MPPA recomenda que 18 municípios do Pará utilizem produtos da agricultura familiar em merenda escolar

A Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região, que tem sede em Santarém, expediu Recomendação no último dia 25 de novembro, aos prefeitos e secretários municipais de Educação dos 18 municípios de sua área de abrangência, para que cumpram a obrigatoriedade mínima de que 30% da alimentação escolar seja proveniente da agricultura familiar, e efetuem chamada pública que contemple os povos tradicionais, entre outras medidas.

A Recomendação da promotora de Justiça Herena Melo foi destinada aos municípios de Almeirim, Alenquer, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão. O documento foi apresentado no dia 23 de novembro em reunião ampliada da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos Pará), que reuniu gestores, nutricionistas, agricultores familiares e povos de comunidades tradicionais. A Catrapovos é uma mesa de diálogos coordenada em todo o Pará para a implementação com resolutividade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A Mesa de Diálogo Permanente Catrapovos Brasil foi criada neste ano pela 6ª CCR (câmara temática para populações tradicionais) do Ministério Público Federal (MPF), expandindo a iniciativa pioneira do Estado do Amazonas para vários estados, inclusive o Pará, onde foi instituída nos termos da Portaria n.1809/2020- MPPA/PGJ. Deve reunir periodicamente com órgãos municipais, estaduais, federais, sociedade civil, lideranças e movimento indígena e de comunidades tradicionais para debater medidas e implementação de políticas públicas que garantam a efetiva aplicação da Lei nº 11.947/2009 e de alimentação escolar tradicionalmente adequada a estes povos.

O grupo também articulou junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a expedição da nota Técnica n°09/2021/SAF/MAPA, indicando que a ausência temporária de identificação específica de comunidades tradicionais, com exceção dos quilombolas e indígenas já contemplados, nos cadastros e políticas públicas, como Censo Escolar, Declaração de Aptidão ao Pronaf e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, não pode ser barreira para acesso às compras públicas, e pode ser suprida por outros documentos reconhecidos pelo Poder Público que identifiquem o agricultor familiar e a escola/comunidade como pertencente aos povos e comunidades tradicionais existentes no Brasil.

Em 2020 foi lançado ainda o guia “Alimentação escolar indígena e de comunidades tradicionais no Amazonas” da Série “Agricultura familiar: boas práticas replicáveis de comercialização de produtos da sociobiodiversidade e agroecologia, produzido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com o projeto Mercados Verdes e Consumo Sustentável da GIZ, e elaborado em conjunto com o MPF/AM e FNDE.

No Brasil, a oferta de refeições deve atender às necessidades nutricionais dos estudantes durante o período letivo. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

O MPPA destaca que muitos municípios sequer atingiram o patamar de compra dos 30%, e que o descumprimento de determinações legais pode acarretar na responsabilização do gestor executivo do município ou Estado, inclusive por improbidade administrativa. As justificativas usadas frequentemente por alguns gestores para não realizar a compra dos produtos tradicionais seria a “ausência de produção” entre povos indígenas e tradicionais, “o que não é verdadeiro e apenas demonstra desconhecimento do gestor em relação à realidade dos cidadãos de seu município, uma vez que produção pode ser tanto proveniente de plantação quanto de produtos extraídos da floresta”, ressalta a Recomendação.

A Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região recomenda aos gestores dos 18 municípios que cumpram a obrigatoriedade mínima de compra de 30% de alimentos da alimentação escolar proveniente da agricultura familiar, em 2021 e nos anos seguintes, nos termos da Lei 11.947/2009, com a priorização de compra da produção de assentados da reforma agrária, povos tradicionais indígenas e quilombolas.

