Equatorial Pará oferece curso profissionalizante para moradores de Aveiro

(Foto:Reprodução) – O objetivo de promover capacitação e oportunidades no mercado, por meio do Projeto E+ Profissional .

As inscrições para o curso de Auxiliar Administrativo ocorrerão no período de 18 a 21 outubro, das 8h às 12h, na Secretaria de Assistência Social – SEMAS, localizada na rua Humberto de Abreu, centro da cidade. 15 vagas estão sendo oferecidas gratuitamente para clientes da distribuidora, que sejam maiores de 18 anos e estejam cadastrados no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Além dos documentos pessoais, é necessário que seja apresentada a última fatura de energia paga.

O curso será realizado no período de 24 a 28 de outubro, no auditório do CRAS, no horário das 8h30 às 12h.

O projeto E + Profissional faz parte das ações estratégicas da Equatorial Pará e tem como foco trabalhar pelo futuro todo dia. A iniciativa visa estimular a economia, criando possibilidades para pessoas se inserirem no mercado de trabalho por meio do empreendedorismo ou até mesmo pelo mercado formal, garantindo, desta forma, uma renda familiar e fortalecendo a responsabilidade social da distribuidora.

Conforme o gerente de relacionamento com o cliente, Gilliard Vaz, antes de lançar o curso, é feito um levantamento com lideranças comunitárias para saber as reais necessidades da população em relação a geração de emprego e renda. “No município de Aveiro, o curso mais pedido é o de Auxiliar Administrativo e, portanto, vamos oferecê-lo, sem custo nenhum para os nossos clientes, inclusive com a entrega de certificado”, reforça.

SOBRE O CURSO

O curso de Auxiliar Administrativo é dinâmico e de grande aceitação no mercado de trabalho. Oferece ao aluno uma visão sobre as atividades que ele irá exercer no ambiente de trabalho, além de garantir crescimento e desenvolvimento profissional.

A função desse profissional é auxiliar o andamento dos processos funcionais de empresas dos mais variados portes e segmentos e também em várias áreas e setores. (Com informações de Equatorial Pará).

Jornal Folha do Progresso em 13/10/2022/

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

“Creches Por Todo o Pará” visa garantir 30 mil vagas anuais

(Foto:Reprodução) – Nesta terça-feira (08), o chefe do executivo estadual assina as ordens de serviço para o início da construção de creches pelo programa “Creches por todo o Pará”, um marco inédito. Ao todo, mais de 400 milhões de reais serão investidos no programa.

A iniciativa visa garantir vagas para crianças de 0 a 5 anos de idade, além de possibilitar que as mães possam deixar seus filhos em segurança para ocupar espaços no mercado de trabalho. É uma forma de reconhecimento à luta da mãe paraense, no Dia Internacional da Mulher. (As informações são do O Impacto com Agência Pará).

“O creche por todo Pará é um grande projeto de proteção a infância, que busca não apenas assegurar às mães o cuidado com seus filhos, de forma segura, oportunizando o trabalho, mas também a correção do fluxo escolar, onde este aluno ingressa na escola na idade certa, passando por um processo de acolhimento e aprendizagem na primeira infância. Demonstra de forma inequívoca, que este é um governo que cuida das pessoas, que acredita no poder transformador da educação”, explica a secretária de Educação do Pará, Elieth de Fátima Braga.

A titular aponta, ainda, que é uma oportunidade de comemorar a educação. “Momento muito feliz e vamos seguindo com as ações de proteção à infância sendo fortalecido através do trabalho intersetorial das diversas Secretarias e com projetos de inclusão, como o Terpaz. Serão, ao final da implantação, 149 unidades, em 144 municípios. A cada ano, quase 30 mil crianças terão a oportunidade de estar em um local confortável e propício para uma educação de qualidade, junto a uma equipe pedagógica”, disse.

Com a autorização do chefe do executivo, as obras iniciarão de forma célere até o fim do mês de março deste ano, nos municípios de Acará, Ananindeua, Aveiro, Bannach, Belém, Benevides, Belterra, Breu Branco, Bujaru, Cachoeira do Arari, Cumaru do Norte, Concórdia do Pará, Dom Eliseu, Faro, Goianésia do Pará, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Marabá, Mojuí dos Campos, Novo Repartimento, Paragominas, Redenção, Rondon do Pará, Salvaterra, Santarém, Soure, Terra Santa, Tomé-açu, Tucuruí e Ulianópolis, mas todas as cidades paraenses serão Beneficiadas com as unidades, conforme os avanços burocráticos.

