mil empreendedores de do Estado serão contemplados pelo “Incentiva + Pará”. Fazendo um comparativo, ele enfatizou que em São Paulo, que tem uma população estimada em 40 milhões de pessoas, o governo estadual instituiu um programa de R$ 100 milhões. No Pará, que tem 8 milhões de pessoas, o programa será de R$ 50 milhões. Ele ressaltou que os valores serão bem distribuídos pelo Estado, conforme o público alvo do programa em cada região.

O deputado Carlos Bordalo do (PT) destacou que o “Incentiva + Pará” faz parte de um conjunto de medidas de apoio financeiro estadual, que foi considerado o maior programa dessa natureza no Brasil, sendo um exemplo aos demais estados e a para a própria União.

O deputado Toni Cunha (PTB) disse não acreditar na justa distribuição de recursos entre as regiões. O deputado Eliel Faustino (DEM), líder da oposição na Alepa, disse que acredita na distribuição justa dos recursos e propôs que o Governo do Estado implemente medidas, como a suspensão de pagamento de taxas para outros tipos de empresas, como as da área do entretenimento.

A líder do Governo Cilene Couto (PSDB) reforçou também a questão da distribuição justa dos recursos e enfatizou que o “Estado tem retaguarda financeira para realizar o programa” e atender o público alvo da Região Metropolitana de Belém e das 12 regiões de integração do Estado. Ela explicou que o programa será coordenado e fiscalizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme). O pagamento será feito pelo Banpará. Cilene, ressaltou que a sociedade poderá acompanhar a execução do programa, por meio de um link específico que será criado pela Sedeme e no site do Banpará, além do Portal da Transparência.

Entre os critérios para receber a subvenção estão a condição de CNPJ ativo e registro na Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa). O projeto também prevê que na tentativa de fraude ou outra infração haverá multa no valor da subvenção, além da devolução do valor e processos administrativos e criminais.

Para efetivar o programa, o governo poderá abrir uma linha de crédito no valor de até R$ 50 milhões. Em sua mensagem o governador Hélder Barbalho (MDB) explica que o objetivo do programa é “a mitigação dos efeitos econômicos decorrente do Covid-19, que ainda persistem na economia do Estado do Pará, principalmente em razão da necessidade de adoção de novas medidas restritivas, com o objetivo de evitar o agravamento de uma segunda onda de infecções pelo coronavírus, que impactam diretamente na economia local”.

O governador também garantiu que existem recursos suficientes para fazer frente ao programa sem comprometer a gestão responsável e austera de recursos do Tesouro Estadual.
Hélder também destacou que tão “necessário quanto proteger e salvar vidas de cidadãos é garantir a renda às pessoas que não podem realizar suas atividades por conta das restrições”, estando tais atividades temporariamente impossibilitadas de funcionar na forma presencial.

Para instituir o “Incentiva + Pará” foi necessário alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO), a Lei 9.105 de 21 de julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. “A finalidade da alteração foi apenas para permitir a criação e a execução do programa pelo Governo do Estado”, explicou o relator da matéria, deputado Gustavo Sefer (PSD).
Os projetos foram aprovados por unanimidade pelas comissões e devem seguir à pauta da sessão semipresencial da Alepa, desta terça-feira (23).

Por:RG 15 / O Impacto com informações da ALEPA

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Alexandre Frota compartilhou essa imagem com alguma das garotas que estavam trabalhando no local. | Foto:Reprodução

Sem pudor, Noelle Araújo reclamou da fiscalização no local, necessária contra a pandemia de Covid-19.

Aparaense Noelle Araújo relatou em seu perfil no Instagram como foi a operação que ocorreu na “casa noturna” Bahamas Club, em Moema, zona sul de São Paulo, na noite de quarta-feira (17).
A ação faz parte da força-tarefa formada para fiscalizar o cumprimento de restrições previstas na fase emergencial adotada no estado para combater a pandemia do coronavírus.

Indignada, a “influencer” relatou a presença dos policiais e tudo que estava ocorrendo no local. Ela ainda conversou com outras garotas de programa que garantem que trabalhar no local é a única fonte de renda.

Noelle, que possui dois filhos e viajou para São Paulo “a trabalho”, ainda brincou dizendo que não estão “fazendo sexo oral para não tirar a máscara”, mas sim “apenas de quatro”. A jovem desabafou ainda, reclamando de ainda não terem tomado vacina, já que elas “atendem muitos velhos”.

Além disso, ela diz que o presidente Jair Bolsonaro esqueceu das “putas” (sic) na hora do auxílio emergencial e, junto com as colegas de trabalho, reclamaram das medidas sanitárias necessárias para coibir o avanço da doença, inclusive entre idosos e crianças.

Vale lembrar que em São Paulo, neste momento é permitido o funcionamento apenas dos serviços essenciais. Além disso, a fase emergencial determina um toque de recolher das 20h às 5h.

