(Foto:Reprodução) – Em uma decisão que reverberou no cenário político paraense, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do PA) cassou, na última terça-feira (20), o mandato do senador Beto Faro (PT).

Por uma maioria de 5 votos a 2, a Corte acatou as acusações de abuso de poder econômico e corrupção eleitoral durante a campanha de 2022, que o elegeu para o Senado Federal.

A cassação do mandato atende a pedidos do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que atuou ativamente no processo que culminou na impugnação do senador. A ação, originada a partir de representações do Partido Liberal (PL), apontou para um suposto esquema de aliciamento de eleitores que teria ocorrido durante a campanha eleitoral.

As investigações do MP Eleitoral e a posterior análise do TRE-PA indicaram que funcionários de uma empresa, identificada como Kapa Capital Facilities LTDA, teriam sido cooptados, recebendo promessas de vantagens financeiras. Em troca dessas promessas, esperava-se que os votos fossem direcionados em favor do então candidato Beto Faro. Essa prática, se comprovada, configura abuso de poder econômico e corrupção eleitoral, violando a lisura do processo democrático.

Apesar da contundente decisão em primeira instância eleitoral, a defesa do senador Beto Faro já anunciou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral garante que, até o julgamento final do recurso pela instância superior, o parlamentar permanece no exercício de suas funções no Senado Federal, mantendo sua cadeira na casa legislativa.

Além da cassação do mandato, o acórdão do TRE-PA, resultado do acolhimento das argumentações do MP Eleitoral, determina a anulação de todos os votos atribuídos à chapa majoritária de Beto Faro e seus suplentes (Josenir Gonçalves Nascimento e Leny May da Silva Campelo).

Como consequência direta, a Corte eleitoral paraense também decidiu pela convocação de novas eleições para o cargo de senador no Pará, conforme preveem os artigos 222 e 237 do Código Eleitoral, que tratam da nulidade de votos em casos de irregularidades graves. Multas eleitorais também foram aplicadas aos envolvidos no processo.

A decisão do TRE do PA abre um novo capítulo de uma nova disputa por uma das cadeiras do Pará no Senado, com a expectativa agora voltada para o desfecho do caso no TSE, onde a palavra final sobre o futuro político de Beto Faro e a representatividade paraense no Congresso Nacional será dada.

Fonte: O Impacto e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/14:00:21

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:

• Clique aqui e nos siga no X

• Clica aqui e siga nosso Instagram

• Clique aqui e siga nossa página no Facebook

• Clique aqui e acesse  o nosso canal no WhatsApp

• Clique aqui e acesse a comunidade do Jornal Folha do Progresso

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

(Foto:Reprodução) – Beto Faro e Helder Barbalho em campanha eleitoral para o cargo de senador e governador do Pará, agora são investigados por suposto crime eleitoral, após usarem o Theatro da Paz para evento de campanha eleitoral, junto com Lula.

Candidatos ao governo do Pará e ao senado federal, Helder Barbalho (MDB) e Beto Faro (PT) terão que pagar R$8.000,00 (Oito mil reais), valor máximo da multa aplicada por irregularidades eleitorais.

A decisão foi provocada por um recurso impetrado pela defesa dos investigados, logo após decisão de um juíz que condenou os candidatos pelo uso do Theatro da Paz, em evento de campanha eleitoral, no dia 1º de setembro passado deste ano. O julgamento sobre outro recurso no processo, “que pede a cassação do registro ou do diploma dos candidatos”, ainda será julgado.

O evento contou com a presença do candidato a presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e é apontado pelo procurador da República e também procurador eleitoral, Alan Mansur como crime eleitoral.

“Verifica-se que o representado Helder Zahluth Barbalho praticou conduta vedada a agentes públicos, conforme se lê no art. 73, I, da Lei n. 9.504/97, uma vez que, na condição de Governador do Estado do Pará, utilizou bem imóvel vinculado a Secult em benefício de sua candidatura à reeleição.

São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária; § 4º O descumprimento do disposto neste artigo acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os responsáveis a multa no valor de cinco a cem mil UFIR. § 5o Nos casos de descumprimento do disposto nos incisos do caput e no § 10, sem prejuízo do disposto no § 4o, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma”, registrou Alan Mansur, em sua representação.

Na conclusão de seu despacho, o procurador decide: ”Houve prática de conduta eleitoral vedada pelo candidato Helder Zahluth Barbalho, o que enseja a aplicação das penalidades correspondentes, a saber: multa e, até mesmo a possibilidade de cassação do registro ou diploma.

Hanna Ghassan, como candidata a vice-governadora do Estado, é diretamente beneficiada do ato eleitoral ilegal, por isso figura como litisconsorte passivo”.

Já Beto Faro, “participou em destaque do evento, ocupando posição privilegiada no palco e se beneficiou politicamente do evento ocorrido em local indevido, merecendo também ser sancionado pela lei eleitoral”.

Bruno Chagas Rodrigues Pereira, que assumiu como Secretário de Cultura do Pará – após a desincompatibilização de Ursula Vidal do cargo, para se candidatar à deputada federal este ano, em sua tentativa fracassada de se eleger a um cargo público, sendo que em 8 anos na política, já está em sua 7ª filiação partidária – também está sendo processado por ter cedido o Theatro da Paz, “assim como todos os investigados por terem utilizado bem imóvel vinculado a SECULT/PA, em benefício das candidaturas”. (Com informações do Diógenes Brandão).

Ursula Vidal e Bruno Chagas, antes dela ser substituída por ele, no comando da SECULT.

Jornal Folha do Progresso em 07/12/2022/16:32:35

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com