O programa de creche-escola funcionará em regime de colaboração entre o Estado e os municípios. Cada unidade escolar terá a capacidade de atender 200 crianças de 0 até 5 anos de idade, oferecendo um espaço com 10 salas de aulas, berçário, lactário, além de toda a estrutura necessária para a educação infantil, como área recreativa coberta, brinquedoteca, sala multiuso, auditório e biblioteca.
Serviço – As assinaturas das O.S ocorrem nesta terça-feira (08), no Teatro Maria Sylvia Nunes, em Belém. E contará com a presença do Governador do Pará, Helder Barbalho, da secretária de Estado de Educação, Elieth de Fátima Braga, prefeitos dos municípios beneficiados, autoridades e da comunidade escolar.

Jornal Folha do Progresso em 08/03/2022/16:46:29

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

https://www.folhadoprogresso.com.br/descubra-as-diferencas-entre-medo-e-fobia-e-saiba-como-trata-los/

Novo Progresso e mais cinco municípios ganham ambulância do Governo do Estado

O vice-prefeito Marconi da Unika e secretaria de Saúde receberam ambulância em Itaituba. (Foto: Divulgação)

O governador do Estado, Helder Barbalho, entregou nesta quinta-feira (17), em Itaituba, seis novas ambulâncias equipadas para atender municípios que fazem parte da região de integração do Tapajós e melhorar o atendimento e transporte de pacientes.

Além de Novo Progresso, os municípios de Itaituba, Aveiro, Jacareanga, Rurópolis e Trairão foram contemplados, cada um, com uma ambulância. Os veículos fazem parte de um investimento do governo estadual de R$ 2,7 milhões para atender unidades de saúde por todo o Estado. (A informação é da Agência Pará)

Para o vice-prefeito de Novo Progresso, Marconi Petrolini, a ambulância chegou na hora certa. “Estávamos precisando mesmo desse veículo e a partir desta sexta-feira já estará a serviço da população. Só temos a agradecer ao governo do Estado por essa parceria. Estamos caminhando juntos para oferecer o melhor atendimento possível à população”, destacou.Por:Jornal Folha do Progresso em 18/02/2022/08:35:11

O vice-prefeito Marconi da Unika e secretaria de Saúde receberam ambulância em Itaituba. (Foto: Divulgação)

IMG-20220217-WA0169

Por:Jornal Folha do Progresso em 18/02/2022/08:35:11

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”

Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/premio-talento-universitario-tem-o-periodo-de-inscricao-prorrogado/

Coordenadores de defesa civil de 13 municípios reúnem com 4ª Redec para atualizar situação das cidades

Reunião da 4ª Redec com coordenadores de Defesa Civil de municípios do oeste do Pará — Foto: 4ª Redec/Divulgação

O objetivo é atualizar as informações sobre a real situação dos municípios (erosão e alagamento), número de famílias afetadas, número de desalojados, etc.

As fortes chuvas e a subida do nível dos rios de 13 cidades da região que estão na área de atuação da 4ª Regional de Defesa Civil (4ª Redec) têm acendido o alerta das autoridades e exigido um monitoramento maior. Por esse motivo, coordenadores de Defesa Civil desses município foram convocados para uma reunião com a 4ª Redec na manhã desta segunda-feira (17). A maioria participa de forma online. As informações são Sílvia Vieira, g1 Santarém e Região — PA

O objetivo é atualizar as informações sobre a real situação dos municípios (erosão e alagamento), número de famílias afetadas, número de desalojados, etc.

De acordo com o tenente coronel Francisco da Silva Junior, comandante do 4º GBM, a partir das informações dos municípios o órgãos traça um planejamento e também municia o Estado de informações para a adoção de providências, como o decreto publicado no último sábado (15) no Diário Oficial do Estado, que autoriza pagamento de um auxílio no valor de um salário mínimo do programa Recomeçar para famílias atingidas por chuvas/enxurradas e enchentes.

Ainda de acordo com o comandante, na região a cidade que primeiro sofre com as inundações provocadas pelo avanço do nível do rio é Alenquer. Já o município de Óbidos é mais castigado pela erosão provocada pela força das enxurradas.

