Estudantes interessados deverão se inscrever a partir das 12h desta segunda-feira (22) e até 12h do dia 29 de abril — Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag.Pará

As inscrições serão recebidas somente via internet no endereço eletrônico. Confira o edital.

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realizará mais um processo de recrutamento e seleção para estágio de estudantes de níveis médio e superior, na modalidade não obrigatório. Há vagas para os municípios: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa, no oeste do estado.

Estudantes interessados deverão se inscrever a partir das 12h desta segunda-feira (22) e até 12h do dia 29 de abril. As inscrições serão recebidas somente via internet no endereço eletrônico. A carga horária do estágio é de 4 horas diárias e 20 horas semanais.

Todas as informações do processo seletivo estão disponíveis no Edital 01/2024 SGP, publicada na edição de quarta-feira (17) do Diário da Justiça. O objetivo do Processo Seletivo, que será realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), visa proporcionar a complementação do processo de ensino-aprendizagem aos estudantes de ensino médio e superior, constitui-se como instrumento de integração, voltado ao aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.

Conforme o edital, os estudantes devem preencher os requisitos mínimos para a participação no processo, conforme edital no. 01/2024-SGP, sendo a idade mínima 16 anos. Para se inscrever, a pessoa deve entrar no site do CIEE, acessar sua conta, clicar em “Ver Processos”, localizar o logotipo do TJPA, clicar em “Ver Detalhes” e, por último, selecionar a opção “Inscreva-se”.

O valor da bolsa de estágio para o nível superior é de R$ 1.200 (mil e duzentos reais), e para o nível médio é de R$ 900,00 (novecentos reais). O estagiário terá direito a auxílio transporte mensal, de acordo com o valor da tarifa urbana, no local em que for realizado o estágio.

Inscrições

Será aceita apenas uma inscrição por candidato, e em caso de multiplicidade, será considerada somente a última inscrição. No ato da inscrição, o candidato deverá escolher uma única localidade à qual concorrerá, e deve optar por seu respectivo curso, conforme relação constante em anexo do edital.

Provas, resultado e convocação

A prova ficará disponível para realização entre às 12h do dia 2 de maio de 2024 até às 12h do dia 8 de maio de 2024, de acordo com o horário de Brasília, incluindo sábados, domingos e feriados.

As provas serão compostas de 30 questões objetivas. Para o nível médio, serão 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Informática e 10 questões de Matemática. Para o nível superior, curso de Direito, serão 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Informática e 10 questões de Conhecimentos básicos de Direito.

Para os demais cursos do nível superior, serão 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Informática e 10 questões de Conhecimentos Gerais. Cada questão objetiva terá quatro alternativas, contendo somente uma resposta correta. As questões serão selecionadas e apresentadas de forma aleatória. O candidato terá dois minutos para responder cada questão. Caso não responda dentro do tempo determinado, o sistema considerará sua resposta em branco.

A lista de classificação final será divulgada na data provável de 4 de junho. A convocação dos classificados durante o prazo de validade deste processo seletivo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação por Localidades e Cursos. Os candidatos serão convocados para o Estágio, mediante convocação publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e envio de e-mail. Após o primeiro contato o candidato terá o prazo de dois dias para confirmar o interesse na vaga. Caso o prazo seja encerrado em dia não útil, ele será transferido para o dia útil subsequente. O candidato convocado deverá apresentar-se ao posto do agente de integração.

Calendário do Processo Seletivo:

• Inscrições: 22 a 29 de abril de 2024
• Provas: 2 a 8 de maio de 2024
• Espelho provisório da prova: 9 de maio de 2024
• Recurso contra espelho da prova: 10 de maio de 2024
• Lista de Classificação Provisória e resultado dos recursos: 27 de maio de 2024
• Recurso contra a Lista de Classificação Provisória: 28 de maio de 2024
• Lista e Classificação final: 04 de junho de 2024

Fonte: g1 Santarém   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/04/2024/08:59:02

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 Alimentação escolar deve incluir comunidades tradicionais  – (Foto: Agência Brasil)
O MPPA recomenda que os editais de Chamada Pública, realizados pelas Secretarias Municipais de Educação, não se limitem ao procedimento via internet, como forma de garantir o acesso de comunidades tradicionais e dos produtos da Agricultura Familiar no processo
As chamadas para os editais de alimentação escolar são feitos atualmente via internet

Com o programa de alimentação escolar, a Secretaria tem o objetivo de atender às necessidades nutricionais dos alunos no período em que permanecem na escola, além de contribuir para a promoção de hábitos alimentares saudáveis e respeitar cultura alimentar e vocação agrícola de cada região. Com acesso a alimentação variada e de qualidade, os alunos crescem e se desenvolvem melhor, além de apresentarem melhor aprendizagem e rendimento escolar.