E que façam chamada pública diferenciada contemplando os povos tradicionais, de modo a garantir o respeito à alimentação culturalmente adequada nas escolas indígenas e tradicionais em geral, nos termos das Notas Técnicas nº NT nº 3/2020/6ªCCR/MPF e NT n° 09/2021/SAF/MAPA. Devem informar o exato cronograma de lançamento e o andamento da chamada pública estadual para esses povos, com ajustes construídos junto à sociedade civil e demais órgãos públicos. E assegurar, em caso de suspensão das atividades educativas presenciais devido à pandemia ou estado de calamidade pública, a distribuição dos alimentos e continuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinando-os aos alunos da rede de ensino que deles necessitarem, conforme a realidade, economia e produção local.

O não atendimento da Recomendação ensejará na responsabilização dos destinatários e dirigentes, sujeitando-os às medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. No prazo de 30 dias a partir do recebimento, devem prestar informações à Promotoria de Justiça Agrária de Santarém, encaminhando relatório com datas, cronograma e meios para seu cumprimento.

Por:RG15/O Impacto com informações MPPA

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Criação do Estado do Tapajós (28º Estado do Brasil) pode ir à votação

Criação do 28º Estado do Brasil pode ir à votação na próxima semana no Senado (Foto:Reprodução)
Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a análise sobre plebiscito para criar estado do Tapajós na quarta-feira (17).

A criação do estado de Tapajós, a partir da divisão do Pará, foi aprovada por 61% dos internautas que participaram de enquete sobre o assunto promovida pelo DataSenado.

Na quarta-feira (17), após o relator Plínio Valério (PSDB-AM) dar parecer favorável à realização de uma consulta à população do Pará, o projeto entrou em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não chegou a ser votado por conta de um pedido de vistas do senador Jader Barbalho, pai do governador do Pará, Helder Barbalho, ambos do MDB.

Barbalhos contra a divisão

Um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,articulado pelo Governador Helder Barbalho do estado do Pará junto ao Pai Senador Jader Barbalho, que se posicionaram contra a divisão a adiou na última quarta-feira (17) a votação do projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019 que convoca a realização de um plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM) concordou com à realização da consulta popular que, caso aprovada, deve ser feita junto à população do Pará.

Com o adiamento, o projeto deve ser votado na próxima semana. O projeto precisa ser votado na Câmara e no Senado. Uma vez aprovado, o texto se transforma em um decreto legislativo.

Senado adia análise sobre plebiscito para criação de Tapajós

(Foto:Reprodução/DOL) – Caso o plebiscito ocorra e o resultado seja favorável à criação do novo Estado, Tapajós abarcaria 23 Municípios do Pará. Senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Zequinha Marinho (PSC-PA) são signatários da proposta

Senadores da Comissão de Constituição e Justiça iniciaram, na manhã desta quarta-feira (17), o debate acerca do projeto que propõe realização de plebiscito sobre a criação do estado de Tapajós (PDL 508/2019). O projeto é de autoria de 27 senadores, de diferentes unidades da federação, e foi protocolado em 13 de agosto de 2019. Dentre os congressistas que assinam a autoria do projeto que pretende dividir o Pará, estão os paraenses Paulo Rocha (PT) e Zequinha Marinho (PSC).

Senado volta a debater sobre criação do Estado de Tapajós

A proposta prevê a convocação de um plebiscito (o que é uma exigência da Constituição Federal) para a criação do Estado de Tapajós. Todos os eleitores do Pará serão convocados para a votação – um dos requisitos é que a inscrição ou transferência do título de eleitor tenha sido requerida no máximo 150 dias antes da realização da consulta popular.

O novo Estado compreenderia os territórios dos Municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará.