Relatório da Defesa Civil do Estado sobre os danos registrados nos municípios recomendava ao Governo a decretação de emergência por chuvas/enxurradas e enchente.

O decreto de situação de emergência contempla cidades nas regiões do Carajás, Araguaia, Lago de Tucuruí, Tapajós e Baixo Amazonas. O decreto tem duração de 180 dias e beneficia 17 municípios paraenses, quatro cidades da região do Baixo Amazonas: Santarém, Juruti, Oriximiná e Óbidos.

Da região do Tapajós entraram no decreto: Aveiro, Rurópolis, Trairão, Novo Progresso. As 3 últimas cidades que ficam na BR-163, não são banhadas por rios, mas sofrem com enxurradas.

De acordo com o sargento BM Riller Lopes, da 4ª Redec, a Defesa Civil do Estado segue monitorando o nível dos rios da região, considerando que a enchente é uma das maiores preocupações das cidades ribeirinhas, principalmente das que estão com o volume de água mais de um metro acima do registrado no mesmo período de 2009, quando a região teve a maior cheia da história.

Jornal Folha do Progresso em 17/01/2022/15:56:07

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

https://www.folhadoprogresso.com.br/carreira-setor-de-energia-tem-oportunidades-para-profissionais-especializados/

Policia Militar Entrega cestas de alimentos a famílias carentes de Itaituba, Novo Progresso, Rurópolis, Placas e Aveiro.

CPR- X: Entrega cestas de alimentos a famílias carentes de Itaituba, Novo Progresso, Rurópolis, Placas e Aveiro.(Fotos: Reprodução Júnior Ribeiro)

Na sexta-feira, dia 24 de dezembro de 2021, o CPR-X realizou uma “AÇÃO SOLIDÁRIA”, onde atendeu às famílias carentes da circunscrição das três unidades subordinadas, que são o 15º BPM (Itaituba/PA), a 7ª CIPM (Novo Progresso/PA) e a 17ª CIPM (Rurópolis/PA). (A informação de Júnior Ribeiro)
20211224_092219
A ação foi coordenada pelo TEM. CEL. PEDRO – Comandante do CPR-X, o qual mobilizou a tropa deste comando regional, com a participação efetiva dos Policiais Militares que compõe o efetivo das unidades subordinadas na arrecadação das cestas básicas, obtendo doações do empresariado, sociedade civil e dos próprios policiais militares, que realizaram na manhã deste dia 24 de dezembro de 2021 a entrega das cestas em locais pré-definidos, nos próprios bairros periféricos e nas sedes de igrejas e entidades filantrópicas, onde as famílias aguardavam para receber esse tão importante gesto de solidariedade, que certamente fará a diferença para os mais necessitados, que não dispunham do mínimo necessário para garantir a ceia de suas famílias nessas vésperas de natal e de ano novo.

Foram arrecadadas no total 600 (seiscentas) Cestas Básicas, num total de aproximadamente 12 toneladas de alimentos e distribuídas nos municípios de Itaituba, Novo Progresso, Rurópolis, Placas e Aveiro. Mais uma vez o Comando e a Tropa do CPR-X demonstram o compromisso com a 87116b91-9a3f-47a8-a8d8-e1c8cf146e6f desses municípios que são atendidos pelo CPR-X, tanto na preservação da ordem pública, fechando mais um ano com redução significativa dos índices de criminalidade, quanto na preocupação com questões sociais que de certa forma também estão relacionadas com a segurança pública, pois aproximam cada vez mais a sociedade da Polícia Militar.

Após o cumprimento desta nobre missão, o Comandante do CPRX proporcionou aos Policiais Militares do 15º BPM um almoço, um momento de confraternização e comunhão, reforçando os laços de amizade e companheirismo existentes nessa família que compõe o CPRX.

Jornal Folha do Progresso em 27/12/2021 /15:43:27

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/sucesso-no-instagram-8-dicas-para-ganhar-seguidores-e-curtidas/

Novo Progresso entre os 45 municípios com Fundo da criança e do adolescente regular

NO PARÁ, 119 FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FDCA) ESTÃO IRREGULARES (Foto:Reprodução)
Os Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA) foram criados com fundamento no artigo 260 do estatuto da Criança e do Adolescente e têm como objetivo financiar projetos que garantam os direitos da criança e do adolescente. É de responsabilidade dos gestores municipais e estaduais manter atualizados os dados cadastrais relativos aos Fundos.