O Ministério Público de Estado do Pará (MPPA), através da Promotoria de Justiça Agrária expediu, no último dia 20 de fevereiro, uma recomendação relacionada à Política Pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para que os editais de Chamada Pública, realizados pelas Secretarias Municipais de Educação, não se limitem ao procedimento via internet, como forma de garantir o acesso de comunidades tradicionais e dos produtos da Agricultura Familiar no processo.

A recomendação abrange 19 municípios paraenses: Almeirim, Alenquer, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão.

O MPPA solicita que os gestores municipais não promovam a regulamentação da Chamada Pública para alimentação escolar com base nos dispositivos da Nova Lei de Licitação, no que diz respeito à realização do procedimento de forma eletrônica, com a finalidade de não inviabilizar a efetiva participação dos reais destinatários do PNAE, quais sejam, os agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais locais e regionais, no que tange às limitações territoriais dos municípios recomendados.

A Promotoria alega que a Chamada Pública possui regulamentação própria (Lei nº 11.947/2009) e anterior à Nova Lei de Licitação, logo, que seja obedecido o Princípio da Especialidade previsto no artigo 2º, parágrafo 2º, do Decreto-lei n.º 4.657 de 1942 (LINDB), o qual dispõe que “a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior”, ou seja, afastando a lei geral (Lei 14.133/2021) para aplicação da Lei Especial (Lei nº 11.947/2009).

Fonte:Jornal Folha do Progresso com DOL/ Informações MPPA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/03/2024/07:16:46

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Garimpo em terra indigena (foto:Reprodução)   – MPF recomenda que estado do Pará e 7 municípios façam controle de área contaminada por mercúrio – (Foto:Reprodução)

Segundo o MPF, pesquisas recentes apontaram que o povo Munduruku, que habita região, corre risco permanente de saúde devido à contaminação do solo por mercúrio. Metal pesado usado no garimpo ilegal, ele é altamente tóxico e pode causar graves problemas de saúde ao atacar o sistema nervoso.

    “Laudos atestaram a contaminação por mercúrio e cianeto, insumos da garimpagem, em áreas de habitação tradicional de populações ribeirinhas e indígenas, que dependem da pesca”, informou o MPF.

O Conama determina que os órgãos ambientais competentes – quando da constatação da existência de área contaminada ou reabilitada para o uso declarado – comuniquem formalmente os órgãos federais, estaduais, distrital e municipais de saúde, meio ambiente e de recursos hídricos.

Fonte: Ascom MFP  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/02/2024/07:16:46

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Viaturas entregues para segurança Pública de Novo Progresso.

As novas viaturas vão reforçar as ações policiais em vários municípios da região –

Também serão contemplados os municípios de Placas, Trairão, Aveiro, Jacareacanga, Rurópolis e Altamira (distrito de Castelo dos Sonhos).

Intensificar o policiamento e reforçar as estratégias de segurança pública são os objetivos do governo do Estado com a renovação da frota de veículos da Polícia Militar. Nesta quarta-feira (13), o governador Helder Barbalho entregou mais 58 viaturas, durante agenda de trabalho em Itaituba, um dos municípios contemplados no Sudoeste do Pará. As novas viaturas integram um pacote de investimentos entregues à população no dia em que Novo Progresso completou 32 anos e  Itaituba 167 anos de fundação.

O investimento integra mais uma etapa do processo de renovação da frota da corporação, que prioriza as caminhonetes pelo bom desempenho em todos os terrenos. São 54 veículos do modelo Hilux e quatro do modelo Duster, que representam um investimento de mais de R$ 17 milhões do governo do Estado.

Barbalho ressaltou que os contínuos investimentos em segurança pública garantem a redução da criminalidade e contribuem para o bem-estar social. “Hoje entregamos mais de 50 viaturas para trazer mais segurança para a população da região.

A previsão é que a substituição ocorra gradativamente nos 144 municípios. Os veículos mantêm padrões de altura do solo, tração, torque, segurança, conforto e identidade visual.