O Senador Plínio Valério (PSBD-AM), relator da matéria, lembrou que há registros de intenção separatista na região oeste do Pará há mais de 200 anos. “É uma luta que os antepassados, nesses municípios, já brigavam por essa autonomia. Apesar da derrota, o plebiscito de 2011 foi um marco do movimento separatista”. Segundo Valério, dentre a população dos municípios da região oeste do Pará, a aprovação à criação do Estado de Tapajós chega a 80%.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA), tentou, por duas vezes, estabelecer contato, via internet, com a Comissão, o que não foi possível devido a falhas de conexão. Por intermédio do líder de seu partido, Senador Eduardo Braga (MDB-AM), Jader apresentou pedido de vista, o que foi acatado pelos demais membros da Comissão.https://a9747456b4a645fabda9894240110452.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

A matéria voltará a ser discutida na próxima reunião da CCJ, que está marcada para a próxima quarta-feira (24).

Sabatina de André Mendonça

Outro tema que permeou a reunião foi a demora para a realização da sabatina, pela CCJ, de André Mendonça, indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

A indicação do ex-ministro da Justiça, André Mendonça, para a vaga no STF (aberta após aposentadoria de Marco Aurélio Mello) já completou quatro meses, no entanto, ainda não há previsão para a sabatina.

O bloqueio é uma imposição do presidente da Comissão de Constituição de Justiça, Davi Alcolumbre (DEM/AP), o que seria um reflexo falta de acordo em torno do nome do ex-ministro da Justiça para a vaga na Suprema Corte.

Esperidião Amim (PP-SC) e Álvaro Dias (Podemos-PR), disseram que se recusariam a debater outro assunto que não o requerimento sobre a realização da sabatina.

Fonte: DOL

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Prefeito de Novo Progresso participa de inauguração da Casa de Apoio do Consórcio Tapajós em Itaituba

Casa de Apoio do Consórcio Tapajós é inaugurada em Itaituba – ( Foto: Reprodução) –

Prefeito de Novo Progresso, Gelson Dill e Presidente do Consórcio Tapajós, Vilson Gonçalves e outras autoridades na inauguração da Casa de Apoio.
Inauguração aconteceu na segunda-feira, dia 08 de novembro de 2021, unidade para abrigar pacientes e acompanhantes usuários do TFD – Tratamento Fora do Domicílio, do municipio de Novo Progresso e municípios que integram o Consórcio.

O presidente do Consórcio Tapajós e prefeito de Ave Casa de Apoio, unidade para abrigar pacientes e acompanhantes usuários do TFD – Tratamento Fora do Domicílioiro, Vilson Gonçalves, destacou a importância do local para as pessoas que buscam tratamento médico em Itaituba, em especial no Hospital Regional do Tapajós, pois agora essas pessoas, em maioria pessoas carentes, terão um local para ficarem e uma equipe técnica para lhe fornecer suporte.

Segundo o presidente do Consórcio Tapajós, a Casa de Apoio “É uma importante conquista, principalmente para a população mais carente, que tem grandes dificuldades ao enfrentarem tratamentos médicos fora de seus municípios e agora podem contar com o apoio do poder público para tentar diminuir esse sofrimento em momento tão difícil na vida da família e da pessoa em tratamento médico”, finalizou Vilson Gonçalves.

Visando mais conforto e melhor atendimento aos pacientes que precisam fazer tratamento fora de seus domicílios, o Consórcio Tapajós, que é formado pelos municípios de Itaituba, Aveiro, Rurópolis, Jacareacanga e Novo Progresso, em uma decisão conjunta fizeram a entrega de uma Casa de Apoio em Itaituba.
Presente no evento, o advogado Hiroito tabajara afirmou que a Casa de Apoio está localizada em um ponto estratégico no bairro da Liberdade e próximo ao Hospital Regional, o que irá facilitar o deslocamento dos pacientes.

O evento contou com a presença do senhor Wilson Schubert, Superintendente do SEBRAE/PA, que quando exerceu o mandato de Deputado Estadual foi o autor das leis de criação dos municípios de Trairão, Novo progresso e Jacareacanga, e no evento se mostrou satisfeito com o trabalho feito a longos anos atrás – por ele, juntamente com outros homens que sonharam com uma região melhor – e que agora é hora dos homens e mulheres de hoje pensarem no futuro das novas gerações fazendo sempre o melhor possível para um futuro digno para toda a sociedade.