Quem recebe esses dados é o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) por meio do CADASTRAMENTO DE FUNDOS. Os Fundos que não têm cadastro ou os que apresentam inconsistências em seus dados, devem preencher o formulário de cadastramento (cadastrofdca.mdh.gov.br) para regularizar essa situação. A Secretaria da Receita Federal de posse desses dados repassados pelo MMFDH, procederá a análise e o repasse dos recursos devidos.

DIAGNÓSTICO DOS FUNDOS NO PARÁ

O estado do Pará possui 144 municípios e cada um deles pode criar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para receber recursos oriundos, por exemplo, do Imposto de Renda tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica, os quais serão posteriormente aplicados em projetos que garantam os direitos da população infantojuvenil.

Ocorre que de acordo com dados fornecidos pelo Governo Federal e disponibilizados no portal “participa mais Brasil”, no estado do Pará apenas 25 fundos da criança e do adolescente se encontram em situação regular, enquanto que 45 estão em situação irregular por apresentarem inconsistência em seu cadastro e 74 sequer foram criados até o momento.

Isso representa, infelizmente, a perda de milhares de reais que poderiam e deveriam ser destinado ao atendimento prioritário de crianças e adolescentes.

REQUISITOS PARA O CADASTRAMENTO

Para serem incluídos no Cadastro Nacional, os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal devem ter:

CNPJ com natureza jurídica de fundo público e situação cadastral ativa;
“nome empresarial” ou “nome de fantasia” com expressão que estabeleça claramente a condição de Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente;
conta bancária aberta em instituição financeira pública e associada ao CNPJ informado.

Os recursos destinados aos fundos são aplicados em projetos sociais voltados à promoção e à defesa dos direitos da população infantojuvenil e são gerenciados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e municipais).

MUNICÍPIOS DO PARÁ COM FUNDOS INCONSISTENTES

Os motivos que mais geram inconsistência nos fundos e os impedem de receber recursos são problemas relacionados à natureza jurídica do CNPJ, informações de endereço incompletas ou inexistentes e dados bancários incompletos ou inexistentes.

No estado do Pará os seguintes municípios (45) se encontram em situação irregular: Acará, Afuá, Alenquer, Altamira, Aveiro, Bannach, Belterra, Benevides, Bom Jesus do Tocantins, Bragança, Breu Branco, Curuá, Faro, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Igarapé-Açú, Ipixuna do Pará, Itaituba, Jacundá, Magalhães Barata, Marituba, Mocajuba, Moju, Mojuí dos Campos, Nova Esperança do Piriá, Nova Ipixuna, Nova Timboteua, Novo Repartimento, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Pacajá, Piçarra, Prainha, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santarém, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São Miguel do Guamá, Soure, Tomé-Açú, Trairão, Tucumã e Tucuruí.

MUNICÍPIOS DO PARÁ COM FUNDOS REGULARES

Apenas os seguintes municípios (25) estão com os fundos da criança e do adolescente em situação regular: Abaetetuba, Água Azul do Norte, Ananindeua, Augusto Corrêa, Barcarena, Belém, Brasil Novo, Canaã dos Carajás, Castanhal, Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Curralinho, Juruti, Marabá, Novo Progresso, Óbidos, Paragominas, Parauapebas, Porto de Moz, Primavera, Quatipuru, Redenção, Salvaterra, São Félix do Xingu e Xinguara.

Os demais 74 municípios do estado sequer criaram seus fundos da criança e do adolescente.
Criamos dois canais exclusivos para que gestores de políticas públicas para crianças e adolescentes de todo o país possam tirar suas dúvidas sobre o Cadastro dos Fundos de Direitos da Criança e Adolescente. Agora, para falar conosco, basta ligar para o número (61) 2027 3104 ou mandar um e-mail para cadastro.fdca@mdh.gov.br.

Fonte:https://www.gov.br/participamaisbrasil/cadastramento-de-fundos

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

https://www.folhadoprogresso.com.br/capacitacao-sebrae-abre-inscricoes-para-cursos-gratuitos-com-certificado/

MPPA recomenda que 18 municípios do Pará utilizem produtos da agricultura familiar em merenda escolar

A Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região, que tem sede em Santarém, expediu Recomendação no último dia 25 de novembro, aos prefeitos e secretários municipais de Educação dos 18 municípios de sua área de abrangência, para que cumpram a obrigatoriedade mínima de que 30% da alimentação escolar seja proveniente da agricultura familiar, e efetuem chamada pública que contemple os povos tradicionais, entre outras medidas.