O PROSTÍBULO

O Bahamas, conhecido como principal ponto de encontro de prostitutas de luxo na capital, pertence a Oscar Maroni, o magnata do sexo. O deputado federal Alexandre Frota (PSDB), que acompanhou a fiscalização, divulgou vídeo nas redes sociais mostrando a operação. Segundo ele, a força-tarefa recebeu a informação de que uma festa clandestina seria realizada no Bahamas.

“Nossa força-tarefa é para coibir essas festas e fazer com que elas não aconteçam em hipótese alguma”, disse. “Não é possível festa com três mil mortos por dia. Não é

justo”.

No local estavam 54 pessoas entre funcionários e frequentadores. Elas teriam sido levadas para uma delegacia para assinar um termo circunstanciado. Porém, a situação não foi relatada por Noelle, que diz nas redes sociais que foi para casa após a boate fechar.

Na mesma noite, os fiscais encerraram uma festa realizada em uma tabacaria na Freguesia do Ó, na zona norte da capital. No local, mais de 40 jovens estavam aglomerados e alguns dividiam narguilés.

Na madrugada de domingo (14), O atacante Gabigol, doFlamengo, e o funkeiro MC Gui foram detidos em um cassino de luxo no bairroVila Olímpia, na zona oeste da cidade de São Paulo.

Além de a prática de jogos de azar ser proibida no Brasil, os frequentadores foram encontrados desrespeitando as regras sanitárias na véspera do plano emergencial.
Gabigol e MC Gui, e os demais frequentadores do cassino assinaram um termo circunstanciado de ocorrência após se comprometerem a comparecer à polícia quando forem requisitados. Eles foram liberados na sequência.

Com informações da Folhapress

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Auxílio direto vai beneficiar trabalhadores informais no Baixo Amazonas — Foto: Reprodução/TV Globo

Benefício deve ser pago em duas parcelas de R$ 200. A data para início da liberação do recurso ainda não foi divulgada.

Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (15) sobre o pacote econômico de enfrentamento à crise provocada pela pandemia e as novas medidas restritivas que o estado adotará, o governador do Pará, Helder barbalho (MDB) anunciou a criação de um auxílio direto que contemplará trabalhadores informais, catadores, flanelinhas, feirantes e ambulantes de municípios em ‘lockdown’ e também da região do Baixo Amazonas.

O valor do auxílio direto será de R$ 400 em duas parcelas de R$ 200. O Governo do Estado aguarda informações dos municípios sobre o banco de dados de trabalhadores informais cadastrados para definir data da liberação das parcelas.

O pacote econômico anunciado pelo governador também prevê o pagamento de um auxílio de R$ 2 mil para bares, restaurantes, lanchonetes, academias de ginástica e arenas esportivas, que estejam com cadastros ativos.

“A proposta do governo do estado é que sejam duas parcelas de R$ 200. Estamos apenas aguardando qual o volume de trabalhadores que estão nessas categorias. As secretarias dos municípios estão avaliando os cadastros já existentes, para que a gente possa viabilizar através do Renda Pará esse benefício que vai contemplar os municípios em lockdown neste momento, e os do Baixo Amazonas e Calha Norte, que passaram 15 dias em lockdown recentemente”, explicou Helder Barbalho.
O Renda Pará – Programa Estadual Extraordinário de Renda foi sancionado pelo governador Helder Barbalho em 20 de novembro de 2020. Na primeira etapa, foram destinados R$ 100 milhões para atender as famílias cadastradas.

De acordo com o Governo do Estado, no primeiro ano, foram 736.813 beneficiários, sendo que para cada pessoa beneficiada foi pago o valor de R$ 100 em cota única, por meio do Banco do Estado do Pará (Banpará).

Por Sílvia Vieira, G1 Santarém — PA

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Vírus da Covid-19 já matou mais de 251 mil brasileiros  – (Foto:Reprodução)

Em meio ao momento mais crítico da pandemia no país, que vê o número de mortes aumentar exponencialmente, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (26), que o governador que adotar medidas de restrições deverá pagar as novas rodadas do auxílio emergencial, numa clara alusão ao discurso negacionista que vem pregando desde o início da pandemia.
A fala ocorre no momento em que governantes locais estudam e adotam medidas de fechamento para combater a disseminação do vírus, que matou mais de 251 mil brasileiros desde o início da pandemia.

“O auxílio emergencial vem por mais alguns meses e daqui para frente o governador que fechar seu Estado, o governador que destrói emprego, ele é que deve bancar o auxílio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar para o colo do presidente da República essa responsabilidade”, declarou Bolsonaro durante visita às obras de duplicação da BR-222, em Caucaia (CE).

Durante live semanal nesta quinta-feira (25), Bolsonaro disse que a proposta estudada pelo governo é pagar o auxílio a partir de março, por quatro meses e no valor de R$ 250. O pagamento da nova rodada do benefício, segundo ele, é “para ver se a economia pega de vez, pega para valer”. Bolsonaro tem confundido a população, pedindo que a mesma cobre de prefeitos e governadores o pagamento do auxílio, quando a responsabilidade do pagamento, por lei, é do Governo Federal.
“A pandemia nos atrapalhou bastante, mas nós venceremos este mal, pode ter certeza”, disse no evento. “O que o povo mais pede e eu tenho visto, em especial no Ceará, é (para) trabalhar. Essa politicalha do ‘fica em casa a economia a gente vê depois’ não deu certo e não vai dar certo”, acrescentou.