O prefeito de Novo Progresso, Gelson Dill, afirmou que quem ganha com a inauguração da Casa de Apoio é a população mais carente dos municípios e que a implementação individual de uma Casa de Apoio por cada Município muitas vezes é inviável em virtude dos altos custos de manutenção e com o Consórcio Tapajós esse sonho virou realidade;

A Casa de Apoio conta com apartamentos climatizados e equipados com camas, beliches, área de convivência social, cozinha compartilhada, banheiros, sendo que em breve será instalada uma horta comunitária para ser utilizada na terapia ocupacional e servirá para atender parte da demanda alimentar dos moradores da Casa.

O Diretor Executivo do Consórcio Tapajós, Neri Prazeres, informou que a implementação da Casa de Apoio faz parte das estratégias do Consórcio Tapajós de ajudar os municípios consorciados no enfrentamento dos problemas dos municípios e da população carente.

Fonte: Portal Santarém

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Operação ‘Rio Nambu’ que apura crimes ambientais prende 8 pessoas e apreende armas no oeste do Pará

Equipes das polícias Civil e Militar apreenderam armas e motosserras na Gleba Arraia II — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Operação foi realizada na sexta-feira (8) dentro da Gleba Arraia II entre os municípios de Aveiro e Itaituba.

Operação “Rio Nambu” deflagrada na última sexta-feira (8) pela Delegacia de Conflitos Agrários de Santarém, no oeste do Pará, em conjunto com a 2ª Cime (2ª Companhia Independente de Missões Especial) resultou na prisão de 8 pessoas e apreensão de motosserras e armas de fogo em uma área da Gleba Arraia II, entre os municípios de Aveiro e Itaituba.

A operação, de acordo com o superintendente regional de Polícia Civil do Baixo Amazonas, delegado Jamil Casseb, apura crimes de grilagem de terras, desmatamento ilegal e crimes de ameaças ocorridos dentro da Gleba Arraia II.

Segundo o diretor da Especializada em Conflitos Agrarios, delegado Jardel Guimarães, foram recebidas várias denúncias de crimes ambientais ocorridos na região do Rio Nambu, o que desencadeou a operação que teve também a participação do major Wilton Chaves, da 2ª Cime.

Ainda segundo Jardel Guimarães, com as prisões e apreensões realizadas na área, a polícia espera chegar aos responsáveis pela grilagem de terras na área em questão. As investigações continuam.

Por g1 Santarém e Região — PA
09/10/2021 13h09

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Comissão de Minas e Energia discute regularização de áreas de garimpo no País

Garimpeiros da região do Tapajós compareceram e querem regularização de suas atividades (foto:reprodução)

Joaquim Passarinho criticou ações de fiscalização que destroem maquinário dos garimpeiros. Ele propôs e presidiu a audiência

Brasília – Em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados na terça-feira (24), representantes de garimpeiros, do governo federal, políticos locais e deputados federais concordaram com a ideia de destravar procedimentos para permitir a regularização de áreas de garimpo no País. Eles defenderam a viabilização da lavra garimpeira sem avançar sobre os limites legais que, atualmente, proíbem a extração mineral em terras indígenas e em áreas de proteção integral, como parques e reservas nacionais.

A atividade de garimpo é regulada no Brasil por lei específica (Lei nº 7.805/1989), que alterou o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, criando o regime de permissão de lavra garimpeira, extinguindo o regime de matrícula, dentre outras providências (confira).

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) foi quem sugeriu o debate sobre o funcionamento dos garimpos no Estado do Pará, especificamente na região do rio Tapajós, abrangendo as cidades de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão — atividade econômica exercida há décadas. Segundo ele, dificultar a regularização da atividade dos garimpos acaba induzindo os garimpeiros a atuarem na ilegalidade.

