O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou na manhã desta terça-feira (17) o nome de Ilan Goldfajn para o comando do Banco Central. Ele já foi diretor de Política Econômica do próprio BC no mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2000 e 2003.
Goldfajn era economista-chefe e sócio do Itaú Unibanco. Economista com mestrado pela PUC do Rio de Janeiro e doutorado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), ele já atuou em organizações internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e as Nações Unidas.
Goldfajn também foi diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa da Casa das Garças, ligada ao PSDB, entre 2006 e 2009, foi sócio-fundador da Ciano Consultoria (2008 e 2009), sócio-fundador e gestor da Ciano Investimentos (2007-2008) e sócio da Gávea Investimentos (2003-2006), de Armínio Fraga, onde foi responsável pelas áreas de pesquisas macroeconômicas e análise de risco.
Respeitado pelo mercado e pelo setor empresarial, é considerado um economista com uma visão conservadora, que não se furta a subir os juros quando necessário para conter as pressões inflacionárias – missão institucional do Banco Central.
Para tomar posse no Banco Central, Goldfajn ainda tem de ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e ter seu nome aprovado por esta comissão e também pelo plenário daquela Casa – assim como os diretores que forem por ele indicados.
Status de ministro
Segundo Meirelles, o presidente do Banco Central deixará de ter status de ministro de Estado. “Por outro lado, a garantia de foro especial será, através de uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional], que seja estendida a toda a diretoria do Banco Central, também será proposta a autonomia técnica decisória do Banco Central”, declarou ele.
A informação de que a presidência do BC perderia o status de ministro já tinha sido dada por Meirelles em entrevista ao Bom Dia Brasil, na semana passada. Mas ele acrescentou que será enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional para que o presidente, assim como a diretoria da entidade, tenham foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o ministro Henrique Meirelles, o presidente do Banco Central deixará de ser ministro de Estado. “Por outro lado, garantia de foro especial será, através de uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional], que seja estendida a toda a diretoria do Banco Central, também será proposta a autonomia técnica decisória do Banco Central”, declarou ele.
Acrescentou, porém, que autonomia operacional do BC não deve ser confundida com independência da autoridade monetária. “O que vai ser definido é autonomia técnica. Não tem questionadmento sem tem autonomia técnica para decidir. Nesse momento, não há definição de mandatos [para os integrantes do BC]. É algo que vamos analisar com profundidade”, disse Meirelles.
A autonomia do BC foi um tema controverso da última campanha presidencial. A presidente afastada Dilma Rousseff avaliou, em 2014, que não seria necessário dar autonomia para a autoridade monetária, e o Partido dos Trabalhadores divulgou, em seu horário eleitoral, uma peça em que mostrava a comida sendo retirada da mesa dos trabalhadores por conta de uma possível autonomia do BC.
Outros nomes para a equipe econômica
Meirelles anunciou ainda outros para equipe econômica nesta terça. Marcelo Caetano vai comandar a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. A pasta incorporou a área da Previdência Social na reforma ministerial promovida pelo presidente em exercício Michel Temer. Caetano, portanto, deverá tocar os estudos para a reforma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo ele, Marcelo Caetano graduou-se em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e iniciou o doutorado pela PUC do Rio de Janeiro. Também foi pesquisador da London School of Economics (LSE) em Londres.
Para a Secretaria de Acompanhamento Econômico, Meirelles indicou Mansueto de Almeida Junior será o novo. Já Cláudio Hamilton será o novo secretário de Política Econômica.
Política de juros
Atualmente, a economia brasileira passa por um momento de inflação ainda elevada, de 9,28% nos últimos 12 meses, apesar de passar pela maior recessão de sua história.
No atual quadro, o BC tem optado recentemente por não subir os juros, diante da desaceleração dos preços registrada nos últimos meses. A dúvida dos economistas é quando será possível começar a reduzir a taxa básica da economia. A aposta, no momento, é que isso será possível no fim de agosto.
Os juros básicos da economia estão atualmente em 14,25% ao ano, o patamar mais elevado em quase dez anos. Em termos reais, descontada a inflação prevista para os próximos doze meses, são os juros mais altos do mundo.
No documento “Uma ponte para o futuro”, divulgado em outubro do ano passado, o PMDB, que está assumindo o governo na gestão de Michel Temer, diz que os juros altos são uma “anomalia” e prega uma política fiscal (para as contas públicas) com menos gastos (com o setor público pressionando menos a inflação) como alternativa para reduzir a taxa Selic no futuro.
Taxa de câmbio e intervenções
Como novo comandante do Banco Central, Goldfajn terá de lidar também com a política cambial brasileira, ou seja, como será conduzido o preço do dólar em relação a outras moedas.
O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o PMDB têm defendido a livre flutuação do câmbio. Há um mês, em Nova York, Meirelles declarou que as intervenções no câmbio devem somente evitar “eventos de volatilidade”. Já o PMDB, no documento “Uma ponte para o futuro”, diz que a taxa de câmbio deve refletir as “condições relativas de competitividade” do país.
No BC, Goldfajn também terá de lidar com o alto patamar dos contratos de “swap cambial” – utilizados nos últimos anos para tentar impedir uma alta maior do dólar, fator que prejudica o controle da inflação.
Em 2015, o BC perdeu quase R$ 90 bilhões com esses contratos, o que elevou a dívida pública. Neste ano, porém, com a queda do dólar, já teve ganhos de quase R$ 50 bilhões até abril. No fim de março, os contratos de swap somavam R$ 368 bilhões – cerca de US$ 100 bilhões em mercado.
O PMDB avaliou que essas operações são “dispendiosas” e que agravam o déficit fiscal brasileiro. “A busca de menor volatilidade no mercado de câmbio não justifica este imenso custo fiscal, que em última instância será pago pelo conjunto da sociedade. Na verdade, é preciso questionar se é justo que uma instituição não eletiva tenha este tipo de poder, sem nenhum controle institucional”, argumentou o partido em outubro do ano passado.
Independência do BC e reservas cambiais
Como todo presidente do BC, Ilan Goldfajn também terá de atentar para a manutenção de um sistema financeiro sólido e poderá ter de conduzir a instituição em meio ao processo de sua independência – embora não esteja definido que isso será levado adiante.
O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a independência do BC em seminário em Nova York, e o tema é de interesse do presidente do Senado, Renan Calheiros, mas a palavra final caberá ao presidente Michel Temer.
A possibilidade de o presidente do BC perder o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a esse processo, também poderá ser discutido. O mercado não vê essa alternativa com bons olhos.
O patamar das reservas internacionais brasileiras também é um assunto da alçada do Banco Central. Atualmente, as reservas cambiais – que funcionam como um seguro em momentos de queda de confiança, conferindo credibilidade à economia brasileira – estão em cerca de US$ 375 bilhões.
Apesar disso, as reservas também têm um custo – que é basicamente a diferença entre os juros externos, bem mais baixos, e a taxa básica brasileira, em 14,25% ao ano. Alguns economistas defendem a venda de parte das reservas internacionais para diminuir essa despesa.
Por Alexandro MartelloDo G1, em Brasília
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