A Recomendação da promotora de Justiça Herena Melo foi destinada aos municípios de Almeirim, Alenquer, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão. O documento foi apresentado no dia 23 de novembro em reunião ampliada da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos Pará), que reuniu gestores, nutricionistas, agricultores familiares e povos de comunidades tradicionais. A Catrapovos é uma mesa de diálogos coordenada em todo o Pará para a implementação com resolutividade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A Mesa de Diálogo Permanente Catrapovos Brasil foi criada neste ano pela 6ª CCR (câmara temática para populações tradicionais) do Ministério Público Federal (MPF), expandindo a iniciativa pioneira do Estado do Amazonas para vários estados, inclusive o Pará, onde foi instituída nos termos da Portaria n.1809/2020- MPPA/PGJ. Deve reunir periodicamente com órgãos municipais, estaduais, federais, sociedade civil, lideranças e movimento indígena e de comunidades tradicionais para debater medidas e implementação de políticas públicas que garantam a efetiva aplicação da Lei nº 11.947/2009 e de alimentação escolar tradicionalmente adequada a estes povos.

O grupo também articulou junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a expedição da nota Técnica n°09/2021/SAF/MAPA, indicando que a ausência temporária de identificação específica de comunidades tradicionais, com exceção dos quilombolas e indígenas já contemplados, nos cadastros e políticas públicas, como Censo Escolar, Declaração de Aptidão ao Pronaf e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, não pode ser barreira para acesso às compras públicas, e pode ser suprida por outros documentos reconhecidos pelo Poder Público que identifiquem o agricultor familiar e a escola/comunidade como pertencente aos povos e comunidades tradicionais existentes no Brasil.

Em 2020 foi lançado ainda o guia “Alimentação escolar indígena e de comunidades tradicionais no Amazonas” da Série “Agricultura familiar: boas práticas replicáveis de comercialização de produtos da sociobiodiversidade e agroecologia, produzido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com o projeto Mercados Verdes e Consumo Sustentável da GIZ, e elaborado em conjunto com o MPF/AM e FNDE.

No Brasil, a oferta de refeições deve atender às necessidades nutricionais dos estudantes durante o período letivo. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

O MPPA destaca que muitos municípios sequer atingiram o patamar de compra dos 30%, e que o descumprimento de determinações legais pode acarretar na responsabilização do gestor executivo do município ou Estado, inclusive por improbidade administrativa. As justificativas usadas frequentemente por alguns gestores para não realizar a compra dos produtos tradicionais seria a “ausência de produção” entre povos indígenas e tradicionais, “o que não é verdadeiro e apenas demonstra desconhecimento do gestor em relação à realidade dos cidadãos de seu município, uma vez que produção pode ser tanto proveniente de plantação quanto de produtos extraídos da floresta”, ressalta a Recomendação.

A Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região recomenda aos gestores dos 18 municípios que cumpram a obrigatoriedade mínima de compra de 30% de alimentos da alimentação escolar proveniente da agricultura familiar, em 2021 e nos anos seguintes, nos termos da Lei 11.947/2009, com a priorização de compra da produção de assentados da reforma agrária, povos tradicionais indígenas e quilombolas.

E que façam chamada pública diferenciada contemplando os povos tradicionais, de modo a garantir o respeito à alimentação culturalmente adequada nas escolas indígenas e tradicionais em geral, nos termos das Notas Técnicas nº NT nº 3/2020/6ªCCR/MPF e NT n° 09/2021/SAF/MAPA. Devem informar o exato cronograma de lançamento e o andamento da chamada pública estadual para esses povos, com ajustes construídos junto à sociedade civil e demais órgãos públicos. E assegurar, em caso de suspensão das atividades educativas presenciais devido à pandemia ou estado de calamidade pública, a distribuição dos alimentos e continuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinando-os aos alunos da rede de ensino que deles necessitarem, conforme a realidade, economia e produção local.

O não atendimento da Recomendação ensejará na responsabilização dos destinatários e dirigentes, sujeitando-os às medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. No prazo de 30 dias a partir do recebimento, devem prestar informações à Promotoria de Justiça Agrária de Santarém, encaminhando relatório com datas, cronograma e meios para seu cumprimento.