“Quando [a atividade] está dentro da legalidade, você tem licença ambiental a ser cumprida, tem fiscalização e o principal: CNPJ e CPF de quem está fazendo.”

Joaquim Passarinho lamentou que representantes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não tenham comparecido à audiência e criticou as ações de fiscalização que acabam por destruir o maquinário utilizado pelos garimpeiros.

“Se o ministério [do Meio Ambiente] trabalha para não vir, eu vou pedir a convocação do ministro”, adiantou.

Desde 2008, um decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais autoriza o Ibama a destruir o maquinário apreendido em áreas de garimpo ilegal quando não é possível retirá-lo do local.

Vereador do município de Itaituba, onde se concentra o maior número de pedidos de regularização de garimpos, Wescley Aguiar disse que não adianta o Ibama continuar incendiando máquinas, porque os garimpeiros continuarão lá.

Prefeito de Novo Progresso, outra cidade da região do Tapajós, Gelson Dill disse que o município vem sendo bastante impactado pelas ações de fiscalização. Segundo ele, os garimpeiros têm buscado a regularização dos seus empreendimentos, mas têm esbarrado em entraves jurídicos e burocráticos, que levam a um longo período de espera o que acaba os enquadrando no exercício ilegal da atividade.

Entre os problemas apontados, está a criação, em 2006, de sete unidades de conservação ambiental, como o Parque Nacional do Jamanxim, parcialmente em conflito com a área da reserva Garimpeira do Tapajós, criada em 1983.

“Hoje essas unidades de conservação inviabilizam a legalização de garimpos dentro da reserva garimpeira”, explicou o prefeito de Novo Progresso.

Gelson Dill pediu celeridade da Advocacia-Geral da União (AGU) na revisão do parecer 21 de 2014, que proíbe a legalização de garimpos dentro de unidades de conservação, incluindo as de uso sustentável, como florestas nacionais (Flonas) e reservas extrativistas.

Procurador-chefe da AGU junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauricyo Correia se comprometeu a levar o tema para debate na agência, mas ressaltou que o Congresso pode alterar a legislação que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) para permitir garimpos dentro de unidades de uso sustentável.

Burocracia, atrasos e prejuízos

O atraso e a burocracia governamental estão inviabilizando e criminalizando a atividade garimpeira no país. O presidente da Associação Nacional do Ouro, Dirceu Frederico Sobrinho sugeriu na reunião um esforço conjunto entre governo e entidades para que os garimpeiros não continuem sendo punidos enquanto aguardam, por anos, o processo de regularização. “Precisamos de um termo de ajustamento de conduta para que o garimpeiro não tema mais ser punido”.

Recém-nomeado diretor na Agência Nacional de Mineração (ANM), Ronaldo Lima informou que, somente na região do Tapajós, há cerca de 14 mil processos aguardando a análise da ANM, 12 mil deles da cidade de Itaituba. Os processos envolvendo a Permissão para Lavra Garimpeira, os chamados PLGs, são 10.584. “Temos 968 PLGs ativos atualmente. Isso é muito pouco.”

Ele considera que é preciso criar um ambiente diferenciado para a pequena mineração no País. “O processo para regulamentar os garimpos não pode ser tão permissivo nem também burocrático demais”, argumentou.

Segundo Lima, a ANM trabalha agora na retomada do processo de regularização de áreas no Tapajós em cooperação com o Ministério de Minas e Energia, a Secretaria de Meio Ambiente e com estados e municípios.

Assista ao Vídeo

https://youtu.be/MU21jhj2brc

Imaginário secular

O garimpo do ouro no Brasil é uma das atividades mais antigas, desde o descobrimento do país e as condições em que é feito pouco mudaram em séculos, embora a tecnologia hoje disponível poderia mitigar vários danos onde ele hoje é exercido de forma manual.

“Garimpar ouro faz parte do imaginário brasileiro como trabalho ligado ao sofrimento, a condições inumanas de vida, à danos irreversíveis ao meio ambiente e essa realidade tem que mudar”, disse o presidente da Anoro – Associação Nacional do Ouro, Dirceu Frederico Sobrinho.

