Receita entrega para a PF estojo de joias de R$ 16 milhões que seria presenteado a Michelle Bolsonaro

(Foto:REUTERS/Amanda Perobelli) – A Receita Federal em Guarulhos (SP) entregou à Polícia Federal em São Paulo a caixa de joias que estava retida no local desde que foram apreendidas dentro da mala de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em 2021.

Fontes da Receita Federal disseram à CNN que o estojo foi levado à PF ainda no fim da semana passada e que agora os policiais irão fazer uma perícia nos objetos. No fim da análise, uma espécie de laudo com a descrição dos bens e comprovação da qualidade das pedras preciosas será produzido.

Nesta quarta-feira (5), o ex-presidente da República Jair Bolsonaro prestou depoimento na Polícia Federal sobre o escândalo. A suspeita é que as joias, avaliadas em R$ 16,5 milhões, seriam um presente da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Os objetos, no entanto, não foram declarados à Receita e por isso foram apreendidos.

Após a apreensão, Albuquerque, como também demais pessoas ligadas a família Bolsonaro tentaram liberar o estojo de joias sem o pagamento de imposto ou mesmo a declaração de que os objetos teriam como fim o acervo público da Presidência da República.

Entre eles, o ex-secretário da Receita Federal Júlio César Vieira Gomes que, como a CNN revelou, também prestou depoimento nesta quarta.

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações de Larissa Rodriguesda CNN em 06/04/2023/08:20:07

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Dinheiro contra a covid bancou gastos de militares

(Foto:Conteúdo Estadão) – Levantamento integra relatório de procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo

Com o Brasil superando as 525 mil mortes por covid-19, parte do recursos extraordinários que deveriam ter sido destinados para o Sistema Único de Saúde (SUS) para combater a pandemia pode ter bancado despesas ordinárias dos militares das Forças Armadas. O levantamento integra relatório da procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo.

O documento foi encaminhado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. Dos recursos extraordinários desembolsados ano passado pela União para o combate à covid, a Defesa ficou com R$ 435,5 milhões. Ao todo estavam previstos cerca de R$ 715 bilhões pelo governo para o combate da pandemia, conforme dados do Monitoramento dos Gastos da União com Combate à Covid-19, do Tesouro Nacional.

Élida aponta que o Ministério Público Federal deveria ter conhecimento de dados levantados em seu relatório para ter melhores condições de analisar denúncias em torno da responsabilização do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, sobre a “militarização do Ministério da Saúde”. Segundo ela, esse fato também pode ter tido reflexos no orçamento do SUS.

Segundo a procuradora, ao longo deste ano a lista de despesas empenhadas em favor de órgãos militares com recursos diretamente transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde é grande. Desse dinheiro que deveria ter ido ao SUS, o Ministério da Defesa gastou R$ 58 mil com material odontológico, R$ 5,99 milhões com energia elétrica, água e esgoto, gás e serviços domésticos. Também há gastos com R$ 25,5 mil com material de coudelaria ou de uso zootécnico, R$ 1 milhão com uniformes e R$ 225,9 mil com material de cama, mesa e banho e R$ 6,2 milhões com a manutenção e a conservação de bens imóveis.

Do Fundo Nacional de Saúde (FNS) saíram, por exemplo 15,6 milhões pagos à Comissão Aeronáutica de Washington, em 25 de fevereiro deste ano. A Comissão Aeronáutica na Europa fez dois pagamentos com dinheiro do FNS: o primeiro, de R$ 4,5 milhões, em 2020, e o segundo, de R$ 7,1 milhões, em 2021.

Hospitais. Outros R$ 100 milhões foram para despesas médico-hospitalares com materiais e serviços em hospitais militares, “sem que se tenha prova de que foram gastos em benefício da população em geral, ao invés de apenas atender aos hospitais militares, os quais se recusaram a ceder leitos para tratamento de pacientes civis com covid-19”.

Utilizar dinheiro de um crédito extraordinário para cobrir gastos cotidianos, segundo a autora, seria uma forma de burlar o teto dos gastos. De acordo com Élida, a hipótese de admissibilidade do custeio de despesas militares ordinárias por meio de créditos extraordinários é, na sua visão, “controvertida” e tenderia, a seu ver, a “configurar burla à própria razão de ser do crédito extraordinário e também ao teto de despesas primárias, a que se refere a Emenda 95/2016.

No documento de 238 páginas, a procuradora frisa ainda que, a despeito de ter tido uma dotação autorizada de R$ 69,88 bilhões para enfrentamento da pandemia, dos quais R$ 63,74 bilhões foram destinados ao Ministério da Saúde, o SUS efetivamente só contou com R$ 41,75 bilhões “porque o governo federal deixou de executar praticamente o expressivo saldo de R$22 bilhões em relação aos créditos extraordinários abertos no Orçamento de Guerra (Emenda 106/2020) no ano passado.”