Avanço – Além de Itaituba, os municípios de Placas, Trairão, Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Altamira (distrito de Castelo dos Sonhos) serão contemplados com novas viaturas. A renovação já alcançou a Região Metropolitana de Belém, com entregas em Marituba, Parauapebas (no Sudeste) e agora mais 12 para Novo Progresso.

Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dilson Júnior, a substituição da frota operacional aumenta as condições de atendimento. “Ficamos muito felizes de renovar toda a frota da Polícia Militar. São 1.250 picapes 4×4 e 200 Duster, utilizados para o serviço administrativo, mas eventualmente como reforço na operacionalidade. Viaturas novas, robustas e preparadas para as características das vias e em condições de atender à demanda de capilaridade da Polícia Militar em toda a região”, informou o comandante-geral da corporação.

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De acordo com o Gaispi, 30% dos municípios brasileiros (1.610) já efetuaram a limpeza da Faixa de 3,5 GHz e estão aptos a implementar o serviço.  (Imagem-José Cruz/Abr)

O Ministério das Comunicações anunciou esta quarta-feira (21) a autorização para mais 187 municípios de 21 estados brasileiros iniciarem a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G. A decisão ocorreu durante reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).

Do total de municípios autorizados hoje, 20 são do Pará. São eles: Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Aveiro, Belterra, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Curuá, Eldorado do Carajás, Igarapé-Açu, Itupiranga, Mojuí dos Campos, Nova Ipixuna, Nova Timboteua, Prainha, Santa Maria do Pará, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Araguaia e São João do Araguaia. A capital foi a primeira a receber autorização. Em janeiro, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará e Santa Izabel do Pará receberam também.

De acordo com o Gaispi, 30% dos municípios brasileiros (1.610) já efetuaram a limpeza da Faixa de 3,5 GHz e estão aptos a implementar o serviço. Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, com as novas liberações, a meta estabelecida para o primeiro semestre de 2023 foi alcançada. “Existe um cronograma do leilão a ser cumprido, mas vamos tentar construir um caminho junto com as operadoras para antecipar essas entregas. Assim, esse serviço de qualidade chegará mais cedo a toda a sociedade brasileira”, destacou o ministro.

A decisão do Gaispi possibilita que as operadoras solicitem a implantação da infraestrutura da quinta geração de redes móveis nestas localidades. No total, já foram contempladas todas as 27 capitais; 26 municípios com mais de 500 mil habitantes e regiões metropolitanas; e 1.103 cidades com mais de 200 mil habitantes e regiões metropolitanas. A área de cobertura disponível para instalação beneficia cerca de 141 milhões de brasileiros (66,4% da população do país).

São Paulo é o estado que teve a maior quantidade de liberações, com 49 municípios. Na sequência estão Minas Gerais (20), Pará (20), Paraná (13), Pernambuco (11), Ceará (11),Mato Grosso do Sul (10), Santa Catarina (8), Acre (7), Alagoas (6), Amazonas (6), Mato Grosso (6), Bahia (5), Paraíba (3), Piauí (3), Maranhão (2), Rio Grande do Sul (2), Tocantins (2), Sergipe (1), Roraima (1) e Rio de Janeiro (1).

As autorizações ocorrem quando concluída a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku. O edital do Leilão do 5G também garantiu investimento das operadoras vencedoras para distribuição de kits para recepção aos cadastrados no CadÚnico – lista de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal.

A liberação da faixa não implica na instalação imediata das redes do 5G nas localidades, pois, de acordo com o edital, os compromissos estão programados para vencer a partir de 2025. A instalação antecipada de estações do 5G nessas cidades depende do planejamento e interesse de cada prestadora.

Fonte: O LIberal/  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/12/2023/06:38:31

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(Foto:Reprodução) – O Coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) do município de Aveiro, Adson Corrêa, foi denunciado por uma Conselheira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os relatos versam sobre ameaças e possível assédio cometidos na casa da mãe do Coordenador e por meio de mensagens via WhatsApp.

Segundo consta no Boletim de Ocorrência (BO), Adson Corrêa teria marcado uma conversa com a vítima na casa da mãe do representante do Sintepp, supostamente para tratarem de assuntos do Conselho do Fundeb, porém, ao chegar ao local apenas o professor estava na casa.

Durante o encontro, que aconteceu no dia 22 de outubro, Corrêa teria tentado convencer a denunciante a abandonar o Conselho, visto que segundo Adson, a composição do mesmo estaria de maneira ilegal.
Em tom de ameaça, Adson teria afirmado que a denunciante deveria sair o mais breve possível, sob pena de responder perante o Ministério Público.