Ele apresentou durante a audiência um vídeo que resume o projeto batizado pela entidade de “Garimpo 4.0”, onde resume uma série de benefícios a serem perseguidos e implementados para transformar a atividade num trabalho com condições dignas, justiça social e ambientalmente correto, como hoje é exigido pela sociedade e pelo mercado.

Conflitos e repressão

O diretor de Geologia e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia, Frederico Bedran destacou que o processo de outorga para permissões de garimpos já está bastante simplificado, exigindo licença ambiental e um plano de lavra simples. Ele avalia, no entanto, que o desafio é analisar a atividade não apenas sob o aspecto da mineração, mas considerar junto questões sociais e ambientais.

“Estamos olhando para uma região com grande potencial geológico e grande quantidade de áreas protegidas. Compatibilizar esses interesses, considerando ainda a falta de assessoria técnica para o pequeno minerador, não é fácil”, admitiu.

Bredan concluiu dizendo que o Ministério de Minas e Energia atua para fortalecer a ANM, inclusive por meio de uma comissão interministerial criada para analisar todos os aspectos que envolvem o garimpo, incluindo saúde, meio ambiente e o controle e a certificação do minério extraído.

Recentemente, garimpeiros da região do Tapajós foram acusados de atacar e incendiar aldeias indígenas contrárias à lavra garimpeira, o que levou ao deslocamento de efetivo da Polícia Federal para a área, bem como a determinação do Supremo Tribunal Federal para que a atividade ilegal garimpeira fosse coibida.

Ao mesmo tempo em que a audiência transcorria em Brasília, um forte aparato policial reprimia a atividade garimpeira em outra região problemática na Amazônia: o Araguaia.

Quebra-quebra e revolta

O Blog do Zé Dudu publicou os acontecimentos que ocorreram um dia antes da audiência pública em Brasília, na segunda feira (23). Os garimpeiros que atuam no município de Cumaru do Norte fizeram um grande buraco na rodovia estadual PA-287 e queimaram uma ponte de madeira, para impedir as ações de fiscalização de soldados do Exército, agentes da Força Nacional, Ibama e Polícia Federal.

Durante a manifestação, o prefeito do município Célio Marcos Cordeiro (MDB) tentou demover os manifestantes, mas não teve seu apelo atendido pelos garimpeiros.

Com a chegada dos agentes e soldados das forças federais em quatro helicópteros, o gestor local e outras lideranças tentaram dialogar com o comandante da operação e com os manifestantes a fim de evitarem um conflito armado.

No final da tarde, o clima continuava tenso com a interrupção do trânsito e com as ações dos agentes federais e dos soldados do Exército, que iniciaram a queima de maquinários nos garimpos clandestinos em terras indígenas.

Enquanto forças policiais exerciam o poder de “comando e controle” nos municípios de Redenção, Cumaru do Norte e outros da região, informou o deputado Joaquim Passarinho, que presidiu a audiência, as cenas de desespero e revolta mais uma vez se repetiam na região como uma triste novela que marca a atividade diariamente na Amazônia.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Publicado em 25/08/2021

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Justiça Federal inicia retorno gradual de atividades presenciais nas regiões do Tapajós e Baixo Amazonas

Subseção da Justiça Federal em Santarém — Foto: Divulgação
Segunda etapa de retomada de atividades deve ter esquema de rodízio semanal e manutenção do Regime Diferenciado de Trabalho para os usuários internos.
Com a mudança na classificação de bandeiramento dos municípios da região oeste do Pará para amarelo, que representa risco intermediário de contágio do coronavírus, foi também atualizado o esquema de retorno gradual das atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciárias da Justiça Federal das regiões do Tapajós e Baixo Amazonas.