“É preciso que a CPI da Pandemia, o MPF (Ministério Público Federal), o TCU (Tribunal de Cotas da União) e o CNS (Conselho Nacional de Saúde) apurem, mais detidamente, a motivação e a finalidade de várias despesas oriundas de recursos do Fundo Nacional de Saúde realizadas por diversos órgãos militares”, escreveu Élida em seu relatório.

O Ministério da Defesa se limitou a responder ao relatório por meio de uma nota de poucas linhas: “Os assuntos pautados na Comissão Parlamentar de Inquérito da covid-19, no Senado Federal, serão tratados apenas naquele fórum”.

Por:Agência Estado

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Braga Netto corta compra de bebida alcoólica para as Forças Armadas

(Foto:Reprodução) – O ministro da Defesa, Braga Netto, disse nesta quarta-feira (12/5), na Câmara dos Deputados, que recomendou que não sejam feitas compras de bebidas alcoólicas com dinheiro público para as Forças Armadas.

As falas ocorreram em uma reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa. Segundo ele, as bebidas eram consumidas após “uma atividade estressante”.

“Nós já fizemos uma recomendação para que isso seja evitado. Não vou comentar situações que ocorreram no passado. O pessoal vai para uma atividade estressante, quando voltavam (sic) era feita uma confraternização… Isso é feito hoje em dia com contribuição de cada um”, afirmou.

O ministro foi convocado no último dia 28 para explicar processos de compra de picanha, cerveja, uísque, bacalhau, filé e salmão para as Forças Armadas. A presença era obrigatória e não comparecer poderia caracterizar crime de responsabilidade. O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e outros nove parlamentares da legenda denunciaram compras de R$ 80 mil em cerveja, conhaque e uísque para as Forças Armadas.

“A medida adotada pelo ministro é uma prova de que a compra desses itens foi imoral. Além da cerveja, o governo gastou milhões com toneladas de picanha, filé, bacalhau e salmão, alimentos que não estão no cardápio da maioria dos brasileiros. No caso das bebidas, a justificativa é de que seriam para eventos festivos. É um absurdo, em plena pandemia, nesse momento de dificuldade, o governo ter esse tipo de gasto”, disse Vaz na comissão.

A denúncia foi feita pelos parlamentares em fevereiro, e envolvia também aquisições de 714 mil quilos de picanha, mais de 150 mil quilos de bacalhau, 438,8 mil quilos de salmão, 1,2 milhão de quilos de filé mignon, uísque 12 anos e conhaque. As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: Correio Brasiliense

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Marcelo Queiroga é empossado como novo Ministro da Saúde

(Foto: Reprodução) – A nomeação do médico deve sair ainda hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Aespera acabou. Após dias nebulosos e com dúvidas acerca da gestão do Ministério da Saúde neste período pandêmico, Jair Bolsonaro (sem partido) assinou o termo de posse do Marcelo Queiroga como ministro da Saúde nesta terça-feira (23).
O ato ocorreu sem cerimônia alguma, em seu gabinete no Palácio do Planalto. A troca do comando da Saúde, que tem o seu quarto ministro desde o início do governo, acontece no pior momento da pandemia no país e com o Brasil beirando 300 mil mortes por conta da covid.

PROBLEMAS

Além de enfrentar algumas ações na justiça, Queiroga era sócio de diversas empresas médicas na Paraíba e para assumir o cargo precisaria deixar a sociedade, de acordo com as regras da administração pública.

Ele responde a duas ações no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ele chegou a ser absolvido em primeira instância da acusação de não repassar contribuições previdenciárias ao INSS descontadas de funcionários.

“Foram denunciados pelo MPF todos os representantes legais do Pronto Socorro Cardiológico Ltda, que atuavam na administração da empresa, localizada em João Pessoa, capital da Paraíba”, informou a assessoria da Procuradoria. O primeiro processo se refere a fatos ocorridos entre 2002 e 2004; o segundo, entre 2004 e 2006.

Mas a Justiça de primeira instância considerou que houve excessiva demora entre os fatos e o processo judicial, a chamada “prescrição”. Isso beneficiou Queiroga. Os procuradores recorreram ao TRF-5.

E O PAZUELLO?

Eduardo Pazuello segue com futuro indefinido. A nova opção que está em discussão é conceder a Pazuello o comando do Programa de parcerias e Investimentos (PPI), que hoje é coordenado por Martha Seillier e é subordinado ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

Caso a mudança seja concretizada, o PPI deixaria o ministério da Economia e voltaria ao Palácio do Planalto, sob o comando do ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral).

A mudança esvaziaria o poder de Guedes, já que a pasta foi para a Economia para tentar acelerar as privatizações, o que ainda não aconteceu.

Com informações do portal UOL

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