Ainda de acordo com a denunciante, na reunião, percebeu que Adson estava com intenções diferentes das quais ela desejava, que era ter informações sobre o Conselho e não ser paquerada.

A vítima se sentiu constrangida com a situação, em especial, porque não esperava encontrar somente Adson Corrêa na casa da mãe do mesmo, assim como as ameaças que lhe foram feitas durante o encontro a deixaram extremamente constrangida e amedrontada.

Ainda segundo o BO registrado na Delegacia de Polícia, Adson Corrêa, não satisfeito com as investidas feitas no encontro pessoal, passou a mandar mensagens com duplo sentido para a vítima, o que a levou a realizar o registro na Delegacia de Polícia para resguardar sua integridade física e moral.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Aveiro, que deverá ouvir o denunciado. A reportagem não conseguiu contato com Adson, mas deixa o espaço aberto à manifestação.

Fonte: O Impacto / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/11/2023/09:42:50

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Deputado Henderson Pinto, Vice Governadora Hana Ghassan Tuma, Ministro das Cidades Jader Filho e o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar — Foto: Gleilson Nascimento/g1
De acordo com Jader Filho, o reconhecimento garante que municípios recebam recursos de forma mais fácil para enfrentar impactos da seca na região.1

O Ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou neste sábado (28) que o Governo Federal reconheceu situação de calamidade pública em 12 municípios do oeste do Pará. Moradores da região têm sofrido os impactos da seca severa.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Jader Filho, destacou que tem trabalhado para esse reconhecimento desde a semana passada quando dialogou sobre a demanda com o Ministro da Integração, Waldez Goes e com o presidente Lula.

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“A boa notícia é que conseguimos que mais cidades tivessem o decreto de calamidade reconhecido pelo Governo Federal permitindo buscar recursos de forma muito mais fácil para enfrentar a seca e as suas consequências”, contou Jader Filho.

12 municípios do oeste do Pará tem situação de calamidade pública reconhecidos

 Os municípios que tiveram o reconhecimento foram:

Monte Alegre, Mojuí dos Campos, Terra Santa, Prainha, Aveiro, Oriximiná, Belterra, Curuá, Óbidos, Rurópolis, Juruti e Santarém.

Ainda segundo Jader Filho, a expectativa é que mais municípios possam ser beneficiados e tenha a situação de calamidade reconhecidos. Para isso, o ministro destacou que está “correndo” para que a Defesa Civil Nacional possa reconhecer e os recursos cheguem nos demais municípios.

Ajuda Humanitária

O Ministro também destacou que um passo importante para levar assistência para as famílias é o trabalho em conjunto com os prefeitos para que eles possam dar entrada nos pedidos de ajuda humanitária.

“Para que a gente possa consiga liberar os recursos como água, cestas de alimentos, combustíveis. Tudo para poder ajudar as famílias que estão passando por esse problema tão grave. Vamos seguir trabalhando e acompanhando essa situação de perto para ajudar o povo que tem sofrido tanto”, completou Jader Filho.

Fonte: G1 Santarém/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/10/2023/07:41:14

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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), julgou regulares as contas da Câmara Municipal de Aveiro, relativas ao exercício de 2022, cuja responsabilidade é do Presidente da Câmara, Vereador Antonio Elídio, que contou com os trabalhos contábeis de Leonardo de Souza Campos e Jessica Aglair.

Fonte:O Impacto e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/10/2023/17:43:24

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A Justiça Federal, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e o município de Novo Progresso renovaram, por mais 24 meses, o termo de cessão de uso que permite à Subseção Judiciária de Itaituba usar uma sala nas dependências da Comarca de Novo Progresso, na região oeste do estado, para a realização de audiências por videoconferência.

Em razão da distância e das dificuldades de deslocamento de jurisdicionados e advogados até a Subseção para audiências de conciliação e de instrução, a sala de videoconferências de Novo Progresso tem seu uso disciplinado pela disciplinado pela Portaria nº 9279736 e entrou em operação em novembro de 2019, facilitando o acesso dos cidadãos à Justiça Federal. O município fica a cerca de 400 quilômetros de Itaituba.

Leia também:Inaugurada sala de audiência por videoconferência no Foro de Novo Progresso

De acordo com a portaria, a sala utilizada pela Justiça Federal instalada no prédio anexo ao Fórum da Comarca de Novo Progresso “será destinada exclusivamente para a realização de audiências passivas, por videoconferência, com quaisquer varas federais existentes no País e que pretendam ouvir testemunhas e/ou realizar interrogatórios de pessoas residentes no município de Novo Progresso/PA e localidades adjacentes”.