Segundo a Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), e conforme o Anexo I da Portaria Conjunta nº. 15/2020, deve começar a segunda etapa de retomada das atividades. Neste novo ciclo, o retorno presencial é de até 75% dos usuários internos, com o estabelecimento de rodízio semanal, retorno total das atividades, além da manutenção do Regime Diferenciado de Trabalho para os usuários internos, quando não estiverem desenvolvendo atividades de forma presencial.

A Portaria autoriza também o retorno dos serviços terceirizados complementares: agências bancárias, lanchonetes e restaurantes. Para isso, os serviços terceirizados complementares devem apresentar requerimento de retorno às atividades presenciais, perante a Presidência do TJPA, com protocolo para retomada do funcionamento das atividades.

Os municípios onde deve começar esta segunda etapa são: Alenquer, Almeirim, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém, Terra Santa, Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis.

Publicada no Diário de Justiça, a Portaria nº. 1.709/2021 atualiza anexo da Portaria Conjunta nº. 15/2020, que regulamenta procedimentos e institui protocolos para a retomada presencial, com atenção às ações necessárias para a prevenção de contaminação pelo novo coronavírus.

21/05/2021 18h36

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Seduc divulga calendário de pagamento da 10ª recarga do vale-alimentação escolar

Seduc divulga calendário de pagamento da 10ª recarga do vale-alimentação escolar — Foto: Agência Pará

Alunos da rede estadual da Região de Integração do Guajará recebem R$ 80 na segunda-feira (24).

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) divulgou o calendário de liberação da 10ª recarga do vale-alimentação escolar, que começa na próxima segunda-feira (24). Os alunos da rede estadual de ensino da Região de Integração do Guajará são os primeiros a receber a quantia de R$ 80.

O cronograma de distribuição é feito de forma escalada, até compreender os 144 municípios e beneficiar os 586 mil estudantes matriculados para o ano letivo de 2021.

“Todos os alunos da rede estadual receberão R$ 80 pela décima vez e isso representa cerca de 46 milhões a mais só esta recarga, totalizando já R$ 451 milhões que o governo do Estado tem feito ao longo desta pandemia, para garantir alimentação para as famílias e nossos alunos enquanto não voltam às aulas presenciais”, informou Helder Barbalho.

Desde abril de 2020, o governo do Estado adotou o vale devido a suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia.

Cronograma de liberação da décima recarga:

Dia 24/05: Região de Integração Guajará: Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará.

Dia 25/05: Região de Integração Rio Capim: Abel Figueiredo, Aurora do Pará, Bujaru, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Paragominas, Rondon do Pará, Tomé-Açu e Ulianópolis.

Dia 26/05: Região de Integração Tapajós: Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão.

Dia 27/05: Região de Integração Tocantins: Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Moju, Oeiras do Pará e Tailândia.

Dia 28/05: Região de Integração Xingu: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.

Dia 01/06: Região de Integração Araguaia: Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D’Arco, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tucumã e Xinguara.

Dia 02/06: Região de Integração Baixo Amazonas: Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa.

Dia 03/06: Região de Integração Carajás: Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Marabá, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia.

Dia 04/06: Região de Integração Guamá: Castanhal, Colares, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santo Antônio do Tauá, Santa Maria do Pará, Santa Izabel do Pará, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São Miguel do Guamá, Terra Alta e Vigia de Nazaré.

Dia 05/05: Região de Integração Lago de Tucuruí: Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí.

Dia 08/06: Região de Integração Marajó: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa, Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.

Dia 09/06: Região de Integração Rio Caeté: Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Capanema, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, São João de Pirabas, Tracuateua e Viseu.

Por G1 PA — Belém

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Governo Pará anuncia construção de terminal hidroviário em Aveiro e entrega mais de 800 cestas para vítimas das cheias

[Foto: Marco Santos / Ag. Pará] – O governo do Estado vai construir o primeiro terminal hidroviário de Aveiro, no oeste paraense.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (17), no município, pelo governador Helder Barbalho, após a assinatura do Protocolo de intenções firmado com a prefeitura municipal para a construção de um novo trapiche no distrito de Brasília Legal, distante cerca de 40 min de barco da sede municipal.

