Municípios do Amazonas ganham reforço na fiscalização ambiental contra desmatamento
Entre os cinco municípios com maior desmatamento por quilômetro quadrado no Brasil, quatro estão no Amazonas: Apuí, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã. (Foto: Divulgação)
Objetivo é fortalecer as ações de monitoramento e controle ambiental, qualificando as equipes locais
Nove municípios do Amazonas — Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Itapiranga, Lábrea, Manicoré, Maués e Novo Aripuanã — terão Escritórios Municipais de Governança Ambiental a partir deste ano.
A iniciativa faz parte de um investimento de R$ 61 milhões do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pretende acompanhar o monitoramento e o combate ao desmatamento em 70 municípios que ocupam o ranking de desmatamento na Amazônia Legal.
O lançamento foi realizado na última quinta-feira (20), em Brasília, e contou com a participação da ministra do MMA, Marina Silva.
“A parceria com os municípios é uma forma de criar um vínculo com a sociedade. A agenda de comando e controle é mais efetiva quando se tem um Sistema Nacional do Meio Ambiente funcionando nos diferentes entes federativos – União, estados e municípios”, pontuou.
De acordo com o MMA, os municípios irão receber veículos, embarcações, computadores e drones, além de oferecer capacitação e assessoria técnica para servidores. O objetivo é fortalecer as ações de monitoramento e controle ambiental, qualificando as equipes locais para atuarem de forma mais eficiente no combate ao desmatamento e à degradação florestal, promovendo práticas sustentáveis.
Descentralizar fiscalização e monitoramento
Para o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial da pasta, André Lima, a decisão de criar esses escritórios parte da necessidade de descentralizar as ações de fiscalização e controle ambiental, permitindo que os próprios municípios estejam à frente na luta contra o desmatamento e as queimadas.
Secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima.
“Os municípios amazônicos são peças-chave para os esforços contra o desmatamento e queimadas. Com esse suporte, terão condições reais de atuar na proteção de seus territórios e na implementação de políticas ambientais eficazes”, afirmou André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA.
Impacto na redução do desmatamento
A iniciativa se soma a outros esforços do governo federal para conter a destruição da floresta amazônica. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que o desmatamento na Amazônia teve uma queda de 46% em 2024, na comparação com 2022. Esse declínio, o maior dos últimos 15 anos, indica que políticas mais rigorosas de fiscalização e combate ao crime ambiental têm surtido efeito.
Contudo, os desafios continuam. Apesar da redução no ritmo da destruição, os municípios do sul do Amazonas ainda estão entre os que mais desmataram em 2024.
Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva durante evento para a assinatura de contrato para estruturação dos escritórios de monitoramento.
Dados do Boletim de Desmatamento e Ilícitos Ambientais (BDI Censipam) indicam que, entre os cinco municípios com maior desmatamento por quilômetro quadrado no Brasil, quatro estão no Amazonas: Apuí, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã, todos localizados no sul do estado.
Maiores alertas
Entre 1º de fevereiro e 10 de março de 2025, Novo Aripuanã, Apuí e Lábrea registraram os maiores alertas de desmatamento. Novo Aripuanã teve 52 ocorrências (410 ha), Apuí 49 (842 ha) e Lábrea 43 (533 ha), de acordo com dados do Instituto de Proteção do Amazonas. No mesmo período, o desmatamento no Amazonas registrou uma queda de 85,30% em comparação com o mesmo período de 2024.
A coordenadora do CMAAP, Priscila Carvalho, destacou a importância da colaboração entre os órgãos ambientais e as autoridades competentes.
“O Ipaam monitora as áreas desmatadas e acompanha os focos de calor, colaborando com os bombeiros na atuação e prevenção. A integração entre os órgãos ambientais e as autoridades competentes é fundamental para garantir a proteção da nossa floresta e a redução desses índices”, disse.
Estratégia baseada em três eixos
As ações dos escritórios atende ao Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AM) para o período de 2023 a 2025, elaborado pelo governo do Amazonas. A estratégia se baseia em três eixos: Ordenamento Territorial, Monitoramento, Comando e Controle Ambiental e Bioeconomia e alternativas sustentáveis.
No eixo de Ordenamento Territorial, o plano prevê a regularização fundiária de terras públicas, incluindo destinação de glebas para uso sustentável e regulamentação de áreas de pesca em 15 rios estaduais. Também estão previstas medidas para a digitalização do acervo fundiário e criação de um banco de dados voltado à regularização de terras.
No eixo de Monitoramento, Comando e Controle Ambiental, o foco está na regularização ambiental de imóveis rurais, fortalecimento da fiscalização e combate ao desmatamento e queimadas. Entre as ações, estão a ampliação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), modernização do licenciamento, uso de imagens de satélite para autuações remotas e formação de brigadas municipais de combate a incêndios.
Por fim, o eixo de Bioeconomia e alternativas sustentáveis visa fortalecer cadeias produtivas ligadas à sociobiodiversidade, como manejo florestal comunitário e produção sustentável de pescado. O plano também prevê incentivos para recuperação de áreas degradadas e capacitação técnica para produção sustentável.
Apoio e parceria
A iniciativa ‘Escritórios Municipais de Governança Ambiental’ integra o Programa União com Municípios, parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), e conta com o apoio do Projeto Floresta+ Amazônia. A implementação será realizada em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Fonte: Cley Medeiros – PNUD e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/03/2025/14:46:17
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