Concordância – A prorrogação do convênio, formalizada através de aditivo, teve a concordância da Vara de Itaituba e contou com manifestação favorável da Secretaria Administrativa (Secad), que destacou a relevância do funcionamento do posto instalado na Comarca de Novo Progresso, auxiliando “em muito na instrução dos processos afetos à Subseção de Itaituba, especialmente quanto às ações criminais, as quais têm sua maioria localizadas na área territorial daquele município”.

Inaugurada em 24 de julho de 2013, a Subseção Judiciária de Itaituba foi autorizada a entrar em funcionamento pela Portaria/Presi/Cenag nº 104, de 25 de junho de 2013, e tem jurisdição sobre os municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Trairão e todo o distrito de Castelo dos Sonhos.

Fonte:  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/10/2023/15:49:57

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Vista aérea de Fordlândia — Foto: Reprodução/TV Tapajós

Recomendação foi enviada ao Iphan e ao Ministério da Cultura, com prazo de 45 dias para cumprimento.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao Ministério da Cultura a adoção de providências imediatas para a indicação e designação dos membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. Recomendou, ainda, que o processo de tombamento do Distrito de Fordlândia, no município de Aveiro, oeste do Pará, seja apreciado pelo Conselho em sessão extraordinária.

Previsto inicialmente na Lei 378/1937, o conselho é o órgão colegiado de decisão máxima para questões relativas ao patrimônio brasileiro material e imaterial.

O processo de tombamento de Fordlândia está em tramitação há mais 30 anos, sem decisão final. O MPF fixou prazo de 45 dias para cumprimento das medidas sugeridas.

De acordo com o Decreto 11.670/2023, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural é formado por representantes de órgãos e entidades públicas e não-governamentais, além de 15 representantes da sociedade civil com reconhecido conhecimento na área de patrimônio cultural. A designação dos integrantes é feita pelo ministro da Cultura, após a indicação dos nomes pelo presidente do Iphan. Ainda segundo a norma, o colegiado deve se reunir, em caráter ordinário, quatro vezes ao ano, ou extraordinariamente, a partir de convocação de seu presidente.

Na recomendação, o MPF destaca que a nomeação dos membros do Conselho Consultivo é imprescindível para a regular constituição e funcionamento do órgão colegiado. Sem isso, “o procedimento de tombamento do Distrito de Fordlândia não poderá ser concluído, assim como nenhum outro no país, em claro prejuízo à proteção do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico brasileiro”, alerta.

Após constituído, o Conselho deve definir o cronograma de todas as quatro sessões ordinárias para os anos 2023 e 2024, além de convocar sessão extraordinária para apreciação do tombamento de Fordlândia.

Entenda

O Distrito de Fordlândia foi construído no início do século XX, no Pará, a partir de projeto desenvolvido pela Companhia Ford Industrial do Brasil, que pretendia produzir borracha natural para abastecer suas operações automobilísticas. A área foi planejada com uma infraestrutura moderna para a época e trouxe inovações urbanísticas e sociais para a Região Amazônica, com significativo valor histórico, arquitetônico e paisagístico.

A importância do lugar para o patrimônio nacional é reconhecida pelo próprio Iphan, que em 2010 celebrou um Acordo de Preservação Cultural com o Ministério da Cultura, o Estado do Pará e o Município de Aveiro.

O pacto previa a recuperação, restauração e revitalização dos prédios públicos e das antigas casas, bem como a valorização dos bens imateriais e o melhor aproveitamento do patrimônio histórico e dos bens naturais visando o desenvolvimento econômico, cultural e do setor turístico da região. As ações, no entanto, nunca foram implementadas.

Em 2015, diante da inércia dos órgãos responsáveis, o MPF ajuizou ação civil pública para cobrar medidas de recuperação e conservação do complexo arquitetônico de Fordlândia, além da conclusão do procedimento de tombamento da área pelo Iphan.

No final de 2021, a Justiça Federal de Itaituba determinou que o caso fosse pautado e analisado pelo Conselho Consultivo, mas o Iphan alegou que não poderia cumprir a decisão por falta de membros efetivos para a composição integral do colegiado, em razão do encerramento de mandatos de alguns conselheiros.

Fonte:g1 Santarém e Região — PA/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/16:03:31

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