Por:RG15/O Impacto com informações MPPA

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

https://www.folhadoprogresso.com.br/enem-2021-nutricionista-diz-quais-alimentos-o-participante-deve-levar-para-o-exame/

Criação do Estado do Tapajós (28º Estado do Brasil) pode ir à votação

Criação do 28º Estado do Brasil pode ir à votação na próxima semana no Senado (Foto:Reprodução)
Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a análise sobre plebiscito para criar estado do Tapajós na quarta-feira (17).

A criação do estado de Tapajós, a partir da divisão do Pará, foi aprovada por 61% dos internautas que participaram de enquete sobre o assunto promovida pelo DataSenado.

Na quarta-feira (17), após o relator Plínio Valério (PSDB-AM) dar parecer favorável à realização de uma consulta à população do Pará, o projeto entrou em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não chegou a ser votado por conta de um pedido de vistas do senador Jader Barbalho, pai do governador do Pará, Helder Barbalho, ambos do MDB.

Barbalhos contra a divisão

Um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,articulado pelo Governador Helder Barbalho do estado do Pará junto ao Pai Senador Jader Barbalho, que se posicionaram contra a divisão a adiou na última quarta-feira (17) a votação do projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019 que convoca a realização de um plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM) concordou com à realização da consulta popular que, caso aprovada, deve ser feita junto à população do Pará.

Com o adiamento, o projeto deve ser votado na próxima semana. O projeto precisa ser votado na Câmara e no Senado. Uma vez aprovado, o texto se transforma em um decreto legislativo.

Senado adia análise sobre plebiscito para criação de Tapajós

(Foto:Reprodução/DOL) – Caso o plebiscito ocorra e o resultado seja favorável à criação do novo Estado, Tapajós abarcaria 23 Municípios do Pará. Senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Zequinha Marinho (PSC-PA) são signatários da proposta

Senadores da Comissão de Constituição e Justiça iniciaram, na manhã desta quarta-feira (17), o debate acerca do projeto que propõe realização de plebiscito sobre a criação do estado de Tapajós (PDL 508/2019). O projeto é de autoria de 27 senadores, de diferentes unidades da federação, e foi protocolado em 13 de agosto de 2019. Dentre os congressistas que assinam a autoria do projeto que pretende dividir o Pará, estão os paraenses Paulo Rocha (PT) e Zequinha Marinho (PSC).

Senado volta a debater sobre criação do Estado de Tapajós

A proposta prevê a convocação de um plebiscito (o que é uma exigência da Constituição Federal) para a criação do Estado de Tapajós. Todos os eleitores do Pará serão convocados para a votação – um dos requisitos é que a inscrição ou transferência do título de eleitor tenha sido requerida no máximo 150 dias antes da realização da consulta popular.

O novo Estado compreenderia os territórios dos Municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará.

O Senador Plínio Valério (PSBD-AM), relator da matéria, lembrou que há registros de intenção separatista na região oeste do Pará há mais de 200 anos. “É uma luta que os antepassados, nesses municípios, já brigavam por essa autonomia. Apesar da derrota, o plebiscito de 2011 foi um marco do movimento separatista”. Segundo Valério, dentre a população dos municípios da região oeste do Pará, a aprovação à criação do Estado de Tapajós chega a 80%.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA), tentou, por duas vezes, estabelecer contato, via internet, com a Comissão, o que não foi possível devido a falhas de conexão. Por intermédio do líder de seu partido, Senador Eduardo Braga (MDB-AM), Jader apresentou pedido de vista, o que foi acatado pelos demais membros da Comissão.https://a9747456b4a645fabda9894240110452.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

A matéria voltará a ser discutida na próxima reunião da CCJ, que está marcada para a próxima quarta-feira (24).

Sabatina de André Mendonça

Outro tema que permeou a reunião foi a demora para a realização da sabatina, pela CCJ, de André Mendonça, indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

A indicação do ex-ministro da Justiça, André Mendonça, para a vaga no STF (aberta após aposentadoria de Marco Aurélio Mello) já completou quatro meses, no entanto, ainda não há previsão para a sabatina.

O bloqueio é uma imposição do presidente da Comissão de Constituição de Justiça, Davi Alcolumbre (DEM/AP), o que seria um reflexo falta de acordo em torno do nome do ex-ministro da Justiça para a vaga na Suprema Corte.