Com informações do Estadão

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https://www.folhadoprogresso.com.br/para-alem-da-parte-burocratica-gestores-de-rh-devem-atuar-com-sensibilidade/

A partir deste sábado (30), nascidos em janeiro podem sacar a 2ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600 ou transferir o dinheiro para qualquer banco. Isso vale só para quem recebeu a 1ª parcela até 30 de abril.

Todos esses beneficiários receberam depósito em poupança digital da Caixa até 26 de maio, mas o saque em espécie e a possibilidade de transferir o dinheiro serão autorizados em levas diárias a partir de hoje, conforme o mês de nascimento.

Os últimos a poder sacar ou transferir o auxílio são os aniversariantes de dezembro, a partir de 13 de junho. A pessoa não é obrigada a sacar no dia da liberação, porque o dinheiro continua disponível.

A exceção neste calendário são os beneficiários do Bolsa Família, que tiveram o saque da 2ª parcela liberado durante as últimas semanas.

Aplicativo permite pagamentos

Todos os depósitos da 2ª parcela do auxílio emergencial foram feitos em poupança digital no aplicativo Caixa Tem (Android ou iOS), mesmo para os correntistas da Caixa e para os que haviam recebido a 1ª parcela em outro banco.

O app permite pagar boletos, emitir um cartão de débito virtual para compras online ou usar um QR Code (código de barras digital) para pagamento em algumas maquininhas de cartão.

Contudo, para sacar em dinheiro ou transferir a segunda parcela para outra conta é necessário esperar o dia de liberação, conforme o calendário acima.

Como sacar

A Caixa orienta que o beneficiário cheque antes no aplicativo Caixa Tem, para ver se o dinheiro que restou da 2ª parcela não foi transferido automaticamente para a conta onde a pessoa recebeu a 1ª parcela. Se isso acontecer, o saque deve ser feito normalmente no banco para o qual o dinheiro foi enviado.

Quem continua com o dinheiro na poupança digital após a data de liberação pode fazer o saque em caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes do Caixa Aqui. Para isso, é necessário abrir o app Caixa Tem e gerar um código automático que vale por uma hora. É o mesmo procedimento da 1ª parcela (veja aqui o passo a passo).

Outra opção para quem continuar com o dinheiro na poupança digital é ir a uma agência da Caixa com documento de identificação.
Agências abertas no sábado

A Caixa informou que 2.213 agências ficarão abertas neste sábado (30), das 8h às 12h, com distribuição de senhas por ordem de chegada.

O banco pede para que compareçam apenas os beneficiários nascidos em janeiro que têm direito à 2ª parcela, pois os demais ainda não podem sacar. A Caixa também reforça o pedido para evitar aglomerações.
2ª parcela para quem foi aprovado depois

Nas últimas semanas, a Caixa pagou também a 1ª parcela para quem teve o cadastro aprovado mais tarde. O pagamento desse novo lote foi feito em etapas e acabou em 29 de maio, com direito a saque imediato.

A Caixa ainda não divulgou o calendário de pagamento da 2ª parcela para este grupo.

Do UOL, em São Paulo
30/05/2020 04h00
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O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva (Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

ministério informou que iniciou uma investigação para apurar os fatos e restituir o erário, se for o caso

Enquanto milhões de trabalhadores informais aguardam a análise para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, o Ministério da Defesa identificou que militares vinculados à pasta receberam o benefício durante a pandemia do novo coronavírus.

Em nota, o ministério informou que iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no processo. Não foi divulgado, no entanto, o número de envolvidos no caso.

“O Ministério da Defesa informa que foi identificada, com o apoio do Ministério da Cidadania, a possibilidade de recebimento indevido de valores referentes ao auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal no período de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus, por integrantes da folha de pagamentos deste Ministério”, diz a pasta em nota.

A Defesa informa, ainda, que “a referida folha de pagamentos é composta por militares da ativa, da reserva, reformados, pensionistas e anistiados”. “Já estão sendo adotadas todas as medidas necessárias à rigorosa apuração do ocorrido, visando identificar se houve valores recebidos indevidamente, de modo a permitir a restituição ao erário e as demais considerações de ordem administrativo-disciplinar, como necessário”, afirma outro trecho do texto.

Nesta segunda-feira, 11, durante audiência no Congresso, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, destacou que 50 milhões de pessoas receberam a primeira parcela do auxílio emergencial até o momento. Outros 17 milhões de brasileiros devem ter uma resposta até esta terça-feira, 12, sobre a solicitação para recebimento do benefício. Cerca de 30 milhões foram consideradas inelegíveis por não preencherem os requisitos exigidos pelo governo.

Para receber o benefício, o trabalhador precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) e ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família. O beneficiário também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Por:Agência Estado

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