“São várias iniciativas para que a cidade possa crescer e se desenvolver. Lá em Belém, estamos fazendo o projeto para construção do terminal hidroviário aqui em Aveiro. Hoje, acabamos de assinar o protocolo de intenções para construção do trapiche de Brasília Legal, uma demanda histórica, que agora, será atendida”, afirmou Helder Barbalho.

Para o prefeito de Aveiro, Vilson Gonçalves, a obra vai melhorar o embarque e desembarque dos que trafegam com frequência pela rota fluvial que leva a cidades próximas como Itaituba e Santarém. “O governador demonstra a atenção que vem dando não só ao centro urbano, mas também aos nossos distritos, com a construção do trapiche e também do terminal. Nós realmente estamos vivendo um bom momento aqui”.

Marcos Pantoja Bitar é morador da região e costuma se deslocar pelos rios com frequência. Ele aprovou a notícia da construção de uma estrutura mais adequada para os passageiros. “Com certeza vai melhorar bastante. Nós andamos muito de barco e hoje o local não é adequado. Agora, realmente vai ficar muito melhor”, afirmou.

[Foto: Marco Santos / Ag. Pará]

Durante o ato oficial, 807 cestas com alimentos foram entregues para famílias atingidas pela cheia do Rio Tapajós e 5km de asfaltos foram entregues pela gestão estadual.

Cinco famílias carentes da cidade receberam das mãos do governador do Estado as cestas com alimentos, representando todos os 807 moradores do território de Aveiro que receberão os mantimentos. A entrega faz parte da distribuição de 3.277 cestas destinadas para cinco municípios.

Ao todo, as 3.277 foram distribuídas entre as cidades de Aveiro (807 cestas), Rurópolis (794 cestas), Novo progresso (617 cestas), Jacareacanga (507 cestas) e Trairão (552 cestas). A distribuição dos alimentos iniciou na última sexta-feira (14).

Durante a agenda oficial em Aveiro, o governador Helder Barbalho anunciou que o Estado vai equipar o Hospital Municipal da cidade. A informação foi divulgada após o chefe do Executivo estadual acompanhar o andamento das obras de construção do prédio que vai abrigar a unidade.

Acompanhado dos Deputados Estaduais Hilton Aguiar e Eraldo Pimenta, prefeitos e vereadores da região, Helder também vistoriou as obras de construção do muro de arrimo na orla da cidade. Os recursos para construção foram garantidos quando o governador era Ministro da Integração Nacional.

Por Ronan Frias (COHAB)

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Helder Barbalho está em Itaituba para entregar 3.277 cestas básicas para Novo Progresso,Aveiro, Trairão, Jacareacanga e Rurópolis

(Foto:Reprodução) – Nesta sexta-feira (14), o Governador Helder Barbalho vai entregar 3.277 cestas básicas para a população residente nos municípios de Aveiro, Trairão, Novo Progresso, Jacareacanga e Rurópolis. Os alimentos serão entregues por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, que se fará representada pelo Coordenador-Adjunto de Defesa Civil, Cel QOBM Reginaldo Pinheiro dos Santos.

Ainda durante o evento, o Governador Helder Barbalho vai assinar o Protocolo de Intenções entre a Prefeitura de Itaituba e a Secretaria de Estado de Transportes (Setran), para ordem de serviço de sinalização no município.

Governo do Estado entrega cestas básicas em Itaituba

Abertura: 14/05/2021 10h00
Encerramento: 14/05/2021 11h00
Local: 7º Grupamento Bombeiro Militar
Endereço: Rod. Transamazônica, Bairro Floresta, Itaituba
Contatos: Ascom CBM: 9899-6604

Fonte:Por Governo do Pará (SECOM)

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