Esperidião Amim (PP-SC) e Álvaro Dias (Podemos-PR), disseram que se recusariam a debater outro assunto que não o requerimento sobre a realização da sabatina.

Fonte: DOL

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

https://www.folhadoprogresso.com.br/na-semana-do-enem-2021-estudantes-ainda-nao-sabem-os-locais-de-prova/

Prefeito de Novo Progresso participa de inauguração da Casa de Apoio do Consórcio Tapajós em Itaituba

Casa de Apoio do Consórcio Tapajós é inaugurada em Itaituba – ( Foto: Reprodução) –

Prefeito de Novo Progresso, Gelson Dill e Presidente do Consórcio Tapajós, Vilson Gonçalves e outras autoridades na inauguração da Casa de Apoio.
Inauguração aconteceu na segunda-feira, dia 08 de novembro de 2021, unidade para abrigar pacientes e acompanhantes usuários do TFD – Tratamento Fora do Domicílio, do municipio de Novo Progresso e municípios que integram o Consórcio.

O presidente do Consórcio Tapajós e prefeito de Ave Casa de Apoio, unidade para abrigar pacientes e acompanhantes usuários do TFD – Tratamento Fora do Domicílioiro, Vilson Gonçalves, destacou a importância do local para as pessoas que buscam tratamento médico em Itaituba, em especial no Hospital Regional do Tapajós, pois agora essas pessoas, em maioria pessoas carentes, terão um local para ficarem e uma equipe técnica para lhe fornecer suporte.

Segundo o presidente do Consórcio Tapajós, a Casa de Apoio “É uma importante conquista, principalmente para a população mais carente, que tem grandes dificuldades ao enfrentarem tratamentos médicos fora de seus municípios e agora podem contar com o apoio do poder público para tentar diminuir esse sofrimento em momento tão difícil na vida da família e da pessoa em tratamento médico”, finalizou Vilson Gonçalves.

Visando mais conforto e melhor atendimento aos pacientes que precisam fazer tratamento fora de seus domicílios, o Consórcio Tapajós, que é formado pelos municípios de Itaituba, Aveiro, Rurópolis, Jacareacanga e Novo Progresso, em uma decisão conjunta fizeram a entrega de uma Casa de Apoio em Itaituba.
Presente no evento, o advogado Hiroito tabajara afirmou que a Casa de Apoio está localizada em um ponto estratégico no bairro da Liberdade e próximo ao Hospital Regional, o que irá facilitar o deslocamento dos pacientes.

O evento contou com a presença do senhor Wilson Schubert, Superintendente do SEBRAE/PA, que quando exerceu o mandato de Deputado Estadual foi o autor das leis de criação dos municípios de Trairão, Novo progresso e Jacareacanga, e no evento se mostrou satisfeito com o trabalho feito a longos anos atrás – por ele, juntamente com outros homens que sonharam com uma região melhor – e que agora é hora dos homens e mulheres de hoje pensarem no futuro das novas gerações fazendo sempre o melhor possível para um futuro digno para toda a sociedade.

O prefeito de Novo Progresso, Gelson Dill, afirmou que quem ganha com a inauguração da Casa de Apoio é a população mais carente dos municípios e que a implementação individual de uma Casa de Apoio por cada Município muitas vezes é inviável em virtude dos altos custos de manutenção e com o Consórcio Tapajós esse sonho virou realidade;

A Casa de Apoio conta com apartamentos climatizados e equipados com camas, beliches, área de convivência social, cozinha compartilhada, banheiros, sendo que em breve será instalada uma horta comunitária para ser utilizada na terapia ocupacional e servirá para atender parte da demanda alimentar dos moradores da Casa.

O Diretor Executivo do Consórcio Tapajós, Neri Prazeres, informou que a implementação da Casa de Apoio faz parte das estratégias do Consórcio Tapajós de ajudar os municípios consorciados no enfrentamento dos problemas dos municípios e da população carente.

Fonte: Portal Santarém

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

https://www.folhadoprogresso.com.br/prefeitosecretario-e-empresa-sao-denunciados-ao-mp-por-atos-de-improbidade-em-novo-progresso/

https://www.folhadoprogresso.com.br/mp-abriu-inquerito-civil-publico-para-investigar-suposta-fraude-em-licitacao-para-reforma-da-ponte-do-rio-jamanxim-em-novo-progresso/

]